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40 anos da Nova República: ela ainda existe?

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Há exatas quatro décadas, em 15 de março de 1985, com a posse de José Sarney na Presidência da República, encerrava-se o penoso período de 21 anos do regime militar. Era o início do que se convencionou chamar de Nova República, a tão decantada volta à democracia no Brasil, que se iniciava com a posse do primeiro presidente civil desde João Goulart (1961-1964).

Sarney não foi eleito diretamente pelo povo. Aliás, nem sequer para presidente ele recebeu voto. Ele fora consagrado vice na chapa que tinha como titular Tancredo Neves, que se adoentara na véspera da posse e faleceria em 21 de abril daquele ano sem nunca ter assumido a função. Ambos se elegeram indiretamente em 15 de janeiro de 1985 pelo Colégio Eleitoral – um artifício da ditadura para dar ares de “legalidade”. Receberam 480 votos, ante 180 de Paulo Maluf (PDS), o candidato oficial.

Como quase sempre na história, a mudança de regime foi feita por cima e sem muita consulta ao povo. Tancredo, do oposicionista PMDB, só se elegeu com apoio de boa parte do PDS (Sarney, inclusive era presidente do partido) e com a benção dos inquilinos de saída: os militares.

O governo Sarney foi caótico do ponto de vista social e econômico, mas cumpriu o seu papel de conduzir o Brasil na transição democrática convocando a Constituinte, legalizando partidos, pondo fim na Censura e instaurando um novo arcabouço legal no País, limpando quase a totalidade do entulho autoritário. A democracia plena mesmo tivemos somente a partir de 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello (PRN), o primeiro presidente eleito diretamente pelo povo desde 1960.

Nesses 40 anos, passamos por oito presidentes, dois deles que sofreram impeachment (Collor e Dilma), além de sucessivas crises econômicas e políticas. Recentemente, nossa jovem democracia sofreu solavancos que quase a derrubaram. Ela sobreviveu por pouco, mas ainda está aqui.

Mas a base que formou a Nova República começou a ruir com as manifestações de rua de 2013 e a queda se acentuou com a ascensão de Jair Bolsonaro (PL) ao poder. O perfil da sociedade brasileira mudou – e isso aliado às novas ferramentas de comunicação e as suas consequências, como as fake news, além do surgimento da nova direita mundial, o que feriu a estrutura construída a partir da posse de Sarney.

A polarização política aumentou muito e se calcificou, pontes de diálogo foram dinamitadas e a praxe agora é a desestabilização de governos. É o poder pelo poder, mesmo que isso implique rupturas institucionais.

A Nova República continua a existir por um fio. E o mais irônico disso é que o grande fiador dela é um político que foi seu opositor em seu início com fortes críticas: Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

CLÁUDIO HUMBERTO

"A solução do governo Lula sempre vai na linha de enganar o povo"

Deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sobre proposta para mudar cálculo da inflação

25/03/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Pacheco titubeia e PT procura opção em Minas

Com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indeciso sobre disputar o governo de Minas Gerias, em 2026, o PT se articula para encontrar opção porque duvidam que o senador queira montar palanque para Lula. Por enquanto, se Pacheco não topar, o partido vê o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também do PSD, como plano B.  O problema é que ambos são muito fracos. Pacheco e Silveira já andaram em rota de colisão, mas se entenderam. O PT quer nome próprio na disputa.

Ministro obediente

Para se credenciar, Silveira faz o que Lula manda sem hesitações no ministério do qual a Petrobras, protagonista do Petrolão, é subordinada.

Papagaio de pirata

O ministro de Minas e Energia também não perde chance de aparecer como papagaio de pirata de Lula, nas agendas do petista em Minas.

Voto que é bom...

O PSD terá grandes dificuldades eleitorais em Minas, onde suas opções majoritárias não parecem ter “tração” para a disputa pelo governo.

Solução caseira

Se não fechar com o PSD, o PT avalia para o posto a ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e a prefeita de Contagem, Marília Campos.

Bom juiz, Caprio julga com sabedoria e compaixão

Um dos juízes mais amados dos Estados Unidos, Frank Caprio, de Rhode Island, cujos julgados viralizaram em vídeos nas redes, dizia em seu tribunal que julgamentos “devem ter compreensão e compaixão” para serem justos. Repetiu a máxima inclusive durante o julgamento de Dayse, uma jovem brasileira levada a julgamento em razão de infração de trânsito. Conhecido por sentenças tão justas quanto humanas, Frank Caprio anda doente, mas teria muito a ensinar a vários juízes brasileiros.

Punição cruel, jamais

Assim como não prendeu Dayse, Caprio jamais cogitaria punição cruel para a jovem mãe e cabeleireira Débora, presa já há 2 anos em Brasília.

Sem compreensão...

Na baderna de 8/jan, Debora imortalizou na estátua da Justiça o “perdeu, Mané” do ministro Barroso com batom, gerando misteriosa fúria no STF.

...e sem compaixão

O relator quer Débora condenada a 14 anos e à morte financeira, com multa impagável até para corruptos descondenados, livres e ricos. 

Único com foro

Além de Bolsonaro, o STF transformará em réu Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. Atualmente no exercício do mandato, o deputado federal teria “cometido crimes” antes da posse e é o único com foro privilegiado entre os oito acusados a serem julgados esta semana.

