Publicação feita pela Secretaria de Estado de Saúde no diário oficial oficializa o projeto prevendo que o Governo do Estado pretende assinar um contrato de Parceria Público Privada (PPP) para terceirizar a administração do Hospital Regional de Campo Grande e a empresa que vencer a disputa garantirá faturamento anual de R$ 158 milhões, o que representa mais de R$ 13 milhões mensais.
Os detalhes do projeto de “privatização” do hospital serão apresentados em audiência pública virtual agendada para o dia 12 de maio mas o chamamento público divulgado nesta terça-feira já revela que o contrato terá validade por 30 anos e o valor estimado é de investimento inicial é de de R$ 951.745.727,91.
A consulta pública, segundo a publicação, será para “colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade Concessão Administrativa, para a prestação dos Serviços Não Assistenciais”.
Ou seja, “privatização” será basicamente para setores como limpeza, lavanderia, cozinha, jardinagem portaria, segurança e parte administrativa. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e demais profissionais da área de saúde continuarão sob responsabilidade do Estado.
Ao longo dos 30 anos de concessão estão previstos investimentos da ordem de R$ 5,6 bilhões. Boa parcela destes recursos será destinada à ampliação da capacidade de atendimento do HR, com a construção de novo prédio no mesmo local onde o hospital funciona atualmente.
Atualmente o hospital tem área de 37.000 metros quadrados, com estrutura de 10 andares, capacidade de 362 leitos e atendimento de 46 especialidades médicas. O local permanecerá como hospital público, com atendimento SUS 100% gratuito e gestão assistencial estadual.
Em até 2 anos serão construídos dois novos blocos, que incluem a oferta do Centro de Imagem e Diagnóstico, UTI, UCO com 70 leitos, hemodinâmica, centro cirúrgico, Central de Material Esterilizado e internações com 180 leitos. Em até 4 anos será concluída a reforma do prédio atual.
A partir de então, serão 71.000 metros quadrados de construção. Estão previstos dois novos blocos que devem ampliar a capacidade de atendimento de 362 para 577 leitos, totalizando 59% de aumento no número de leitos. E ainda, a ampliação do estacionamento, que passará a oferecer 753 vagas.
Quando concluído, o Regional promete oferecer 250% de aumento no atendimento de Pronto Socorro, que passa dos atuais 22 leitos para 77 leitos. E ainda, o aumento nos atendimentos de internações que, atualmente, tem a média de 1.400 por mês e passará a ser de 2.760 de pacientes mensais.
DEPRECIAÇÃO
Segundo a administração estadual, a terceirização é necessária por conta da depreciação da infraestrutura, que possui 30 anos de funcionamento, o que, segundo a SES, justifica a necessária reforma, ampliação e modernização do maior hospital público do Estado.
“Os indicadores do Hospital Regional, apurados ao longo dos últimos anos, mostram alta satisfação dos usuários em relação aos profissionais médicos e de enfermagem. Com a PPP, buscamos proporcionar uma experiência completa e satisfatória para os pacientes e acompanhantes, além de garantir que os servidores do HRMS tenham uma infraestrutura de ponta para realizar seu trabalho com mais eficiência e qualidade”, explica a diretora-presidente do Hospital Regional, Marielle Alves Corrêa Esgalha.
Para o secretário de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a PPP “será um marco de um novo tempo para a saúde. Trazendo eficiência em gestão dos recursos da saúde, planejamento e arrojo na ampliação da assistência de alta complexidade. Atendendo a demanda crescente das diversas regiões de saúde do estado e da capital, além de inovar o modelo de gestão, servindo de referência às demais unidades de saúde do estado”, afirmou.
Conforme o Governo, a “privatização” vai gerar uma economia de 21% em comparação ao modelo tradicional de contratação, pois permite reunir em um único contrato a construção, reforma e manutenção durante todo o período contratual, tornando-o mais efetivo e com melhor custo-benefício.
Além disso, conforme a administração estadual, a iniciativa privada consegue executar em menor tempo e com menor prazo as obras e melhorias a serem realizadas.
