O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000514-9 para apurar possíveis irregularidades na política de contratação de pessoal da área da saúde em Dourados, sob a gestão do prefeito Marçal Filho (PSDB).

Essa promotoria é a responsável por atuar na área de patrimônio público e social, o que inclui investigações relacionadas com possíveis irregularidades administrativas, contratações de servidores e eventuais violações a princípios da administração pública – exatamente o tipo de apuração descrita no procedimento citado.

Conforme apuração do Correio do Estado, o caso levanta questionamentos sobre a forma de preenchimento de vagas no município e o respeito às regras do concurso público vigente.

A investigação teve origem em denúncia cujo autor não foi identificado publicamente. 

Segundo a prática adotada pelo MPMS em situações semelhantes, o registro pode ter sido feito de forma anônima ou sob regime de sigilo, sem divulgação da identidade do denunciante.

O foco da apuração está na suspeita de que contratações temporárias estariam sendo utilizadas para ocupar funções que poderiam ser preenchidas por candidatos aprovados em concurso público ainda em validade.

Entre os casos citados estão profissionais da área da saúde, incluindo dentistas com remuneração em torno de R$ 11,6 mil.

Se confirmada, a situação pode indicar possível preterição de aprovados, o que contraria o princípio constitucional do concurso público como regra de acesso ao serviço público e levanta dúvidas sobre os critérios adotados pela administração municipal na área da saúde.

O MPMS também busca esclarecer se as contratações temporárias têm sido aplicadas de forma excepcional – como previsto em lei – ou se estariam sendo adotadas de maneira contínua, substituindo gradualmente o chamamento de concursados.

Esse ponto é considerado central para avaliar o planejamento de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.

Como parte das diligências iniciais, o MPMS requisitou à prefeitura de Dourados informações detalhadas sobre o quadro de servidores, a lista de aprovados no concurso em vigor, as justificativas técnicas para as contratações temporárias e o planejamento de futuras nomeações.

Embora ainda esteja em fase preliminar, o procedimento amplia a pressão sobre a gestão municipal em torno da política de recursos humanos na Saúde, área historicamente marcada por alta demanda por serviços e deficit de profissionais.

No âmbito jurídico, apurações dessa natureza costumam avaliar não apenas a existência de contratações temporárias, mas também a eventual justificativa de necessidade excepcional e temporária, prevista na legislação para situações específicas. 

A ausência dessa justificativa pode reforçar a hipótese de irregularidade administrativa.

Outro ponto que pode ser analisado ao longo do procedimento é a eventual existência de impacto direto sobre candidatos aprovados em concurso vigente, especialmente quando há vagas compatíveis com os cargos ocupados temporariamente, o que pode caracterizar desrespeito à ordem de classificação.

Caso o MPMS avance na investigação, o procedimento pode ser convertido em inquérito civil, etapa em que são aprofundadas as diligências e analisados documentos complementares, depoimentos e eventuais esclarecimentos da administração municipal. 

Até o momento, não há conclusão ou recomendação por parte do MPMS, e a investigação segue em andamento.

* Saiba 

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Dourados informou ao Correio do Estado que não responde a procedimentos ou inquéritos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) ou de qualquer outro órgão de controle pela imprensa.

“As respostas são dadas exclusivamente nos autos do procedimento e dentro do prazo da intimação”, concluiu, completando que, dessa forma, a gestão evita polemizar com os órgãos de fiscalização.

Assine o Correio do Estado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, disse que, se eleito, seu governo adotará inteligência artificial (IA) na administração pública, aplicando a tecnologia do controle de gastos até a contratação de pessoas.

"No novo governo do Brasil, nós vamos ter uma espécie de compliance para a inteligência artificial de todo o governo. Vai ter um datacenter soberano, inclusive para tratar as necessidades do governo brasileiro", afirmou nesta segunda-feira, 22, no evento "A indústria na agenda dos presidenciáveis", realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

"Com isso nós vamos cortar gastos absurdamente na casa das dezenas de milhões de reais por mês. Controlando os gastos públicos com parametrização para que não haja excesso em licitações, desde as grandes até as pequenas. É possível você controlar isso centralizando as contas, utilizando inteligência artificial, desde os gastos públicos até a contratação de pessoas", afirmou.

Flávio ainda voltou a dizer que pretende diminuir o "custo Brasil" por meio da redução da carga tributária e simplificação da legislação. "As empresas nacionais vão ficar mais competitivas", prometeu.

Outra promessa feita pelo senador foi subordinar as universidades, hoje vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). "Nós vamos fazer com que o ensino superior seja majoritariamente subordinado ao MCTI. Nós vamos ter um ensino superior de qualidade, gratuito, e com investimento em pesquisa, desenvolvimento, inovação, em parceria com grandes empresas", afirmou.

'Privatização de estatais no 1º ano'

Durante o evento, o candidato também afirmou que mudará o modelo dos leilões de petróleo e defendeu a privatização de estatais já no primeiro ano de seu governo, caso seja eleito.

"Temos aqui o pré-sal na margem equatorial. Olha a burocracia demora em se fazer a concessão, e é o que eu pretendo fazer, mudar o método desses leilões de petróleo para voltar a valer a concessão, ao invés da partilha. Temos algumas estatais que podem ser privatizadas, como algumas dentro da própria Petrobras, que podem dar um impacto de algumas centenas de bilhões de reais, de uma forma, talvez, dentro do primeiro ano de governo ainda", afirmou.

Segundo o pré-candidato, o Brasil passa por uma crise de credibilidade entre os investidores. Ele afirmou que se chegar à Presidência, pretende fazer com que o País esteja entre as sete maiores economias do mundo nos próximos cinco anos.

'Congresso eleito deve ter perfil de centro-direita'

O senador também avaliou que o Congresso Nacional que será eleito em outubro terá um perfil de centro-direita. Segundo ele, com essa configuração, seu diálogo com os parlamentares seria mais fácil.

"Porque se hoje o Congresso Nacional foi feito para um presidente como o Bolsonaro, tenho a convicção que a partir do ano que vem, esse Congresso vai ser ainda mais de centro-direita, em especial no Senado Federal. Aí conversar com o Congresso eu sei, é a minha área", afirmou.

Flávio também mencionou que o presidente eleito indicará quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo mandato e defendeu um alinhamento entre todos os Poderes, caso seja ele o vitorioso nas urnas.

"Nós podemos ter um presidente com essa mentalidade, que eu estou colocando aqui para vocês, um Congresso Nacional majoritariamente com esta mentalidade, e uma Suprema Corte que, de uma vez por todas, volte a ser constitucional, que permita que a lei valha para todos de forma igual, sem olhar capa de processo. Que tenhamos ministros que não sejam acusados de fazer advocacia administrativa, deixando familiares ricos usando a sua caneta", projetou.

Também compareceu ao evento o pré-candidato e ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) e o ex-governador de Goiás e presidenciável Ronaldo Caiado (PSD). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidado, mas não participou. O petista cumpre agenda no Rio de Janeiro.