Cidades

antônio joão

Após morte em confronto, secretário culpa 'índios paraguaios a serviço do tráfico'

Titular de Segurança Pública diz que organizações criminosas miram plantações de maconha na linha da fronteira entre Brasil e Paraguai para "escoar" essa produção "de aldeia em aldeia" até grandes centros

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Após registro de morte de um indígena, em confronto com a polícia durante a madrugada de hoje (18), em território Nanderu Marangatu, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul convocou sala de situação onde o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, culpou "índios paraguaios a serviço do tráfico de drogas" pelo acirramento dos confrontos no interior de MS. 

Esses povos originários residem na Terra Indígena batizada de Nanderu Marangatu, onde ainda existe uma propriedade que seria a última na posse de outros que não os povos originários. 

Importante apontar que, com homologação datando de 2005, essa propriedade estaria sobreposta em uma área voltada para ocupação tradicional dos indígenas de Nanderu Marangatu. 

O secretário de Estado frisa que há instrução para policiamento ostensivo da área, sendo a ordem judicial emanada pelo Juiz Federal de Ponta Porã, com a situação de conflito se estendendo há tempos, comenta Videira. 

"Nós percebemos que nos últimos dias foi acirrando com a presença de 'índios paraguaios'. Nós estamos ali numa região onde a fronteira é um rio pequeno, facilmente transponível; e do lado de lá nós temos diversas plantações de maconha... então há um interesse de facções criminosas que exploram o tráfico de drogas", afirma o titular da Sejusp. 

Segundo Videira, a Fazenda Barra fica menos de 5 km da linha internacional de fronteira, com informações da inteligência apontando a região como "estrategicamente posicionada" para escoar a produção do tráfico de drogas. 

"A grande produção de toda essa região tem como destino grandes centros, por meio de aldeias. De aldeia em aldeia até chegar próximo de Campo Grande; Dourados; e aí ter acesso aos maiores centros consumidores", afirma o titular da pasta de Segurança Pública de MS.

Situação de conflito

Durante sua fala, o governador por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, reforçou que o Estado "tem buscado avançar" nas políticas públicas voltadas para as comunidades indígenas e seu desenvolvimento. 

"Sou representante dos governadores na mesa de conciliação do STF, é um tema complexo, difícil, mas o que nós estamos vendo aqui foge completamente a essa discussão", expõe o Governador. 

Com base no que lhe foi repassado pelo setor de inteligência, Riedel apontou para a versão de "disputa de facções criminosas paraguaias", destacando que a ordem recebida judicialmente é para que se mantenha a ordem.

"Em uma propriedade que está em litígio, do ponto de vista fundiário, mas que tem uma família morando na casa e que não sai de lá, dizendo que vão morrer lá. A decisão é que o Estado garanta a segurança dessa família e o acesso das pessoas nessa propriedade", reforçou o governador. 

Cabe lembrar que há cerca de um ano, em reunião da Frente Parlamentar que trata dos conflitos agrários em Dourados, Videira foi o secretário responsável por declarações firmas que reverberaram na mídia. 

Ao ser provocado por agricultor que teve sua propriedade invadida e a família ameaçada por indígenas, Videira disse: “Policial meu não vai morrer na faca com fuzil na mão

Medidas

Ainda conforme o governador, Riedel deve se reunir na parte da tarde com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes; junto do titular da Casa Civil, Rui Costa, para discutir essa situação de confronto. 

Dizendo que "lamenta profundamente" o episódio, Videira reforça que a ideia era tentar evitar confrontos, porém, que a situação fugiu ao controle. 

"Tudo o que a gente não queria era que isso acontecesse. Nós queremos de agora para frente é que se gerencie a crise para que nós não tenhamos mais nenhuma morte", cita o secretário. 

Apoiado na ordem judicial, Videira complementa que a decisão sob a qual a polícia age foi inclusive estendida, para que as forças policiais garantam o "ir e vir" dos funcionários e "proprietários" da fazenda, desde a rodovia até a sede, num percurso de mais de 10 quilômetros. 

"Temos aproximadamente 100 militares lá, de PMs; do Tático; batalhões da região; quatro equipes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e batalhão de Choque também... vamos manter porque estamos cumprindo a ordem judicial", completa o titular da Sejusp. 

Abaixo, você confere na íntegra a nota da Sejusp sobre o caso: 

"O governador Eduardo Riedel realizou uma reunião com integrantes da Segurança Pública do Mato Grosso do Sul para esclarecimentos sobre morte de um indivíduo, inicialmente identificado como indígena da etnia Guarani Kaiowá, no município de Antônio João, nesta quarta-feira (18).

