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GIBA UM

"A gente olha os alunos das escolas cívico-militares e vê que está diante de um novo Bolsonaro"

de Tarcísio de Freitas, sancionando lei que institui escolas cívico-militares em São Paulo

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A decisão do Congresso de manter o veto de Jair Bolsonaro, feito em 2021, na prática preserva o exercício à livre expressão, inclusive nas redes sociais. Dessa maneira, o Congresso descartou regra que previa até 5 anos de prisão para quem difundisse “notícias falsas”.

Mais: um órgão do governo atuaria como “tribunal da verdade” para determinar o que seria falso (inspiração nos censores de outros tempos). A votação mostrou que o Congresso não deverá aprovar qualquer regra que implique em censura.

Enfrentando muitos tabus

A atriz Bruna Linzmeyer é um dos nomes mais fortes e aplaudidos dos movimentos feminista e LGBTQIA+. Fora da TV desde 2022 quando interpretou a jovem Madeleine em Pantanal tem se dedicado ao cinema e séries.

Na capa da revista Marie Claire Brasil, entre muitos assuntos fala justamente do impacto do surgimento de novos trabalhos para  plataformas de streaming, que estão se multiplicando e muitas se dedicando ao trabalho brasileiro.

“Temos uma diversidade de trabalho maior, mas, ao mesmo tempo, os trabalhos feitos no Brasil passam por uma aprovação gringa e os direitos autorais são estadunidenses. Acho bom que existam grandes empresas que tragam dinheiro, mercado e movimentem a indústria no Brasil, mas é importante que não engulam nosso audiovisual autoral e independente. Precisamos preservar esse espaço de experimentação, e isso se faz por meio de leis”.

Sobre sua sexualidade é direta: “A sensação interna de se reconhecer, pertencer e conseguir quebrar uma heterossexualidade tão elaborada no mundo é tão genuína e maravilhosa que nenhum preconceito é capaz de diminuir essa alegria”.

Apesar de enfrentar esse preconceito, existe outros tantos, como a maternidade: “Desde criança falo que não quero ser mãe. Acredita? Agora acham que não quero ser mãe porque sou sapatão. Não tem nada a ver. Eu nunca quis, e é louco que isso ainda surpreenda. Mas tenho uma relação muito legal com criança, bato o maior papo com essa galera”.

Plano de saúde: acordo não é lei

A Federação Nacional de Saúde Suplementar e a Associação Brasileira de Planos de Saúde, em acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeram a suspender o cancelamento de contratos de convênios médicos das principais operadoras do país. Em um ano, as operadoras cancelaram planos de saúde de 80 mil clientes.

A grande maioria é de idosos, especialmente em tratamento e deficientes, principalmente autistas. O cancelamento unilateral só é proibido para o plano individual ou familiar, mas não é permitido em contratos coletivos (empresariais ou por adesão).

Neste ano, até abril, a Agência Nacional de Saúde registrou 5.888 reclamações de rescisão unilateral, 31% a mais do que no mesmo período de 2023. Na Justiça, muitos casos de cancelamento estão sendo derrubados.

Agora, a suspensão dos cancelamentos (ainda longe de ser efetivamente realizado) é baseado num acordo, que pode não ser obedecido. Não é lei e o cliente ainda não está totalmente protegido.

Mais afetados

Os coletivos por adesão, geralmente vinculados a associações ou sindicatos e intermediados por administradoras de benefício, são a modalidade mais afetada pela onda de cancelamentos e reúnem cerca de 6,1 milhões de brasileiros.

Unimed Nacional, Amil e Bradesco concentram a maioria dos cancelamentos unilaterais. As três estão na mira do Ministério Público de São Paulo. Seus representantes estavam na reunião com a Federação Nacional de Saúde Suplementar e Associação Brasileira de Planos de Saúde.

Arthur Lira disse que “serão preservados os interesses dos usuários e a sustentabilidade das empresas”. Ou seja: haverá novos rounds.

O que incomoda

Para comemorar seu aniversário de 140 anos a Bvlgari criou uma campanha inspirado no ciclo da renovação batizada de ‘Bvlgari Eternally Reborn’, que tem a intenção da ideia da busca pessoal diária, onde as joias são consideradas como talismãs, que transmitem sorte, autoconfiança e força para o autoconhecimento constante e momentos de autoconsciência e reinvenção.

