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Seguro Rural Obrigatório: Proteção Essencial para o Setor Agrícola

Leandro Amaral Provenzano (leandro@provenzano.adv.br)

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A agricultura e a pecuária são atividades fundamentais para a economia brasileira, mas estão expostas a diversos riscos, como eventos climáticos extremos, pragas e doenças. Para garantir a proteção financeira dos produtores e a segurança alimentar do país, o governo instituiu o Seguro Rural Obrigatório, que protege trabalhos, animais e equipamentos contra perdas e danos em alguns casos específicos.

O Que é o Seguro Rural Obrigatório?

O Seguro Rural Obrigatório é uma modalidade de seguro imposta para quem realiza o custeio de sua atividade, de até R$ 335.000,00, enquadrado no Zarc, e que seja financiado com recursos controlados. Esse seguro pode ser contratado com o subsídio do governo (Proagro), ou por meio de seguradoras privadas.

O seguro cobre perdas em atividades agropecuárias causadas por fatores como previsões climáticas, incêndios, pragas e doenças. Ele tem o objetivo de proteger produtores rurais, cooperativas, instituições financeiras que concedem crédito e empresas agrícolas, garantindo a continuidade da produção mesmo diante de adversidades.

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Como se aposentar sendo servidor público em Mato Grosso do Sul?

Confira a coluna desta sexta-feira (11)

11/04/2025 00h05

Juliane Penteado

Juliane Penteado

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Se você é servidor público estadual em Mato Grosso do Sul, ocupante de cargo efetivo por meio de concurso público e devidamente empossado, precisa ficar atento às regras de aposentadoria estabelecidas pelo regime de previdência do Estado. O órgão responsável pela gestão e concessão de benefícios é a AGEPREV. Confira a seguir o que você precisa saber para planejar sua aposentadoria.


Alíquotas de Contribuição


Desde a Emenda Constitucional nº 82 (vigente a partir de março de 2020), todos os servidores ativos e aposentados (quando excede um salário mínimo) contribuem para o regime previdenciário. Essa cobrança se justifica, segundo a lei, pelo déficit do RPPS do Estado. As alíquotas aplicadas são:

 

  • Faixa Salarial (R$) - Alíquota (%)
  • Até 1.518,00 - 7,5%
  • De 1.518,01 até 2.793,88 - 9%
  • De 2.793,89 até 4.190,83 - 12%
  • De 4.190,84 até 8.157,41 -14%

Regra Geral de Aposentadoria


Para os servidores de Mato Grosso do Sul, valem os seguintes requisitos mínimos:

  • Idade: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres)
  • Tempo de contribuição: 25 anos
  • Efetivo exercício no serviço público: 10 anos
  • Tempo no cargo: 5 anos no cargo em que se deseja aposentar


Cálculo do Benefício


O valor da aposentadoria segue a mesma regra na maioria dos casos:

  • 60% + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.
  • O cálculo é baseado na média aritmética de todas as remunerações a partir de julho de 1994.
  • Exceção: Em caso de aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho, doença ocupacional ou do trabalho (excluindo doenças graves), o valor pode chegar a 100%.

Regras de Transição


Para quem já estava em atividade quando a reforma entrou em vigor, existem duas principais regras de transição:

 

  1. Regra do Pedágio de 100%

 

  • O servidor precisa trabalhar o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria na data em que a reforma passou a valer.
  • Exemplo: Se faltava 1 ano, agora serão necessários 2 anos.
  • Idade mínima: 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres).
  • Exigência de serviço público: 20 anos, sendo 5 anos no cargo atual.
  • Valor do benefício:
  • Para ingresso no serviço público até 31/12/2003, pode-se atingir integralidade e paridade.
  • Para ingresso após 31/12/2003, o cálculo é de 100% da média (desde julho de 1994), sendo 60% a partir de 20 anos de contribuição + 2% por ano adicional. O reajuste é anual, definido pelo Governo do Estado.


      2. Regra de Transição – Idade Mínima e Pontos


Além da idade mínima e do tempo de contribuição, soma-se uma pontuação que aumenta 1 ponto por ano até atingir o limite estabelecido.


Requisitos:

 

  • Homens: 64 anos de idade, 35 anos de contribuição e 102 pontos em 2025.
  • Mulheres: 59 anos de idade, 30 anos de contribuição e 92 pontos em 2025.

 

  • Necessário também ter 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo.
  • A pontuação evolui anualmente até chegar a 100 pontos para mulheres e 105 para homens.


Valor do benefício:

 

  • Para quem ingressou até 31/12/2003, a aposentadoria pode ser pela integralidade e paridade, desde que respeitada a idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem).
  • Para ingresso a partir de 2004, o cálculo é de 100% da média (desde julho de 1994), sendo 60% após 20 anos de contribuição + 2% a cada ano excedente, com reajuste anual definido pelo Governo do Estado.


Aposentadorias Especiais


Existem ainda regras especiais, como para os servidores com deficiência ou para determinadas carreiras específicas. Devido à complexidade, elas serão tratadas em artigos próprios.


Pensão por Morte


A pensão por morte segue os critérios gerais:

 

  • Cota familiar de 50% do valor da aposentadoria do segurado, mais 10% por dependente.
  • Em casos de dependentes com deficiência ou inválidos, o benefício pode chegar a 100%.


