O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, fez declarações firmes durante a reunião da Frente Parlamentar que trata dos conflitos agrários em Dourados. “Policial meu não vai morrer na faca com fuzil na mão”, disse Videira ao ser provocado por agricultor que teve sua propriedade invadida e a família ameaçada por indígenas.
A fala do secretário foi justificada com a lembrança do assassinato dos policiais civis Rodrigo Pereira Lorenzato, de 26 anos, e Ronilson Guimarães Bartier, de 36 anos, que em 2006 tiveram a vida ceifada por emboscada liderada por indígenas no Porto Cambira, em Dourados. Além deles, um outro agente teve sequelas psíquicas após o ocorrido resultando na aposentadoria.
O episódio foi mencionado diversas vezes durante a reunião na manhã desta quarta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Dourados. Isso porque a pauta tratava diretamente o papel das forças de segurança diante do clima de guerra que paira sobre as áreas invadidas.
Desde 2016, pequenos agricultores tiveram suas chácaras tomadas por grupos indígenas que lutam pela retomada de terras. Os conflitos se intensificam ano após ano, mas agora há promessa de busca por resolução envolvendo a ação integrada das forças de segurança, classe política e do direito. Membros da frente parlamentar não descartam a possibilidade de envolver ainda o judiciário, que até o presente momento não teve representante elencado nos debates.
As falas de Videira durante a reunião mencionam ainda a estratégia adotada por facções criminosas, que estariam cooptando jovens indígenas para o crime organizado. O gestor da segurança estadual destacou a autorização das forças policiais em Dourados para atuar de forma repressiva ao crime nas aldeias, dos quais se destacam o tráfico de drogas, a violência sexual e doméstica.
A coordenadora regional da Funai em Dourados, Teodora de Souza, reiterou a fala do secretário, afirmando que não somente cooptando, mas as facções têm explorado os povos indígenas. Ela destaca que a ausência do Estado nas aldeias tem ampliado a vulnerabilidade da sua população, impulsionando a violência e a falta de qualidade de vida.
“Esse é um problema histórico e político que se estende há mais de 500 anos. Sou nascida e criada na aldeia, eu tenho domínio de causa para dizer que com uma população de 24 mil habitantes nossa reserva não tem espaço digno para que nossos indígenas possam viver e produzir. A ausência de políticas públicas só aumenta a violência. Mas não é ausência apenas de espaço, é também ausência de comida, de saúde, de educação. O preconceito histórico anulou a inserção indígena na criação de políticas públicas”, afirmou Teodora.
A representante indígena ainda destacou que a população tradicional não deseja “viver da cesta [básica] para o resto da vida, mas hoje ela é essencial, é emergencial”. Teodora criticou a falta de incentivo e apoio aos indígenas, que, segundo ela, são injustamente rotulados por não produzirem na terra que lutam para recuperar.
“A solução não é a polícia, mas precisamos dela para segurança de ambos os lados. Precisamos de dignidade, de um olhar permanente do poder público. Hoje, moramos em cima do aquífero guarani e ainda ‘migalhamos’ água para nossas famílias. O problema é muito maior do que um espaço para viver e cultivar”, afirmou.
A reunião tinha como expectativa a participação do Procurador Geral da República em Dourados, Marco Antônio Delfino de Almeida. Em sua fala, o representante do Ministério Público Federal ressaltou soluções para que a questão dos conflitos seja superada, das quais destacou a provocação do Conselho Nacional de Justiça, para que reforcem relatório elaborado em 2013 contendo ações para sanar a problemática agrária em Mato Grosso do Sul.
Ele destacou ainda que, cabe também ao Governo do Estado um papel de protagonismo, exemplificando com caso de uma comunidade indígena no Piauí, que teve sua demarcação de terra conduzida pela gestão estadual.
Para o procurador, continuar esperando soluções somente da União não trará resultado efetivo, uma vez que esta segue resistente à proposta de indenização daqueles que tiveram propriedades escrituradas como alvo das retomadas indígenas.
“Essa pauta não é assunto de segurança pública, mas por omissão do governo federal acaba se tornando”, ressaltou o procurador.
Na mesa de autoridades estiveram também o Chefe da Delegacia da Polícia Federal Alexander Taketomi Ferreira, o diretor de Polícia do Interior Lupércio Degeroni, os vereadores Rogério Yuri-PSDB [presidente da Frente Parlamentar], Fabio Luis-Republicanos, Marcio Pudim-PSDB, Elias Ishy-PT e Marcelo Mourão-Podemos, além do presidente da Subseção da OAB em Dourados, Ewerton de Brito.