Para essa campanha foi escalada  três embaixadoras globais da grife: Anne Hathaway, Zendaya e Liu Yifei. As embaixadoras e musas da marca evidenciam a criatividade da Maison que ressurgi para renovar-se a partir de sua própria herança, como se fosse um mistério da eternidade, que é se enseja nascer e renascer sucessivamente.

In – Chocolate quente com café

Out – Chocolate quente com doce de leite

Política de preços

Se alguém perguntar a Magda Chambiard, nova presidente da Petrobras, se “haverá mudança na política de preços?”, ela poderá responder o que disse Jean Paul Prates a um jornalista. Afirmou que a métrica da precificação dos combustíveis adotada pela empresa “tinha 40 mil variáveis”.

E não conseguiu explicar com clareza pelo menos uma delas. A percepção que se tem é que a política de preços da Petrobras é não ter política. E que esse modelo vai continuar com Magda. O que tiver de ser feito, será feito. Ou melhor, continuará sendo feito.

Grão da discórdia

O governo atribui o adiamento dos leilões de compra de arroz à alta especulação e ao aumento dos preços no Mercosul, no rastro da tragédia gaúcha. Só que, dentro do próprio Ministério da Agricultura, o que se diz é que o ministro Carlos Fávaro recuou por conta da resistência do corpo técnico da Pasta à operação.

Acham que a compra é apressada e que os estoques são suficientes para cobrir as perdas do Rio Grande do Sul, ao menos no curto prazo. O leilão do último dia 21 não aconteceu, mesmo depois do governo anunciar a liberação de R$ 6,7 bilhões para as importações.

PÉROLA

“A gente olha os alunos das escolas cívico-militares e vê que está diante de um novo Bolsonaro lá na frente”, de Tarcísio de Freitas, sancionando lei que institui escolas cívico-militares em São Paulo.

“Operação tartaruga”

O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) está ouvindo o que quer e o que não quer de importadores de fertilizantes e defensivos agrícolas. Nas últimas semanas, agentes da Secretaria de Defesa da Pasta têm feito operação padrão em alguns portos como forma de pressão para um plano de carreira.

Inspeções normalmente realizadas em uma semana estão levando quase um mês, com duplo prejuízo aos importadores. Eles não recebem pela venda da carga e ainda têm de pagar um custo maior ao operador portuário pelo uso do contêiner por prazo além do previsto em contrato.

Terminal polêmico

O contencioso entre a Cosan e a ANP em torno do Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP), em Santos, extrapolou as esferas administrativa e judicial e se tornou também uma questão política. Nos interesses cruzados estão Rubens Ometto, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e o ministro Alexandre Silveira, além da diretoria da ANP.

Tarcísio teria chamado o assunto para si e feito pressão sobre Silveira e o presidente da ANP, Rodolfo Saboia, para liberação completa do TRSP da Compass, braço da distribuição de gás da Cosan. O governador saiu em defesa de um investimento de R$ 1 bilhão no seu estado.

CENA ARGENTINA

Durante um encontro em Beverly Hills há poucas semanas Elon Musk mostra os polegares para cima ao lado de Javier Milei, presidente da Argentina, recomendando investir no país sul-americano. Outros bilionários reforçam a recomendação, elogiando os cortes nos gastos do governo após anos de inflação alta e baixo crescimento.

Na outra ponta, o efeito é devastador: mais de mil projetos de obras públicas foram interrompidos. Além disso, queda na renda, perda de empregos, tarifas de metrô mais altas e custo de energia mais elevados.

Cemitério de carros

A estimativa é da Bright Consulting, especialista em consultoria automobilística: a tragédia do Rio Grande do Sul provocou a destruição de cerca de 200 mil veículos. Imagens mostram carros abandonados, com perda total e até embaixo da água.

O prejuízo atinge cerca de R$ 8 bilhões. A frota do estado é de 2,8 milhões de veículos. Devido à falta de compradores gaúchos, o mercado nacional teve uma queda de 5,4%.

O Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do RS calcula a perda de mil veículos 0km, um prejuízo de mais de R$ 200 milhões, incluindo carros seminovos destruídos.

INDENIZAÇÕES

Ainda os carros perdidos no Sul: a Confederação Nacional de Seguradoras já começa a contabilizar as perdas. Até agora 8,2 mil automóveis tiveram suas indenizações comunicadas a seguradoras, num montante equivalente a mais de R$ 557 milhões.

