Política

Negativa

Nas redes sociais, Nelsinho e Soraya antecipam votos contra PEC da Blindagem

Proposta dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais

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Por meio de suas redes sociais, os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) anteciparam votos contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem. A proposta dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais. 

Já aprovada na Câmara, a medida permite que a Justiça só processe penalmente os parlamentares com prévia autorização da Casa legislativa. Cabe destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento finalizado em janeiro de 2023, que as imunidades previstas na Constituição também valem para os deputados locais.

"Sou CONTRA! Votarei NÃO! Todos os brasileiros, gostando ou não de mim ou de qualquer outro parlamentar, precisam de soluções para inúmeros problemas. A Câmara dos Deputados parou o país para resolver problemas pessoais de alguns membros. E há ainda na população quem apoie é inacreditável a dissonância cognitiva coletiva que essa seita produziu. Quanta tristeza!", disse Thronicke. 

Por sua vez, Nelsinho disse que a medida "reduz transparência e gera desconfiança". 

Outras bancadas

Do mesmo modo, parte da bancada estadual avaliou a Proposta de Emenda à Constituição. 

Para o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), a medida apesar de fortalecer prerrogativas parlamentares, pode criar problemas ainda maiores. 

"O objetivo original da PEC era fortalecer as prerrogativas parlamentares contra o ativismo judicial e do protagonismo exagerado do STF na área política. Contudo, ao tentar corrigir os problemas, criou outros ainda maiores", disse. 

Para ele, a medida é uma "aberração jurídica" e política, uma vez que condicionaria a prisão  em flagrante de crimes inafiançáveis como homicídio, estupro e tráfico, a votação pelo parlamento. O mesmo valeria com relação a abertura de processos criminais, que ficaria submetida ao crivo do legislativo. 

"Se aprovada a PEC neste formato, a 'imunidade' parlamentar tomaria a forma de 'impunidade'", disse o deputado.

Para Pedro Kemp (PT), a mudança na constituição tem o claro objetivo de proteger quem pratica crimes e atos de corrupção e que deseja se esconder por meio de um mandato parlamentar.

"O mais grave é estender o privilégio de só ser processado com autorização da Câmara para os presidentes de partido e estabelecer o voto secreto para as decisões, que fortalece o espírito de corpo. Com esta medida, há o risco do crime organizado se infiltrar no parlamento para se proteger da Justiça", destacou o petista.

"Enquanto matérias de interesse da população aguardam votação, como o fim da jornada 6X1, a inserção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil e a taxação dos super ricos, a Câmara só pensa em legislar em causa própria.", concluiu. 

Em Mato Grosso do Sul, os dois deputados do PL, dois do PSDB e um do PP, foram a favor da manobra da Câmara para manter o voto secreto ao analisar a blindagem a um parlamentar. Os dois deputados do PT e um do PSDB foram contra tal blindagem. 

Votaram a favor do voto secreto para "blindar" um deputado investigado ou com ordem de prisão:

  • Beto Pereira (PSDB)
  • Dagoberto Nogueira (PSDB)
  • Luiz Ovando (PP)
  • Marcos Pollon (PL) 
  • Rodolfo Nogueira (PL)
  • Contra: 
  • Camila Jara (PT)
  • Vander Loubet (PT)
  • Geraldo Resende (PSDB)

A PEC aprovada na noite desta terça-feira, 16, resgata a "licença prévia", dispositivo que dava à Câmara e ao Senado Federal a possibilidade de barrar a abertura de processo criminal contra um de seus integrantes. O dispositivo estava disposto na Constituição de 1988, e foi posteriormente retirado após a aprovação de uma PEC em 2001.

Antes daquele ano, para poder abrir um processo criminal, o STF precisava pedir à respectiva Casa um pedido de licença para seguir com o caso. O Estadão mostrou em agosto que Câmara e Senado barraram pelo menos 224 pedidos de licença prévia feitos pelo STF para processar criminalmente congressistas até 2001. Nenhum pedido avançou.

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Alternativa da direita

"Mais louco do Brasil" articula candidatura em 2026 e renúncia entra no radar

Juliano Ferro não confirmou se renunciará ao mandato de prefeito de Ivinhema, mas confirmou que articula participação nas eleições de outubro

10/03/2026 16h56

Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, cogita renunciar

Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, cogita renunciar Reprodução

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O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), pode embaralhar os planos de muitos pré-candidatos do campo da direita que estão se programando para disputar as eleições de outubro. Sem confirmar se vai renunciar ou não ao mandato, que tem validade até o fim de 2028, o autoproclamado “prefeito mais louco do Brasil” articula disputar as eleições, conforme disse ao Correio do Estado.

“Estou articulando”, disse o prefeito de Ivinhema ao ser perguntado pelo Correio do Estado se ele participaria das eleições de outubro. Pela manhã, uma carta de renúncia, com o timbre da Prefeitura de Ivinhema, vazou e provocou frisson em alguns grupos da direita.

Juliano Ferro, contudo, não diz que a carta é falsa; apenas foi direto: “Não publiquei e nem assinei”, comentou o prefeito “mais louco do Brasil”.

Várias possibilidades foram cogitadas sobre a participação de Juliano Ferro nas próximas eleições. A mais recente o colocou como eventual vice-governador em uma chapa liderada pelo deputado estadual João Henrique Catan, que recentemente deixou o PL e passou para o Partido Novo.

