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MEIO AMBIENTE

Incêndio no Pantanal consumiu R$ 204,8 milhões entre prejuízos e ações de combate

Pesquisadores indicaram que ações efetivas envolvem políticas e recursos que favoreçam comunidades e proprietários rurais

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Em todo o 2024, mais de 897 mil hectares foram devastados no Pantanal pelos incêndios, e a situação segue para quase 6% do território atingido, de acordo com dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais  da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/URFJ). Esse fogo deixa um rastro de prejuízo ambiental e econômico. Em valores, as cifras que o fogo consumiu do poder público federal e estadual e da iniciativa privada ultrapassam os R$ 204,8 milhões.

O fogo no Pantanal neste ano tem queimado desde janeiro e a situação agravou-se em junho. Ainda assim, os incêndios não terminaram e o período mais crítico, conforme prognóstico, é para agosto e setembro. 

Em nota técnica da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), os prejuízos para a agropecuária pantaneira alcançaram R$ 17.247.666,86 para um período de pouco mais de dois meses (10 de abril a 12 de junho). 

O documento do governo do Estado não averiguou, por exemplo, o período mais crítico, quando em todo o mês de junho os incêndios queimaram 434 mil hectares no Pantanal, nem o registro de danos em janeiro, quando foram queimados mais de 127 mil hectares. Com isso, a apuração de prejuízos tende a ser bem superior. 

Os dados foram apurados em nota técnica número 1, de 2024, que averiguou os impactos das queimadas para a agropecuária pantaneira e seu entorno da Safra de Verão 2024. 

“Os prejuízos provocados pelos incêndios são expressivos, tanto no que se refere aos aspectos ambientais quanto às perdas econômicas, e estão relacionados a diversos componentes, entre eles a vegetação, o solo, a fauna, os bens materiais e a vida humana, e que a análise dos focos de calor detectados por meio do satélite AQUA_M-T”, definiu a Semadesc, em nota. 

Esse estudo gerou dado técnico para a declaração de situação de emergência no Estado, decretada em 21 de junho e com validade por 180 dias, ou seja, até dezembro.

A gravidade dos danos do fogo exigiu que o governo federal realizasse liberação de recursos extraordinários para tentar conter o avanço das chamas e aumento dos prejuízos. 

Por meio de medida provisória, número 1.241/2024, houve a liberação de R$ 137,6 milhões para serem gastos pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática, Justiça e Segurança Pública, além da Defesa. 

Quem mais recebeu recurso de forma única foi o Ministério da Defesa, com R$ 59,7 milhões para custear aquisição de bens de consumo e de investimento, contratação de serviços e outras necessidades logísticas e operacionais.

As Forças Armadas, com Marinha, Exército e Aeronáutica estão com aeronaves empenhadas para fazer combate direto dos incêndios e transporte de pessoal. Nessa tentativa de controlar as chamas, está em uso o modelo KC-390, uma aeronave produzida nacionalmente pela Embraer e pela primeira vez está sendo usada para combate ao fogo.

O KC-390 chegou em Corumbá dia 28 de junho e segue no aeroporto da cidade desde então. O avião tem capacidade de dispersão de 12 mil litros de água de uma única vez ou parceladamente. Isso equivale a cerca de 5 aeronaves menores, do tipo air tractor. 

De forma dividida, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberam, respectivamente, R$ 38,1 milhões e R$ 34,1 milhões. 

Esse crédito foi voltado para contratação de brigadistas pelo Prevfogo/Ibama, aquisição de equipamentos de proteção individual e combate, pagamento de despesas de diárias e passagens, além de locação de meios de transporte. 

O órgão que recebeu menor quantidade de recursos neste momento foi o Ministério da Justiça, com R$ 5,7 milhões. A maior parte desse dinheiro foi direcionada para a Polícia Federal realizar fiscalizações, com gasto nas despesas de mobilização para vistorias, além de manutenção e abastecimento de viaturas, helicópteros, aviões, bem como deslocamento de pessoal.

Esse volume financeiro gasto para tentar conter os incêndios ainda pode ter as cifras aumentadas, conforme a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alegou em uma das visitas que fez a Corumbá, neste mês. 

“O presidente Lula disse o seguinte: contrate o número de brigadistas que for suficiente, gaste o que tiver que gastar para preservar o meio ambiente do Pantanal, que não é um patrimônio pessoal de Mato Grosso do Sul, é um patrimônio do Brasil”, afirmou Marina.

O governo de Mato Grosso do Sul vem divulgando que a mobilização contra os incêndios no Pantanal consumiu R$ 50 milhões. 

