Cidades

CAMPO GRANDE

Morte de corretora passa de latrocínio para feminicídio

Nova versão de acusado pela morte mudou interpretação do óbito de Amália Cristina Mariano Garcia

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Durante coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (27) na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Campo Grande, as delegadas responsáveis pelo caso da morte de Amália Cristina Mariano Garcia apontam que uma nova versão do acusado pela morte, Fabiano Garcia Sanches, mudou a interpretação do crime de latrocínio para feminicídio. 

Informações repassadas pela delegada Analu Lacerda Ferraz mostram, desde a semana passada, as ações efetuadas pelas equipes da Deam, com apoio do Setor de Investigações Gerais (SIG) e até de equipes do Batalhão de Choque, buscaram localizar e classificar a materialização dos envolvidos nesse crime. 

Analu aponta que, durante cerca de uma hora, Fabiano contou a forma que conheceu Amália, além de detalhar como aconteceu o crime, informações nas quais a polícia deve se basear para realizar a perícia na casa por meio de luminol, para comprovar o que o acusado trouxe para os autos. 

"Porque em que pese ele tenha confessado, a confissão por si só ela não traz comprovação para o inquérito. Ele alega que não tinha intenção de tirar a vida da Amália, mas, ao mesmo tempo, ele tem todo o resto de uma tarde tentando negociar o carro e voltando a trabalhar de uma forma tranquila, normal, inclusive convivendo com o próprio filho", comenta Analu.

A delegada esclarece, com base no depoimento de Fabiano, que ambos se conheceram ainda em 2023, quando o acusado tratava com a corretora sobre o aluguel de um imóvel, entretanto, um maior envolvimento começou a surgir e Amália inclusive passou a emprestar dinheiro para quem no futuro se mostraria seu algoz. 

Dia do crime

Segundo a delegada, após pegar essa primeira quantia de aproximadamente R$ 700, o contato da última semana do dia da morte da Amália, por parte do acusado com a vítima, se deu com Fabiano solicitando outros 900 reais emprestado.

Analu esclarece que essa "intimidade" entre as partes surgiu após as primeiras visitas a uma série de apartamentos, com ambos marcando encontros onde trocaram alguns beijos, porém não mantiveram nenhuma relação sexual, com os empréstimos acontecendo na sequência. 

Amália foi encontrada em um matagal, em 21 de maio, às margens da MS-455, no bairro Jardim Los Angeles, morta após ir até a casa de Fabiano entregar o dinheiro, momento em que descobriu que o acusado era casado e começaram então uma discussão, aponta a investigação. 

"Ele disse que durante a discussão ele teria empurrado ela e que ela bateu a cabeça num vaso de concreto, o que tinha ocasionando a lesão, muito sangramento e na hora ele desesperou... colocou Amália no porta-malas do veículo e saiu com ela para poder levar o corpo para deixar em algum lugar", expõe a delegada.

Prisões e penas

Ainda que quatro pessoas tenham sido temporariamente presas num primeiro momento, duas foram posteriormente liberadas, sendo que dois indivíduos continuam detidos: 

  1. Fabiano, acusado confesso pela morte
  2. Indivíduo que negociava o veículo de Amália.  

"Até então, a gente achou que pudesse ter a participação de um terceiro ou de um mandante, que ele seria apenas o executor, mas no seu depoimento ele deixou bem claro que ele teve contato pretérito com Amália, tentando comprar um imóvel aqui em Campo Grande para a mãe dele, que estava se mudando aqui para a cidade, e o primeiro contato deles foi nesse sentido, de corretagem mesmo", complementa a delegada.

Inicialmente, um ex-companheiro de Amália também foi detido no município de Ponta Porã, distante cerca de 312,5 km de Campo Grande, indivíduo esse interrogado de forma remota pela delegada, sendo possível confirmar que essa pessoa não saiu daquele município. 

"Inclusive estava no supermercado na hora que o crime estava acontecendo aqui, o pessoal da delegacia de Ponta Porã me fez um relatório de investigação com toda a geolocalização do aparelho, movimentação da pessoa naquele horário. E, na data de hoje, tivemos o cumprimento de mandado de prisão de um terceiro, do quarto suspeito, que seria a pessoa que, teoricamente, estaria negociando o veículo da Amália", complementa ela. 

Analu pontua que esse investigado informou que "apenas recebeu as fotos e estava oferecendo o veículo, que ele não teve contato" com o carro.

Ainda, conforme a delegada, a mancha de sangue no local que a vítima foi encontrada não tinha a quantidade específica para um crime de tamanha violência, já que para a morte ter acontecido no meio-fio o criminoso teria que ter batido a cabeça dela com muita força, deixando resquícios de pelo e cabelo, o que não havia. 

"Ele falou que entraram em luta, mas no local onde o crime aconteceu, na casa dele. Então pegou e colocou dentro do porta-malas e foi lá só para descartar o corpo... me falou que pegou sandálias, as coisas delas, jogou tudo lá e deixou o corpo lá na grama", complementa Analu. 

