Cidades

MATO GROSSO DO SUL

MP pede R$ 30 mil por crimes de racismo e xenofobia pelo Instagram

Douradense é acusado por usar expressões pejorativas contra nordestinos em uma série de frases publicadas na plataforma há quase dois anos

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Em busca de penalizar atos de racismo e xenofobia, uma denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi aceita pela Justiça, acusando um cidadão de Dourados pelos crimes cometidos há dois anos através do Instagram e requerendo indenização. 

Com base em investigações, a 4ª Promotoria de Justiça e se baseia apresentou denúncia, sendo que o Promotor de Justiça do MPMS, João Linhares, ingressou com ação penal contra esse douradense na última sexta-feira (23 de setembro). 

Conforme registro das ocorrências, os atos discriminatórios, que caracterizam racismo e xenofobia, datam de 03 de outubro de 2022, com as falas compiladas focando toda uma população, nessa caso a nordestina.

Sendo que o próprio Ministério Público, na divulgação do caso, resguardou o teor integral das publicações (classificando as falas como frases "contundentes e infames" contra o povo nordestino), fica ressaltada a configuração de discriminação por origem regional, portanto racismo. 

"Fomentou intolerância, estimulou preconceito e desigualou pessoas em razão unicamente da procedência nacional. O denunciado, com seu comportamento altamente reprovável, promoveu a opressão da população nordestina e vulnerou profundamente os princípios mais elevados e sacros que se encontram inseridos na Carta da República e que integram a essência de um Estado Democrático de Direito", cita fala da ação penal. 

O caso

Como consta na denúncia, foram compiladas "uma série de fases" de tom ofensivo e hostil, bem como infame, feitas pelo douradense acusado, que propagava a ideia de que os nordestinos seriam "mais burros" e "inferiores" ao restante da população brasileira. 

Em complemento, o Ministério aponta que tais ações violam o artigo 20, § 2º, da Lei 7.716/1989, base para enquadrar crimes frutos de preconceito de cor ou raça; e condutas xenofóbicas contra migrantes, estrangeiros e/ou moradores de determinadas regiões brasileiras. 

Além de reforçar o compromisso do Ministério Público em promover igualdade, bem como combater a discriminação, João Linhares complementa que agir de forma rigorosa nesses casos, "conversa" com as bases de valores democráticos e de direitos humanos. 

Com isso, no caso de uma futura condenação, a ação penal do MPMS também requere a sentença de no mínimo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por danos morais coletivos.

Das penas

Importante explicar que, dependendo também do contexto praticado, a chamada Lei do Racismo pode gerar diferentes penas, que variam de um até cinco anos prisão.

Cabe esclarecer que, por inclusão da legislação n.º 14.532 de 2023, essa lei passou a tratar dos crimes cometidos através dos conhecidos meios de comunicação; publicações em redes sociais ou qualquer natureza que englobe a rede mundial de computadores.

Boa parte dos avanços na penalização foram alcançados pelas mudanças no código, sancionadas em janeiro de 2023, que acrescentou ao texto da lei os crimes por meios virtuais, porém, mais característica ainda por ser a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. 

Com isso, pela prática do crime pelas redes sociais, além de ter de pagar no mínimo R$ 30 mil por danos morais coletivos, o douradense pode ser condenado à prisão, com pena de dois a cinco anos de reclusão. 

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aponta pesquisa

MS registrou 1,7 mil mortes associadas a ondas de calor em 20 anos

Pesquisa aponta que população idosa é a mais suscetível aos efeitos das temperaturas extremas no Estado

17/06/2026 18h16

Em 20 anos, 1,7 mil pessoas morreram de causas associadas a ondas de calor em MS

Em 20 anos, 1,7 mil pessoas morreram de causas associadas a ondas de calor em MS Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Um estudo lançado nesta quarta-feira (17) estima que aproximadamente 1,7 mil mortes ocorridas em Mato Grosso do Sul entre os anos de 2000 e 2018 estiveram associadas às ondas de calor. 

O estudo 'Saúde e ondas de calor no Brasil: evidências sobre mortalidade, morbidade hospitalar e implicações para o SUS' foi elaborado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Conforme o estudo, nos 20 anos analisados, 1.722 pessoas morreram em decorrência de problemas relacionados aos períodos de temperatura extrema no Estado, o que equivale a 0,72% da mortalidade total registrada no período, excluindo os óbitos por causas externas, como acidentes e violências.

  De acordo com a Fiocruz, os resultados revelam de modo consistente a associação entre a exposição ao calor extremo e ondas de calor e o aumento da mortalidade. 

Os efeitos dos períodos de aumentos substancial das temperaturas foram mais evidentes entre idosos, com cerca de 1,3 mil óbitos entre pessoas com 65 anos ou mais em MS. O levantamento identificou, nessa população, elevada sensibilidade para doenças respiratórias, renais e metabólicas, incluindo diabetes.

