Colunistas

artigos

Devedor contumaz, concorrência desleal e a memória constitucional dos poderes excepcionais

Continue lendo...

A história constitucional ensina que os maiores riscos ao Estado de Direito raramente se apresentam sob a forma de rupturas explícitas. Com mais frequência, surgem por deslocamentos graduais de competências, legitimados por boas intenções e finalidades aparentemente incontestáveis.

Em “Estado de Exceção”, Giorgio Agamben recorda que a experiência da Constituição de Weimar não foi a de um colapso repentino da ordem jurídica, mas a de sua corrosão interna, pela normalização de instrumentos excepcionais previstos no próprio texto constitucional.

O art. 48 da Constituição alemã de 1919 conferia ao presidente do Reich poderes amplos para suspender direitos fundamentais e governar por decretos em nome da segurança e da ordem pública. A cláusula emergencial, concebida como exceção, converteu-se progressivamente em técnica ordinária de governo.
Como observa Agamben, a ascensão de Adolf Hitler não se explica sem esse processo prévio: o poder não foi tomado à margem da Constituição, mas exercido por meio de dispositivos que já haviam deslocado o centro decisório e esvaziado os mecanismos de controle democrático.

A lição não está na equiparação de contextos históricos incomparáveis, mas no alerta estrutural: quando funções sensíveis são concentradas em um único polo institucional, em nome da urgência ou da eficiência, o risco não é o abuso episódico, mas a reconfiguração silenciosa do sistema de garantias.

É à luz dessa memória constitucional que se deve examinar o tratamento conferido ao chamado devedor contumaz. A repressão a práticas empresariais estruturadas para não pagar tributos encontra fundamento legítimo na proteção da concorrência leal. Não há dúvida de que a inadimplência organizada pode gerar vantagens competitivas artificiais e comprometer a ordem econômica. Essa preocupação é real e constitucionalmente relevante.

O problema surge quando o combate à concorrência desleal é deslocado para um órgão que não detém competência institucional para realizar esse juízo. O art. 16 da Lei Complementar nº 225/2026 atribui à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a caracterização do devedor contumaz, sua inclusão em cadastros próprios e a divulgação dessa condição, com efeitos que extrapolam a esfera estritamente tributária. Trata-se, na prática, de um juízo com inequívoca natureza concorrencial.

A Receita Federal pode, e deve, atuar como órgão fiscalizador e acusador, produzindo informações, reunindo provas, levantando indícios e apontando estruturas artificiais de inadimplência. Contudo, a avaliação sobre desequilíbrio concorrencial, abuso de poder econômico ou concorrência desleal pertence ao âmbito do Cade, instituição constitucionalmente vocacionada à defesa da ordem econômica. Transferir esse juízo para a autoridade fiscal significa confundir funções e concentrar poderes que, em um Estado de Direito, devem permanecer separados.

Essa preocupação se intensifica no contexto brasileiro, marcado por elevada carga tributária, complexidade normativa e histórica tensão entre Fisco e contribuinte. A administração tributária atua, por desenho institucional, com foco na fiscalização e na arrecadação, o que naturalmente condiciona sua perspectiva e seus critérios de atuação. Não é desejável que o mesmo órgão responsável por autuar e cobrar tributos detenha, simultaneamente, o poder de qualificar condutas como concorrência desleal, com relevantes efeitos econômicos e reputacionais.

É importante reconhecer, ainda, que há setores específicos da economia nos quais práticas ilícitas estruturadas são historicamente recorrentes, como ocorre, por exemplo, nos segmentos de combustíveis e de produtos fumígenos, marcados por falsificação, contrabando e esquemas organizados de evasão fiscal. Nesses contextos, pode haver espaço para instrumentos normativos mais rigorosos, desenhados a partir de suas peculiaridades e riscos próprios.

O que não se mostra constitucionalmente adequado é converter uma legislação pensada para enfrentar delinquência econômica setorial em um regime geral e indistinto, aplicável a todos os contribuintes, independentemente de contexto, setor ou grau de risco. A generalização de mecanismos excepcionais, concebidos para situações-limite, é precisamente o movimento que a experiência constitucional recomenda evitar.

Ainda assim, mesmo nesses setores sensíveis, não se pode prescindir do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e de um procedimento administrativo e judicial plenamente controlável. O combate a ilícitos graves não autoriza atalhos institucionais nem a supressão de garantias constitucionais mínimas.

A advertência histórica não é retórica. Assim como na experiência de Weimar, na Alemanha, o risco não está na existência de instrumentos jurídicos fortes, mas na sua utilização fora de um arranjo institucional equilibrado. O modelo adequado é o da separação funcional: a Receita identifica e provoca; o Cade analisa e decide.

Fora disso, corre-se o risco de normalizar um deslocamento de competências que, embora formalmente legal, enfraquece os controles e tensiona os limites constitucionais do sistema.

CLAUDIO HUMBERTO

"Os responsáveis seguem livres, soltos e ricos"

Senador Sérgio Moro (União-MS) sobre o escândalo bilionário do Banco Master

26/01/2026 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

Continue Lendo...

STM: Viagens custaram R$11,8 milhões em 2025 

O vai e vem de servidores e ministros do Superior Tribunal Militar (STM) custou ao pagador de impostos mais de R$11,8 milhões no último ano em diárias e passagens.

Em novembro, mês da COP-30, os gastos dos 15 ministros bateram o pico do ano, R$219 mil. À coluna, O STM disse que as viagens são aprovadas mediante a necessidade de participação de autoridades e servidores em eventos institucionais ou de capacitação, visando o fortalecimento da legitimidade do Tribunal.