Quanto às penas, cabe apontar que latrocínio e feminicídio possuem períodos de reclusão distinto conforme a atual legislação penal. 

Ambos os crimes tramitam nas Casas de Leis, Câmara dos Deputados e Senado Federal, com medidas que buscam ampliar as punições. 

Na Câmara, o latrocínio atualmente tem reclusão prevista de 20 a 30 anos, com a ideia de ampliar o período mínimo de prisão para 24 anos

Já o projeto de Lei n° 1568, de 2019 - de autoria da então deputada Federal Rose Modesto (pelo PSDB/MS à época) -, atualmente está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com o intuito de ampliar a pena mínima por feminicídio de 12 anos atuais para 20, com máximo de três décadas de reclusão. 

Ou seja, pela atual legislação, o ato de migrar a tipificação da morte de Amália de latrocínio para feminicídio, pode render oito anos a menos de prisão, caso o acusado receba pena mínima pelo crime. 

 

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MEIO AMBIENTE

Nível crítico da saúde do rio Miranda preocupa instituições

Volume do curso d'água também está em níveis críticos, com lâmina de água batendo menos de 50 cm em trechos que já registraram mais de 5 metros

07/09/2024 19h00

Com 44.740 km² de abrangência, aproximadamente metade da população sul-mato-grossense reside em municípios que cooperam com a bacia

Com 44.740 km² de abrangência, aproximadamente metade da população sul-mato-grossense reside em municípios que cooperam com a bacia Reprodução/IHP

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Após ações de monitoramento e expedições, o nível crítico da saúde observada no Rio Miranda preocupa instituições ligadas à preservação ambiental, já que mais de 50 hectares na região de sua bacia foram identificados com necessidade de recuperação. 

Considerado um dos principais tributários do rio Paraguai, que forma o Pantanal, a degradação ambiental tem afetado o Rio Miranda, com cerca de pelo menos 53 hectares de passivos ambientais precisando de recuperação, ao longo de 70 km na região de nascente. 

Ainda no 5º dia deste mês, as degradações foram constatadas em uma Expedição ao Rio Miranda formada, além do Instituto Homem Pantaneiros (IHP) pelas seguintes entidades: 

  • Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda, 
  • Instituto Guarda Mirim Ambiental de Jardim (IGMA),
  • Instituto das Águas da Serra da Bodoquena (IASB), 
  • Ministério Público Estadual – promotoria de Jardim, 
  • Polícia Militar Ambiental, 
  • Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), 
  • Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) campus de Jardim e 
  • Exército Brasileiro (4ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada).

Com relatório detalhado em mãos, o Comitê deve usar esses dados para subsidiar reunião ordinária do colegiado e planejar futuras decisões, comunicando também ao Ministério Público Estadual, além da promotoria de Jardim, para despachos futuros.

Sem proteção

Wener Hugo Moreno é biólogo e acompanhou a expedição pelo IHP, indicando que até mesmo os limites de áreas de preservação ambiental, as populares APP's, sequer contam com as proteções que deveriam demarcar os 50 metros de resguardo delimitado. 

"Com a falta de vegetação, o rio tem uma força natural e ele vai carregando esses sedimentos. Sem a APP, não há a compactação e os sedimentos são carregados.

Isso vai causar falta de navegabilidade, a profundidade do rio é alterada, os barrancos cedem e proprietários perdem área da propriedade, causando prejuízos financeiros.

Tem casos que um proprietário que tinha 11 hectares, já perdeu 4 hectares. Afeta também a presença da biodiversidade”, cita o biólogo. 

Entre os municípios que integram a bacia do Rio Miranda aparecem: 

  • Terenos,
  • São Gabriel do Oeste,
  • Campo Grande,
  • Bandeirantes,
  • Dois Irmãos do Buriti,
  • Aquidauana,
  • Rochedo,
  • Maracaju,
  • Bodoquena,
  • Bonito,
  • Nioaque,
  • Sidrolândia,
  • Corguinho,
  • Jardim,
  • Corumbá,
  • Miranda,
  • Ponta Porã,
  • Rio Negro,
  • Guia Lopes da Laguna,
  • Porto Murtinho e
  • Anastácio.

Com 44.740 km² de abrangência, aproximadamente metade da população sul-mato-grossense reside em municípios que cooperam com a bacia. 

Com 44.740 km² de abrangência, aproximadamente metade da população sul-mato-grossense reside em municípios que cooperam com a bacia53 hectares de passivos ambientais precisam de recuperação. Reprodução/IHP

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"FESTIVAL DE PIPAS?"

