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MEIO AMBIENTE

Incêndio no Pantanal consumiu R$ 204,8 milhões entre prejuízos e ações de combate

Pesquisadores indicaram que ações efetivas envolvem políticas e recursos que favoreçam comunidades e proprietários rurais

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Em todo o 2024, mais de 897 mil hectares foram devastados no Pantanal pelos incêndios, e a situação segue para quase 6% do território atingido, de acordo com dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais  da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/URFJ). Esse fogo deixa um rastro de prejuízo ambiental e econômico. Em valores, as cifras que o fogo consumiu do poder público federal e estadual e da iniciativa privada ultrapassam os R$ 204,8 milhões.

O fogo no Pantanal neste ano tem queimado desde janeiro e a situação agravou-se em junho. Ainda assim, os incêndios não terminaram e o período mais crítico, conforme prognóstico, é para agosto e setembro. 

Em nota técnica da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), os prejuízos para a agropecuária pantaneira alcançaram R$ 17.247.666,86 para um período de pouco mais de dois meses (10 de abril a 12 de junho). 

O documento do governo do Estado não averiguou, por exemplo, o período mais crítico, quando em todo o mês de junho os incêndios queimaram 434 mil hectares no Pantanal, nem o registro de danos em janeiro, quando foram queimados mais de 127 mil hectares. Com isso, a apuração de prejuízos tende a ser bem superior. 

Os dados foram apurados em nota técnica número 1, de 2024, que averiguou os impactos das queimadas para a agropecuária pantaneira e seu entorno da Safra de Verão 2024. 

“Os prejuízos provocados pelos incêndios são expressivos, tanto no que se refere aos aspectos ambientais quanto às perdas econômicas, e estão relacionados a diversos componentes, entre eles a vegetação, o solo, a fauna, os bens materiais e a vida humana, e que a análise dos focos de calor detectados por meio do satélite AQUA_M-T”, definiu a Semadesc, em nota. 

Esse estudo gerou dado técnico para a declaração de situação de emergência no Estado, decretada em 21 de junho e com validade por 180 dias, ou seja, até dezembro.

A gravidade dos danos do fogo exigiu que o governo federal realizasse liberação de recursos extraordinários para tentar conter o avanço das chamas e aumento dos prejuízos. 

Por meio de medida provisória, número 1.241/2024, houve a liberação de R$ 137,6 milhões para serem gastos pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática, Justiça e Segurança Pública, além da Defesa. 

Quem mais recebeu recurso de forma única foi o Ministério da Defesa, com R$ 59,7 milhões para custear aquisição de bens de consumo e de investimento, contratação de serviços e outras necessidades logísticas e operacionais.

As Forças Armadas, com Marinha, Exército e Aeronáutica estão com aeronaves empenhadas para fazer combate direto dos incêndios e transporte de pessoal. Nessa tentativa de controlar as chamas, está em uso o modelo KC-390, uma aeronave produzida nacionalmente pela Embraer e pela primeira vez está sendo usada para combate ao fogo.

O KC-390 chegou em Corumbá dia 28 de junho e segue no aeroporto da cidade desde então. O avião tem capacidade de dispersão de 12 mil litros de água de uma única vez ou parceladamente. Isso equivale a cerca de 5 aeronaves menores, do tipo air tractor. 

De forma dividida, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberam, respectivamente, R$ 38,1 milhões e R$ 34,1 milhões. 

Esse crédito foi voltado para contratação de brigadistas pelo Prevfogo/Ibama, aquisição de equipamentos de proteção individual e combate, pagamento de despesas de diárias e passagens, além de locação de meios de transporte. 

O órgão que recebeu menor quantidade de recursos neste momento foi o Ministério da Justiça, com R$ 5,7 milhões. A maior parte desse dinheiro foi direcionada para a Polícia Federal realizar fiscalizações, com gasto nas despesas de mobilização para vistorias, além de manutenção e abastecimento de viaturas, helicópteros, aviões, bem como deslocamento de pessoal.

Esse volume financeiro gasto para tentar conter os incêndios ainda pode ter as cifras aumentadas, conforme a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alegou em uma das visitas que fez a Corumbá, neste mês. 

“O presidente Lula disse o seguinte: contrate o número de brigadistas que for suficiente, gaste o que tiver que gastar para preservar o meio ambiente do Pantanal, que não é um patrimônio pessoal de Mato Grosso do Sul, é um patrimônio do Brasil”, afirmou Marina.