O óbito ocorreu depois de um confronto e troca de tiros com a Polícia Militar em uma região rural da cidade, na fronteira com o Paraguai.

O secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, esclareceu que os policiais militares que estão no local (100 homens) cumprem ordem judicial (da Justiça Federal) para manter a ordem e segurança na propriedade rural (Fazenda Barra), assim como permitir o ir e vir das pessoas entre a rodovia e a sede da fazenda.

O conflito na região se arrasta há anos, no entanto a situação se acirrou nos últimos dias.

Além da disputa por terra, também foi apurado pela inteligência policial que há interesses de facções criminosas relacionadas ao tráfico de drogas, já que há diversas plantações de maconha próximas a fazenda, do lado paraguaio, pois a região está na fronteira entre os dois países.

As equipes de perícia já estão no local da morte para devida identificação e apuração dos fatos. Foram apreendidas armas de fogo com o grupo de indígenas que tentava invadir a propriedade e todo este material será coletado para formação de um relatório que será entregue em Brasília".  

 

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IMPOSTO

Estado publica valor dos veículos para cálculo do IPVA 2025: veja tabela

No ano passado foram lançados pouco mais de 880 mil boletos e a previsão de faturamento foi de R$ 1,2 bilhão

27/11/2024 09h56

IPVA é o segundo mais importante imposto próprio das administração estadual e incide sobre cerca de 900 mil veículos em MS

IPVA é o segundo mais importante imposto próprio das administração estadual e incide sobre cerca de 900 mil veículos em MS

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Em uma edição extra de quase 1,5 mil páginas do diário oficial, o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (27) a tabela de avaliação dos veículos com base na qual será feita a cobrança do IPVA do próximo ano. Conforme a publicação, a primeira parcela ou o prazo para quitação do imposto à vista vence em 31 de janeiro, assim como nos anos anteriores. 

Quem fizer o pagamento à vista terá direito a desconto de 15%. Mas, existe a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, sendo a data de vencimento sempre no último dia dos cinco primeiros meses do ano. 

A alíquota para veículos de passeio segue em 3%, embora a lei estadual permita até 5%. Para caminhões, ônibus e micro-ônibus, motorhome, o percentual é de 1,5% sobre o valor venal. Proprietários de motocicletas pagam 2% sobre valor definido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) 

Procurada, a secretaria de finanças não informou a previsão de faturamento do segundo mais importante imposto próprio dos cofres estaduais. Também não informou a data de entrega dos boletos de cobrança. Mas, no ano passado foram lançados 880,5 mil boletos, com previsão de R$ 1,2 bilhão em faturamento. 

Conforme dados disponíveis no site do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) relativos aos oito primeiros meses do ano, o IPVA havia rendido R$ 993 milhões aos cofres estaduais, o que representa aumento de 5,5% ante os R$ 941 milhões em igual período do ano anterior. Metade do dinheiro vai para os municípios onde estão registrados os veículos. 

Nos quatro últimos meses do ano, levando em consideração o desempenho de anos anteriores, devem entrar outros R$ 160 milhões, já que muitos contribuintes pagam em dezembro o imposto que só vence no ano seguinte. Sendo assim, a previsão 

É importante lembra que quem não pagar o imposto, o que ocorre com cerca de 10% da frota tributável,  não pode transferir e nem licenciar o veículo, correndo risco de apreensão caso passe por uma blitz de trânsito. 

Na tabela publicada nesta quarta feira existem milhares de modelos. E os valores venais, segundo a Fipe, são definidos conforme o valor de revenda. Tem modelo de carro chinês, por exemplo, que está 18% mais em conta do que há um ano. Em média, porém, os preços estão em torno de 6% mais em conta que há um ano, sem levar em consideração a inflação do período. 
 

SEM AMARELINHOS

Guarda comemora autonomia e diz que tem mais efetivo para atuar no trânsito

Guarda comemora autonomia e diz que tem mais efetivo para atuar no trânsito

27/11/2024 09h30

Com poucos amarelinhos, Agetran tirará seus agentes das ruas e guardas assumirão a fiscalização das infrações de trânsito

Com poucos amarelinhos, Agetran tirará seus agentes das ruas e guardas assumirão a fiscalização das infrações de trânsito Gerson Oliveira/ Correio do Estado

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A Guarda Civil Metropolitana (GCM) vê como positiva a mudança que retira das ruas os amarelinhos e deixa sob sua responsabilidade a fiscalização de trânsito, como antecipou o Correio do Estado nesta semana. Segundo a GCM, a alteração traz mais autonomia para os membros da corporação.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (SINDGM-CG), Hudson Bonfim, a modificação traz autonomia para os guardas que atuam em ocorrências e rondas no trânsito de Campo Grande, além de melhorar o trabalho de fiscalização que já é feito pela GCM, que tem efetivo para realizar blitze e outras ações de combate a infrações no trânsito.

