Cidades

projeto de lei

Câmara aprova projeto que proíbe nomear como leite e carne produtos vegetais

O projeto é de autoria da ex-deputada e senadora Tereza Cristina (PP-MS)

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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira, 3, um projeto que proíbe o uso de denominações de produtos de origem animal em produtos de origem vegetal. A proposta vai para a análise do Senado Federal.

O projeto é de autoria da ex-deputada e senadora Tereza Cristina (PP-MS) e teve como relator o deputado Rafael Simões (União Brasil-MG).

De acordo com o texto, é considerado "leite" o produto da secreção mamária das fêmeas de animais mamíferos, proveniente de uma ou mais ordenhas nos termos da regulamentação do Ministério da Agricultura e Pecuária. A proposta define também as denominações "produto lácteo", "produtos lácteos compostos", "mistura láctea" e "produto similar ao lácteo".

Da mesma forma, o projeto estabelece que "carne" compreende todos os tecidos comestíveis de animais de açougue, englobando músculos, com ou sem base óssea, gorduras e vísceras, in natura ou processados, extraídos de animais abatidos sob inspeção veterinária. Há em seguida as especificações de "produtos similares à carne" e "produtos de origem vegetal (plant based)"

A proposta diz que "os produtos de origem vegetal não poderão receber denominação dos produtos de origem animal sujeitos a inspeção industrial e sanitária".

São reservadas exclusivamente aos produtos lácteos as palavras manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, leites fermentados, iogurte, coalhada, cream cheese e outras admitidas em regulamento.

Também ficam reservadas à carne as palavras bife, steak, hambúrguer, filé, nuggets, presunto, apresuntado, salsicha, linguiça, bacon, torresmo, expressões que designam cortes específicos e outras admitidas em regulamento.

Os fabricantes de alimentos ficam obrigados a exibir, em rótulos, embalagens e publicidade a informação clara, ostensiva e em língua portuguesa sobre a natureza e a composição nutricional dos produtos. O projeto veda o uso de recurso para tornar a informação enganosa ou para omissão.

Os estabelecimentos do ramo de alimentação que comercializarem produtos similares produtos similares aos lácteos, às carnes ou os utilizem no preparo de alimentos também ficam obrigados a exibir a informação clara, em publicidade, balcões, gôndolas e cardápios.

O projeto define ainda o que é considerado mel: "produto alimentício oriundo ou que contenha, na forma e na proporção definida em regulamento, ingrediente resultante do recolhimento, da transformação e da combinação com substâncias específicas próprias, por abelhas melíferas, do néctar das flores, das secreções de partes vivas das plantas ou de excreções de insetos sugadores que se desenvolvem sobre as partes vivas de plantas".

CAMPO GRANDE

Los Angeles vai ganhar asfalto novo após 50 anos de espera

Investimento total é de R$ 16,1 milhões, sendo R$ 6.015.590,58 na primeira etapa e R$ 10.177.000,00 na segunda etapa

23/07/2026 11h25

Assinatura do início das obras de asfalto e drenagem no Los Angeles

Assinatura do início das obras de asfalto e drenagem no Los Angeles Paulo Ribas

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Bairro Los Angeles, localizado na periferia de Campo Grande, finalmente vai ganhar asfalto após 50 anos de espera, sonhos e expectativas. A página da poeira no calor e lama na chuva vai virar em breve para muitos moradores da região.

Prefeita da Capital, Adriane Lopes, assinou a ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação e drenagem no bairro (primeira e segunda etapa), na manhã desta quinta-feira (23), na rua Antônio Carlos Novais Marquês, número 559, Jardim Los Angeles, na Capital.

As obras devem iniciar imediatamente e a previsão é que dure nove meses.

Assinatura do início das obras de asfalto e drenagem no Los AngelesRuas do Los Angeles em dias de chuva. Foto: Paulo Ribas

Ao todo, serão 4,24 quilômetros de pavimentação nas ruas Francisco Espinosa, Antônio Prado, Dom Fernandes Sardinha, Coronel Moreira Cézar, Izolino Alves Pereira, Lauro Muller, Dr. Fauze Saueia e Ciro Azevedo.

O investimento total é de R$ 16,1 milhões, sendo R$ 6.015.590,58 na primeira etapa e R$ 10.177.000,00 na segunda etapa.

A primeira etapa está em fase final de licitação e a segunda etapa teve a ordem de serviço assinada nesta quinta-feira (23).

O objetivo é proporcionar segurança viária, melhor mobilidade para motoristas e pedestres e valorização imobiliária. Asfalto novo representa moradia de qualidade e dignidade residencial para o cidadão.

Em coletiva de imprensa, Adriane Lopes afirmou que o asfalto novo traz felicidade e vida nova para a população do bairro.

“Eu acho que eu estou mais feliz que os moradores do Los Angeles. São 50 anos de expectativa, de espera para um asfalto, uma obra de grande relevância que vai impactar a vida de centenas e centenas de pessoas. É um bairro muito grande, é um bairro que aguardava por essas transformações há muito tempo. Primeiro se faz as obras de saneamento e agora vem com as obras de drenagem e pavimentação. E com a liberação de mais R$ 411 milhões essa semana pelo Ministério, nós sabemos que daqui a pouco Campo Grande vai estar como canteiro de obras”, celebrou a chefe do executivo municipal.