O governo de Mato Grosso do Sul vem divulgando que a mobilização contra os incêndios no Pantanal consumiu R$ 50 milhões. 

“Nós, quando estamos falando aqui de R$ 200 milhões, [cerca de] R$ 150 milhões do governo federal, até agora, e mais R$ 50 milhões do governo do Estado desde 2019, não é um volume de recursos desprezível. Somos uma potência ambiental. Isso tem valor na diversidade, tem valor na contenção e na mitigação de crédito de carbono. Isso tem valor na nossa cultura, assim como tem as nossas atividades econômicas tradicionais”, defendeu o governador Eduardo Riedel (PSDB), neste mês.

PREVENÇÃO

Uma análise publicada na Brazilian Journal of Biology, em 2022, elaborada por pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap/ICMBio), Prevfogo/Ibama e Embrapa Pantanal, mostrou que o atual cenário tem como causa a quantidade de água nas planícies e nos rios sendo reduzida, resultado de uma estiagem extrema no solo e na vegetação. 

Esse cenário ocorre por conta do desmatamento e o uso em larga escala do fogo na Amazônia, que vem mudando o ciclo hidrológico e reduzindo as chuvas. 

E apesar dos aportes milionários já feitos agora em 2024, o que os pesquisadores sugeriram em 2022 que é preciso que os governos incentivem as ações envolvidas na prevenção e na conservação. 

Foram apontadas cinco medidas urgentes que ainda não estão em efetiva execução: monitoramento contínuo para detecção precoce do fogo e do risco de fogo; manter brigadas em áreas estratégicas com atuação contínua; programas de educação ambiental sobre o uso do fogo; reforço das regras de uso do fogo; e implementação de um centro especializado de resgate de animais selvagens.

Além desses pontos, os pesquisadores reportaram a necessidade de políticas a médio prazo para engajar proprietários rurais e comunidades. 

“Incentivos tributários e outras medidas voltadas para remunerar os serviços ambientais e na conservação da biodiversidade devem ser aplicados para engajar proprietários rurais e comunidades para que haja o uso sustentável do meio e das práticas de conservação”, disseram os pesquisadores no estudo The Pantanal is on fire and Only a sustainable agenda can save the largest wetland in the world. 

“O futuro do Pantanal depende fortemente de estratégias que conectam economia, conservação da biodiversidade e conservação das culturas tradicionais”, alertaram.

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mudança

TJMS abandona os tradicionais veículos da GM e opta por modelo chinês

Além de terem motorização híbrida, veículos da GWM custam menos que os modelos atuais utilizados pelo TJ, o TraillBlazer

23/03/2026 18h07

Veículo chinês pode custar até R$ 325 mil, mas é mais em conta que os TrailBlzazers utilizados atualmente como veículos oficiais

Veículo chinês pode custar até R$ 325 mil, mas é mais em conta que os TrailBlzazers utilizados atualmente como veículos oficiais

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Com orçamento de R$ 1.464.780.100,00 para 2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai substituir sua frota oficial, composta por tradicionais modelos da norte-americana General Mortors (GM) e adotar modelos mais baratos e considerados mais modernos, de marca chinesa. Além disso, pretende adotor um dos modelos da Stellantis, o Jeep Commander.

Conforme portaria publicada no diário oficial da Justiça desta segunda-feira (23), a partir de agora, veículos de representação serão da marca Jeep Commander, com potência mínima de 272 cavalos e tração integral. O valor, conforme dados disponíveis na internet, varia de R$ 308 mil a R$ R$ 327 mil. 

Além disso, os chamados veículos de transporte institucional serão da marca/modelo GWM Haval H6 híbrido pleno/convencional. Montado no interior de São Paulo, o veículo de motorização híbrica da indústria chinesa custa entre R$ 220 mil e R$ 325 mil. 

Atualmente, o Tribunal de Justiça utiliza principalmente veículos do modelo TrailBlazer, da Chevrolet (GM), que custam em torno de R$ 420 mil. 

Ao justificar a troca dos modelos, o comando do Tribunal de Justiça diz estar levando em "consideração os dados sobre as especificações, as características técnicas de desempenho e as condições de custo de manutenção". Por conta disso, concluiu que dentre os veículos avaliados escolheu os dois dos modelos que melhor atendem as necessidades da administração. 

Conforme a fabricante chinesa, as baterias do GWM Haval podem ser recarregadas em tomadas (plug-in), carregadores rápidos (DC) ou via frenagem regenerativa. A autonomia no modo 100% elétrico supera 70 km, permitindo uso diário urbano sem gasolina.

