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Compensação de R$ 50 Mil para Profissionais de Saúde Vítimas da Covid-19: Saiba Quem Tem Direito

Saiba Quem Tem Direito e Como Solicitar

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A Lei nº 14.128, sancionada em 26 de março de 2021, garante uma compensação financeira paga pela União aos profissionais e trabalhadores da saúde que atuaram durante a pandemia de Covid-19 e, como resultado, ficaram permanentemente incapacitados ou faleceram em decorrência da doença. Este artigo explora os principais pontos dessa legislação, focando nos valores a serem pagos aos beneficiários, especialmente filhos e dependentes até 24 anos, e o direito de herdeiros reivindicarem a compensação.

Quem tem direito à indenização?

A compensação financeira cobre uma ampla gama de profissionais de saúde, incluindo aqueles que trabalham diretamente no atendimento de pacientes com Covid-19 ou atuam em visitas domiciliares, como agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Segundo a lei, os beneficiários podem ser:

  • O próprio profissional ou trabalhador de saúde, caso tenha ficado permanentemente incapacitado devido à Covid-19;

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Leandro Provenzano: Problemas para Receber a Indenização do Seguro Rural?

Veja o tudo que você precisa saber

17/10/2024 00h05

Leandro Provenzano

Leandro Provenzano

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O seguro rural é fundamental para proteger agricultores e pecuaristas contra eventos imprevistos, como desastres naturais. No entanto, muitos enfrentam dificuldades para receber a indenização. Saiba como evitar esses problemas e garantir seus direitos.

Principais Desafios

  • Falta de Documentação: A ausência de registros adequados pode atrasar ou impedir o pagamento da indenização. É essencial ter relatórios meteorológicos e laudos técnicos que comprovem o sinistro.
  • Diferenças no Valor: Muitas vezes, o valor pago não corresponde às expectativas do segurado. Verifique sua apólice e consulte um corretor antes de contratar qualquer seguro para evitar surpresas.
  • Demora na Avaliação: Após um sinistro, a vistoria pode demorar, especialmente em casos de grandes desastres que atingem várias áreas simultaneamente. Caso haja uma demora excessiva por parte da seguradora, ela pode ser obrigada a indenizar o produtor rural.

Como Evitar Problemas

  • Revise a Apólice: Leia atentamente as cláusulas antes de assinar. Um corretor especializado pode ajudar a interpretar as condições e te alertar sobre os riscos excluídos.
  • Documente Suas Operações: Mantenha um registro detalhado de todas as atividades agrícolas. Guardar as notas fiscais de compra de insumos e defensivos, análise e correção de solo, notas de venda, de transporte e romaneios podem ser decisivos para que o produtor consiga receber a indenização. Isso facilita a comprovação de perdas.
  • Escolha Seguradoras com Boa Reputação: Opte por empresas com histórico de bom atendimento no setor rural, ao invés daquelas que possuem um número grande de reclamações e recusas no pagamento da indenização.

O Que Fazer em Caso de Recusa

Se a seguradora negar o pagamento ou oferecer um valor inferior, você pode:

  • Recorrer à SUSEP: A Superintendência de Seguros Privados fiscaliza abusos. Faça sua reclamação no site da SUSEP para que ela possa fiscalizar a conduta da seguradora.
  • Consultar um Advogado: Muitas vezes, a demonstração de interesse no ajuizamento de ação judicial já é suficiente para que a seguradora revise sua decisão e conceda a indenização ao produtor rural.

Para finalizar, lembre-se: quando se trata de seguro rural, o maior investimento não é apenas no campo, mas na proteção do seu patrimônio e na segurança de sua colheita. Estar bem assessorado e informado pode ser a diferença entre uma colheita perdida e uma compensação justa. Afinal, no jogo do imprevisto, vence quem planta prevenção e colhe direitos.
 

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Etanol de Milho: o agronegócio brasileiro revelando novas soluções para a economia

15/10/2024 00h05

MIchel Constantino

MIchel Constantino Divulgação

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O Brasil começou a extrair etanol em 1925, com o objetivo de amenizar a crise do açúcar e a dependência do petróleo importado. O grande boom do etanol no país aconteceu apenas na década de 1970. Nessa época, o etanol surgiu como alternativa de combustível, reduzindo custos.

A transição energética começou com o etanol, o Brasil é pioneiro em matriz energética limpa, e, continua produzindo soluções sustentáveis a partir das inovações do agronegócio nacional. O etanol produzido pela cana-de-açúcar emite, em média, 80% menos gases de efeito estufa do que a gasolina.

Agora temos uma nova solução vinda do agro, o etanol de milho. Já conhecido nos EUA como principal fonte de produção de etanol, nós nos tornamos os maiores exportadores de milho e agora um dos principais produtores de etanol do milho.

A produção brasileira de etanol de milho deve alcançar 6 bilhões de litros na safra 2023/2024, alta de 36% em relação ao ciclo anterior e de 800% nos últimos cinco anos, de acordo com projeções da União Nacional do Etanol de Milho (Unem). O crescimento da capacidade produtiva é resultante, principalmente, da ampliação do complexo industrial brasileiro – com evolução da quantidade de usinas – , adoção de tecnologias, aumentando o rendimento industrial, e maior demanda internacional por biocombustíveis.

O milho foi responsável por 15% de toda a geração de etanol no Brasil na safra 2022/23 e a estimativa da Unem é que o etanol de milho represente 20% do mercado de biocombustíveis no País até 2030.

O Mapa abaixo mostra onde estão as usinas de etanol de milho no Brasil, e Mato Grosso é o grande líder produtor, seguido de Mato Grosso do Sul com alta expansão das usinas.

MIchel Constantino

De acordo com a Forbes o próximo ano safra de etanol deve iniciar com mais de 20 indústrias autorizadas para produção localizadas nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo, duas a mais do que no ciclo 22/23.

Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), e considerando o Cenário Sustentável traçado internacionalmente, o consumo de biocombustíveis (incluindo etanol, biodiesel, biometano, óleo vegetal hidratado) poderá aumentar significativamente até 2030, o que exigiria um aumento de cerca de 165% na produção global desses produtos (Fava Neves, 2021; Figura 7).

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