Cidades

TRÂNSITO

Exame toxicológico volta a ser obrigatório com infração gravíssima caso haja descumprimento

A lei obriga a realização do exame para os condutores das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos

Continue lendo...

Com a volta, neste sábado (1º), da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu nesta sexta-feira (30) que os condutores terão até 28 dezembro para ficar em dia com a nova lei.

A decisão publicada no Diário Oficial da União, informa que os condutores devem realizar o exame para emissão, renovação de Carteira Nacional de Habilitação, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.

A mudança altera o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos.

Essa publicação sucede a Lei n. 14.599/23, em vigor desde o dia 19 de junho de 2023, que havia estipulado que o Contran fizesse um escalonamento, não superior a 180 dias, para realização do exame.

De acordo com o diretor de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul(Detran), Luiz Fernando Ferreira, a partir desta data, quem for flagrado dirigindo veículo com o exame toxicológico vencido estará cometendo uma infração gravíssima.

“A infração para quem conduzir com o exame toxicológico vencido, é multa multiplicada por cinco, no valor de R$1.467,35. Se houver reincidência no período de 12 meses essa multa será multiplicada por 10, e vai para R$2.934,70 além da suspensão do direito de dirigir”, informou.

A Lei 14.599/23 também passou a considerar infração de trânsito dirigir qualquer veículo sem realizar o exame toxicológico. Antes, a infração só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E.

“Agora a lei estabeleceu que dirigir veículo de qualquer categoria, estando com o exame toxicológico vencido, ele será autuado. Isso não quer dizer que os condutores das categorias A e B, precisam fazer o exame toxicológico, porém, se eles forem habilitados nas categorias C, D, ou E, e o exame toxicológico estiver vencido, eles serão autuados”, explicou o diretor do Detran.

VOLTA DA LEI

A exigência está prevista em lei desde 3 de setembro de 2017, mas foi suspensa por causa dos impactos da pandemia de covid-19.

Em 13 de outubro de 2022, uma nova lei estabeleceu o novo prazo e no último dia 19 de junho, a Lei 14.599 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para vigorar em 1º de julho.

Os exames toxicológicos são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, para verificação do consumo de substâncias psicoativas. Os resultados levam, no máximo, 90 dias para serem emitidos.

No site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é possível conferir em uma lista quais são as 19 redes de laboratórios credenciados.

*Com Informações Agência Brasil

Assine o Correio do Estado

Denûncia

Após ser espancado, jornalista diz que prefeito mandou agredi-lo em MS

Octávio Augusto, conhecido como Tavinho, afirma que vinha sendo perseguido por servidores da prefeitura antes do ataque; município nega envolvimento e Polícia Civil investiga o caso.

06/07/2026 18h44

Foto: Divulgação

Continue Lendo...

O jornalista Octávio Augusto, conhecido como Tavinho e responsável pelo portal Lagoa Agora, foi espancado por três homens na manhã desta segunda-feira (6), em Três Lagoas, e sofreu diversos ferimentos na cabeça após ser agredido com pedaços de madeira.

Horas depois da agressão, ainda no hospital, ele concedeu entrevista ao Correio do Estado na qual afirmou acreditar que o ataque tenha sido motivado por sua atuação jornalística e acusou o prefeito Cassiano Maia (PP) de ter ordenado a agressão.

As declarações, no entanto, representam a versão da vítima e ainda serão apuradas pela Polícia Civil.

Segundo Tavinho, o ataque aconteceu logo após ele deixar a cobertura da passagem da Carreta da Saúde pelo Parque de Exposições.

O jornalista afirma que participava de uma coletiva de imprensa em que questionou o prefeito e integrantes da administração municipal sobre denúncias relacionadas à contratação da empresa responsável pelos atendimentos e à especialidade dos médicos que participavam da ação.

 "Nós somos um jornal de oposição. A população leva denúncias sobre saúde, infraestrutura e tudo o que envolve a prefeitura. Fomos fazer nosso trabalho e fazer perguntas ao prefeito", afirmou.

O jornalista contou que, durante o evento, percebeu que ele e o cinegrafista que o acompanhava passaram a ser observados por pessoas ligadas ao município.

"A gente percebeu que várias pessoas estavam nos seguindo dentro do recinto e nos observando o tempo todo."

