Política

"QUAL É, BICHO?"

Lei que tira guarda por maltrato animal e multa em R$ 3 mil volta à Câmara

Projeto previa que, se comprovada inabilidade de uma pessoa para cuidar de outro ser vivo, essa perderia o direito à guarda de qualquer animal pelos próximos cinco anos

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Após ser vetado totalmente, o projeto de lei complementar que aumenta as penalidades por maus-tratos animal - com multas que chegam à quase R$ 3 mil - volta para a mão dos vereadores, nesta terça-feira (11), em busca de aprimorar posse responsável de cães e gatos.

Ainda em abril, o projeto - de autoria do vereador Profº André Luis - passou pela Casa de Leis (com o número 820/22), prevendo alguns pontos além de modificar a punição dos tutores quando constatados os maus-tratos. 

Na Câmara, foram 21 votos favoráveis durante a 20ª sessão ordinária deste ano que deram aprovação de forma unânime à proposta. 

Entre as medidas está a obrigatoriedade do uso de um pingente, fixada à coleira do animal, que contenha informações para contato com o tutor, com a ideia de facilitar o reencontro caso o animal se perca. 

Entretanto, o ponto-chave da nova redação é que, além de alterar o valor da multa, se for comprovada a inabilidade de uma pessoa para cuidar de outro ser vivo, essa poderá perder o direito à guarda de qualquer animal pelos próximos cinco anos. 

"Sendo assim, o cachorro ou gato resgatado também não pode voltar a morar no local onde aconteceu o caso de maus-tratos, já que há chances de reincidência do crime, aumentando o sofrimento do pet", destacou o autor da proposta à época da aprovação.

Cabe esclarecer que, se no decorrer dos cinco anos impedido de ter a guarda de um animal, a pessoa for novamente enquadrada em maus-tratos, o contador desse prazo se reinicia. 

Além disso, sem poder atuar como guardião, o antigo tutor deverá arcar obrigatoriamente com os custos do tratamento de recuperação após resgate do animal. 

Multas e leis

Conforme texto legal, em caso do descumprimento da lei do porte de pingente, o infrator será multado no valor de 30 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS). 

Ou seja, pela última resolução de junho deste ano (R$ 48,77), o valor inicial da multa é de R$ 1.463,10, podendo dobrar em caso de reincidência e beirar os R$ 3 mil. 

Pelo menos desde 2005 a cidade tentar legislar sobre, e por meados de  2008 Campo Grande já buscava regulamentar a chamada posse responsável, que começou no município como forma de incentivar a castração de animais domésticos, com foco em combater a proliferação de doenças transmissíveis de animais ao homem (zoonoses).

Em 2020 alguns dispositivos foram alterados e a Lei Complementar N°392, do então prefeito Marquinhos Trad, chegou a prever multa de até R$ 3,3 mil se comprovados maus-tratos animais. 

Entre os pontos de destaque estavam previstas a 'microchipagem' gratuita, em caso de adoção, e a proibição no município de competições de natureza violenta entre cães 

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ELEIÇÕES 2026

Sérgio Gonçalves e Frederico Felini vão coordenar campanha eleitoral de Riedel

O primeiro deixou o cargo de secretário-adjunto da SED ontem, enquanto o segundo saiu do comando da SAD no dia 31 de março

28/04/2026 08h00

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A pouco mais de três meses para o início oficial da campanha eleitoral deste ano em Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel (PP) já definiu pelo menos dois dos seus principais coordenadores com a exoneração publicada ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE), do secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação (SED) Sérgio Luiz Gonçalves. 

Ele deixou o segundo cargo mais importante da hierarquia da SED para assumir a coordenação da campanha de reeleição do chefe do Executivo, que começa oficialmente em 16 de agosto ao lado do ex-secretário de Estado de Administração Frederico Felini, que saiu do comando da Secretaria de Estado de Administração (SAD) no dia 31 de março.

O Correio do Estado apurou que os dois ex-integrantes do primeiro escalão da gestão de Riedel terão papel preponderante na campanha eleitoral para a reeleição do governador, sendo que, no caso de Frederico Felini, caberá ainda a coordenação das campanhas do PP para a Assembleia Legislativa e para a Câmara dos Deputados.

Sérgio Gonçalves, antes de atuar na SED, cargo que assumiu em setembro de 2024, ocupava a função de assessor especial na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), onde trabalhou ao lado do titular da Pasta, Flávio César. 

Nos bastidores, consolidou seu nome tanto entre aliados quanto entre críticos pela capacidade de combinar perfil técnico com articulação política.

A relação de proximidade entre Gonçalves e Riedel, no entanto, antecede a eleição do atual governador. 

