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MEIO AMBIENTE

Incêndio no Pantanal consumiu R$ 204,8 milhões entre prejuízos e ações de combate

Pesquisadores indicaram que ações efetivas envolvem políticas e recursos que favoreçam comunidades e proprietários rurais

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Em todo o 2024, mais de 897 mil hectares foram devastados no Pantanal pelos incêndios, e a situação segue para quase 6% do território atingido, de acordo com dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais  da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/URFJ). Esse fogo deixa um rastro de prejuízo ambiental e econômico. Em valores, as cifras que o fogo consumiu do poder público federal e estadual e da iniciativa privada ultrapassam os R$ 204,8 milhões.

O fogo no Pantanal neste ano tem queimado desde janeiro e a situação agravou-se em junho. Ainda assim, os incêndios não terminaram e o período mais crítico, conforme prognóstico, é para agosto e setembro. 

Em nota técnica da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), os prejuízos para a agropecuária pantaneira alcançaram R$ 17.247.666,86 para um período de pouco mais de dois meses (10 de abril a 12 de junho). 

O documento do governo do Estado não averiguou, por exemplo, o período mais crítico, quando em todo o mês de junho os incêndios queimaram 434 mil hectares no Pantanal, nem o registro de danos em janeiro, quando foram queimados mais de 127 mil hectares. Com isso, a apuração de prejuízos tende a ser bem superior. 

Os dados foram apurados em nota técnica número 1, de 2024, que averiguou os impactos das queimadas para a agropecuária pantaneira e seu entorno da Safra de Verão 2024. 

“Os prejuízos provocados pelos incêndios são expressivos, tanto no que se refere aos aspectos ambientais quanto às perdas econômicas, e estão relacionados a diversos componentes, entre eles a vegetação, o solo, a fauna, os bens materiais e a vida humana, e que a análise dos focos de calor detectados por meio do satélite AQUA_M-T”, definiu a Semadesc, em nota. 

Esse estudo gerou dado técnico para a declaração de situação de emergência no Estado, decretada em 21 de junho e com validade por 180 dias, ou seja, até dezembro.

A gravidade dos danos do fogo exigiu que o governo federal realizasse liberação de recursos extraordinários para tentar conter o avanço das chamas e aumento dos prejuízos. 

Por meio de medida provisória, número 1.241/2024, houve a liberação de R$ 137,6 milhões para serem gastos pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática, Justiça e Segurança Pública, além da Defesa. 

Quem mais recebeu recurso de forma única foi o Ministério da Defesa, com R$ 59,7 milhões para custear aquisição de bens de consumo e de investimento, contratação de serviços e outras necessidades logísticas e operacionais.

As Forças Armadas, com Marinha, Exército e Aeronáutica estão com aeronaves empenhadas para fazer combate direto dos incêndios e transporte de pessoal. Nessa tentativa de controlar as chamas, está em uso o modelo KC-390, uma aeronave produzida nacionalmente pela Embraer e pela primeira vez está sendo usada para combate ao fogo.

O KC-390 chegou em Corumbá dia 28 de junho e segue no aeroporto da cidade desde então. O avião tem capacidade de dispersão de 12 mil litros de água de uma única vez ou parceladamente. Isso equivale a cerca de 5 aeronaves menores, do tipo air tractor. 

De forma dividida, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberam, respectivamente, R$ 38,1 milhões e R$ 34,1 milhões. 

Esse crédito foi voltado para contratação de brigadistas pelo Prevfogo/Ibama, aquisição de equipamentos de proteção individual e combate, pagamento de despesas de diárias e passagens, além de locação de meios de transporte. 

O órgão que recebeu menor quantidade de recursos neste momento foi o Ministério da Justiça, com R$ 5,7 milhões. A maior parte desse dinheiro foi direcionada para a Polícia Federal realizar fiscalizações, com gasto nas despesas de mobilização para vistorias, além de manutenção e abastecimento de viaturas, helicópteros, aviões, bem como deslocamento de pessoal.

Esse volume financeiro gasto para tentar conter os incêndios ainda pode ter as cifras aumentadas, conforme a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alegou em uma das visitas que fez a Corumbá, neste mês. 

“O presidente Lula disse o seguinte: contrate o número de brigadistas que for suficiente, gaste o que tiver que gastar para preservar o meio ambiente do Pantanal, que não é um patrimônio pessoal de Mato Grosso do Sul, é um patrimônio do Brasil”, afirmou Marina.

O governo de Mato Grosso do Sul vem divulgando que a mobilização contra os incêndios no Pantanal consumiu R$ 50 milhões. 

“Nós, quando estamos falando aqui de R$ 200 milhões, [cerca de] R$ 150 milhões do governo federal, até agora, e mais R$ 50 milhões do governo do Estado desde 2019, não é um volume de recursos desprezível. Somos uma potência ambiental. Isso tem valor na diversidade, tem valor na contenção e na mitigação de crédito de carbono. Isso tem valor na nossa cultura, assim como tem as nossas atividades econômicas tradicionais”, defendeu o governador Eduardo Riedel (PSDB), neste mês.

