Duas semanas depois de cancelar o pregão anterior, o Ministério Públco de Mato Grosso do Sul relançou nesta quinta-feira (30) o pregão eletrônico que prevê o aluguel de 760 iphones para serem distribuídos entre, procuradores, promotores e outros servidores da instituição.
A previsão é de que o custo mensal seja de R$ 265,19 mil e ao final de cinco anos o gasto com os aparelhos, que terão de ser iphone 16 ou uma versão ainda mais atualizada, chegará a R$ 15.911.820,00. E isso sem conbabilizar os reajustes anuais, que terão como base a inflação oficial do setor.
Além de exigir aparelhos de última geração, o termo de referência do pregão eletrônico, cujas propostas iniciais devem ser abertas no dia 17 de novembro, prevê que os aparelhos sejam trocados a cada dois anos por equipamentos mais modernos. Os "velhos" serão devolvidos à empresa que vencer a licitação.
Conforme o edital, todos os aparelhos terão de estar habilitados com internet com com capacidade de 80 gigabites e acesso ilimitado a redes sociais. Dos 760 aparelhos, dez terão acesso a pacote de dados internacional.
E, embora os salários mensais dos cerca de 1,2 mil servidores do MPMS varie entre R$ 15 mil e até R$ 200 mil, não existe previsão de que a cedência dos aparelhos seja descontado dos vencimentos. Em setembro a apple lançou a última versão do iphone, o 17, e seu custo médio está entre oito e nove mil reais nas lojas brasileiras.
O pregão anterior já estava nas fases finais e até com proposta financeira, apresentada pela TIM, que estava disposta a oferecer as linhas e aparelhos por R$ 13,2 milhões.
Porém, no último dia 14 a instituição informou o "desfazimento da licitação", sem dar detalhes sobre as motivações que levaram a isso.
CONTESTAÇÃO
O Ministério Público tem em torno de 250 promotores e procuradores na ativa e o fato de a instituição estar contratando serviço para 760 aparelhos chamou a atenção do advogado Ricardo Feltrin, de Dourados. Ele denunciou a licitação ao Conselho Nacional do Ministério Público exigiu o cancelamento do certame.
“A escolha por aparelhos de luxo, sem justificativa objetiva, contraria os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. É um ato que fere a confiança da população e a própria missão do Ministério Público, que deve primar pelo zelo com o dinheiro do povo”, escreveu o advogado.
Para ele, não existe “demonstração clara da necessidade técnica de tais aparelhos por afrontar, em tese, princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal”. Este artigo diz que A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Porém, até agora ele não tem conhecimento sobre o resultado desta reclamação que fez ao Conselho. "A denúncia no CNMP está parada desde 22 de setembro, quando o MPMS respondeu. E eu não tive acesso a esta resposta porque fiz a denúncia anônima. Cheguei a enviar e-mail ao conselho pedindo acesso, por ser de interesse público, mas negaram acesso", informou o advogado nesta quinta-feira (30).
"Inclusive gostaria que, e possível, como imprensa, vocês tentassem obter acesso, pois a íntegra do processo não está pública no sistema", afirmou o denunciante.
O QUE DIZ O MPMS
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) informa que o novo edital prevê a racionalização do serviço de telefonia móvel, considerando a estrutura funcional, composta por 943 servidores e 256 membros. O quantitativo de aparelhos foi definido para garantir a cobertura mínima necessária aos serviços institucionais, observando critérios de segurança da informação, natureza das atribuições, disponibilidade de plantão, atuação em campo, qualidade dos registros nas investigações e outras exigências técnico-operacionais.
O contrato prevê o comodato de aparelhos celulares sob demanda, de forma que o MPMS pagará apenas pelo que efetivamente utilizar.
A escolha dos aparelhos considerou a diversidade das atribuições do MPMS, que exige constante conectividade para acesso a sistemas institucionais, comunicação com outras entidades e realização de diligências. Dispositivos modernos possibilitam agilidade na comunicação, acesso remoto a informações processuais e administrativas, documentação de evidências com fotos e vídeos de alta qualidade, e segurança da informação. Além disso, apoiarão operações de combate a crimes organizados e à corrupção, garantindo eficácia na produção de elementos probatórios.
A medida visa aprimorar a comunicação institucional, permitindo maior celeridade nas intimações e notificações judiciais e extrajudiciais, e apoiar projetos estratégicos, como o “Alô Maria da Penha”, que fortalece a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e articula a rede de órgãos de segurança e justiça para respostas ágeis e efetivas.
