Aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que prevê exigência de autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores, deve ter um caminho diferente no Senado, onde a maioria dos parlamentares já se declarou contrário à medida.
Levantamento realizado pelo jornal O Globo aponta que 48 dos 81 senadores se declaram contrários à PEC da Blindagem, contra seis que afirmam serem favoráveis. Há ainda outros cinco que disseram não saber como votarão e os outros 22 não responderam.
Para ser promulgada, a PEC precisa de no mínimo 49 votos no plenário da Casa, patamar que improvável de ser alcançado, de acordo com as respostas dos próprios congressistas.
Dos três senadores de Mato Grosso do Sul, conforme já havia antecipado o Correio do Estado, Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) anunciaram votos contrários. Tereza Cristina (PP) não respondeu.
Pelas redes sociais, Nelsinho Trad afirmou: "Sou contrário à PEC da Blindagem , que reduz transparência e gera desconfiança. O Senado Federal precisa garantir respeito à Constituição e ao interesse público", disse, no X, antigo Twitter.
Já Soraya Thronicke chamou a PEC de vergonhosa. "Sou contra! Votarei não! Todos os brasileiros, gostando ou não de mim ou de qualquer outro parlamentar, precisam de soluções para inúmeros problemas. A Câmara dos Deputados parou o país para resolver problemas pessoais de alguns membros. E há ainda na população quem apoie é inacreditável a dissonância cognitiva coletiva que essa seita produziu. Quanta tristeza!", disse, também no X.
Na Câmara, o texto passou por 353 votos a favor e 134 contra. Entre os oito deputados de Mato Grosso do Sul, o placar foi de 4 a 2 pela aprovação, com duas ausências.
Neste domingo (21), milhares de pessoas foram às ruas para para protestar contra a PEC da Blindagem e contra anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Ao todo, 33 cidades tiveram atos, incluindo Campo Grande e todas as capitais.
Como cada senador diz que votará sobre a PEC da Blindagem
Votará contra:
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Carlos Viana (Podemos-MG)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Cid Gomes (PSB-CE)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Fernando Dueire (MDB-PE)
- Fernando Farias (MDB-AL)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jayme Campos (União-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Magno Malta (PL-ES)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Margareth Buzetti (PP-MT)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Professora Dorinha Seabra (União-TO)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Sergio Moro (União-PR)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
Votará a favor:
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Dr. Hiran(PP-RR)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Marcos Rogério (PL-RO)
Indeciso:
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Beto Faro (PT-PA)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Rogério Marinho (PL-RN)
Não respondeu:
- Alan Rick (União-AC)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Davi Alcolumbre (União-AP)
- Dra. Eudócia (PL-AL)
- Efraim Filho (União-PB)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Giordano (MDB-SP)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Irajá (PSD-TO)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Romário (PL-RJ)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Weverton (PDT-MA)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só respondam a processos criminais com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas.
O projeto prevê ainda que parlamentares presos em flagrante de crime inafiançável tenham seus casos submetidos em até 24 horas ao crivo do plenário, que decidirá em votação secreta se mantém ou não a prisão.
No Senado, a proposta foi enviada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dos 27 integrantes do colegiado, 17 já anunciaram voto contrário, ante três a favor. Outros sete não quiseram antecipar a posição. Entre os que se manifestaram pela rejeição à medida está Alessandro Vieira (MDB-SE), escolhido como relator.