PREVENÇÃO

Uma análise publicada na Brazilian Journal of Biology, em 2022, elaborada por pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap/ICMBio), Prevfogo/Ibama e Embrapa Pantanal, mostrou que o atual cenário tem como causa a quantidade de água nas planícies e nos rios sendo reduzida, resultado de uma estiagem extrema no solo e na vegetação. 

Esse cenário ocorre por conta do desmatamento e o uso em larga escala do fogo na Amazônia, que vem mudando o ciclo hidrológico e reduzindo as chuvas. 

E apesar dos aportes milionários já feitos agora em 2024, o que os pesquisadores sugeriram em 2022 que é preciso que os governos incentivem as ações envolvidas na prevenção e na conservação. 

Foram apontadas cinco medidas urgentes que ainda não estão em efetiva execução: monitoramento contínuo para detecção precoce do fogo e do risco de fogo; manter brigadas em áreas estratégicas com atuação contínua; programas de educação ambiental sobre o uso do fogo; reforço das regras de uso do fogo; e implementação de um centro especializado de resgate de animais selvagens.

Além desses pontos, os pesquisadores reportaram a necessidade de políticas a médio prazo para engajar proprietários rurais e comunidades. 

“Incentivos tributários e outras medidas voltadas para remunerar os serviços ambientais e na conservação da biodiversidade devem ser aplicados para engajar proprietários rurais e comunidades para que haja o uso sustentável do meio e das práticas de conservação”, disseram os pesquisadores no estudo The Pantanal is on fire and Only a sustainable agenda can save the largest wetland in the world. 

“O futuro do Pantanal depende fortemente de estratégias que conectam economia, conservação da biodiversidade e conservação das culturas tradicionais”, alertaram.

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AGRO

Ladrões vendiam gado roubado em leilão e acabam presos

126 cabeças de gado furtadas e remarcadas foram avaliadas em aproximadamente R$ 400.000

22/11/2024 13h30

Lote foi apreendido e devolvido à vítima

Lote foi apreendido e devolvido à vítima Foto: Divulgação

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Abigeato (DELEAGRO), recuperou nesta sexta-feira (22), um lote de 19 vacas e 8 bezerros proveniente de furto. O gado, que havia sido roubado de uma pequena propriedade rural, foi vendido ilegalmente em um leilão clandestino em Campo Grande, no dia 13 de novembro. 

Segundo a DELEAGRO, os animais foram encontrados no local do leilão ainda com as marcas antigas da vítima, junto das marcar recentes da propriedade que enviou o gado. Após a identificação dos gados, o lote foi apreendido e devolvido à vítima. 

Ainda em investigações sobre furto dos animais, a polícia civil, junto da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), apreenderam outras 92 cabeças de gado remarcadas de forma irregular em uma propriedade em Rio Verde de Mato Grosso. Além destes, a fazenda também possuia 7 animais sem qalquer identificação da propriedade, marcas, ou divisas

Em interrogação ao único funcionário da propriedade presente no local, ele confessou ter remarcado os animais encontrados, sob justificativa de tentar encobrir algumas cabeças de gado que havia "perdido" e não queria que seu patrão descobrisse. 

De acordo com a DELEAGRO, ao todo, as 126 cabeças de gado devolvidas às vítimas estão avaliadas em aproximadamente R$400.000,00.  A Polícia Civil deve continuar as investigações em busca de mais envolvidos ou beneficiários dos leilões. 

Confira: 

 

ULTIMA RATIO

Quatro dos 5 desembargadores afastados em MS já poderiam estar aposentados

Os dois ex-desembargadores que foram alvo da operação Ultima Ratio também adiaram ao máximo a data para "pendurarem as chuteiras"

22/11/2024 13h02

Nada de relevante, segundo a PF, foi encontrado no cofre apreendido no dia 24 de outubro no Tribunal de Justiça de MS

Nada de relevante, segundo a PF, foi encontrado no cofre apreendido no dia 24 de outubro no Tribunal de Justiça de MS Marcelo Victor

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Enquanto que a maior parte dos brasileiros conta os dias para se aposentar, alguns poucos só entram nesta categoria quando são obrigados. Prova disso é que dos cinco desembargadores afastados no dia 24 de outubro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quatro já poderiam ter se aposentado antes da deflagração da operação. 

Sideni Soncini Pimentel, eleito para ser o próximo presidente do Tribunal de Justiça, por exemplo, entrou na magistratura em 1981 e já completou mais de 43 anos de contribuição previdenciária. Além disso, está prestes a completar 73 anos. 