Promoção pessoal

Parlamentares do Novo acionaram o TCU contra propaganda pessoal de Lula (PT), com dinheiro público, divulgada por Gleisi Hoffmann, sobre um “empréstimo do Lula”, estímulo descarado ao endividamento de famílias.

Medo do fiasco

A Secretaria-Geral do Planalto está no modo desespero para evitar o terceiro fracasso do 1º de Maio no governo reprovado de Lula. O ministro Marcio Macedo pode rolar rampa abaixo em caso de novo fiasco.

Abril tá aí

De olho no Palácio do Planalto, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), deve lançar pré-candidatura à Presidência da República em abril. No meio do caminho pode haver a fusão União Brasil/PP.

Quase parando

Desde que foi demitido da Secom do Lula, Paulo Pimenta (PT-RS) só assinou dez propostas legislativas na Câmara, sempre em conjunto com outros deputados. Das dez, oito são pedidos de “sessão solene”.

Ratinho em Brasília

Ratinho Jr (PSD), participa de reunião-almoço nesta terça (25) no Lide de Brasília, para relatar os feitos do seu bem avaliado governo no Paraná. O presidente do partido, Gilberto Kassab, prometeu estar presente.

Recordar é viver

Lula foi preso em 7 de abril de 2018. Após o TRF-4 rejeitar recursos, os ministros Fachin (relator), Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Lewandowski e Celso de Mello, da 2ª Turma do STF, decidiram por unanimidade, em 10 de maio, manter o petista preso. Lula seria solto em novembro de 2019.

Na pressão

A Associação dos Profissionais dos Correios cobrou explicações sobre a suspensão do Programa de Demissões Voluntárias da empresa. A entidade fala em “frustração, revolta e angústia” com a decisão açodada.

Pensando bem…

…os chefes do Executivo e do Legislativo viajando para o outro lado do planeta na semana em que Bolsonaro será posicionado no paredão, é apenas, claro, mera coincidência.

PODER SEM PUDOR

O único lugar seguro

Deputado pela UDN nos anos 1940, Otávio Mangabeira foi designado para representar a Câmara numa demonstração de tiro da Marinha, em alto mar. Ele atendeu ao convite com certa má vontade. A bordo do navio de guerra, era visível seu desinteresse. O comandante armou sua vingança quando viu o absorto Mangabeira tomar um grande susto ao primeiro disparo de canhão: “Ora, deputado, não vá me dizer que está com medo...” Otávio Mangabeira foi rápido no gatilho: “Estou sim, almirante, porque o único lugar seguro por aqui é o alvo.”

ARTIGOS

O aumento das recuperações judiciais e a realidade econômica brasileira

24/03/2025 07h45

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O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou recentemente o pedido de recuperação judicial das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), permitindo que a instituição renegocie suas dívidas, que ultrapassam R$ 116 milhões. Esse caso reflete uma tendência crescente no Brasil, onde o aumento dos pedidos de recuperação judicial evidencia uma realidade econômica desafiadora. A combinação de fatores macro e microeconômicos tem impactado diretamente a sustentabilidade financeira das empresas.

No âmbito macroeconômico, a desaceleração econômica, intensificada pelos impactos da pandemia de Covid-19, gerou uma queda abrupta na demanda, interrupção das cadeias produtivas e fechamento de diversas empresas. Setores como comércio, serviços, turismo e indústria foram particularmente afetados, aprofundando dificuldades financeiras já existentes.

Outro fator relevante é a inflação elevada, que reduziu o poder de compra das famílias e afetou o faturamento das empresas, especialmente daquelas voltadas a bens e serviços não essenciais. Pequenos e médios negócios sentiram o impacto de maneira ainda mais intensa.

O aumento da taxa de juros também dificultou o acesso ao crédito, comprometendo o fluxo de caixa das empresas e ampliando os índices de inadimplência. Além disso, a instabilidade cambial gerou dificuldades adicionais para organizações dependentes de insumos importados ou com dívidas em moeda estrangeira.

No aspecto microeconômico, problemas internos, como gestão financeira inadequada e falta de planejamento estratégico, foram intensificados pela crise. Empresas com menor capacidade de adaptação tiveram dificuldades para enfrentar os desafios do cenário pós-pandêmico.

A insegurança política e fiscal também contribuiu para um ambiente de incerteza, levando à retração de investimentos e dificultando a expansão empresarial. Diante disso, a recuperação judicial tem sido uma alternativa adotada por diversas organizações para renegociar dívidas e reestruturar suas operações.

O setor educacional também enfrenta desafios significativos. A pandemia impactou diretamente escolas e universidades privadas, resultando em aumento da inadimplência e evasão escolar. A necessidade de adaptação ao ensino remoto elevou os custos operacionais, tornando ainda mais difícil a manutenção financeira dessas instituições. Pequenas e médias instituições foram particularmente afetadas, muitas recorrendo à recuperação judicial como última alternativa para reorganizar suas finanças.

Além disso, o aumento da judicialização no setor educacional, envolvendo contratos, relações trabalhistas e questões regulatórias, criou um ambiente mais inseguro e custoso. Isso contribuiu para muitas instituições buscarem segurança jurídica por meio da recuperação judicial.

Apesar dos desafios, a recuperação judicial permanece como um mecanismo essencial para reestruturação financeira, manutenção de empregos e continuidade operacional de empresas e instituições de ensino, desempenhando um papel fundamental na estabilidade econômica e social do País.

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