Cidades

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Servidores vão às ruas atrás de beneficiários para o Mais Social

Equipe baterá de casa em casa para procurar por famílias que se encaixem nos critérios do programa; saiba quais são eles

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A partir da semana que vem, o Governo de Mato Grosso do Sul colocará mais de 150 servidores nas ruas para fazerem uma busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade que se enquadrem nos critérios do programa Mais Social mas que não estão cadastrados para receber o benefício.

Com isso, o Estado visa avançar na erradicação da extrema pobreza.

O Mais Social é um auxílio financeiro do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que tem como objetivo promover a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, viabilizando o acesso à alimentação básica adequada.

A família cadastrada recebe um auxílio financeiro mensal de R$ 450, por meio de um cartão, que pode ser utilizado para compra de alimentos, gás de cozinha e produtos de limpeza e de higiene. O programa é executado e monitorado pela Superintendência do Programa Mais Social, vinculada à Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead).

Além disso, o programa também conta com oportunidade de qualificação, para dar ao beneficiário acesso a um emprego de qualidade. Essa ação transversal faz parte de um trabalho em conjunto entre a Sead e a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab).

Busca ativa

A Sead fez um treinamento com os servidores para melhorar a abordagem aos futuros assistidos. Eles irão de casa em casa, em uma busca ativa por possíveis beneficiários do programa social, desde que atendam de fato os requisitos mínimos.

Bruno Rezende/Secom/Arquivo

"Vocês vão ajudar a eliminar a extrema pobreza, retirando dessa situação as famílias que recebem menos de R$ 209 per capita. Estamos tendo uma conduta técnica. Vocês estão carregando uma das principais bandeiras do Governo, que é crescer sem deixar ninguém para trás", disse Eduardo Riedel aos servidores em questão, durante o evento que marcou a capacitação para o serviço.

De acordo com a secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), Patrícia Cozzolino, essa busca ativa só será possível por conta do mapeamento feito pela pasta, em parceria com a Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem/Segov), mostrando onde estão as pessoas em situação de extrema pobreza.

“Quando assumimos a secretaria, encontramos 40 mil pessoas que viviam com menos de R$ 209 mensais per capita, que são aquelas que estão na extrema pobreza. Fomos incluindo essas pessoas nos programas sociais, mas ainda existem 17 mil nessa situação. Elas eram chamadas de 'invisíveis', mas agora nós já localizamos essas pessoas por georreferenciamento. Vamos até a casa delas para dar essa oportunidade de mobilidade social", contou Cozzolino.

Em 2023, de acordo com o IBGE, a extrema pobreza em Mato Grosso do Sul caiu 25%, passando de 2,7% para 2% - um dos menores índices do País e reflexo do crescimento econômico aliado às políticas transversais de assistência social, educação, trabalho e renda.

Servidores estarão identificados

Para não prejudicar o atendimento na sede do programa, os servidores vão se revezar no trabalho de busca ativa. Munidos de tablets e identificados com crachás e coletes, eles vão bater de casa em casa fazendo o pré-cadastro dos que se enquadrarem para receber o benefício.

Critérios

Os critérios, previstos no Decreto N. 16.575, de 27 de fevereiro de 2025, são:

  • estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atualizado há, no máximo, 24 meses, mediante apresentação do formulário emitido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
  • comprovar a inscrição de todos os membros da família no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), mediante apresentação dos documentos de inscrição;
  • ter renda mensal familiar per capita igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente;
  • residir, ininterruptamente, no Estado de Mato Grosso do Sul há pelo menos 2 anos;
  • ser maior de idade.

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em maceió

Por decisão de Alexandre de Moraes, ex-presidente Fernando Collor é preso

Collor foi condenado em maio de 2023 a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro e teve recurso negado

25/04/2025 10h32

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

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O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília.

Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão.

Depois da prisão, o ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Uma sessão virtual será realizada pelo STF, para referendar a decisão de Moraes, das 11h às 23h59 desta sexta-feira (25).

Collor foi condenado em maio de 2023 a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. A acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos. 

No julgamento, que durou sete sessões, o STF considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação.

Na última quinta-feira (24), Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa, por considerá-lo meramente protelatório, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Burocracia

Chinês morre em Ponta Porã e corpo só é liberado após 21 dias

O Homem não possuia nenhum parente maior de idade que pudesse autorizar a liberação do corpo

25/04/2025 10h30

Reprodução

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Em Ponta Porã, o corpo de um cidadão chinês, que faleceu no Hospital Regional da cidade em 25 de março, só pôde ser sepultado após 21 dias de espera devido a entraves legais envolvendo o reconhecimento de seus filhos menores.

O homem, que trabalhava como cozinheiro e vivia em Ponta Porã, deixou apenas filhos menores de idade. Nenhum deles havia sido formalmente reconhecido como descendente, o que impediu que qualquer familiar tivesse autorização legal para providenciar o sepultamento. Sem essa autorização, o corpo permaneceu no Instituto Médico Legal (IML) por mais de três semanas.

A defensora pública substituta Bianca Pagliarini, que acompanhou o caso, explicou que a situação era ainda mais delicada porque a liberação do corpo dependia da maioridade de um dos filhos, prevista apenas para maio deste ano. Mesmo assim, o impasse poderia se arrastar, já que o filho não tinha o nome do pai na certidão de nascimento.

Para contornar o problema, a 2ª Defensoria Pública Cível de Ponta Porã, em parceria com o Núcleo da Criança e do Adolescente (Nudeca) e o próprio IML, organizou a coleta de material genético do falecido e dos filhos. O objetivo era garantir, futuramente, o reconhecimento oficial da paternidade.

Com esse respaldo, a Defensoria entrou com um pedido judicial para liberar o corpo e registrar o óbito. O Judiciário acatou o pedido, permitindo que o sepultamento fosse finalmente realizado.

Direito

O direito ao sepultamento digno é garantido pela Constituição Federal como expressão do respeito à dignidade humana. O serviço é de responsabilidade dos municípios, e a omissão pode configurar violação de direitos fundamentais, inclusive gerando responsabilidade civil por danos morais.

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