A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade na quarta-feira, 11, que planos de saúde não podem limitar o número de sessões para tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA).

A tese confirmada pelo STJ afirma que é abusiva a limitação de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas a esses pacientes. De acordo com o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, restringir o tratamento é ilegal.

"Segundo a jurisprudência do STJ, é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar aos beneficiários com diagnóstico de transtorno do espectro autista", disse ele.

O caso foi levado ao STJ para questionar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que limitou a 18 sessões anuais o tratamento de um paciente com autismo.

Ressalva sobre fraudes

Durante a análise do caso, os ministros divergiram em relação à necessidade de citar na ementa, que resume a decisão, uma ressalva quanto à ocorrência de fraudes na prescrição de tratamentos.

A sugestão de incluir esse ponto foi feita pelo ministro Raul Araújo, que destacou que o tema tem preocupado planos de saúde.

A ministra Daniela Teixeira, por sua vez, argumentou que a inclusão da ressalva no resumo da decisão poderia ser usada pelas operadoras para questionar sistematicamente a prescrição de tratamentos, prejudicando os pacientes.

A ministra defendeu que a corte tem de presumir a boa fé dos usuários e que, caso haja alguma fraude, o tema deve ser tratado na esfera criminal. "Vai caber ao plano de saúde comprovar que é uma fraude e não ao usuário", disse.

Por fim, a ementa original, sem a ressalva sobre fraudes, foi aprovada por 5 votos a 3.

Acesso ao cuidado

Famílias de pacientes autistas relatam com frequência batalhas judiciais com planos de saúde em busca de tratamento adequado. Reclamações relacionadas à falha na assistência cresceram significativamente nos últimos anos.

Em 2022, uma lei aprovada no Congresso definiu que os planos de saúde devem oferecer tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desde que haja comprovação científica

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os requisitos para autorizar tratamentos fora do rol, como prescrição por médico ou dentista e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Reação à decisão do STJ

As principais entidades representativas de operadoras de planos de saúde divulgaram nota sobre a decisão do STJ.

A FenaSaúde destacou que respeita a decisão do tribunal e que não defende a limitação de tratamento, "mas sim o combate a práticas excessivas ou irregulares, bem como a estrita observância de protocolos fundamentados na medicina baseada em evidências".

Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou que aguarda a publicação do acórdão para analisar os parâmetros determinados pela Justiça.

"A entidade reforça que a análise detalhada do conteúdo será fundamental para avaliar os critérios definidos pelo STJ, bem como seus desdobramentos para a aplicação das regras de cobertura no âmbito da saúde suplementar", diz a nota.
 

Assine o Correio do Estado

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta quinta-feira (12) que pretende disputar uma vaga no Senado por São Paulo nas eleições de 2026. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa concedida no XCVI Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan), realizado no Bioparque Pantanal.

Durante a conversa, a ministra afirmou que a decisão foi tomada após uma série de articulações políticas e conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo Tebet, o convite para que disputasse o Senado pelo maior colégio eleitoral do país surgiu no início do ano.

“Essas conversas foram caminhando e, no dia 27 de janeiro, em uma viagem ao Panamá com o presidente Lula, discutimos política no Brasil…Na semana passada, em um encontro mais reservado em São Paulo, ele pediu claramente que eu pudesse ser candidata ao Senado por São Paulo”, relatou.

A ministra explicou que aguardava apenas uma conversa com a mãe antes de tornar pública a decisão. Segundo ela, o diálogo ocorreu na quarta-feira (11), quando recebeu o apoio da família para seguir com o projeto político.

“Depois de explicar a situação para minha mãe, ontem eu decidi cumprir a missão. Política é missão. Vou com muita tranquilidade disputar um processo eleitoral que considero muito importante para o Brasil”, afirmou.

Tebet também destacou a relação que mantém com São Paulo. De acordo com a ministra, foi no estado onde obteve a maior votação quando disputou a Presidência da República em 2022, além de possuir vínculos familiares e acadêmicos com a região.

“São Paulo é atravessar um rio, é atravessar uma ponte, é onde eu fiz meu mestrado, é onde eu tive uma projeção política, é onde eu vou sempre visitar as minhas filhas, tenho uma relação muito próxima de São Paulo, meu pai e meu marido são nascidos lá, meus avós vieram do Líbano e começaram a sua vida no interior de São Paulo também”.

Apesar da futura candidatura em São Paulo, a ministra ressaltou sua ligação com Mato Grosso do Sul, onde iniciou a trajetória política. Natural de Três Lagoas, ela lembrou que o estado foi responsável por projetar sua carreira em nível nacional.

“Mato Grosso do Sul me deu o privilégio de ser a primeira mulher prefeita da minha cidade, reeleita, deputada estadual, vice-governadora e senadora. É o estado que me levou ao cenário nacional”, disse.

Segundo Tebet, a definição sobre filiação partidária e outros detalhes da candidatura ainda devem ser discutidos nas próximas semanas, dentro do prazo da chamada janela partidária. Ela afirmou que a ida para São Paulo ocorrerá com apoio político de Alckmin.

“Agora começa uma nova etapa. Temos uma janela temos pelo menos até o dia 2 de abril, para tomar todas as outras decisões”, concluiu.

Na oportunidade, a ministra Tebet também anunciou que deixa o comando do Ministério do Planejamento e Orçamento no final deste mês de março.

Já nos bastidores, a movimentação política indica que Tebet pode deixar o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para se filiar ao Partido Social Democrático (PSB). A possível mudança ocorre porque, em São Paulo, o MDB não deve integrar a base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2026. 

Assine o Correio do Estado