“Nós, quando estamos falando aqui de R$ 200 milhões, [cerca de] R$ 150 milhões do governo federal, até agora, e mais R$ 50 milhões do governo do Estado desde 2019, não é um volume de recursos desprezível. Somos uma potência ambiental. Isso tem valor na diversidade, tem valor na contenção e na mitigação de crédito de carbono. Isso tem valor na nossa cultura, assim como tem as nossas atividades econômicas tradicionais”, defendeu o governador Eduardo Riedel (PSDB), neste mês.

PREVENÇÃO

Uma análise publicada na Brazilian Journal of Biology, em 2022, elaborada por pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap/ICMBio), Prevfogo/Ibama e Embrapa Pantanal, mostrou que o atual cenário tem como causa a quantidade de água nas planícies e nos rios sendo reduzida, resultado de uma estiagem extrema no solo e na vegetação. 

Esse cenário ocorre por conta do desmatamento e o uso em larga escala do fogo na Amazônia, que vem mudando o ciclo hidrológico e reduzindo as chuvas. 

E apesar dos aportes milionários já feitos agora em 2024, o que os pesquisadores sugeriram em 2022 que é preciso que os governos incentivem as ações envolvidas na prevenção e na conservação. 

Foram apontadas cinco medidas urgentes que ainda não estão em efetiva execução: monitoramento contínuo para detecção precoce do fogo e do risco de fogo; manter brigadas em áreas estratégicas com atuação contínua; programas de educação ambiental sobre o uso do fogo; reforço das regras de uso do fogo; e implementação de um centro especializado de resgate de animais selvagens.

Além desses pontos, os pesquisadores reportaram a necessidade de políticas a médio prazo para engajar proprietários rurais e comunidades. 

“Incentivos tributários e outras medidas voltadas para remunerar os serviços ambientais e na conservação da biodiversidade devem ser aplicados para engajar proprietários rurais e comunidades para que haja o uso sustentável do meio e das práticas de conservação”, disseram os pesquisadores no estudo The Pantanal is on fire and Only a sustainable agenda can save the largest wetland in the world. 

“O futuro do Pantanal depende fortemente de estratégias que conectam economia, conservação da biodiversidade e conservação das culturas tradicionais”, alertaram.

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Cidades

Paraguai apreende maior carga de maconha de sua história próximo à fronteira com o Brasil

Além do entorpecente, 19 veículos foram apreendidos, entre eles caminhões-tratores, um caminhão e caminhonetes

05/12/2025 14h01

Maconha foi apreendida durante operação na região de Salto del Guaíra

Maconha foi apreendida durante operação na região de Salto del Guaíra Foto: Divulgação / Senad PY

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Forças de segurança do Paraguai interceptaram um comboio que transportava toneladas de maconha em direção ao Brasil na quarta-feira, 3. A ação, que recebeu o nome de Umbral, terminou com a maior apreensão de maconha já registrada no país.

De acordo com o ministro paraguaio Jalil Rachid o total exato apreendido chegou a 88.991 quilos, carga que alcançaria no mercado brasileiro o valor de U$13,3 milhões, cerca de R$70 milhões.

A operação aconteceu em uma estrada da região de Salto del Guaíra, próxima ao Paraná, por onde a droga seguiria antes de cruzar a fronteira.

Além do entorpecente, 19 veículos foram apreendidos, entre eles caminhões-tratores, um caminhão e caminhonetes. Cinco pessoas foram detidas e um suspeito foi morto durante a ação, segundo informou a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do Paraguai.

Os veículos e a carga foram transportados para a Base Regional da Senad em Salto del Guairá, onde foram realizados a análise e pesagem da maconha apreendida.

A ação, um trabalho conjunto entre o Senad, o Comando de Operações de Defesa Interna e o Ministério Público do Paraguai, foi elogiada pelo ministro Rachid que destacou a relevância da apreensão em publicação no Instagram. "É um recorde histórico. Estamos muito orgulhosos desse trabalho", disse.

Segundo o Senad, o país seguirá ampliando sua capacidade de controle, vigilância e resposta contra atividades ilícitas.

PESO NO BOLSO

Com impacto mínimo, tarifa social é usada para justificar tarifaço da Sanesul

As 50,6 mil famílias contempladas vão consumir 0,63% da água distribuída pela Estatal, mas 600 mil famílias vão pagar 14,15% a mais nas tarifas

05/12/2025 13h30

Por ano, a Sanesul produz 141 bilhões de litros de água e as famílias que serão receberão desconto consomem 894 milhões de litros

Por ano, a Sanesul produz 141 bilhões de litros de água e as famílias que serão receberão desconto consomem 894 milhões de litros

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Cerca de 600 mil consumidores da Sanesul de 68 municípios de Mato Grosso do Sul serão penalizados por um aumento extra de 14,15% nas tarifas de água e esgoto porque cerca de 50,6 mil serão beneficiados por um desconto de 50% nas contas previsto em uma lei federal que entrou em vigor em dezembro passado e que estipulou novas regras para concessão de Tarifa Social para famílias de baixa renda. O consumo destas famílias, porém, é insignificante diante do volume total distribuído pela estatal.

