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TRÂNSITO

Exame toxicológico volta a ser obrigatório com infração gravíssima caso haja descumprimento

A lei obriga a realização do exame para os condutores das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos

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Com a volta, neste sábado (1º), da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu nesta sexta-feira (30) que os condutores terão até 28 dezembro para ficar em dia com a nova lei.

A decisão publicada no Diário Oficial da União, informa que os condutores devem realizar o exame para emissão, renovação de Carteira Nacional de Habilitação, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.

A mudança altera o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos.

Essa publicação sucede a Lei n. 14.599/23, em vigor desde o dia 19 de junho de 2023, que havia estipulado que o Contran fizesse um escalonamento, não superior a 180 dias, para realização do exame.

De acordo com o diretor de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul(Detran), Luiz Fernando Ferreira, a partir desta data, quem for flagrado dirigindo veículo com o exame toxicológico vencido estará cometendo uma infração gravíssima.

“A infração para quem conduzir com o exame toxicológico vencido, é multa multiplicada por cinco, no valor de R$1.467,35. Se houver reincidência no período de 12 meses essa multa será multiplicada por 10, e vai para R$2.934,70 além da suspensão do direito de dirigir”, informou.

A Lei 14.599/23 também passou a considerar infração de trânsito dirigir qualquer veículo sem realizar o exame toxicológico. Antes, a infração só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E.

“Agora a lei estabeleceu que dirigir veículo de qualquer categoria, estando com o exame toxicológico vencido, ele será autuado. Isso não quer dizer que os condutores das categorias A e B, precisam fazer o exame toxicológico, porém, se eles forem habilitados nas categorias C, D, ou E, e o exame toxicológico estiver vencido, eles serão autuados”, explicou o diretor do Detran.

VOLTA DA LEI

A exigência está prevista em lei desde 3 de setembro de 2017, mas foi suspensa por causa dos impactos da pandemia de covid-19.

Em 13 de outubro de 2022, uma nova lei estabeleceu o novo prazo e no último dia 19 de junho, a Lei 14.599 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para vigorar em 1º de julho.

Os exames toxicológicos são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, para verificação do consumo de substâncias psicoativas. Os resultados levam, no máximo, 90 dias para serem emitidos.

No site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é possível conferir em uma lista quais são as 19 redes de laboratórios credenciados.

*Com Informações Agência Brasil

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PONTO DE PARADA

Caminhoneiros ganham espaço gratuito para descanso na BR-163 em MS

Estrutura oferece aos caminhoneiros espaço adequado para descanso, alimentação, higiene, bem-estar e segurança

14/09/2026 09h30

Primeiro Ponto de Parada e Descanso (PPD) do Estado foi inaugurado em São Gabriel do Oeste

Primeiro Ponto de Parada e Descanso (PPD) do Estado foi inaugurado em São Gabriel do Oeste Divulgação: Motiva Pantanal

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A Motiva Pantanal iniciou as atividades do primeiro Ponto de Parada e Descanso (PPD) da BR-163 no Estado, em São Gabriel do Oeste, localizado no km 638+600. O espaço oferece aos caminhoneiros melhores condições de descanso, conforto e segurança durante as viagens.

O espaço é gratuito para os caminhoneiros e foi projetado para atender às necessidades de quem passa longos períodos na estrada.

Para o diretor-presidente da Motiva Pantanal, Nelson Soares Neto, a entrada em operação do primeiro PPD gratuito do Estado reforça uma nova forma de cuidar de quem utiliza a rodovia.

“O início das operações do PPD de São Gabriel do Oeste representa um marco para a BR-163 em Mato Grosso do Sul. Pela primeira vez, os caminhoneiros contam com um espaço gratuito, estruturado e pensado especialmente para suas necessidades. Mais do que uma parada, queremos oferecer um lugar onde eles possam descansar, se cuidar e seguir viagem com mais segurança e tranquilidade”, destaca.

Com um investimento de aproximadamente R$ 18,9 milhões, a estrutura foi montada em um espaço de 334,34 m² de área construída, que possui refeitório com capacidade para 48 pessoas, sanitários completos e adaptados, lavanderia, sala de descanso e fraldário.

O espaço também dispõe de uma academia ao ar livre, com aproximadamente 97 m², equipada com aparelhos para a prática de atividades físicas. Além disso, o complexo possui um estacionamento com 62 vagas para caminhões e cinco para veículos leves.

O PPD de São Gabriel do Oeste é o primeiro dos três previstos pela Motiva Pantanal, que ainda construirá outros dois espaços, sendo um em Dourados e outro em Jaraguari.

Objetivo

A criação de pontos adequados para descanso está diretamente relacionada à promoção da segurança viária. De acordo com a Motiva Pantanal, ao oferecer infraestrutura para que o caminhoneiro possa interromper a viagem e realizar uma pausa adequada, a concessionária contribui para melhores condições de condução e para a redução dos riscos associados à fadiga.

A entrega integra o conjunto de investimentos e melhorias previstos para a BR-163 em MS no novo ciclo da concessão, que prevê a ampliação da infraestrutura, dos serviços e das condições de segurança ao longo dos 845,4 quilômetros da rodovia.

 

VIOLÊNCIA

Jovem de 18 anos é assassinado a tiros ao chegar em casa

Gustavo Machado da Silva foi atingido por quatro disparos no bairro Cohab II

14/09/2026 09h01

Gustavo Machado da Silva, de 18 anos, foi morto com quatro tiros na noite deste domingo (13), no bairro Cohab II, em Dourados

Gustavo Machado da Silva, de 18 anos, foi morto com quatro tiros na noite deste domingo (13), no bairro Cohab II, em Dourados Divulgação

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Um jovem de 18 anos, identificado como Gustavo Machado da Silva, foi assassinado com quatro tiros na noite deste domingo (13), na Rua Getúlio Vargas, no bairro Cohab II, próximo à Vila Cachoeirinha, em Dourados.

De acordo com o portal Dourados News, Gustavo chegava em casa quando foi surpreendido e atingido pelos disparos. Ainda conforme as primeiras informações apuradas, o jovem estaria sofrendo ameaças de morte antes do crime. As circunstâncias e a possível motivação do homicídio deverão ser investigadas pela Polícia Civil.

Uma equipe do 3º Batalhão da Polícia Militar foi acionada e permaneceu no endereço para preservar a cena do crime e aguardar a realização dos trabalhos periciais.

A Polícia Científica precisou se deslocar de Maracaju para atender a ocorrência em Dourados, já que a equipe estava naquela cidade em razão do registro de outro crime.

Após os procedimentos no local, o corpo de Gustavo deverá ser encaminhado ao Instituto Médico e Odontológico Legal (Imol) de Dourados.

Até o momento, não há informações sobre a identificação ou prisão de suspeitos. O caso deverá ser investigado para esclarecer a autoria e a motivação do assassinato.

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