Segundo os pesquisadores, do ponto de vista fisiopatológico, esses efeitos podem estar associados à redução da capacidade de termorregulação, à maior prevalência de doenças crônicas e ao uso de medicamentos que interferem no balanço hídrico e eletrolítico, favorecendo a desidratação e a disfunção renal.

O estudo sugere que, durante ondas de calor mais severas, internações por doenças cardiovasculares podem evoluir rapidamente para quadros graves, com possibilidade de óbito antes da hospitalização.

Em todo o Brasil, foram aproximadamente 120 mil mortes associadas às ondas de calor.

Em âmbito nacional, a pesquisa também explorou os efeitos do calor extremo sobre as internações hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na população em geral foi identificado um aumento consistente do risco de internação por doenças respiratórias, especialmente pneumonia, e geniturinárias, como insuficiência renal, em quase todas as regiões, mas sem trazer estatísticas regionalizadas.

O levantamento aponta que o estresse térmico sobrecarrega as funções cardiorrespiratórias, contribuindo para inflamações sistêmicas e agravando doenças respiratórias pré-existentes, além de afetar o trato urinário por meio da desidratação, da hipovolemia (redução do volume total de sangue e líquidos no corpo) e da disfunção renal.

A pesquisadora da Fiocruz Beatriz Oliveira destaca a relevância do estudo pela capacidade de fazer um diagnóstico mais abrangente do país.

“A inovação deste estudo está em integrar, em escala nacional, a caracterização das ondas de calor considerando frequência, intensidade e duração com uma análise detalhada de seus impactos sobre internações hospitalares e mortalidade”, explica a pesquisadora.

“Percebemos que os efeitos são observados em todo o território. Quando a gente olha para os resultados, consegue ter uma dimensão melhor do problema e orientar políticas públicas mais eficazes”, complementa.

O pesquisador da UFBA Ismael Silveira diz que os resultados alertam para a seriedade do problema.

“Uma importante implicação é o reconhecimento das ondas de calor como um risco importante para a saúde pública. Com isso, podemos chamar atenção para planos de contingência específicos, além de fortalecer a capacidade tanto de antecipação quanto de resposta do SUS”, diz.

o diretor de Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do projeto ProAdapta, Maurício Guerra, alerta para a necessidade de fomentar planos e projetos pra enfrentar os períodos de ondas de calor.

"A pesquisa traz uma mensagem inequívoca: o calor extremo já está custando vidas no Brasil. Os mais de 120 mil óbitos associados às ondas de calor revelam que a adaptação à mudança do clima precisa avançar com urgência, ampliando a construção de cidades verdes e resilientes", afirmou.

Segurança

Presídio de MS reforça segurança com alambrados e telas antidrones

Medidas visam impedir entrada de ilícitos e ampliar controle interno na Penitenciária de Paranaíba

17/06/2026 17h58

Foto: Divulgação

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A Penitenciária de Paranaíba, em Mato Grosso do Sul, concluiu a instalação de alambrados no perímetro externo da unidade e iniciou a implantação de telas de proteção sobre os pavilhões, em mais uma etapa de reforço na segurança do sistema prisional.

As ações são coordenadas pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

As intervenções têm como principal objetivo criar uma barreira física próxima à muralha da unidade, dificultando o arremesso de materiais ilícitos por pessoas do lado de fora, além de conter o uso de drones para o transporte irregular de objetos para dentro do presídio.

Com os alambrados já instalados em todo o entorno da estrutura e o avanço do telamento nos pavilhões, a unidade passa a contar com um reforço significativo no controle e na vigilância.

A medida busca impedir a entrada de drogas, celulares e outros itens proibidos que comprometem a segurança, a disciplina e o funcionamento interno do estabelecimento penal.

Novos alambrados instalados na Penitenciária de Paranaíba.

De acordo com André França, diretor do presídio, a iniciativa faz parte de um conjunto de estratégias voltadas ao fortalecimento da segurança institucional e ao apoio ao trabalho dos policiais penais.

“Essa é uma iniciativa que fortalece o controle interno da unidade e proporciona mais segurança tanto para os servidores quanto para a população carcerária, dificultando práticas ilícitas que possam comprometer a rotina operacional do estabelecimento penal”, destacou o diretor André França.

O uso de drones para envio de materiais proibidos tem se tornado um desafio crescente nos sistemas penitenciários de todo o país.

Diante desse cenário, a adoção de barreiras físicas, aliada a ações de inteligência, vigilância e monitoramento, surge como uma ferramenta essencial para prevenir tentativas de acesso irregular às unidades.

A Agepen afirma que segue investindo em melhorias estruturais e operacionais nas unidades penais de Mato Grosso do Sul, com foco na ampliação da segurança, valorização dos profissionais do sistema penitenciário e manutenção da ordem e disciplina nas unidades prisionais do estado.

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