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CAMPO GRANDE

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Eleitos exigem criação de três Conselhos Tutelares para tomarem posse

Conselheiros foram à Câmara e vereadores afirmam que projeto ainda não foi encaminhado pelo Executivo

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Os conselheiros tutelares eleitos em outubro deste ano, temem não conseguir tomar posse devido a não criação dos três novos Conselhos Tutelares prometidos para Campo Grande. As novas unidades foram anunciadas em abril, mas o projeto de lei ainda não foi encaminhado para votação na Câmara Municipal de Campo Grande.

Atualmente, a Capital conta com cinco conselhos. Com os novos três, as unidades devem atender a todas as regiões.

Na sessão desta quinta-feira (30), servidores do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foram à Câmara cobrar dos vereadores a aprovação da lei, no entanto, os parlamentares afirmaram que ainda aguardam que o texto seja enviado pelo Executivo.

O vereador Betinho (Republicanos) afirmou que os parlamentares estão conversando com a prefeitura para dar viabilidade de receber a proposta antes do recesso parlamentar, para que todos os eleitos possam tomar posse.

Clodoilson Pires (Podemos) relembrou o trabalho da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e disse temer que, dos 40 conselheiros eleitos, só 25 possam tomar posse devido à falta dos locais de trabalho.

“Nós queremos pedir a sensibilidade da prefeita para que ela mande para essa Casa o projeto para que a gente possa efetivar os 40 conselheiros que foram eleitos”, disse.

Ele sugeriu ainda que, caso não haja a criação imediata dos novos conselhos, os aprovados sejam lotados nas unidades já existentes, mas atuando nas regiões em que precisem atuar.

Coronel Vilassanti (União Brasil(, presidente da Comissão, disse que a luta pela proteção da criança e do adolescente dura vários meses e a principal reivindicação é que seja concretizado a ampliação de cinco para oito Conselhos Tutelares.

“Uma vez que eleição foi feita recentemente, precisamos formalizar a criação desses três conselhos tutelares. Entendo que o executivo está sensibilizado, temos conversado com a prefeita e como é uma luta dessa casa eu acredito que vamos concretizar esse objetivo, estamos trabalhando com isso”, pontuou.

O presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB), disse que, assim que o projeto der entrada na Casa, será votado em regime de urgência.

“Depende da prefeitura mandar esse projeto, o recesso é dia 19 [de dezembro], chegou hoje, voto hoje. A Câmara vai dar celeridade com responsabilidade ao projeto, mas precisa chegar aqui, até porque os conselheiros foram eleitos e tem que tomar posse, e não ficar como figurante”, declarou.

Professor Juari (PSDB) citou que a lei estabelece que a cada 100 mil habitantes deve haver um conselho.

"Temos quase 1 milhão de habitantes, necessitaria de 10 conselhos. Estamos na tentativa de estabelecer mais três conselhos e os servidores têm que passar de porta em porta pedindo para os vereadores acelerarem o processo para que eles possam cuidar das nossas crianças".

Luiza Ribeiro (PT) também reforçou o pedido para que o Executivo dê celeridade ao projeto, citando que foi aprovada, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a destinação de R$ 4 milhões para implantação de novos conselhos.

"É preciso corrigir isso e implantar pelo menos mais quatro, já foi aprovado, fizemos audiência pública no começo do ano em razão do caso Sophia e aprovamos na LDO, no artigo 18 inciso 61, isso foi de novo aprovado no orçamento, tem os eleitos, tem os recursos, e a gente precisa que a prefeita leve a sério", disse.

O vereador Papy (Solidariedade) também argumentou que a Câmara cumpriu todas as prerrogativas na possibilidade orçamentária e só falta a lei específica para a criança. Ele também sugeriu, como opção, que os conselheiros sejam lotados.

"O mais importante mesmo é que possam ficar lotados em outros conselhos, porque a mão de obra vai ao local, eles já podem trabalhar e somar forças, também é uma proposta que pode ser uma solução para o que é imediato. A gente vai chegar num consenso com a Câmara sendo mediadora", concluiu.

O Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para saber em que fase está o projeto de lei e ele será encaminhado ainda este ano para votação na Câmara Municipal, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Eleições

A eleição para escolha dos conselheiros tutelares ocorreu no dia 1º de abril. A posse deve ser realizada no dia 10 de janeiro de 2024.

Segundo informou anteriormente ao Correio do Estado o vice-presidente do CMDCA, Márcio Benites, cinco conselheiros ficam alocados em cada unidade e a divisão é feita de forma democrática.

"Ou seja, quem teve mais votos escolherá para qual dos oito Conselhos deseja ir, e assim sucessivamente até completar os oito", afirma. No entanto, ainda não há os oito conselhos.

A relação dos 40 aprovados foi publicada  no Diário Oficial de Campo Grande no dia 20 de outubro.

Neste ano, 36.540 votaram. Os conselheiros eleitos devem atuar entre 2024 e 2027.

 

Cidades

Helicóptero cai em Barueri, na Grande São Paulo

Sete pessoas estavam na aeronave, sendo duas crianças, duas mulheres e três homens, sendo um deles o piloto

20/02/2024 19h00

Reprodução: Globonews

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Um helicóptero caiu na tarde desta terça (20) em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, sete pessoas estavam na aeronave.

Em suas redes sociais, os bombeiros inicialmente afirmaram que havia três pessoas no acidente. Uma delas, de acordo com publicação, foi socorrida com parada cardriorrespiratória para o Pronto-Socorro Engenho Novo. A corporação afirmou ter sido acionada por volta das 16h.