Em depoimento público, o agora ex-secretário-adjunto destacou a convivência construída ao longo dos anos dentro e fora da vida pública, evidenciando laços de confiança pessoal e política.

“Conheço Eduardo Riedel das estradas da vida, que por onde ele passa deixa um rastro de admiração pelo que é e representa, com a família maravilhosa e um homem de princípios”, afirmou, relembrando a experiência de trabalho conjunto de ambos quando o governador foi secretário de Estado de Governo na administração de Reinaldo Azambuja. 

“Tive a honra de trabalhar no seu gabinete na Secretaria de Governo, onde fui abençoado pela sua sabedoria, inteligência e educação. Agradeço aos ensinamentos que levarei para toda minha vida, pois Riedel é um ser humano admirável, justo e um homem do bem. Como nosso governador, não posso esperar menos do que a continuidade de sua dedicação, aliada a todo seu conhecimento, no crescimento e desenvolvimento de nosso Estado”, completou.

O depoimento reforça a relação de confiança construída ao longo de anos de atuação conjunta na administração pública estadual, pois, na nova função, Gonçalves afirmou que atuará como articulador interno da campanha. “Vou ajudar a azeitar a máquina”, disse. 

Segundo ele, sua principal missão será facilitar a comunicação entre o governador e o restante da equipe da campanha eleitoral.

“Sou um dos poucos que o Riedel escuta e vou ajudar na hora de repassar as orientações da campanha para ele. Comigo, eliminamos o risco de o governador se sentir acuado, pois temos mais intimidade”, explicou ao Correio do Estado.

Ele também tem longa experiência na administração pública estadual, comandando a área financeira da Secretaria de Estado de Comunicação durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja, que atualmente comanda a executiva estadual do PL e tentará uma vaga no Senado.

SUCESSÃO

Adjunto da Educação deixa cargo para coordenar campanha de Riedel

Sérgio Luiz Gonçalves, que desde setembro de 2024 estava no cargo, deverá dividir a coordenação da campanha com outras duas pessoas

27/04/2026 14h41

Sérgio Luiz Gonçalves trabalha com Eduardo Riedel desde a gestão passada e aos poucos foi conquistando espaço na administração

Sérgio Luiz Gonçalves trabalha com Eduardo Riedel desde a gestão passada e aos poucos foi conquistando espaço na administração

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O governador Eduardo Riedel exonerou, nesta segunda-feira (27), o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação, Sérgio Luiz Gonçalves. Ele deixa o cargo, o segundo de maior importância na hierarquia da Educação, para atuar  na coordenação da campanha de reeleição do governador, que oficialmente começa somente em 16 de agosto.

Sérgio Gonçalves assumiu o cargo de secretário-adjunto da Educação, secretaria com o  maior orçamento entre todas as pastas, da ordem de R$ 4 bilhões em 2026, em setembro de 2024, no lugar de Dione Hashioka.  

Esta, por sua vez, havia sido nomeada para o lugar de Édio Antônio Resende de Castro, demitido do cargo após a operação Turn Off, realizada pelo Ministério Público do Estado em 30 de novembro de 2023. Ele foi demitido após descoberta de um susposto esquema de superfaturamento em contrados no setor educacional.

Antes de ser nomeado na Educação, Sérgio Gonçalves ocupava o cargo de assessor especial na Secretaria de Fazenda, trabalhando ao lado do secretário Flávio César. Nos bastidores, seu nome conquistou espaço de aliados e críticos pela habilidade de aliar um foco técnico nos objetivos de gestão com sensibilidade política

Mas, a proximidade de Educardo Riedel com Sérgio Gonçalves começou bem antes da vitória de Riedel ao Governo do Estado. 

“Tive a honra de trabalhar no seu gabinete na Secretaria de Governo onde fui abençoado pela sua sabedoria, inteligência e educação, e agradeço aos ensinamentos que levarei para toda minha vida. Riedel é um ser humano admirável, justo e um homem do bem. Como nosso Governador, não posso esperar menos que a continuidade de sua dedicação, aliado a todo seu conhecimento, no crescimento e desenvolvimento de nosso Estado”, afirmou Sérgio nesta segunda-feira, depois da confirmação de sua indicação para ser um dos coordenadores da campanha eleitoral. 

“Conheço Eduardo Riedel das estradas da vida, que por onde ele passa deixa um rastro de admiração pelo que é e representa, com a família maravilhosa e um homem de princípios”, continuou.

Para assumir o lugar de Sérgio na Educação foi nomeada Mary Nilce Peixoto dos Santos, que já atuava no cargo de superintendenet na mesma Pasta. 
 

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