Cidades

CAMPO GRANDE

Veto na posse responsável ameniza pena por maus-tratos animais

Projeto previa identificação de donos em pingentes para caso de furtos ou sumiços, já que atual sistema de microchips complica pela leitura especializada necessária, mas Prefeitura barrou por "vício" novo modelo que multaria maltrato em até R$ 3 mil

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Após o Executivo rejeitar a proposta que buscava simplificar a consulta de dados sobre animais domésticos - bem como tornar a pena por maus-tratos mais pesada -, os vereadores acompanharam o entendimento da prefeita e mantiveram o veto em cima do projeto de posse responsável. 

De autoria do vereador Profº André Luis, a proposta teve aprovação unânime da Câmara Municipal em abril deste ano, durante 20ª sessão ordinária, sendo encaminhado para o Executivo e retornando na última terça (11) para a Casa de Leis. 

Como dessa vez seus pares foram para o lado oposto, ou seja, acompanharam a prefeita no entendimento, André Luiz vê a derrubada de seu projeto como um "grande prejuízo para aquelas pessoas que gostam dos animais do bem-estar dos animais de campo grande".  

Sobre o entendimento do Executivo Municipal, o vereador, que é membro da Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais, cita que a prefeitura apontou para "vício de inicativa", o que ele diz "absolutamente" discordar.

"Porque não traz nenhum ônus para o poder público, mas traz responsabilização para o tutor do animal. Infelizmente, esse veto não conseguiu ser derrubado... a maioria dos vereadores acompanhou o entendimento da prefeita", complementa André Luiz em resposta ao Correio do Estado

Entenda

Como abordado recentemente pelo Correio do Estado e esclarecido pelo vereador, o projeto basicamente previa a colocação de uma placa ou pingente, com a identificação do animal e o número de telefone do tutor. 

"Por exemplo, o nome do animal para que se, eventualmente, esse fugisse, ficaria fácil de ser identificado e devolvido ao tutor", disse. 

Para André Luiz, a atual lei municipal que prevê colocação de microchip é mais complicada, por necessitar de uma clínica veterinária, a Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Subea) ou o Centro De Controle De Zoonoses (CCZ) para que a leitura desses dados seja feita.  

"Muito mais simples seria essa plaquinha que pudesse identificar o animal através do telefone do tutor, ficaria muito mais fácil em caso de furto. E esse projeto de lei também previa que, em caso de crimes de maus tratos, o tutor não poderia adotar o animal durante um determinado período, de cinco anos", confirma o vereador.

Em caso do descumprimento da lei do porte de pingente, se confirmado maus-tratos, o infrator seria multado no valor de 30 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS).

Ou seja, baseado na última resolução de junho deste ano (R$ 48,77), o valor inicial da multa é de R$ 1.463,10, podendo dobrar em caso de reincidência e beirar os R$ 3 mil

Multas e leis

Pelo menos desde 2005 a cidade tentar legislar sobre, e por meados de  2008 Campo Grande já buscava regulamentar a chamada posse responsável, que começou no município como forma de incentivar a castração de animais domésticos, com foco em combater a proliferação de doenças transmissíveis de animais ao homem (zoonoses).

Em 2020 alguns dispositivos foram alterados e a Lei Complementar N°392, do então prefeito Marquinhos Trad, chegou a prever multa de até R$ 3,3 mil se comprovados maus-tratos animais. 

Entre os pontos de destaque estavam previstas a 'microchipagem' gratuita, em caso de adoção, e a proibição no município de competições de natureza violenta entre cães. 

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Educação

Olimpíada de Astronomia no Vietnã tem cinco estudantes brasileiros

Alunos são do Ceará e do Pará

22/09/2026 22h00

Tiberius Drumond/Divulgação

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No sofá, a cearense Biatriz Silva assistia admirada na TV ao lançamento de foguetes. Os olhos brilhavam mais ainda ao observar, ao lado dela, os olhos do pai, Carlos, vendedor de móveis, também fascinado por filmes como Interestelar.  Foi com ele e com a mãe, Leidiana, dona de casa, que a menina aprendeu a olhar as estrelas. Ensinaram que estudar ampliaria o seu espaço no mundo. 

Nesta quarta-feira (23), aos 17 anos, Biatriz fará uma viagem sem a família em busca das estrelas. Vai para Hanói, no Vietnã, para ser a única menina dos cinco estudantes brasileiros a participar da 19ª Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA), uma das mais prestigiadas competições estudantis do mundo, que começa na próxima sexta-feira (25). 

Moradora do bairro do Pici, da periferia de Fortaleza, Biatriz, que hoje está no terceiro ano do ensino médio, foi medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia em 2023. Ela quer repetir o feito agora no Vietnã. Serão quatro provas que envolvem conhecimentos teóricos, a análise de dados, telescópio e planetário. Ela volta ao Brasil no dia 6.