O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, André de Moura Brandão, anunciou que além dos R$ 16 milhões, o bairro ainda terá R$ 60 milhões que foram aprovados pelo Ministério das Cidades no segundo semestre.

"No primeiro semestre de 2027, nós estaremos aqui dando as próximas ordens de serviço para que o Los Angeles seja contemplado e que nós possamos, dessa história de 50, 60 ou 70 anos que estamos nessa expectativa, para que essa mulher guerreira possa trazer o asfalto aqui para a comunidade, aqui para o Los Angeles. E detalhe, não é só o Los Angeles, nós estamos com o asfalto nas sete regiões de Campo Grande", detalhou.

Morador do Los Angeles há quase seis décadas, Wilson José Depinho, afirmou que ver asfalto no seu bairro é um sonho antigo que está se realizando agora.

“Vai acabar poeira e barro. Eu cansava de ir para a igreja daqui e ali e tinha que colocar uma sacolinha no pé para chegar lá e tirar. Agora vai melhorar. Vai melhorar muita coisa em termos de lazer, em termos de estrutura. O asfalto muda muita coisa. Em termos de comércio, em termos de pessoas quererem colocar um salão, um comércio. Vai trazer mais benefício. É um progresso que realmente vai perpetuar na nossa região do Los Angeles”, disse.

A obra é esperada há mais de meio século no bairro Los Angeles, que faz parte da região urbana do Anhanduizinho.

Para esta região, estão previstos R$ 78,2 milhões em investimentos para a execução de 27,5 quilômetros de drenagem e pavimentação em 41 ruas distribuídas em oito bairros.

ASFALTO

Atualmente, 29 bairros estão sendo asfaltados simultaneamente em Campo Grande. De acordo com a prefeitura, o investimento total é de mais de R$ 280 milhões. 

Veja quais são os bairros contemplados:

  • Vila Nossa Senhora Aparecida
  • Vila Bosque da Saúde
  • Jardim Noroeste (Lote 3)
  • Jardim Mansur
  • Jardim Auxiliadora (Etapa B)
  • Complexo Itatiaia (Etapa D)
  • Jardim Los Angeles
  • Porto Galo
  • Parque Residencial Lisboa
  • Guanandi II
  • Jardim Tarumã
  • Coophavila
  • Batistão
  • Jardim Santa Emília
  • Residencial Aquarius I e II
  • Jardim São Conrado
  • Jardim Aero Rancho
  • Vila Nogueira
  • Vila Aimoré
  • Vila Amapá
  • Jardim das Nações
  • Jardim Tijuca II
  • Jardim Verdes Mares

O critério para escolha dos bairros são antiguidade, tempo de espera e bairros que estão “ilhados” sem pavimento em meio a outros bairros que já são asfaltados há anos.

O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

TRANSPORTE PÚBLICO

Adriane desconversa sobre "startup" que comprou o Consórcio Guaicurus

A prefeita de Campo Grande esclareceu que, para a empresa assumir o transporte coletivo da Capital, terá que fazer uma proposta de mudança

23/07/2026 11h15

Adriane Lopes diz que só aceita vender o Consórcio Guaicurus se tiver uma proposta de mudança

Adriane Lopes diz que só aceita vender o Consórcio Guaicurus se tiver uma proposta de mudança FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), se recusou a falar sobre o capital social de R$ 10 mil da empresa Maas Administração e Participações Ltda., criada para conduzir a compra do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande.

"As informações de ordem da empresa, eu não tenho como responder como Poder Executivo, eu desconheço as transações e informações da empresa. O que eu preciso e a cidade precisa e o usuário do transporte precisa é de transporte de qualidade, é o que eu vou cobrar. Agora essas informações vocês vão ter que buscar mesmo com a empresa, com as equipes marketing de assessoria de imprensa deles, porque eu desconheço essas informações, até porque nós estamos aí no meio de uma intervenção, aguardando os novos passos da intervenção e aconteceu essa comercialização", disse a prefeita Adriane Lopes.

A "startup", termo usado geralmente para se referir a empresas jovens à procura de um modelo de negócio repetível e escalável, foi registrada no último dia 16 de julho e foi constituída como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) pelos sócios da HP Mobilidade. 

O Quadro de Sócios e Administradores (QSA) identifica Edmundo de Carvalho Pinheiro e Gustavo Bacellar de Faria como administradores da empresa. Já a HP Investimentos e Participações S.A. aparece como sócia da companhia, reforçando a ligação direta da estrutura societária com a HP Mobilidade.

Venda depende do aval da prefeita

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (23), Adriane "deixou claro" que, para a empresa assumir o transporte coletivo de Campo Grande, terá que fazer uma proposta de mudança.

"Eu, como prefeita, não vou dar o aceite na compra e venda, porque o poder executivo é o poder concedente, essa é uma concessão importante, e se não houver troca de ônibus, melhoria da qualidade do serviço prestado, se não tiver ar-condicionado nos ônibus e a reforma dos terminais, não vai ter o aceite da prefeitura.

A prefeita não revelou os valores da comercialização e disse que os dados privados devem ser procurados em assessoria de imprensa da empresa. Apesar de não informar a quantia, fontes do Correio do Estado revelaram que a compra está estimada em cerca de R$ 200 milhões.

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