PRF em MS apreende fuzis que iam do Paraguai para o RJ

Total de armas apreendidas em Mato Grosso do Sul subiu 26% em dois meses e armamento restrito ia para Estado polo de facções nacionais

07/09/2024 17h32

Considerado uma arma para forças táticas militares, fuzis 5.56 liberados durante o governo Bolsonaro e proibidos na terceira gestão Lula

Considerado uma arma para forças táticas militares, fuzis 5.56 liberados durante o governo Bolsonaro e proibidos na terceira gestão Lula Reprodução/PRFMS

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Por suas fronteiras estaduais e nacionais, Mato Grosso do Sul é inegavelmente rota para os chamados crimes transfronteiriços, que vão desde apreensões de drogas até armamentos, como o caso dos fuzis encontrados pela Polícia Rodoviária Federal no fim da tarde de sexta (06), vindos do Paraguai com destino a um "festival de pipas" no Rio de Janeiro. 

Polo de facções nacionais, o Estado carioca, que seria o destino dos fuzis e pistolas encontrados pela PRF, fica cerca de 1,2 mil km de onde os armamentos foram encontrados, no município sul-mato-grossense de Nova Andradina. 

Mais precisamente, as 10 armas totais e respectivas munições foram interceptadas 1.223,4 km distantes de onde seriam entregues, na cidade fluminense de Duque de Caxias (RJ). 

Com apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron/MT) e da PRF/MT, a Polícia Rodoviária Federal abordou um veículo Ford Ka, no km 129 da BR 267, onde o motorista nervoso disse que seu destino era um festival de pipas em terras cariocas. 

Após ordem de parada, os agentes da PRF visualizaram o nervosismo que o condutor do Ford Ka demonstrava, alegando que iria até Duque de Caxias para um tal festival de pipas, momento em que os policiais optaram por revistar o veículo. 

Durante a vistoria do automóvel, os policiais rodoviários federais encontraram as armas escondidas na porta do Ford Ka, sendo: 

  • 05 fuzis calibre 5.56 mm, 
  • 05 pistolas calibre 9mm, 
  • 10 carregadores de fuzis,
  • 10 carregadores de pistolas,

Questionado, o condutor confessou que tinha sido contratado para o transporte, pegando o armamento na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, pago para levar até Duque de Caxias (RJ), sendo preso e conduzido até a Polícia Federal em Dourados pelo crime. 

Balanço de apreensões

Dados estatísticos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que, mesmo distante do total apreendido no ano passado (2.250 armas), os números de 2024 crescem exponencialmente. 

Isso porque, como bem acompanha o Correio do Estado, ainda em 05 de julho as apreensões de armas em MS somavam 871 registros, já sendo 1.104 segundo último balanço da Sejusp. 

Ou seja, com esses valores totais, o crescimento entre julho e setembro representa um aumento percentual de 26% no período de dois meses. 

Anualmente os valores tem oscilado, com 1.754 armas apreendidas em 2020 e outras 1.930 no ano seguinte, sendo que há dois anos o índice aponta para 1.761 armamentos tirados de circulação pelas forças policiais de MS. 

O pico dessa série fica por conta do ano passado, quando 2.250 armas foram apreendidas em Mato Grosso do Sul durante os 12 meses de 2023. 

Se analisadas as armas por espécie, apreendidas somente no ano passado, os armamentos adulterados ou com numeração raspada representam a maioria das apreensões (1.088 das 2.250 totais de 2023). 

Neste ano essa espécie de arma também representa maioria das apreensões, 506 das 1.104 totais do último balanço, com os revólveres e pistolas vindo logo em seguida, com 270 e 202 retiradas de circulação respectivamente. 

Fuzis

Curiosamente, tanto no balanço anual quanto no compilado histórico, os fuzis se encontram entre os menos expressivos índices de apreensão, sendo 41 totais desde 2020. 

Ainda neste ano, cinco outros fuzis de uso restrito (5.56) - liberados durante o governo Bolsonaro e proibidos na terceira gestão Lula - foram apreendidos pela PRF na BR-262, vindos da Bolívia com destino ao estado de São Paulo. 

Vale lembrar que, ao assumir a presidência, Jair Bolsonaro assinou um decreto regulamentando porte e posse de armas no Brasil, que acabou por flexibilizar o acesso da população a diversos tipos de armamento, quando a compra de um fuzil passou a ser possível. 

Considerado uma arma de utilização para forças táticas militares, pelo decreto de 2019 mudando a classificação para "de uso permitido", esse armamento poderia ser comprado por qualquer brasileiro. 

Se antes disso, brasileiros só tinham acesso a revólveres de calibres 32 e 38, além de pistolas 380, armamentos que atingem até 407 joules de energia cinética - liberada no momento de disparo -, depois do decreto esse limite aumentou quatro vezes mais. 

No Brasil, a empresa Taurus possui um modelo desse calibre, o T4, fuzil nacional no qual essa energia supera os mil e trezentos joules. 

Já em 1º de janeiro do ano passado, durante primeiro ano de sua terceira gestão, Lula revogou a liberação dos calibres 5.56; .308 e o popular sete meia dois.

Em 21 julho, o pacote de segurança pública nacional ainda voltou os calibres 9mm e pontos 40 e 45 para uso restrito. 

 

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