Cidades

MATO GROSSO DO SUL

MP pede R$ 30 mil por crimes de racismo e xenofobia pelo Instagram

Douradense é acusado por usar expressões pejorativas contra nordestinos em uma série de frases publicadas na plataforma há quase dois anos

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Em busca de penalizar atos de racismo e xenofobia, uma denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi aceita pela Justiça, acusando um cidadão de Dourados pelos crimes cometidos há dois anos através do Instagram e requerendo indenização. 

Com base em investigações, a 4ª Promotoria de Justiça e se baseia apresentou denúncia, sendo que o Promotor de Justiça do MPMS, João Linhares, ingressou com ação penal contra esse douradense na última sexta-feira (23 de setembro). 

Conforme registro das ocorrências, os atos discriminatórios, que caracterizam racismo e xenofobia, datam de 03 de outubro de 2022, com as falas compiladas focando toda uma população, nessa caso a nordestina.

Sendo que o próprio Ministério Público, na divulgação do caso, resguardou o teor integral das publicações (classificando as falas como frases "contundentes e infames" contra o povo nordestino), fica ressaltada a configuração de discriminação por origem regional, portanto racismo. 

"Fomentou intolerância, estimulou preconceito e desigualou pessoas em razão unicamente da procedência nacional. O denunciado, com seu comportamento altamente reprovável, promoveu a opressão da população nordestina e vulnerou profundamente os princípios mais elevados e sacros que se encontram inseridos na Carta da República e que integram a essência de um Estado Democrático de Direito", cita fala da ação penal. 

O caso

Como consta na denúncia, foram compiladas "uma série de fases" de tom ofensivo e hostil, bem como infame, feitas pelo douradense acusado, que propagava a ideia de que os nordestinos seriam "mais burros" e "inferiores" ao restante da população brasileira. 

Em complemento, o Ministério aponta que tais ações violam o artigo 20, § 2º, da Lei 7.716/1989, base para enquadrar crimes frutos de preconceito de cor ou raça; e condutas xenofóbicas contra migrantes, estrangeiros e/ou moradores de determinadas regiões brasileiras. 

Além de reforçar o compromisso do Ministério Público em promover igualdade, bem como combater a discriminação, João Linhares complementa que agir de forma rigorosa nesses casos, "conversa" com as bases de valores democráticos e de direitos humanos. 

Com isso, no caso de uma futura condenação, a ação penal do MPMS também requere a sentença de no mínimo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por danos morais coletivos.

Das penas

Importante explicar que, dependendo também do contexto praticado, a chamada Lei do Racismo pode gerar diferentes penas, que variam de um até cinco anos prisão.

Cabe esclarecer que, por inclusão da legislação n.º 14.532 de 2023, essa lei passou a tratar dos crimes cometidos através dos conhecidos meios de comunicação; publicações em redes sociais ou qualquer natureza que englobe a rede mundial de computadores.

Boa parte dos avanços na penalização foram alcançados pelas mudanças no código, sancionadas em janeiro de 2023, que acrescentou ao texto da lei os crimes por meios virtuais, porém, mais característica ainda por ser a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. 

Com isso, pela prática do crime pelas redes sociais, além de ter de pagar no mínimo R$ 30 mil por danos morais coletivos, o douradense pode ser condenado à prisão, com pena de dois a cinco anos de reclusão. 

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Amambai

Deputado elogia ação da Polícia Militar após invasão de fazenda em MS

Operação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul terminou com cinco presos e danos à propriedade; indígenas afirmam que ação foi retomada de território tradicional

01/05/2026 16h28

Divulgação

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O deputado federal Rodolfo Nogueira, conhecido como “o terror do MST”, elogiou, nesta sexta-feira (1º), a atuação das forças de segurança de Mato Grosso do Sul durante uma ação contra a invasão de uma propriedade rural no município de Amambai.

A manifestação do parlamentar ocorre após a atuação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em uma ocorrência registrada na Fazenda Limoeiro, localizada na região da Aldeia Limão Verde. A operação mobilizou equipes da Força Tática, que atuaram de forma coordenada para conter a ocupação irregular e restabelecer a ordem no local.