Nem todas as apólices, contudo, têm proteção para inundações e alagamentos. Na maioria dos casos, os que perderam o carro e não tinha um seguro que cobrisse enchentes, perdeu o patrimônio e terá dificuldade de pagar seus financiamentos. Não há um plano de recuperação dos danificados. Os que tiveram perda total serão leiloados ou desmontados.

MISTURA FINA

  • O PRESIDENTE Lula está inclinando em reconduzir o atual diretor-geral da Anvisa, Antônio Barra Torres, para mais um mandato – o atual vence em dezembro. Ele teve papel importante na pandemia, ao acelerar a aprovação das vacinas contra covid e peitar as declarações anticiência de Jair Bolsonaro. No momento atual, contudo, tem contra si a indústria tabagista, notadamente a BAT (ex-Souza Cruz) que manteve a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil.
  • PARA a população brasileira predomina a percepção de que o país “está na direção errada”, enquanto a criminalidade e a violência são as principais preocupações, seguidas por saúde e desigualdade social. Dados do Instituto Ipsos mostram que somam 57% os que compartilham da visão de que o Brasil não está no rumo certo, o maior patamar registrado no atual mandato de Lula. outros 43% acham que o país está no rumo certo.
  • SE falta dinheiro para muitas áreas, como para o reajuste digno para professores de universidades, sobram verbas para outras áreas. Agora, os ministros Celso Sabino (Turismo) e Simone Tebet (Planejamento) querem implantar um escritório regional para a Organização Mundial de Turismo às custas do Brasil. O contrato ainda não está pronto, mas já se sabe que para os pagadores de impostos caberá R$ 25 milhões. O valor (em dólares) deverá ser pago anualmente pelo Brasil. O escritório será para “desenvolver e promover o turismo sul-americano”.
  • A FAMÍLIA Peres não tem pressa em comprar o restante das ações da Multiplan em poder do Ontario Teachers Pension Plan. A aposta do mercado é que José Isaac Peres  e seus herdeiros quer vencer os canadenses pelo cansaço. Recentemente, a Ontario Teachers vendeu o equivalente a 8,5% da Multiplan por R$ 1,2 bilhão a um preço de R$ 22,75 por ação. Ocorre que o clã quer pagar bem menos pelos papéis. Detalhe: por contrato os canadenses são obrigados a dar direito de preferência a Peres.
  • licenciado da presidência da Fiesp e às voltas com a recuperação judicial da Coteminas (suas dívidas chegam a R$ 2 bilhões), Josué Gomes da Silva, filho de José Alencar, vice-presidente de Lula em seus dois primeiros governos, está economizando em todas as frentes. Dono de grande apartamento na Alameda Itu, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, está com o condomínio atrasado.

ARTIGOS

Receita Federal e os programas de conformidade tributária

01/04/2025 07h45

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Em uma nova etapa da reforma tributária brasileira, a Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou o Programa Sintonia, que faz parte dos projetos para incentivar a conformidade tributária, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O objetivo é incentivar a conformidade tributária e modernizar a relação entre fisco e contribuintes, além de reduzir litígios, aumentar a transparência e fortalecer a segurança jurídica.

O programa Receita Sintonia (conformidade tributária – Portaria RFB nº 511/2025 é aberto a todos os contribuintes e promove uma avaliação mensal de sua situação fiscal. Os participantes podem usufruir de benefícios como prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, além de atendimento preferencial na RFB – artigos 39, § 3º, III e 480, § 5º LC nº 214/2025.

Além disso, há a possibilidade de participar de seminários e treinamentos, bem como ter acesso ao programa Receita Consenso, que facilita a resolução de divergências fiscais.

O Confia (conformidade cooperativa fiscal – Portaria RFB nº 387/2023) tem adesão voluntária e é voltado para empresas que têm uma estrutura consolidada de governança tributária. Seu principal objetivo é fortalecer o diálogo e a cooperação entre fisco e contribuintes, proporcionando maior segurança jurídica.
Entre os benefícios estão a melhoria na comunicação, a redução de custos com litígios e um ambiente mais previsível para o cumprimento das obrigações fiscais.

Já o OEA (comércio internacional – Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023)tem foco na regularidade e no fortalecimento da cadeia de suprimentos. Empresas certificadas como operadores de baixo risco podem obter diversas vantagens, como a decisão das consultas de classificação fiscal de mercadorias em até 40 dias, processamento prioritário das declarações de importação e dispensa de garantia na admissão temporária para utilização econômica.

