Em publicação no Diário Oficial desta quarta-feria (17), o governador Eduardo Riedel sancionou a lei que eleva em 5% os salários dos servidores públicos efetivos e dos empregados públicos integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. O índice, conforme a assessoria do GOverno, está acima da inflação dos últimos 12 meses (IPCA), que é de 4,65%, e será concedido a partir de 1º de maio.
O índice beneficia também servidores públicos estaduais inativos e pensionistas que têm direito à paridade. Também inclui os servidores efetivos e comissionados, da Defensoria-Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado. Mas não se aplica aos membros e aos servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou em legislação específica.
O índice não se estende aos valores estabelecidos para o vencimento dos cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual, previstos na Lei nº 6.036, de 1º de janeiro de 2023. E também não se aplica aos professores e especialistas em educação, que têm negociação à parte.
“Vamos procurar sempre fazer a correção. Só não pode ultrapassar o índice de 44% imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com a folha de pagamento”, afirmou o governador Eduardo Riedel sobre assumir o compromisso de repor as perdas inflacionárias, porém respeitando a capacidade financeira e os limites impostos pela legislação.
No dia 19 de abril, o Governo do Estado definiu em 5% o reajuste dos servidores públicos e reafirmou estar aberto ao diálogo para discutir as particularidades de cada categoria. Na época, o anúncio foi feito pelos secretários Pedro Arlei Caravina (Governo e Gestão Estratégica) e Ana Nardes (Administração) durante reunião com os dirigentes de sindicatos e federações de trabalhadores. Em seguida, o projeto de lei definindo o índice foi enviado à Assembleia Legislativa, que decretou o reajuste.
"O diálogo com as categorias vai continuar aberto e isso será permanente. Vamos discutir tudo com muita responsabilidade e transparência”, disse o secretário de Governo, Pedro Caravina.