Em declaração pública, o deputado destacou o preparo dos policiais militares. “Nossos heróis de farda merecem respeito. Mais uma vez, demonstraram preparo e compromisso na defesa da legalidade e da propriedade”, afirmou.

Rodolfo Nogueira também reforçou seu posicionamento em defesa do setor produtivo rural e contrário a invasões de terra.

Segundo ele, ações firmes das forças de segurança são essenciais para garantir a segurança jurídica no campo e evitar a escalada de conflitos fundiários, especialmente em regiões historicamente marcadas por disputas.

O parlamentar afirmou ainda que seguirá acompanhando de perto casos envolvendo ocupações de propriedades rurais em Mato Grosso do Sul e cobrou rigor na apuração dos fatos, bem como a responsabilização dos envolvidos.

Relembre o caso

A ocorrência que motivou a manifestação do deputado foi registrada na noite de 25 de abril de 2026, na Fazenda Limoeiro, em Amambai (MS), e terminou com confrontos, depredação e prisões.

De acordo com informações da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, cerca de 20 pessoas invadiram a propriedade por volta das 23h20. Durante a ação, a família residente foi obrigada a deixar a casa às pressas, durante a madrugada, por medo de agressões.

Após ocuparem a sede da fazenda, os invasores teriam provocado diversos danos materiais. Conforme relato da corporação, a casa foi revirada, com destruição de móveis e da estrutura do imóvel.

Também houve tentativas de danificar veículos e máquinas agrícolas, além de registros de vandalismo e indícios de tentativa de incêndio.

No local, os policiais encontraram objetos separados e embalados para transporte, incluindo eletrônicos e joias, o que levanta a suspeita de tentativa de furto durante a invasão.

A ação policial foi iniciada após o acionamento das equipes, que se deslocaram até a propriedade para conter a situação, prestar apoio às vítimas e evitar o agravamento do conflito. Segundo a PM, a rápida resposta impediu a consolidação da ocupação irregular.

Ainda durante a ocorrência, três pessoas foram flagradas e presas ao tentarem bloquear a rodovia de acesso à fazenda e à aldeia. Elas utilizavam placas arrancadas e pedaços de madeira para obstruir a via e chegaram a atacar motoristas que passavam pelo local.

Ao todo, cinco pessoas foram presas e encaminhadas à delegacia. A Polícia Militar informou que o policiamento segue reforçado na região, com o objetivo de evitar novos incidentes e garantir a preservação da área para a realização de perícia.

O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação da invasão, dos danos causados ao patrimônio e pela identificação dos envolvidos.

Na versão apresentada por indígenas, a ação foi descrita como uma retomada de famílias que estariam “reafirmando seu direito ao território e sua luta por dignidade e justiça”. Segundo esse relato, a área teria voltado a ser ocupada por quem “resiste e não desiste de seu chão”.

Em um vídeo de cerca de cinco minutos e meio, indígenas aparecem diante de uma linha de viaturas policiais, afirmando que buscam apenas seus direitos e a herança de seus antepassados.

De acordo com lideranças indígenas, na manhã de domingo (26), agentes teriam retornado à região da Aldeia Limão Verde sem apresentar ordem judicial, munidos de escudos e armas, em uma ação caracterizada como despejo.

“Policiais entraram na aldeia Limão Verde sem apresentar qualquer ordem, abordando uma família indígena dentro da própria casa. Essa ação é um grave desrespeito e um absurdo que evidencia, mais uma vez, a violência e a perseguição sofridas pelo povo Guarani Kaiowá em seus próprios territórios”, diz trecho de nota divulgada pela Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani.

Transporte Público

Após 16 meses, diretor-presidente do Consórcio Guaicurus deixa o cargo

Themis de Oliveira sai do cargo para se dedicar a "assuntos pessoais"

01/05/2026 15h30

Themis de Oliveira se retira do cargo após pouco mais de um ano como diretor-presidente do Consórcio

Themis de Oliveira se retira do cargo após pouco mais de um ano como diretor-presidente do Consórcio FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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O Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte público em Campo Grande, anunciou nesta sexta-feira (01) a saída de Themis de Oliveira do cargo de diretor-presidente da empresa após 16 meses de gestão. 

Em nota, a concessionária afirmou que o motivo da saída seria para que ele se dedicasse a "projetos pessoais".

