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OPINIÃO

Anaili Gabriela Alfonso de Souza: "Hipoteca reversa para idosos, já ouviu falar?"

Advogada

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Passa pelo crivo do Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 52/2018, que acrescenta o Capítulo II-B à Lei 9.514/1997 que trata do Sistema de Financiamento imobiliário, para dispor sobre a hipoteca reversa de bem imóvel.

A hipoteca reversa prevê a possibilidade de uma pessoa idosa gravar o seu imóvel em favor do credor com o objetivo de receber uma importância em dinheiro em uma única parcela ou então uma quantia mensal vitalícia, e com o falecimento do contratante o imóvel alienado será transferido para a propriedade da empresa credora.

Esse tipo de hipoteca já é utilizada em outros países e funciona como um produto oferecido pelas instituições financeiras e seguradoras, sendo os destinatários os idosos. A verdade é que a referida modalidade serviria como um complemento de aposentadoria para quem a adquirir, pois todos sabem que grandes mudanças estão para ocorrer com a reforma da Previdência.

Basicamente, será um empréstimo feito por uma pessoa que se enquadre nos requisitos exigidos, no qual entregará ao fim do contrato o seu imóvel em troca de receber um valor que vai servir para complementar sua aposentadoria, não sendo necessário o pagamento de valor algum e nem de juros enquanto estiver vigente o contrato.

O aposentado que formalizar o contrato continuará morando no imóvel, e somente quando vier a falecer que a instituição se tornará proprietária do mesmo. O valor mensal, bem como o período de pagamento, será fixado, caso o projeto seja aprovado, de acordo com o valor do imóvel e a expectativa de vida do contratante.

Como se trata de um ato oneroso de constrição de imóvel, não há de se falar em desrespeito ao direito dos herdeiros, mas é claro que se o contratante for casado será necessário consentimento de seu cônjuge, salvo se casado pelo regime de separação total de bens.

O projeto prevê também a possibilidade de dedução dos valores em caso de falecimento do contratante antes da utilização do crédito, em um prazo de até 5 anos da data da contratação. 

A finalidade da lei, é possibilitar ao idoso uma independência financeira maior no momento da vida em que mais precisa, e que, por conta da idade, acaba tendo mais gastos com a saúde e, consequentemente, diminui seu poder econômico na maioria dos casos.

Para que fique de uma forma clara e de fácil compreensão, a hipoteca reversa seria como um aluguel pago pela seguradora ou instituição financeira a um idoso que terá preservado todos os seus direitos de propriedade sobre o imóvel enquanto estiver em vida.

Diante do aumento da expectativa de vida da população, essa é uma alternativa que tem suas vantagens aos idosos, que terão uma renda a mais para complementar sua aposentadoria, e para as instituições financeiras, que também não vão sair perdendo, já que estarão adquirindo um imóvel com valor abaixo do valor de mercado.

ARTIGOS

Ajuste fiscal sem hipocrisia

07/12/2024 07h30

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O debate sobre o ajuste fiscal no Brasil parece girar em torno de um eixo fixo: o sacrifício dos mais vulneráveis. A cada nova proposta ou clamor dos “procuradores” da Faria Lima – aqueles agentes do mercado que, dentro ou fora do governo, sempre encontram aplausos nos mais favorecidos – o alvo permanece inalterado: cortar investimentos sociais. Para eles, o equilíbrio das contas públicas é mágico, mas seletivo.

Os números não mentem, ainda que a interpretação seja frequentemente enviesada. No orçamento de 2024, os gastos com Forças Armadas somam R$ 86,8 bilhões, enquanto incentivos fiscais para empresas alcançam R$ 97,7 bilhões até agosto. Acrescente-se a isso os R$ 44,67 bilhões destinados às emendas parlamentares – muitas vezes instrumentos de barganha política –, e temos um total de R$ 229,17 bilhões que raramente entram na mira dos “ajustes”. E isso sem falar na generosidade do Plano Safra 2024/2025: R$ 400,59 bilhões para os gigantes do agronegócio, muitas vezes os mesmos que acumulam dívidas monumentais.

O discurso hegemônico evita tocar em privilégios estabelecidos, optando por sacrificar o pouco que sustenta muitos. Quando se fala em cortes, não são os incentivos bilionários ao setor empresarial ou os subsídios ao agro que entram em pauta. Ao contrário, é a proteção social que se torna alvo preferencial. Programas como o Bolsa Família (R$ 14 bilhões), o Benefício de Prestação Continuada (R$ 30 bilhões), o Farmácia Popular (R$ 3,4 bilhões) e até iniciativas modestas, como o Vale Gás (R$ 3,7 bilhões) são tratados como “excessos” a serem eliminados.

Somados, esses programas representam R$ 60,8 bilhões – menos de um sexto do que é destinado às Forças Armadas, aos incentivos fiscais e às emendas parlamentares. Ainda assim, são apresentados como o grande problema fiscal. Sem falar, claro, também das sempre sacrificadas áreas como meio ambiente e cultura. É uma narrativa que desconsidera vidas humanas e ignora o papel essencial desses programas para a sobrevivência de milhões de brasileiros.