Ou seja, pela idade e tempo de contribuição poderia ter se aposentado há cerca de uma década. Porém, como pretende ficar dois anos no comando do TJ (2025 e 2026), deixa claro que só pretende se aposentar no dia em que completar 75 anos, em 6 de fevereiro de 2027. 

Se não fosse a chamada PEC da Bengala, que em 2015 ampliou de 70 para 75 anos a idade obrigatória para a aposentadoria dos servidores público, Sideni Soncini já deveria estar fora do serviço público desde 2022. 

Vladimir Abreu é um pouco mais jovem, mas também já é juiz desde fevereiro de 1986, tendo contribuído para a previdência por 38 anos somente como magistrado. Nascido em outubro de 1957, duas semanas antes da operação Ultima Ratio completou 67 anos, idade que por si só seria suficiente para ter parado há pelo menos dois anos. 

Sendo assim, tanto por idade quanto por tempo de contribuição já poderia estar descansando ou atuando como advogado, como faz a maior parte dos magistrados quando deixa a atividade pública. Poderia, por exemplo, se associar ao escritório dos filhos, que têm faturamento maior inclusive que o próprio pai, como mostram as investigações da Polícia Federal. 

Marcos Brito nasceu no dia 7 de novembro de 1958 e já está com 66 anos. Ele é magistrado desde novembro de 1988 e somente neste emprego tem mais de 36 anos de contribuição. Então, supondo que não tivesse nenhuma contribuição anterior, poderia ter parado de trabalhar no serviço público há pelo menos um ano. 

O presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Martins, nasceu em 15 de agosto de 1960 e acabou de completar 64 anos. Advogado de carreira, foi nomeado pelo então governador André Puccinelli para o cargo de desembargador em 2007, tendo quase 17 anos de contribuição na atual função, o que é tempo suficiente caso quisesse “pendurar as chuteiras”. 

Em seu currículo no Tribunal de Justiça consta a informação que entre 1989 até 2007 foi professor da Universidade Católica Dom Bosco, onde necessariamente contribuiu para a Previdência Social. Estes 18 anos facilmente podem ser averbados e, mesmo que não tivesse nenhuma contribuição em seus primeiros 29 anos de vida, já preenchia os critérios para se aposentar, uma vez que tinha mais de 35 anos contribuição antes do desencadeamento da Ultima Ratio. 

Dos cinco afastados, somente Alexandre Bastos possivelmente não poderia estar aposentado. Está com apenas 53 anos e em dezembro completa oito no cargo de desembargador, o que é tempo insuficiente na função pública. Como representante da OAB, foi nomeado pelo governador Reinaldo Azambuja em dezembro de 2018, deixando para seus filhos os clientes de seu bem-sucedido e luxuoso escritório de advocacia. 

MAIS EXEMPLOS

Os dois desembargadores aposentados que foram alvo da operação Ultima Ratio também servem como exemplo de que os magistrados do topo da carreira postergam ao máximo essa data e só “penduram as chuteiras” quando são obrigados por lei, o que ocorre ao completarem 75 anos. 

Divoncir Maran largou o cargo em abril deste ano, um dia antes de completar 75 anos. Ele estava com quase 42 anos de contribuição e poderia estar usufruindo da aposentadoria há pelo menos sete anos.  

 Júlio Roberto Siqueira, cuja prisão chegou a ser pedida pela Polícia Federal, mas que foi ideferida pelo ministro Francisco Falcão, completou 75 anos em julho deste ano, uma semana antes da chamada data "expulsória".

Ele já estava com pouco mais de 40 anos de contribuição somente na função de magistrados e há pelo menos cinco anos poderia ter parado. Em sua casa os agentes da PF apreenderam em torno de R$ 2,7 milhões em espécie e até uma máquina para contar dinheiro. 

PRIVILÉGIOS

Porém, possivelmente por conta dos penduricalhos que perderia, o que representam em torno de 30 mil a menos ao final de cada mês, tanto Julio Siqueira quanto os demais desembargadores e juízes evitam ao máximo abandonar a toga. 

Além disso, o fato de terem direito a 60 dias de férias por ano, recesso de mais três semanas no fim do ano e outros privilégios inimagináveis para “trabalhadires comuns”, também ajudam a entender por que esta categoria de servidores públicos diz não àquilo que os chamados “cidadãos comuns” tanto almejam. 

Para a Polícia Federal, porém, este interesse pelo trabalho tem outras explicações. Para os investigadores, os desembargadores afastados por ordem do STJ participavam de um esquema de venda de sentenças judiciais, o que supostamente ajuda a explicar o interesse pelo cargo público. 

Ao menos cinco magistrados aparecem na investigação em supostos esquemas que envolvem filhos que são advogados e que venceram disputas milionárias decididas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Esta investigação aponta que os filhos destes magistrados têm faturamentos milionários, muito superiores aos dos pais magistrados, e são proprietários de mansões, carrões, propriedades rurais e até de avião. 

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