Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), lançou, nesta sexta-feira (6), três editais de licitação para contratar empresa que realize serviços de manutenção geral preventiva no Bioparque Pantanal.

Os três avisos de licitação giram em torno de R$ 11 milhões e foram publicados nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial Eletrônico (DOE-MS).

A primeira licitação requisita serviços de manutenção preventiva e corretiva mensal, em sistemas de climatização, com central de água gelada, exaustão e ventilação.

O valor estimado é de R$ 1.285.048,30. O critério de julgamento é o menor preço. O modo de disputa é aberto. A abertura será em 23 de março, às 8h30min, neste site.

A segunda licitação requisita serviços de manutenção geral preventiva, preditiva e corretiva, com fornecimento de peças e insumos, da subestação de energia elétrica, grupo gerador de energia, banco de capacitor, reservatório de diesel e equipamentos de proteção.

O valor estimado é de R$ 1.100.097,63. O critério de julgamento é o menor preço. O modo de disputa é aberto. A abertura será em 23 de março, às 9h30min, neste site.

A terceira licitação requisita serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva do “SSV”. O valor estimado é de R$ 8.183.004,30. O critério de julgamento é o menor preço. O modo de disputa é aberto. A abertura será em 23 de março, às 10h30min, neste site.

Confira os trechos redigidos em Diário Oficial:

O Correio do Estado entrou em contato com a Agesul, via e-mail, para saber mais detalhes sobre os certames, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.

BIOPARQUE PANTANAL

O Bioparque Pantanal está localizado nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.

É, atualmente, o maior aquário de água doce do mundo; maior aquário público do Brasil; maior laboratório de pesquisa da ictiofauna neotropical do mundo e o único aquário do Brasil com controle de acessos e gerenciamento de sistemas automatizado.

O complexo tem 19 mil m² de área construída, cinco milhões de litros de água, 42 mil animais, 458 espécies e 239 tanques. As despesas do Bioparque somam R$ 1,2 milhão mensais.

O local começou a ser construído em maio de 2011, na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB) e foi inaugurado em 28 de março de 2022, no mandato do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Foram 11 anos, 13 licitações e três mandatos de governo até conclusão da obra. O valor total investido foi de R$ 230 milhões, de acordo com Azambuja.

O aquário, além de ser um atrativo turístico, também é um complexo de pesquisa, ciência, conhecimento e estudos.

O governo de Mato Grosso do Sul é quem administra o Bioparque atualmente.

Mato Grosso do Sul atravessa uma das mais profundas transformações estruturais do uso da terra no País. Entre 2010 e 2024, o Estado reduziu em 52% a área de pastagens degradadas, que caiu de 6,2 milhões para 2,9 milhões de hectares.

Foram 3,3 milhões de hectares recuperados, uma extensão equivalente a quatro vezes o território do município de Campo Grande.

Os dados constam no relatório recente elaborado pela Coordenadoria de Agricultura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), com base em dados do Mapbiomas.

O avanço ocorre após décadas marcadas pela predominância da pecuária extensiva, caracterizada por baixa taxa de lotação animal, manejo inadequado e pouca reposição de nutrientes ao solo. Esse modelo, aliado à presença significativa de solos arenosos e a longos períodos de estiagem, consolidou um passivo histórico de degradação das pastagens no Estado.

Dados do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD) apontavam que, em 2023, Mato Grosso do Sul ainda concentrava cerca de 4,7 milhões de hectares de áreas passíveis de recuperação.

Levantamento mais recente da Semadesc, indica, no entanto, que as áreas classificadas como pastagens de baixo vigor vêm apresentando queda consistente nos últimos anos.

A redução é atribuída, principalmente, à incorporação de novas tecnologias, à disseminação de práticas de conservação do solo e à adoção de sistemas produtivos mais intensivos e sustentáveis.

Entre eles, destaca-se a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), que já ultrapassa 3,6 milhões de hectares implantados em Mato Grosso do Sul. Conforme os dados da Rede ILPF, o Estado é o primeiro no ranking com a maior área entre as unidades federativas do País.