O outro modelo, o Jeep Commander, ainda não tem uma versão elétrica. Porém a linha 2026/2027 promete introduzir tecnologia híbrida leve (MHEV). Atualmente, os motores são flex e diesel. Mas, o próximo modelo deve oferecer a versão híbrida, utilizando o motor 1.3 turbo junto a um sistema elétrico de 48 volts para maior eficiência. 

Ao anunciar a troca de modelos o Tribunal de Justiça não anunciou ainda quantos veículos nem quando pretende fazer a troca. Mas, o orçamento deste ano está 7,3% maior que o do ano passado. Na prática, isto significa exatos R$ 100 milhões a mais que os R$ 1,36 bilhão do orçamento de 2025. 

IMPOSTO

Lei que garante mais transparência no IPTU passa a valer em Campo Grande

O objetivo é permitir que o cidadão compreenda melhor como o tributo é calculado e garantir mais transparência na relação entre o Poder Público e a população

23/03/2026 17h30

Veja se o pagamento do imposto do seu imóvel está suspenso ou não

Veja se o pagamento do imposto do seu imóvel está suspenso ou não FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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Em Campo Grande, a Lei Ordinária nº 7.595, que amplia a transparência nas informações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Campo Grande foi sancionado pela Prefeitura na última semana. A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande durante a 6ª sessão ordinária de 2026, realizada no dia 24 de fevereiro.

A nova legislação garante que os cidadãos tenham acesso completo, pelos meios digitais oficiais do município, a todas as informações que compõem o lançamento do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos.

Com isso, o contribuinte poderá consultar de forma clara e detalhada dados como:

I – a identificação cadastral completa do imóvel, incluindo número de inscrição imobiliária, endereço, bairro, quadra, lote e eventual fração ideal;
II – as características físicas e de uso do imóvel, tais como tipo de uso, padrão construtivo, áreas do lote e da edificação, topografia, infraestrutura disponível e estado de conservação;
III – os valores utilizados na formação da base de cálculo, compreendendo valor do terreno, valor da edificação e valor total da avaliação;
IV – a classificação do imóvel no Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) e demais enquadramentos administrativos que influenciem o lançamento;
V – a memória de cálculo do tributo, com indicação da alíquota aplicada e dos fatores considerados;
VI – a discriminação individualizada dos valores lançados, com distinção clara entre o valor do IPTU, o valor da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares e o valor total;
VII – as informações complementares relevantes ao lançamento, incluindo número de parcelas, situação da coleta de resíduos e eventuais observações cadastrais.

A proposta surgiu após o polêmico aumento cobrado nos carnês do IPTU, que teve os preços elevados devido a cobrança conjunta com a Taxa do Lixo, o que causou a frustração dos contribuintes.

Com a nova lei, o objetivo é facilitar o acesso à informação, permitir que o cidadão compreenda melhor como o tributo é calculado e garantir mais transparência na relação entre o Poder Público e a população.

Autor da proposta, Marquinhos Trad destacou que a medida busca justamente aproximar a gestão pública das necessidades reais da cidade.

Segundo o parlamentar, a lei não cria novos tributos nem altera valores de cobrança, mas fortalece o direito à informação e a clareza nos dados disponibilizados ao contribuinte. A expectativa é que a medida ajude a reduzir dúvidas, ampliar a transparência e garantir mais segurança para quem precisa entender ou até contestar o lançamento tributário.

Lei e justificativa

A lei aprovada diz que "sempre que o Município disponibilizar, por meios digitais oficiais, informações relativas ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, deverá ser assegurado ao cidadão acesso integral às mesmas
informações constantes da Notificação Geral de Lançamento impressa, inclusive às Informações Cadastrais do Imóvel".

A disponibilização das informações previstas na lei tem por finalidade permitir que o cidadão compreenda o lançamento tributário, planeje seu pagamento e exerça, quando necessário, o direito de questionamento
administrativo, nos termos da legislação vigente.

A proposição tem origem direta na experiência vivenciada no exercício de 2026, no qual o lançamento do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, revelou graves falhas de transparência, comunicação e compreensão por parte dos contribuintes.

Em meio à forte reação social e institucional ao aumento do valor total do carnê, resultante da soma do IPTU com a Taxa de Coleta de Lixo, muitos munícipes não conseguem compreender como os valores cobrados foram formados, qual a distinção entre imposto e taxa, nem de que forma podem exercer, de maneira efetiva, o direito de contestação administrativa do lançamento.

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