“Eu tenho um caderno exclusivo onde estão anotadas mais de 380 estrelas e eu decoro também as posições”.

A conquista nacional, quando ainda era estudante de escola pública, rendeu a ela uma bolsa de estudos para uma escola que tem preparação especial para ingressar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Ela quer cursar engenharia. “Quem sabe aeroespacial”. 

A estudante diz que tem uma rotina de estudos normal e disciplinada. Como toda adolescente de sua idade, gosta de se divertir com os amigos e o estudo não faz o papel de inimigo.

“Gosto também de desenhar”, acrescenta a estudante apaixonada pelo universo .

De tantas estrelas no céu, a preferida é de Alchiba, da constelação do Corvo, que fica a cerca de 49 anos-luz da Terra.

“É porque o Corvo fica numa localização muito boa. É a estrela alfa e era a mais brilhante”. 

A estrela brilhante da família Silva disputou essa oportunidade com cerca de 300 estudantes do país. “Foi árduo, mas é muito gratificante”.

Ansiedade

Além de Biatriz, outros quatro estudantes brasileiros representarão o Brasil e também estão ansiosos pela troca de experiências com jovens de diferentes idiomas e olhares para a astronomia. 

Três colegas de Biatriz são de Fortaleza: Jailson Henrique Godeiro Neto, de 17, Arthur Alencar Spuri, de 16, e Isaac Victor de Araújo Santos, de 16. O quinto é Eyke Cardoso de Souza Torres, de 17, de Ourilândia do Norte (PA). 

“É uma experiência que eu vou levar para minha vida toda. É muito gratificante ter essa oportunidade, principalmente pelos desafios que envolveram chegar até aqui”, disse Eyke Torres. 

A olimpíada internacional tem 67 equipes inscritas de todas as regiões do mundo, o que vai garantir contato dos brasileiros com diferentes olhares para a área. 

No Brasil, os estudantes passaram por processo seletivo promovido pela Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. Para disputar uma vaga nas olimpíadas internacionais e latino-americanas, os estudantes do ensino médio precisam obter nota igual ou superior a 7 na prova da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) do ano anterior. 

Já os alunos do 9º ano do ensino fundamental devem alcançar nota igual ou superior a 9. Os classificados participam de três provas on-line em níveis avançados. Depois, 45 estudantes são selecionados para treinamentos intensivos e avaliações presenciais.  Ao final do processo, são definidos os cinco jovens que representam o Brasil no evento.

Justiça

Mendonça acusa Moraes de direcionar investigação no STF

Ministro questiona relatórios de inteligência da PF

22/09/2026 21h00

Ministros do STF, Alexandre de Moraes e André Mendonça

Ministros do STF, Alexandre de Moraes e André Mendonça Fotos: Divulgação STF

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o também ministro do STF Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com o objetivo de atingi-lo e acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. 

Mendonça acusou Moraes de praticar ele próprio abuso de autoridade e direcionamento de investigação, ao ter solicitado à Polícia Federal, de ofício, ou seja, sem provocação, uma série de relatórios de inteligência contra o relator do caso Master. 

“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, acusou Mendonça. 

O ministro enviou a manifestação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (22), último dia do prazo para que apresentasse sua defesa no processo em que Moraes pediu uma investigação contra Mendonça. 

O processo foi aberto por Fachin após Moraes ter tornado público um relatório de inteligência da PF com conjecturas a respeito da condução das investigações da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

O documento sugere que Mendonça, na condição de relator, tenha direcionado as investigações para atingir desafetos políticos. Segundo ele, o relatório não é datado nem assinado, tampouco traz estampado o timbre da PF. Outros cinco relatórios do tipo foram encaminhados pela corporação a Moraes. 

“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, escreveu Mendonça em sua defesa. 

O ministro apontou que Moraes não demonstrou como soube da existência de tais relatórios, tendo inserido seu nome no Inquérito das Fake News sem suspeita prévia. Mendonça afirmou que o colega usurpou a competência do plenário para investigar ministros do Supremo. 

“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, escreveu Mendonça. 

Entenda

A crise entre os dois ministros teve início em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo sobre um relatório da Operação Compliance Zero segundo o qual Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter proximidade com Moraes, a quem diz ter enviado para apreciação, por exemplo, um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. As mensagens foram extraídas do celular apreendido do ex-banqueiro. Os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas. 

Em sua defesa, Moraes afirmou que a investigação da PF relatada por Mendonça foi “inconstitucional e ilegal” e encaminhou os relatórios de inteligência da PF ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

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