Há regras de idade para cessação do benefício conforme a legislação.


Planejamento é Fundamental


Para quem ainda não se aposentou, há tempo para buscar um futuro mais tranquilo e garantir uma aposentadoria mais vantajosa. O ideal é fazer uma análise individualizada para identificar a regra mais favorável e, se possível, aumentar o valor do benefício por meio de um bom planejamento previdenciário.
Em caso de dúvidas, procure um especialista em Direito Previdenciário. Assim, você garante que todas as informações estejam atualizadas e que seu processo de aposentadoria ocorra de forma correta e vantajosa.

Espero ter ajudado. 


Abraço fraterno.
Juliane Penteado

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A correlação entre café e popularidade

08/04/2025 00h05

MIchel Constantino

MIchel Constantino Divulgação

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O preço do café, um dos produtos mais emblemáticos da cultura e da economia brasileira, atingiu níveis recordes em 2025, reacendendo debates sobre seu impacto na vida cotidiana e na percepção pública do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um país onde o café é quase um símbolo nacional, a escalada dos custos – que já alcançam cerca de R$ 50 por quilo em algumas regiões – coincide com uma queda acentuada na popularidade do líder petista, que enfrenta o pior momento de aprovação de seus três mandatos.

Dados recentes mostram que o preço do café no mercado interno subiu quase 40% em 2025, impulsionado por vários fatores que reduziram a produção no Brasil, e uma oferta ampliada do maior exportador mundial do grão. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra 2025/26 pode cair para 51,81 milhões de sacas, o menor volume em três anos, agravando a escassez global de café arábica, cujos preços internacionais saltaram 70% em 2024 e mais 20% este ano, atingindo US$ 4,30 por libra. No Brasil, o impacto é ainda mais sentido devido à depreciação do real, que encarece insumos importados e pressiona os custos domésticos.

Para os brasileiros, o café caro não é apenas uma questão econômica, mas emocional. "Eu fico impressionado que 500 gramas custem R$ 30. Isso é culpa do governo", desabafou João Silva, motorista de 49 anos, em entrevista ao Financial Times. Esse sentimento reverbera entre consumidores, que associam o aumento do custo de vida – com inflação anual em 4,96% em fevereiro, a maior desde 2023 – à gestão de Lula. Apesar de medidas como a redução de impostos de importação sobre alimentos, anunciada em março pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, a percepção pública não mudou. "O café é sagrado aqui. Quando sobe assim, o povo culpa quem está no poder", analisa Carla Beni, economista da Fundação Getúlio Vargas.

A popularidade de Lula reflete essa insatisfação. Pesquisas do Datafolha indicam que sua aprovação caiu para 24% em fevereiro de 2025, a menor já registrada, ante 60% no início do mandato em 2023. Outros institutos, como CNT/MDA, apontam que a reprovação (44%) superou a aprovação (29%) no mesmo período. Embora a economia tenha crescido 3,1%-3,5% em 2024 e o desemprego esteja em 6,4%, o peso da inflação nos itens básicos, como o café, tem ofuscado essas conquistas. "A comida na mesa fala mais alto que os números do PIB", diz João Feres, cientista político da UERJ.

A oposição, a partir das redes sociais, destacam que "sob Lula, o preço do café atingiu o maior valor em 50 anos", reforçando a narrativa de desgoverno. Especialistas, porém, ponderam que o problema transcende a gestão atual. "A seca e o mercado global são os vilões. Lula tem pouco controle sobre isso", explica Jean Vilhena, presidente da Associação de Cultivadores de Alta Mogiana.

Ainda assim, o café caro tornou-se um símbolo do descontentamento com Lula. Em um país onde o grão já foi motor da economia e hoje é parte do cotidiano de 79% da população (segundo o Statista Global Consumer Survey de 2023), seu preço elevado alimenta a rejeição ao presidente. Com a eleição de 2026 no horizonte, o desafio de Lula será reverter essa percepção – ou arriscar ver seu legado manchado pelo custo de uma xícara de café.

Caro leitor, essa correlação é apenas uma amostra da importância de entender o contexto econômico, e que o poder de compra é o principal fator de confiança das pessoas em relação ao governo. Governo que gasta muito, gasta mal e gera inflação tem historicamente um impacto negativo direto do seu próprio eleitor.

O período de 2020-2024 foi marcado por uma trajetória de crise e recuperação. O mercado de trabalho foi um ponto positivo, com desemprego em mínimas históricas. Contudo, a inflação persistente, o aumento da Selic e a depreciação do real em 2024 indicam vulnerabilidades, agravadas por incertezas fiscais internas (como a mudança da meta fiscal de superávit para déficit zero em 2025) e externas (políticas e guerras). O agronegócio e o consumo interno foram pilares de sustentação, enquanto o investimento e a confiança do mercado oscilaram com o risco fiscal e o câmbio.

O governo Lula 3 ecoa o de Dilma em sua vulnerabilidade econômica e fiscal, com a popularidade refletindo diretamente o desempenho do PIB, inflação e confiança do mercado. Contudo, Lula evita até agora o colapso visto no governo Dilma, graças a fundamentos mais sólidos (emprego, agro) e maior habilidade política. Ainda assim, a trajetória de desgaste sugere que, sem reformas ou melhora econômica, Lula 3 pode seguir um caminho paralelo ao de sua sucessora, embora em menor intensidade.

 

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