“Eu vejo que esta mudança é importante para o Município de Campo Grande, porque a Guarda, além de fazer a fiscalização, também pode realizar blitze, operações, abordagens, é uma coisa mais ampla. Com os guardas na Agetran [Agência Municipal de Transporte e Trânsito], podemos fortalecer a fiscalização de trânsito com um efetivo maior”, declarou Bonfim.

De acordo com o SINDGM-CG, no Núcleo de Fiscalização de Trânsito da GCM trabalham em torno de 60 guardas, porém, outros 56 que têm o curso de agente de trânsito e atuam em outros setores poderão, a partir da mudança, ter mais autonomia na fiscalização de tráfego, quando for necessário.

Hudson Bonfim também defende que haja um aumento de efetivo dos agentes de trânsito na GCM. 
“Nos deparamos com muitas situações de irregularidades nas ocorrências, nas quais o guarda, tendo a competência para isso, poderia flagrar e autuar a infração de trânsito”, disse Bonfim.

“Se alguém cometer um ato de infração de trânsito durante uma ronda da Guarda, como empinar uma moto, por exemplo, os guardas podem abordar porque ele cometeu um crime de trânsito, mas para autuar na infração precisa do agente. Sem a capacitação de agente de trânsito, o serviço fica incompleto”, exemplificou o guarda municipal.

Segundo a apuração da reportagem, o trabalho de fiscalização de trânsito, que já é realizado pela GCM, passará a ser feito sob gerência da Agetran, com a retirada dos amarelinhos das ruas. 

É previsto que esta mudança seja efetivada na primeira semana de dezembro, podendo ser revista ou alterada quando um novo concurso público para agentes de trânsito for aberto pela Prefeitura de Campo Grande.

Ampliação de efetivo

Vale destacar que o trabalho de agente de trânsito será atribuído aos guardas municipais e policiais militares que foram capacitados pelo curso de atualização de agentes de trânsito, que é oferecido pelo Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS), com o objetivo de fornecer os conhecimentos necessários para que os agentes de segurança possam exercer as atividades inerentes à função de agente de autoridade de trânsito no âmbito de suas áreas de atuação.

A Agetran tem em torno de 20 agentes de trânsito que trabalham na fiscalização do tráfego de veículos, um número inferior ao efetivo específico da Guarda Civil Metropolitana para trânsito, que pode ser ampliado com a modificação do trabalho dos agentes de trânsito.

Para renovar e aumentar o efetivo de amarelinhos, é necessário que a Prefeitura de Campo Grande abra novos concursos públicos, fato que não ocorre há 14 anos para esta categoria.

Já no caso dos guardas municipais, o aumento do efetivo é mais simples e rápido: o guarda realiza o curso de agente de autoridade de trânsito, que é disponibilizado pelo Cetran-MS, torna-se capacitado para atuar na fiscalização de trânsito e, assim, pode inibir atos infracionários nas ruas.

“Nós fazemos este trabalho mais amplo que vai além das notificações de trânsito. A Guarda vem fazendo trabalho de conscientização, de palestras nas escolas, de políticas públicas de prevenção no trânsito e em períodos em que aumentam os acidentes, fazemos o trabalho completo”, afirmou Hudson Bonfim.

*Saiba
Adicional pelo trabalho no trânsito

Os guardas municipais de Campo Grande capacitados para a fiscalização de trânsito têm direito a receber um adicional pela função exercida, uma gratificação no valor de 40% do seu salário-base.

Para os servidores que recebem o salário médio de primeira classe, que é de
R$ 3 mil, o vencimento pode chegar a R$ 4,2 mil.

Amarelinhos

Matéria publicada na quarta-feira pelo Correio do Estado apontou que a Agetran vai retirar os amarelinhos das ruas, deixando o trabalho de fiscalização do trânsito a cargo da GCM.

Conforme informações apuradas pelo Correio do Estado, os motivos da mudança podem estar atrelados ao pequeno efetivo de agentes de trânsito que trabalham na Agetran, os quais atuam em diversas funções, que envolvem, além da fiscalização de trânsito, até a auditoria fiscal do transporte.

A mudança deve realocar os amarelinhos, que fiscalizam o trânsito de Campo Grande desde 1999, para funções administrativas, de coordenação e capacitação de novos agentes, deixando a fiscalização das ruas para a Guarda Civil Metropolitana, o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), que têm convênio com a Agetran e podem atuar nessa função

 

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