O piloto foi retirado preso nas ferragens e uma terceira pessoa, uma mulher, foi socorrida ao Pronto-Socorro Central com diversas fraturas nas costas e lesões na face.

Mais tarde, a corporação atualizou as informações e disse que, ao todo, havia sete pessoas no helicóptero, sendo duas crianças, que foram socorridas, sem ferimentos graves, duas mulheres, uma delas em parada cardiorrespiratória, que foi revertida, e três homens, sendo um deles o piloto, que foi levado com fratura no fêmur ao Hospital das Clínicas, em São Paulo, por um helicóptero da Polícia Militar.

De acordo com a Prefeitura de Barueri, as vítimas foram levadas para o Pronto-Socorro Central (Sameb), Pronto-Socorro do Engenho Novo e Pronto-Socorro Intermédica, em Barueri, além do HC em São Paulo.

As idades das crianças não foram informadas.

O acidente ocorreu em área urbana na avenida Marco, no bairro Chácaras Marco próximo a um supermercado.

Populares ajudaram no resgate da aeronave. Ainda não se sabe o que provocou a queda da aeronave, que teria batido em árvores, antes de se chocar com o chão.

Ao todo, nove viaturas dos bombeiros foram deslocadas ao local, além de dois helicóptero Águia, da Polícia Militar.

O helicóptero, modelo AS 350 B3 (esquilo), prefixo PR-ENT, tem seis assentos, com capacidade para cinco passageiros.

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ele está com situação de aeronavegabilidade normal, mas não pode fazer operações de táxi aéreo.

A aeronave, também de acordo com a Anac, pertence à Vortex Holding, com sede na cidade de São Paulo. A reportagem ligou para o telefone disponível nas informações da Junta Comercial de São Paulo, mas ninguém atendeu.

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) informou que investigadores do Seripa IV (Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), localizados em São Paulo, foram acionados, para realizar a ação inicial da ocorrência.

"A conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes", disse a Força Aérea Brasileira, em nota.

Os acessos próximos ao local do acidente foram fechados por agentes de trânsito de Barueri na estrada dos Romeiros e na rua Tilápia, segundo a prefeitura.

Não há registros de imóveis atingidos com a queda do helicóptero, de acordo com a administração municipal.

Para o atendimento da ocorrência, foram acionados a Defesa Civil, Guarda Civil Municipal de Barueri e Defesa Social do município.

  

Segurança

Detran alerta população sobre cuidados na condução de bicicletas elétricas

Tanto no caso de bicicletas convencionais como elétricas, a recomendação é que o ciclista faça uso de equipamentos de segurança

20/02/2024 19h00

Por meio da Resolução 966, do Cotran de 2023, classificou como ciclomotores: bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos Crédito: Freepik

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O Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) reforçou cuidados básicos que a população deve ter ao usar bicicletas elétricas, tanto os locais corretos para trafegar quanto relativos a equipamentos de segurança.

Na segunda-feira (19), o motociclista Emerson de Jesus Antunes Braga, de 35 anos, morreu após se envolver em um acidente com uma bicicleta elétrica, na Avenida Euler de Azevedo. 

Por meio da Resolução 966, do Cotran de 2023, passou a classifcar como ciclomotores: bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Além disso, determina o uso de equipamentos de segurança para condução deste tipo de veículo. 

Tanto no caso de bicicletas convencionais como elétricas, a recomendação é que o ciclista faça uso de equipamentos se segurança como:

  • Capacete de ciclista
  • Luvas
  • Óculos de proteção

Com relação aos locais adequados de circulação segue sendo a ciclovia ou ciclofaixa. Caso a pista não ofereça nenhuma das opções, o condutor deve se manter no canto da pista sempre no sentido de circulação dos outros veículos. 

Os proprietários de ciclomotores devem registrar o veículo por meio do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT), que irá apontar dados referentes a marca, modelo e versão. Os condutores que ainda não realizaram o registro tem até dezembro de 2025 para regularizar a situação. Após este período, conforme determinado pela legislação, não poderão mais circular em via pública. 

Entenda a diferença

Os ciclomotores (bicicleta elétrica) possuem até 400 wats de potência e a velocidade máxima que conseguem atingir é de até 50 km/h. Para conduzir esse tipo de veículo o condutor precisa possuir CNH ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Os cuidados de segurança são uso de capacete de motocicleta. 

Para a gestora de atividades de trânsido do Detran-MS Elijane Coelho, a população precisa aprender a diferenciar os tipos de veículos elétricos de duas rodas.  

 “Os veículos podem ter pedal, ter uma baixa potência, mas se possui acelerador manual, são ciclomotores. Essa é a grande dúvida dos condutores, muitos desses ciclomotores são oferecidos como bicicletas elétricas ou autopropelidos, mas não são”, explica Elijane.

Outro veículo que ficou muito comum nas ruas de Campo Grande é o autopropelido, ou como popularmente são conhecidos overboards, scooters e similares. A velocidade máxima pode chegar até 32 km/h.

Alguns são semelhantes às bicicletas elétricas e ciclomotores, apresentando distinções em suas características como a distância entre uma roda e outra que pode variar de até 130 cm, enquanto a largura do guidão possui medidas de até 70cm. Esse tipo de condução pode chegar até 1000 wats de potência.

Para conduzir esse veículo não é necessária a Carteira de Habilitação, no entanto, para segurança do usuário a determinação é que faça uso de capacete de ciclista, luvas e óculos de proteção. Com relação à circulação deve fazer uso de ciclovia e ciclofaixas dentro do limite de velocidade determinado para cada via. 

Caso não haja na via uma ou outra, a recomendação segue sendo conduzir no bordo da pista e no mesmo sentido de direção dos outros veículos.

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