Outros benefícios incluem a redução do porcentual de seleção das declarações de importação e a possibilidade de canal verde no regime aduaneiro especial de admissão temporária.

O governo pretende, ainda, ampliar os benefícios, entretanto é necessária a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 15/2024, em tramitação no Congresso Nacional.

A implementação desses programas representa um avanço significativo na transformação da cultura tributária no Brasil. A expectativa é de que a modernização da relação entre fisco e contribuintes reduza a litigiosidade, aumente a segurança jurídica e estimule investimentos no País.

Com regras mais transparentes e um ambiente de maior previsibilidade, espera-se que a adesão aos programas cresça e contribua para a construção de um sistema tributário mais eficiente e colaborativo.

ARTIGOS

Sua alteza... o policial

01/04/2025 07h30

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Sua Alteza, é o tratamento quando nos referimos ao nobre. Vossa Alteza, quando nos dirigimos ao mesmo. O autor deste, pelo Parlamentarismo Monárquico que é, inicia o presente texto dando essa explicação, dado reconhecer que nosso povo, em sua expressiva maioria, esqueceu-se do belo tratamento e, o que é pior, não está, no momento, identificando o nobre.

Nobre é a pessoa chefe de Estado, na forma de governo Parlamentarismo Monárquico (imperador, imperadora, rei, rainha) ou em formação (príncipe, princesa), constante da ordem sucessória para tal exercício. Observe-se que o nome Monarquia é tão somente uma abreviação. Além de reducionista, é impróprio. 

Nobre, independentemente de forma de governo, é adjetivo atribuído a pessoa de reconhecido mérito, que busca o bem comum, dá exemplo de humanismo, abnegação e desprendimento. Merecendo o respeitoso e o solene tratamento: Alteza. 

O(A) policial é o(a) profissional que zela pelo comum. É quem guarda o repouso, garante o ir e vir em ruas e estradas, conserva o patrimônio, favorece o desempenho no trabalho, vigia o lazer, monta, em termos técnicos, o relato de ocorrência para encaminhamento a quem acusa, o qual é dado em vista para quem defende e fundamenta quem julga. É o que busca os que cometem crimes.

Em nossos dias, essa é a ação mais penosa, dado que, ao contrário do que se vê no Japão, por exemplo, se tem dado direitos e tratamento aos fora da lei equivalentes aos das pessoas de bem. O desempenho profissional do policial é eivado de sacrifício descomunal. Sua Alteza, o policial, o guardião do bem comum, o nosso herói, é o que tem um mandado a cumprir.

Deve acessar território apropriado por criminosos, onde o ir e vir é restrito aos próprios e seus reféns, residentes na área, dotado de obstáculos os mais diversos, como lombadas, muretas, veículo incendiado, drone e, o de maior risco, armamento pesado, disparando em rumo ou sem. Pois os bandidos assim agem por estarem certos de que bala perdida será atribuída ao policial, pelos comuns depoimentos, “os policiais já chegaram atirando”. 

Deduz-se que de onde expede o mandado, não há a devida consideração pelo quadro acima comentado. Indício disso é a declaração “a polícia prende mal” divulgado pela imprensa, em especial, a televisada. A pessoa de bem, consciente de que seu ir e vir, o exercício de seu trabalho, seu lazer, seu repouso, tudo lhe é garantido pelo policial, está sedenta de ver a corporação policial, sempre, o mais saneada possível.

Não tendo em seu meio maçãs podres, como os autores da execução de delator, no Aeroporto de Guarulhos. Enquanto pondera pelo sanear permanente, a pessoa de bem aplaude o policial, reconhece-o como seu herói, quer mais assistência aos seus, como seguro em grupo, bolsa de estudo total ao dependente de policial, menor 14 anos (a lei estabelece escolaridade obrigatória grátis na escola pública, dos 7 aos 14 anos), na rede escolar privada. 

Tal iniciativa, em nosso estado, ainda que limitada a teto de renda estabelecido, soaria como uma honra ao mérito a todos os policiais e pode se expandir. Poder-se-á conseguir a execução do aqui sugerido, via uma fundação já existente, que associe mais contribuintes (o autor deste será um deles). Em função da nobreza da sua profissão, nós saudamos Sua Alteza, o policial.

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