Quem assume o cargo é o antigo diretor-presidente do Consórcio, João Rezende, que esteve na posição durante 12 anos, saindo com a chegada de Themis, que assumiu a função em janeiro de 2025 em meio à crise na empresa, que foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal de Campo Grande no ano passado. 

Durante a CPI, Themis de Oliveira chegou a dizer que a condição do transporte público de Campo Grande só iria melhorar com um novo contrato entre Consórcio e Prefeitura 

Também alegou que a substituição dos ônibus na Capital é “impossível” sem os aportes da prefeitura, que, segundo ele, chegam a quase R$380 milhões. 

“Para substituir 200 ônibus, eu precisaria pegar um investimento de R$170 milhões. Qualquer banco que olhe o nosso balanço para me fornecer 170 milhões de crédito vai ver que eu tenho problemas, que eu teria problemas para pagar isso se eu não tiver os aportes que a prefeitura tem que fazer”, disse na época. 

Além da falta de recursos, o ex diretor-presidente também ressaltou a queda de passageiros ao longo dos anos, especialmente após a pandemia. Segundo ele, houve uma defasagem entre a demanda projetada no ano de 2012, quando foi assinado o contrato, e a atual. 

Em outro momento, durante as oitivas, João Rezende também foi ouvido pelos vereadores que formavam a CPI do Transporte Público. 

Ele afirmou que a Prefeitura de Campo Grande não cumpriu os requisitos do contrato firmado em 2012, que estabelecia melhorias na mobilidade urbana e no transporte coletivo, citando os corredores de ônibus e a reforma de terminais, que deveriam ter sido feitos e concluídos nos primeiros dois anos de contrato. 

Questionado sobre os 97 ônibus que estão com idade acima da permitido e continuam circulando pela cidade, Resende afirmou que o consórcio não comprará novos ônibus até que a briga judicial com a prefeitura se dê por encerrada.

Intervenção

Em dezembro, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul reconheceu a existência dos indícios de má gestão e execução do transporte coletivo de Campo Grande e decidiu dar andamento à Ação Popular que pede a intervenção da Prefeitura Municipal no serviço operado pelo Consórcio Guaicurus. 

Para o advogado Lucas Gabriel de Souza Queiroz, autor da ação, o Consórcio deveria ser penalizado por frota velha e precária, falta de manutenção e inexistência de seguros obrigatórios, além de irregularidades financeiras, como a transferência de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês sem justificativa e a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa desde 2012, como constatado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo. 

Em março deste ano, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou um decreto que determina a instauração de procedimento preliminar e constituição de comissão especial para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo com o Consórcio Guaicurus.

Desta forma foi instaurado o procedimento administrativo preliminar destinado à apuração de descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus, com objetivo de subsidiar eventual decretação de intervenção na concessão do transporte coletivo, "garantindo a ampla defesa e o contraditório à concessionária contratada".

Também foi designada a Comissão Especial para esta apuração, composta pelos seguintes servidores:

  • Cecília Saad Cruz Rizkallah - Presidente
  • Paulo da Silva - Membro
  • Alexandre Souza Moreira - Membro
  • Luciano Assis Silva - Membro
  • Andrea Alves Ferreira Rocha - Membro
  • Arthur Leonardo dos Santos Araújo - Membro
  • Edmir Fonseca Rodrigues, matrícula - Membro

Benefícios fiscais

O Consórcio Guaicurus vai receber este ano mais de R$ 40 milhões de subsídio e isenção de impostos da Prefeitura de Campo Grande.

Dois projetos de lei complementar do Executivo, aprovados na Câmara Municipal no dia 3 de março, trazem a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Consórcio Guaicurus e também o pagamento de subsídio referente ao passe do estudante da Rede Municipal de Ensino (Reme).

No primeiro caso, a isenção do imposto incidente sobre a prestação de serviços de transporte coletivo urbano deve ser de R$ 12 milhões ao Município.

Já no caso do subsídio feito ao transporte coletivo para o pagamento das gratuidades municipais, o valor será de até R$ 28.016.252,00, pagos em parcelas mensais, limitadas até R$ 2.546.932,00.

 

 

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