Aposentados e pensionistas de Campo Grande que deixaram de realizar o recadastramento anual poderão ter o pagamento dos benefícios bloqueado. O alerta consta em edital publicado pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), que estabeleceu prazo de 30 dias para a regularização da situação.

A convocação é direcionada aos beneficiários que deveriam ter feito o procedimento no mês de aniversário, em julho de 2026, mas não compareceram para atualizar os dados cadastrais.

Ao todo, 68 beneficiários aparecem na relação publicada pelo IMPCG, sendo 57 aposentados e 11 pensionistas. Todos deixaram de realizar o recadastramento no mês de aniversário e agora têm 30 dias para regularizar a situação.

Caso não cumpram o prazo, o pagamento dos proventos será bloqueado até a atualização cadastral.

De acordo com o Edital de Convocação nº 08/2026, o prazo é improrrogável e começa a ser contado a partir da primeira publicação.

Caso o aposentado ou pensionista permaneça com a situação irregular após esse período, o instituto poderá bloquear o pagamento dos proventos até que o recadastramento seja efetivamente realizado. 

Bloqueio permanece até regularização

A medida alcança aposentados vinculados a diferentes setores da administração municipal, além de pensionistas do regime próprio de previdência de Campo Grande. A relação completa dos convocados foi publicada pelo IMPCG no Diário Oficial.

O bloqueio, conforme estabelecido pelo instituto, não representa o cancelamento definitivo do benefício. O pagamento ficará suspenso enquanto houver pendência cadastral e poderá ser normalizado após o beneficiário cumprir a exigência do recadastramento.

A convocação tem como fundamento a Lei Complementar Municipal nº 415, de setembro de 2021, e o Decreto Municipal nº 13.500, de abril de 2018, normas que regulamentam procedimentos relacionados ao regime previdenciário dos servidores municipais.

Recadastramento é anual

O recadastramento é realizado anualmente e deve ser cumprido pelos aposentados e pensionistas no período correspondente ao mês de aniversário.

O procedimento permite ao instituto atualizar as informações dos segurados e manter regularizada a base cadastral utilizada para a administração dos benefícios previdenciários.

Neste caso, a convocação extraordinária funciona como uma oportunidade para que aqueles que não realizaram o procedimento no período determinado possam solucionar a pendência antes da adoção do bloqueio.

O edital publicado pelo instituto apresenta beneficiários provenientes de diferentes órgãos da administração municipal.

Entre eles estão aposentados anteriormente vinculados às áreas de Educação e Saúde, além de outros setores do município. A publicação também traz uma relação específica de pensionistas que precisam regularizar a situação. 

Prazo é de 30 dias

Os beneficiários incluídos na convocação devem procurar o IMPCG dentro do prazo estabelecido para realizar o recadastramento. Como o período é considerado improrrogável, quem deixar transcorrer os 30 dias sem solucionar a pendência estará sujeito à suspensão do pagamento.

A relação completa dos aposentados e pensionistas convocados, assim como as demais orientações para regularização, pode ser consultada no edital publicado no Diário Oficial de Campo Grande.
 

Mato Grosso do Sul é o segundo estado do País com o maior número de mulheres vítimas de injúria, com 4.488 casos registrados em 2025, uma média de 11,5 casos por dia. É o que aponta o 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres (ano-base 2025), divulgado pelo Ministério das Mulheres, com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Conforme a publicação, o Estado fica atrás apenas de São Paulo, que registrou 16.359 casos. Goiás ficou em terceiro no ranking, com 4.088 registros.

Conforme o artigo 140 do Código Penal Brasileiro, é considerado crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, com pena de um a seis meses de detenção ou multa, em caso de condenação, podendo ser ampliadas se consistirem em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem alvitantes.

Apesar de ter o segundo maior número de injúrias no País, a maioria dos casos de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul são de ameaça, com 5.126 vítimas.

Na sequência, foram registrados injúria, com os 4.088 registros, 1.953 casos de lesão corporal, 772 de perseguição, 373 de violência psicológica, 353 casos de estupro, 44 registros não autorizados de intimidade sexual e 8 feminicídios.

O documento ressalta que esses quantitativos correspondem exclusivamente às informações declaradas pelas unidades especializadas participantes do levantamento e não representam a totalidade das vítimas registradas pelas Polícias Civis brasileiras.

Considerando os crimes contra a dignidade sexual, foram 696 casos em Mato Grosso do Sul no ano passado.

Para fins do levantamento, foram consideradas as vítimas dos crimes de estupro, importunação sexual, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual.

Atendimento às mulheres

O diagnóstico identificou 13 unidades especializadas de atendimento às mulheres em funcionamento no Estado. Desse total, 12 participaram da pesquisa. Em todo o Brasil, são 585 unidades especializadas de atendimento às mulheres em funcionamento no Brasil. 

Os dados apontam que estas unidades registraram, em Mato Grosso do Sul, 14.929 boletins de ocorrência, 16.675 inquéritos, solicitação de 8.334 medidas protetivas, 1.736 pessoas presas em flagrante e 41 termos circunstanciados.

Ao longo do ano, 190 queixas ou representações foram retiradas durante a fase de inquérito.

No que se refere aos procedimentos encaminhados ao Poder Judiciário, foram remetidos 5.487 com autoria definida e 44 sem autoria definida.

As unidades especializadas contam com 162 profissionais em atuação no Estado. São 32 delegados, 68 agentes, 50 escrivães, 4 psicólogos, 4 assistentes sociais e 4 outros que exercem outras funções.

Deste número, há 117 profissionais capacitados no atendimento às mulheres.