O seguro habitacional e o seguro residencial, embora ambos com o propósito de proteger o imóvel, possuem características e especificidades. Compreender essas diferenças é essencial, principalmente para quem está adquirindo um imóvel financiado.

Contudo, uma prática comum no mercado – a venda casada de seguro habitacional – pode prejudicar significativamente os consumidores, especialmente pelo desconhecimento das coberturas contratadas e de seus direitos.

O seguro habitacional é obrigatório para quem financia a compra de um imóvel, por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Esse seguro tem como principais coberturas os danos físicos ao imóvel (DFI), causados por eventos como incêndios, inundações e desabamentos, além da cobertura de morte ou invalidez permanente do mutuário (MIP), que quita o saldo devedor do financiamento caso o segurado fique incapacitado de pagá-lo.

Por outro lado, o seguro residencial é opcional, oferecido a qualquer proprietário ou inquilino que deseje proteger não apenas a estrutura do imóvel, mas também seus bens pessoais. Ele cobre uma variedade maior de sinistros, como roubos e danos elétricos, e pode incluir serviços de assistência, como chaveiros e encanadores.

O Problema da Venda Casada

O seguro habitacional, apesar de obrigatório no financiamento, é muitas vezes "empurrado" ao consumidor sem que este tenha total ciência de seus detalhes. O contrato de financiamento, geralmente com dezenas de páginas, inclui o seguro de forma quase automática, e o comprador, na preocupação de garantir o financiamento, muitas vezes assina sem questionar as condições e sem perceber que ali no meio daquela documentação toda existe um contrato de seguro com 2 ou 3 páginas.

Essa prática de venda casada, além de ser ilegal, obscurece a existência do próprio seguro, fazendo com que o mutuário consumidor, em muitos casos sequer saiba de sua existência. Sem saber da existência do seguro, caso ocorra o sinistro, ele jamais será acionado no curto prazo estabelecido pela lei, de 1 ano.

Em situações como morte ou invalidez, o seguro habitacional quitaria a dívida do imóvel. Porém, sem saber dessa cobertura, muitos mutuários não acionam o seguro no caso de invalidez permanente, perdendo o direito ao benefício após o final do prazo de 1 ano, quando o direito já está prescrito.

A falta de informação e a ausência de comunicação clara por parte das seguradoras agravam ainda mais o problema, pois ainda que estejam numa relação jurídica de vários anos com o consumidor, o que no direito chamamos de “trato sucessivo”, após a contratação, em regra, não há nenhuma comunicação entre seguradora e segurado.

Não é enviado ao segurado as informações sobre as proteções contratadas, não há informativos de como proceder caso ocorra o sinistro, não há atualizações sobre o valor da indenização ou do prêmio (cujo pagamento é feito na própria parcela do financiamento), muito menos é enviado ao consumidor segurado o extrato de quitação anual de débitos, conforme determina a lei.

Dessa forma, o consumidor é capaz de permanecer por vários anos sem saber da existência deste seguro obrigatório.

Como resultado, diversas ações são julgadas improcedentes devido à prescrição, gerando um prejuízo financeiro enorme para o segurado, justamente em um momento de vulnerabilidade de sua vida.

O seguro habitacional, apesar de essencial para a proteção do imóvel e do financiamento, acaba sendo subutilizado por falta de informações claras no momento da contratação e durante a vigência do contrato. A prática da venda casada e a omissão de detalhes importantes tornam o segurado refém de um sistema que não presta informações adequadas como determina a lei, que na prática, só beneficia as seguradoras, em detrimento do segurado.

É fundamental que o consumidor tenha plena ciência dos seguros que contrata, bem como de suas coberturas e prazos, para evitar prejuízos futuros. O conhecimento é a chave para garantir que, em momentos difíceis, o seguro cumpra seu papel de proteção e segurança financeira.

O agronegócio desempenha um papel central na economia global, especialmente em um cenário de mudanças climáticas aceleradas e aumento dos preços dos alimentos. À medida que os eventos climáticos extremos se tornam mais frequentes e intensos, a agricultura, por ser altamente dependente das condições ambientais, enfrenta enormes desafios. Esses fenômenos estão comprometendo a produtividade, pressionando os preços e ampliando a vulnerabilidade alimentar em várias partes do mundo.

Ondas de calor, secas prolongadas, enchentes e outros eventos climáticos adversos afetam diretamente a produção agrícola. Culturas básicas como trigo, milho e soja, essenciais para a segurança alimentar global, estão entre as mais impactadas. Essas condições adversas têm forçado os agricultores a repensarem suas práticas de manejo, adotando tecnologias mais resilientes e eficientes para mitigar as perdas.

O uso de tecnologias como a agricultura de precisão, que emprega sensores, drones e análises de dados em tempo real, tem permitido uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos e do solo. Contudo, essas soluções, muitas vezes com alto investimento de aquisição, ainda não estão amplamente acessíveis a pequenos produtores, que continuam mais expostos aos impactos das mudanças climáticas.

O impacto na economia: preços dos alimentos

Nos últimos anos, os preços globais dos alimentos têm subido de maneira significativa, impulsionados por uma combinação de fatores climáticos, geopolíticos e logísticos. A guerra na Ucrânia, um dos maiores exportadores de trigo do mundo, por exemplo, resultou em uma crise de abastecimento que reverberou nos mercados internacionais, pressionando ainda mais os custos alimentares.

Esses aumentos de preço afetam principalmente as populações mais vulneráveis, aumentando os níveis de insegurança alimentar e exacerbando desigualdades socioeconômicas. Para os produtores do agronegócio, no entanto, a alta dos preços pode ser uma oportunidade para ampliar os investimentos em tecnologias sustentáveis e expandir o uso de biotecnologia, com o desenvolvimento de culturas mais resistentes a condições climáticas extremas.

Lição econômica: menores ofertas de alimentos são inversamente proporcionais aos preços, aumentando para o consumidor final.

Lição geopolítica: guerras e conflitos aumentam os preços dos insumos, impactando no custo de produção e consequentemente nos preços finais.

Agronegócio e sustentabilidade:

O agronegócio brasileiro, um dos mais competitivos do mundo, tem um papel crucial na busca por soluções que ajudem a equilibrar a produção em larga escala com a sustentabilidade ambiental. O Brasil, sendo um dos maiores exportadores de commodities agrícolas, precisa liderar o desenvolvimento de práticas que aliem a alta produtividade à preservação dos recursos naturais, em especial no bioma amazônico, altamente sensível às mudanças climáticas.

Programas de incentivo à agricultura regenerativa e ao uso de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (ILPF) são estratégias promissoras que podem promover uma produção mais resiliente e sustentável. Esses sistemas contribuem para a recuperação de solos degradados, sequestram carbono da atmosfera e aumentam a biodiversidade.

A adaptação às mudanças climáticas e o enfrentamento dos altos preços dos alimentos são desafios que exigem uma ação coordenada entre governos, setor privado e a sociedade. Investimentos em inovação, pesquisa e políticas públicas voltadas para a sustentabilidade serão essenciais para garantir que o agronegócio continue a ser uma força vital na economia mundial, sem comprometer os recursos naturais e a segurança alimentar global.

Agronegócio brasileiro é o mais sustentável do mundo:

Neste contexto, o agronegócio não é apenas um setor que alimenta o mundo, mas também uma chave para a transformação necessária em direção a um futuro mais sustentável e resiliente.