Todos os projetos inscritos no edital Cultura dos Trilhos, lançado pela Prefeitura de Campo Grande para transformar o viaduto da linha férrea na Rua Maracaju por meio de intervenções artísticas, foram inabilitados pela comissão responsável pela seleção.

Entre os problemas identificados estão o uso de Inteligência Artificial (IA) sobrepondo-se à produção autoral dos artistas, ausência de ineditismo, referências consideradas pouco relacionadas à identidade da Capital, falta de comprovação de experiência em muralismo e baixa qualidade estética.

A decisão consta em ata da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), publicada nesta segunda-feira (5) em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).

O documento registra que a comissão decidiu, de forma colegiada, pela “inabilitação de todos os projetos inscritos”, por descumprimento dos requisitos e critérios estabelecidos no edital.

O Cultura dos Trilhos previa a escolha de dois projetos inéditos de muralismo, com investimento total de R$ 120 mil, R$ 60 mil para cada proposta selecionada.

Os trabalhos seriam executados no viaduto ferroviário da Rua Maracaju e deveriam dialogar diretamente com a história, o patrimônio e a identidade cultural de Campo Grande.

A reprovação de todas as propostas obriga agora a administração municipal a reiniciar o processo de seleção. A expectativa é de publicação de um novo edital, permitindo que artistas interessados apresentem projetos reformulados. 

Inteligência Artificial entre os motivos

Um dos pontos que mais chama atenção no parecer é o uso de ferramentas de Inteligência Artificial na concepção ou produção das propostas.

Segundo a comissão gestora, foram identificados casos em que a tecnologia se sobrepôs ao "processo autoral e artistico humamno exigido" pelo edital.

O documento oficial, porém, não individualiza quais concorrentes recorreram à ferramenta nem informa quantos projetos foram eliminados especificamente por esse motivo. 

O Diário Oficial também não detalha de que forma a Inteligência Artificial foi utilizada em cada proposta nem esclarece se havia vedação total ao uso da tecnologia.

O que o documento registra é que a utilização identificada pela comissão teria ultrapassado o limite considerado compatível com o caráter autoral e artístico exigido na seleção.

A exigência está relacionada à própria natureza do edital, voltado à escolha de projetos de muralismo que posteriormente seriam executados fisicamente em espaço público.

Por isso, além da concepção visual, a comissão também avaliou aspectos como originalidade, qualidade estética, domínio técnico e experiência prévia na execução de murais.

Pantanal não bastou para representar Campo Grande

Outro problema apontado foi a inadequação temática das propostas. O edital cobrava relação com a identidade cultural, histórica, territorial e simbólica de Campo Grande.

A comissão, entretanto, considerou que parte dos trabalhos apresentou referências genéricas a Mato Grosso do Sul, sem demonstrar vínculo suficiente com a Capital. O parecer publicado no Diário Oficial cita expressamente a falta de correspondência com a identidade campo-grandense. 

Segundo o documento, referências à fauna pantaneira, isoladamente, não foram consideradas suficientes para representar a identidade específica de Campo Grande.

Também houve questionamentos quanto à representação de povos indígenas. A comissão apontou o uso inadequado de elementos culturais de grupos e comunidades, sem a devida contextualização ou reconhecimento de origem.

Projetos já publicados também foram encontrados

A exigência de ineditismo foi outro ponto que pesou contra os participantes. A comissão informou ter identificado conteúdos, imagens ou obras anteriormente publicados ou divulgados, contrariando a determinação de que os trabalhos apresentados fossem inéditos. 

Também foram encontradas deficiências na comprovação de experiência profissional. Como a execução envolveria muralismo em espaço público, os candidatos deveriam apresentar portfólio e registros capazes de demonstrar atuação anterior na área.

Segundo o documento publicado no Diário Oficial, porém, houve ausência ou insuficiência de documentação e fotografias que comprovassem experiência prévia na execução de murais.

Apropriação cultural e baixa qualidade estética

A lista de problemas apontados pela comissão ainda inclui apropriação cultural. O parecer registra que foram identificados usos considerados inadequados de elementos culturais pertencentes a grupos e comunidades, sem contextualização ou reconhecimento adequado de sua origem. 

A avaliação artística também pesou. De acordo com o documento, parte das propostas não atingiu o nível considerado satisfatório em aspectos como legibilidade, criatividade, harmonia da composição, unidade visual e originalidade.

Com isso, a reprovação não ficou concentrada em um único aspecto técnico ou burocrático. O resultado revela uma combinação de problemas relacionados à autoria, ao conceito artístico, à identidade cultural da cidade e à capacidade de execução dos trabalhos.

Cronograma também entrou na reprovação

A comissão também apontou problemas no planejamento da execução dos murais. Segundo o parecer publicado no Diário Oficial, houve propostas com previsão de realizar a totalidade ou a maior parte das atividades aos fins de semana, o que, na avaliação do grupo, poderia comprometer a logística e o acompanhamento operacional. 

O ponto chama atenção porque, na divulgação oficial do edital, a própria Prefeitura de Campo Grande informou que a execução dos murais poderia ocorrer somente aos sábados, domingos e feriados, por causa do fluxo de veículos e pedestres na região do viaduto da Rua Maracaju.

O cronograma deveria ser previamente aprovado pela Fundac e alinhado com a Agetran.

A diferença entre o que foi divulgado inicialmente e o motivo posteriormente apontado para a inabilitação abre questionamento sobre quais atividades, exatamente, a comissão entendeu como inadequadas quando previstas para os fins de semana.

Novo edital poderá ser lançado

Com nenhuma proposta habilitada, os R$ 120 mil previstos para os dois murais não serão destinados aos projetos apresentados nesta etapa.

O Diário Oficial de Campo Grande confirma a inabilitação de todas as propostas, mas não informa qual será o próximo procedimento adotado pela Fundac após o resultado.

Com a seleção encerrada sem projetos habilitados, a administração municipal deverá definir os próximos passos para viabilizar a execução da proposta Cultura dos Trilhos, que previa intervenções de muralismo em Campo Grande.

O caso também chama atenção para a adoção de critérios relacionados ao uso de Inteligência Artificial em editais culturais.

No parecer, a comissão registrou que identificou ferramentas de IA sendo utilizadas de forma a se sobrepor ao processo autoral e artístico humano exigido na seleção. 

A Inteligência Artificial, porém, não foi o único motivo para a reprovação. A comissão também apontou inadequação temática, ausência de ineditismo, falta de comprovação de experiência em muralismo, apropriação cultural, baixa qualidade estética e inviabilidade no cronograma de execução.

O Correio do Estado procurou a Fundação Municipal de Cultura (Fundac) para obter esclarecimentos sobre a inabilitação dos projetos e os critérios adotados no edital, mas, até o fechamento desta matéria, não havia recebido retorno. O espaço permanece aberto para manifestação. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) na prisão domiciliar. 

Na petição encaminhada ao Supremo, a defesa diz que a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da visitação pelo prazo de 90 dias perde a validade no dia 11 de outubro.

"Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo", disse a defesa.

Em julho, Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai, após publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.

No ano passado, ele  foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.