“Hoje, Mato Grosso do Sul é referência nacional em sistemas de ILPF, com mais de 3,6 milhões de hectares implantados. Isso mostra que é possível produzir mais, com eficiência, sustentabilidade e segurança ambiental, atendendo às demandas do mercado e da sociedade”, detalha o titular da Semadesc, Jaime Verruck.

A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) já ultrapassa 3,6 milhões de hectares em Mato Grosso do Sul - Foto: Mairinco de Pauda/Semadesc

Parte das áreas ainda identificadas como de baixo vigor está localizada no Pantanal, em regiões de campo nativo inseridas em zonas de uso restrito. Nesses casos, trata-se de áreas protegidas por legislação ambiental, que não são passíveis de conversão produtiva.

Além disso, especialistas ponderam que análises baseadas em imagens de satélite sofrem influência da sazonalidade, especialmente durante períodos de estiagem, o que pode afetar a leitura dos índices de vegetação e do vigor das pastagens.

REINCORPORAÇÃO

Do ponto de vista econômico, a recuperação de 3,3 milhões de hectares representa a reincorporação de um volume expressivo de terras ao sistema produtivo, sem necessidade de avanço sobre novas áreas.

Esse processo tem impacto direto sobre a produtividade da pecuária, a diversificação das atividades no campo e a redução da pressão ambiental, temas recorrentes nas análises do Correio do Estado sobre a expansão recente do agronegócio em Mato Grosso do Sul.

Verruck ainda destaca que o desafio vem sendo enfrentado com políticas públicas estruturantes e integração entre governo, produtores e setor produtivo.

“Mato Grosso do Sul tem clareza do tamanho do desafio, mas também das oportunidades. A recuperação de pastagens degradadas é estratégica para aumentar a produtividade, reduzir a pressão por abertura de novas áreas e fortalecer uma agropecuária de baixa emissão de carbono. Estamos atuando com planejamento, base técnica e instrumentos financeiros para apoiar o produtor rural nessa transição”, destacou Verruck.

Em simpósio sobre sistemas de produção, o pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste, Fernando Mendes Lamas, disse que muitas áreas estão sendo ocupadas em áreas de pastagens degradadas, em solos arenosos.

“Porém, na região Centro-Oeste ainda predomina a monocultura de soja-milho,  soja-algodão, o que não é desejável. O desafio é encontrar alternativas para que a atividade agropecuária continue sendo sustentável”, pontuou.

PROGRAMAS

O avanço também está associado ao uso de instrumentos financeiros voltados à correção do solo e à recuperação de áreas degradadas.

Um destes instrumentos é o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) que, no ano passado, destinou mais de R$ 500 milhões somente em projetos de correção do solo e recuperação de pastagens dentro da modalidade FCO Rural.

Na reforma de pastagens foram mais de R$ 180 milhões em 93 cartas consulta, e quase R$ 400 milhões em 170 projetos de correção do solo.

“A melhoria nestes índices está relacionada a adoção de novas tecnologias e investimentos na recuperação das pastagens e correção do solo. Temos políticas públicas e obviamente estamos usando o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, que tem sido o grande financiador de recuperação de áreas degradadas”, complementa Verruck.

Além do crédito, programas estaduais têm atuado como indutores da mudança no modelo produtivo. O Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Água (Prosolo) incentiva práticas conservacionistas, recuperação da fertilidade do solo e mitigação de processos erosivos.

Já o Precoce MS estimula a produção de carne bovina de maior qualidade, atrelando bonificações à adoção de boas práticas de manejo das pastagens.

Outro eixo relevante é o Programa Estadual de Irrigação (MS Irriga), que promove o uso racional da água e a adoção de tecnologias de irrigação sustentáveis, ampliando a capacidade produtiva de áreas já abertas.

O Plano Estadual ABC+ completa o conjunto de políticas ao estimular tecnologias de baixa emissão de carbono, como ILPF, plantio direto, uso de bioinsumos e intensificação sustentável da pecuária.

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