Conforme portaria publicada na última quarta-feira (3), as tarifas de água e esgoto sofrerão reajuste extra de 22,13%. A primeira parcela deste aumento, de 14,6%, entra em vigor no dia 1º de janeiro do próximo ano. O restante, de 7,52%, no começo de janeiro de 2027. 

O aumento é relativo à revisão tarifária, que é feita a cada três anos. Além disso, existe o reajuste anual, que é feito com base no IPCA  e ocorre sempre em julho. O último aumento foi de 5,53%. 

Esta revisão trienal revisa os custos operacionais, de pessoal, comerciais, administrativos, os investimentos, a remuneração e a capacidade de pagamento do cidadão, bem como realinha as tarifas para reequilibrar econômica e financeiramente a prestação dos serviços" explica a Agência de Regulação de Mato Grosso do Sul (Agems). 

Inicialmente os técnicos da Agems haviam definido que o reajuste trienal deveria ser de apenas 7,98%, conforme nota técnica de 44 páginas nas quais são expostos os argumentos da concessão de um aumento extra. 

Este percentual chegou a ser apresentado em consultas públicas entre os dias 3 e 17 de novembro. Foi este percentual apresentado também na audiência pública do dia 14 de novembro. 

Depois disso, porém, conforme a Agems,  foram colhidas e analisadas 47 contribuições a respeito dos cálculos e metodologias da 2ª Revisão Tarifária Ordinária, e em relação a Tarifa Social.

E, segundo a Agems, somente depois disso é que a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos informou que havia 50,6 mil famílias que tinham direito ao desconto previsto na chamada Tarifa Social,  criada pela Lei Federal 14.898,  de 14 de dezembro de 2024. 

E, depois de analisar estes dados, segundo a Agems, "foram recalculados os impactos tarifários, e elevaram os índices de 7,98% anteriormente divulgados, como resultados preliminares, para 22,13% após a revisão dos estudos". Ou seja, o aumento foi 14,15% acima daquilo que os técnicos haviam calculado.

MATEMÁTICA ESTRANHA

Em Março de 2024 a Agems informou que em 2021, 9.844 famílias haviam recebido o benefício da Tarifa Social, que até então tinham regras diferentes. No entanto, em 2022 e 2023, houve uma redução de 0,5% e 28%, respectivamente, no número de famílias que renovaram o benefício, informou a Agems à época.

"Isso representa 0,10% da Receita Operacional Líquida da Sanesul", informou a Agems em março do ano passado. Agora, porém, a Agems entendeu que este impacto é bem mais significativo, uma vez que autorizou aumento de 14,15% nas tarifas somente por conta da futura inclusão de 50,6 mil novos beneficiários no programa. 

Conforme o Governo do Estado, as famílias que passarão a ser contempladas pela Tarifa Social podem consumir, juntas, até 894 milhões de litros de água por ano. Para ter direito, o consumidor precisa estar inscrito no CadÚnico e pode consumir até 15 mil litros por mês. 

Conforme dados disponíveis no site da Sanesul,  a estatal produz (capta, trata e distribui), em média, 141 bilhões de litros de água por ano para 1,5 milhão de sul-mato-grossenses. 

Ou seja, os 894 milhões sobre os quais incidirão desconto de 50% representam apenas 0,63% do volume de água distribuído anualmente pela Sanesul, mas mesmo assim a conta aumentará mais de 14% sobre todos os 141 bilhões de litros de água e sobre as tarifas de esgoto.

Os responsáveis por esta estranha matemática, segundo a Agems, foram as empresas de consultoria Quantum, contratada pela Sanesul por R$ 4,8 milhões, e a uma fundação mineira, contratada pela própria Agems por R$ 2 milhões. 

"As contribuições apresentadas na Consulta Pública e na Audiência Pública, pelos Consultores Quantum contratada pela Sanesul, e colaboradores da Sanesul foram avaliadas pela Consultoria contratada pela AGEMS, a Fundação Theodomiro Santiago (FTS) que recomendaram a Tarifa Média de Equilíbrio de R$ 6,77 o Índice de Reposicionamento Tarifário de 22,13%", informou a Agems em nota enviada por e-mail ao Correio do Estado.

De acordo com portaria publicada pela Agems na quarta-feira, a Sanesul será obrigada a conceder o desconto sem que o consumidor faça o pedido. Ela receberá as informações que serão repassadas pela secretaria de assistência social. 
 

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