Há um padrão evidente nessa dança de cortes: desmontar, pouco a pouco, as bases de um projeto de governo que foi escolhido democraticamente nas urnas. E que, como vemos, é rejeitado pela seita que não aceita o resultado das últimas eleições e trama um golpe de Estado. Enquanto a retórica dos “ajustes” é propagada como técnica e neutra, seu impacto é profundamente político e ideológico. Trata-se, na prática, de inviabilizar políticas públicas que combatem desigualdades históricas, ao mesmo tempo em que se preserva – ou mesmo se amplia – a “bondade” destinada aos setores mais abastados.

Esse golpe fiscal, embora mais sutil do que os atrapalhados ataques terroristas aos prédios dos Três Poderes e as ameaças de morte contra personalidades públicas, tem consequências igualmente preocupantes. Cada corte em programas sociais cobra um preço em vidas humanas, seja no aumento da fome, na precarização da saúde ou na exclusão educacional. E, ao contrário do que apregoam os arautos do mercado, não é o Estado “inchado” que pesa sobre o Orçamento, mas, sim, as escolhas deliberadas que priorizam poucos em detrimento de muitos.

A discussão sobre ajuste fiscal não precisa ser tabu. É verdade que há gastos injustificáveis e outros que, no mínimo, merecem revisão. No entanto, o debate deveria começar por onde o impacto social é menor – como os incentivos ao grande capital e às benesses ao agronegócio – e não pela exclusão dos mais vulneráveis. Várias empresas responsáveis do setor agrícola não dependem de favores, são geradoras de empregos e renda, tratam com respeito seus trabalhadores, não agridem o meio ambiente e pagam impostos como qualquer negócio. Idem na indústria, no comércio e nos serviços.

A narrativa dominante precisa ser desafiada. Não há mágica no ajuste fiscal, apenas escolhas políticas. Enquanto essas escolhas ignorarem os mais necessitados, o “ajuste” continuará sendo apenas um eufemismo para a perpetuação da desigualdade.

ARTIGOS

Caminhos da vida

07/12/2024 07h15

Arquivo

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Caminham rumo a Belém com os corações alimentando a enorme esperança de encontrar a felicidade. Caminham rumo a Belém de mãos dadas com a humanidade sedenta de paz. Todos com o olhar voltado para uma estrela especial indicando o caminho seguro dessa felicidade tão sonhada.

Em meio a essa humanidade, há também uma jovem que, como tantas, busca algo para ter uma vida mais segura, mais farta. Também sonhando em encontrar alguém com quem daria início a uma aliança de amor e fidelidade, construindo um novo lar alimentado por esse povo e por seus Profetas.

Todos a caminho de algum sonho ou de alguma esperança. Essa jovem, porém, percebeu algo diferente. Alguém teria algo a confidenciar. E esse algo se transformou em convocação. Estaria sendo solicitada a gerar o esperado nas nações, o Messias e Salvador do mundo.

Olhando o mundo de hoje, admiramos as praças, curtindo um colorido especial. As ruas com seus enfeites de um colorido próprio, revelando a beleza e a grandeza de sua solenidade. Músicas e canções esbanjando categoria e contentamento. Tudo falando de bondade, alegria e generosidade, pois os corações batem forte celebrando a partilha de graças. Mostra uma face diferente.

A família vivendo um tempo especial. De longe ou de perto, é preciso encontrar, abraçar e celebrar. Nada de tristeza. Nada de lamentações. Tudo alegria. Tudo levando o mundo em sintonia com o infinito. O infinito em sintonia com o eterno. E o eterno em sintonia com o humano. Tudo caminhando para o belo e sagrado que se encontra em Deus.

E a jovem Maria também caminha com seu povo. Algo precioso se encontraria em seu ventre. Não seria um ser humano, pois aqui encerra a ação humana. Mesmo não tendo aparelhagem para detectar o sexo do nascituro, alguém mais perfeito do que qualquer aparelho, vem da parte de Deus quem e como seria. Ela também já teria sido informada de que e como tudo estava.

Mesmo assim, as dúvidas e os medos ameaçariam sua decisão assumida. Ouvia falar que ele estaria para nascer. Surgiam especulações a respeito de sua origem, quem seriam os pais, qual escola frequentar, esclarecer se seria ele o novo líder do povo cansado do peso de tantos impostos, tanta fome e tanta miséria.

Enquanto o povo simples assim pensava, aguardando ansioso a libertação do império governado por Roma, os detentores do poder viram os palácios ameaçados e o poder ruir em seus alicerces. E o povo simples, esperançoso.

E a mulher Maria, simples, de família humilde, dedicada aos serviços domésticos, como toda mãe, parava com seus afazeres e sentava em sua casa simples. Na modesta salinha, com todo o direito para seu ventre, acariciava o ser em seu crescimento, dando mostras de estaria saudável, agradecia e renovava seu compromisso com aquele a quem havia dado seu “sim”.

A presença dessa e de tantas outras mulheres na história da humanidade, sempre teve alguém primando com sua posição heroica de guerreira, libertando e impondo coragem e atitudes de respeito. 

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