O Correio do Estado, contudo, apurou que Juliano Ferro deixar a prefeitura para ser vice é uma possibilidade remota. O prefeito de Ivinhema enxerga espaço mesmo é para ser candidato a deputado federal.

A seu favor, ele tem um “canhão” nas redes sociais. Atualmente, ele é o influencer que ostenta os maiores números de Mato Grosso do Sul. Tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram e um alto engajamento, com alguns vídeos alcançando mais de 20 milhões de visualizações.

No ano passado, em entrevista ao Correio do Estado, Juliano Ferro não descartou nem mesmo se candidatar a governador. Na ocasião, só descartou concorrer para deputado estadual e senador para não atrapalhar seus padrinhos: Zé Teixeira e Reinaldo Azambuja, ambos do PL.

Nesta terça-feira (10), Ferro está em Brasília (DF), em périplo pelos gabinetes do Congresso Nacional em busca de emendas parlamentares e verbas para o município que administra.

A carta

Na carta, que vazou na manhã de hoje e é endereçada ao presidente da Câmara Municipal, o prefeito comunica sua saída “irretratável e irrevogável”.

O documento, timbrado pela prefeitura e assinado por Ferro, cita oficialmente que o ato é motivado por “razões de ordem estritamente pessoal e política”.

Ele agradeceu a todos os vereadores, servidores, população e colaboradores pelo apoio durante o período de mandato, que seria até 2028.

A carta termina com um agradecimento e uma reafirmação do compromisso de Ferro com o bem-estar do município, mesmo fora da função executiva. Ele se colocou à disposição para os procedimentos necessários à efetivação da renúncia, incluindo a prestação de contas.

Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, cogita renunciarCarta de renúncia de Juliano Ferro, que vazou nesta terça-feira (10)

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correio do estado antecipou

Após anunciar renúncia, desembargador Ary Raghiant é exonerado do TJMS

Formalização foi publicada no Diário da Justiça e passa a valer a partir de 27 de março

10/03/2026 16h30

Desembargador Ary Raghiant Neto foi exonerado do TJMS

Desembargador Ary Raghiant Neto foi exonerado do TJMS Foto: Divulgação

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O desembargador Ary Raghiant Neto foi exonerado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a pedido. Conforme antecipou o Correio do Estado, a saída partiu do próprio desembargador, que renunciou ao cargo para voltar a se dedicar a carreira de advogado.

A exoneração foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (10) e passa a valer a partir do dia 27 de março de 2026.

“Vou me dedicar à advocacia tributária e ao Direito Eleitoral, do qual sempre fui um especialista. Já comuniquei ao governador e ao presidente do TJMS que deixarei o cargo entre os dias 20 e 30 de março”, disse o magistrado ao Correio do Estado em fevereiro.

Ary Raghiant Neto tomou posse como desembargador no TJMS no dia 8 de novembro de 2022, pela vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, assumindo a 37ª vaga de desembargador da Corte de Justiça, substituindo o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que se aposentou.

Atualmente, ele integra a 1ª Seção Cível e preside a 2ª Câmara Cível, além de fazer parte do Tribunal Pleno. Durante sua passagem pelo Tribunal, o magistrado atuou também na Seção Especial Cível e na 3ª Seção Cível, onde foi presidente de 2023 a 2024.

“Participar como membro do TJMS durante 3 anos e 3 meses foi uma experiência excepcional que certamente levarei comigo para o resto da minha vida. Foram tempos de muito aprendizado e de reconhecimento do verdadeiro papel do magistrado na sociedade, muitas vezes incompreendido, mas tão necessário no processo de pacificação social”, afirmou.

Atuação

O magistrado ressaltou que a função demanda estudo constante e sensibilidade para ouvir aqueles que recorrem ao Judiciário em busca de solução para seus conflitos e destacou a relevância da atuação da advocacia no funcionamento da Justiça.

Durante o tempo de atuação no Tribunal de Justiça, o magistrado julgou, como relator, 10.608 processos, sendo 8.686 julgamentos colegiados, 1.922 decisões monocráticas e 2.809 despachos.

Conforme o TJMS, o desembargador possui um acervo de 435 processos, dos quais 202 estão aguardando julgamento virtual, cinco aguardam julgamento presencial e outros cinco julgamentos virtuais estão em andamento.

Apenas 76 processos estão conclusos ao relator e outros 41 em diligências ou suspensos.

Entre as funções administrativas, o desembargador foi designado em março de 2023 como representante do TJMS junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 2.628.

Raghiant também foi indicado para compor, como representante do Tribunal Pleno, a comissão organizadora do 33º e 34º Concursos para Juiz Substituto do TJMS, este último em andamento.

Corrida pela vaga

Com a exoneração, a vaga aberta pelo Quinto Constitucional deverá seguir o procedimento previsto para escolha de um novo integrante da Corte após o dia 27 de março de 2026.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a saída extemporânea já movimenta a advocacia de Mato Grosso do Sul, pois a vaga dele é destinada a advogados.

Portanto, posteriormente será escolhida uma lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) para posterior escolha de lista tríplice pelo TJMS e nomeação pelo governador.

Na vez de Ary Raghiant, também participaram da lista os advogados Alexandre Ávalo, Fabíola Marquetti, Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas, Felipe Cazuo Azuma e Kelly Guimarães de Mello.

O Correio do Estado apurou que um dos nomes cotados para compor a referida lista tríplice é o da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, que tem bacharelado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e formação pelo Programa de Desenvolvimento de Conselheiros pela Fundação Dom Cabral.

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