Segundo ele, após deixar o local, deixou o cinegrafista na casa da sogra e seguiu sozinho em uma bicicleta elétrica para casa. Pouco antes de chegar à residência, foi abordado por um homem que fingiu pedir uma informação.

 "Ele perguntou onde ficava um endereço. Quando parei para responder, ele me empurrou da bicicleta. Na sequência vieram outros dois por trás, armados com pedaços de madeira, um deles com um prego. Eles começaram a bater várias vezes na minha cabeça."

Ferimento na cabeça sofrido pelo jornalista após os golpes com pedaços de madeira; lesão precisou ser suturada no hospital.

Ainda conforme o jornalista, os agressores fugiram acreditando que ele havia perdido a consciência.

 "Quando o sangue começou a jorrar, eles correram porque acharam que eu estava inconsciente. Graças a Deus consegui gritar por socorro."

Após receber atendimento médico, Tavinho afirmou que o ataque não teve características de roubo.

 "Eles não pegaram celular, carteira, dinheiro nem nada. Se fossem assaltantes, eu estava com equipamentos caros na mochila. Não foi assalto. Foi uma tocaia."

O jornalista disse ainda que, após o crime, testemunhas relataram ter visto um veículo que, segundo ele, seria utilizado pela equipe de comunicação da prefeitura nas proximidades.

 "As vizinhas disseram que viram um carro da equipe de comunicação da prefeitura. Segundo elas, essas pessoas colocaram os rapazes dentro do carro e foram embora."

Em outra declaração, Tavinho afirmou acreditar que o episódio tenha relação direta com as reportagens publicadas pelo portal Lagoa Agora.

 "No mesmo dia em que fiz perguntas ao prefeito aconteceu essa agressão. Tenho convicção de que isso aconteceu por causa do nosso trabalho."

Ele também acusou diretamente o prefeito Cassiano Maia de ser o mandante da agressão.

"Eu tenho plena convicção de que quem mandou me agredir foi o prefeito. Essa é a minha convicção."

Após receber atendimento médico, Tavinho permaneceu em observação e afirmou que continuará colaborando com as investigações da Polícia Civil.

Segundo o jornalista, a equipe jurídica do portal já começou a reunir depoimentos de moradores e imagens de câmeras de segurança da região para encaminhá-las à Polícia Civil.

Posicionamento da Prefeitura de Três Lagoas

A Prefeitura de Três Lagoas, por sua vez, divulgou nota negando qualquer envolvimento com a agressão. O município afirmou que tomou conhecimento do caso pelas redes sociais e sustentou que não existem elementos que comprovem as acusações feitas pelo jornalista.

Também explicou que havia veículos oficiais circulando na região porque equipes participavam do evento público realizado no Parque de Exposições.

A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso. Imagens de câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas e demais provas deverão ser analisados para identificar os autores da agressão e esclarecer a motivação do crime.

Educação

Prouni 2026: inscrição gratuita para o 2º semestre começa nesta terça

Estudante deve ter ensino médio e ter participado do Enem 2024 ou 2025

06/07/2026 18h00

Estudante deve ter ensino médio e ter participado do Enem 2024 ou 2025

Estudante deve ter ensino médio e ter participado do Enem 2024 ou 2025 FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

Continue Lendo...

As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre começam nesta terça-feira (7) e irão até sexta-feira (10).Estudante deve ter ensino médio e ter participado do Enem 2024 ou 2025Estudante deve ter ensino médio e ter participado do Enem 2024 ou 2025

O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC). 

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital (nº 51/2026), publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode se inscrever

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

  • ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
  • ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;
  • ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.
  • ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;
  • ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio, não pode se inscrever no Prouni 2026.  

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.

Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é até 1,5 salário mínimo.

Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é até três salários mínimos.

Classificação

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média entre as edições de 2024 e 2025. 

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado

 O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. A segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.

Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar seus dados entre os dias 5 e 14 de agosto.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

  • inscrições: 7 a 10 de julho;
  • resultado 1ª chamada: 15 de julho;
  • resultado 2ª chamada: 5 de agosto;
  • lista de espera: 26 e 27 de agosto;
  • resultado lista de espera: 1º de setembro.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).