Ponte aérea

Ao todo, os ministros desfrutaram de 87 viagens ao longo de 2025. A fatura fechou em pouco mais de R$400 mil.

Ouro

No gasto individual, a maior fatura foi do ministro Guido Amin Naves, mais de R$43,7 mil em 8 dias de um fórum na Alemanha.

Cop cara

Helga Ferraz Jucá, que ocupa posto de assessora-chefe no STM, empurrou fatura de R$38,9 mil em três viagens, quase tudo com a COP.

Hermanos

Teve ainda um bate e volta na vizinha Argentina. Viagem de uma analista a Buenos Aires saiu por R$21,1 mil.

Polícia de governador ‘lulista’ é a que mais mata

Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o ranking do índice de “mortes por intervenção policial” tem na liderança Estados em que o governador declarou apoio a Lula (PT).

No topo da lista está o Amapá, com taxa de 17,11 mortes a cada 100 mil habitantes. O Amapá do senador Davi Alcolumbre é governador Clécio Luís, que começou a vida política no PT, mas registra passagens por partidos como Psol, Rede e, atualmente, Solidariedade.

Vermelho sangue

A Bahia, governada pelo PT desde 2007, aparece logo atrás no lamentável ranking, taxa de 10,55 mortes a cada 100 mil habitantes.

Fechado com Lula

Fechando o top 3 está Sergipe, onde o neto de Lula arrumou uma boquinha no governo de Fábio Mitidieri (PSD). Taxa de 8,39.

Outro mundo

Com menor taxa, apenas 0,5 a cada 100 mil habitantes, está a polícia do Distrito Federal, governado pelo opositor de Lula, Ibaneis Rocha (MDB).

Na pauta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB) apresenta na reunião de líderes desta quarta-feira (28) pedido para votar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Na Europa, o tratado foi parar na justiça.

Não tem jeito

A Bahia aparece no ranking da matança policial seja considerando o índice por morte a cada 100 mil habitantes (fica em segundo), seja contando o número bruto, 1.569 (2025). Aí o Estado assume o topo.

Apague a luz

Com quase toda Esplanada em debandada para disputar eleições, poucos são os ministros de Lula que dizem ficar no cargo em 2026. Dois são: Guilherme Boulos (Secretaria Geral) e Luiz Marinho (Trabalho).

Denúncia internacional

Eduardo Girão (Novo-CE) está em missão internacional apresentando a situação brasileira com as imposições do STF. "O mundo precisa saber: violações de direitos humanos se agravam no Brasil", diz o senador.

Lacração financiada

"Não tem dinheiro para vacina, alfabetização e segurança. Mas tem R$ 800 mil para campanha no Oscar", diz a deputada Rosangela Moro (União-SP) ao citar uso de dinheiro público no filme "O Agente Secreto".

Escândalo Master

Além de cobrar apuração nas denúncias de bandalheira Master, em frente à sede do banco, manifestantes também pediram o impeachment de Dias Toffoli (STF). E marcaram novo protesto, será na sexta (30).

Arrecadação recorde

"As famílias e as empresas pagaram impostos como nunca antes na história desse país. E tudo isso para financiar a gastança do governo", reflexão certeira da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Foi sorte! 

O espirituoso ex-presidente Michel Temer voltou a comentar, e com refinado humor, a pecha de “golpista”, atribuída a ele por Lula, “Se foi golpe, foi golpe de sorte”.

Pergunta no Congresso

Quando o PT vai assinar os pedidos de CPI do Banco Master?

PODER SEM PUDOR

Editando o Diário Oficial

Político folclórico do Rio Grande do Norte, o major Teodorico Bezerra não poupava esforços quando queria ajudar Santa Cruz, município de sua base eleitoral.

Ao saber que a vizinha Nova Cruz ganharia agência dos Correios, foi à editora do Diário Oficial e mandou trocar Nova por Santa, na ordem do serviço.

Santa Cruz ficou com o posto da ECT. Questionado por um adversário, anos mais tarde, Teodorico desconversou:
- Sou um homem de 75 anos, de modo que só lembro do que aconteceu de seis horas da manhã para cá.

Cláudio Humberto

Assine o Correio do Estado

Giba Um

"O time da Faria Lima adora um bolsonarismo envernizado. Tudo o que eles querem é um Bolsonaro...

que coma de garfo e faca, que é o Tarcísio. Mas a Faria Lima não tem voto, quem tem voto é o Bolsonaro. Na prática, quem Bolsonaro indicar, será o candidato", de Guilherme Boulos, Secretário-Geral da Presidência

26/01/2026 06h00

Giba UM

Giba UM Divulgação

Continue Lendo...

O presidente Emmanuel Macron, da França, já avisou que não quer entrar nesse anunciado Conselho da Paz para a Faixa de Gaza criado por Trump, que será seu líder absoluto, com controle do americano. O presidente Lula também quer ficar de fora: está ensaiando como comunicar sua negativa ao presidente dos Estados Unidos.

MAIS: aliados já informaram que o Conselho não tem legitimidade internacional, não há regras de funcionamento, não há processo transparente de tomada de decisões, tudo será definido por Trump. Lula precisará ter muita cautela para escapar dessa armadilha política. Também já sabem que o Conselho é mais um ato de hostilidade à ONU.

Giba UM

Adriana em dose dupla

A supermodelo Adriana Lima, que um dia (tempos atrás) cogitou em deixar a carreira de modelo (ainda bem que não aconteceu) está em duas capas  de revistas:  na Vogue e na Harper’s Bazaar Espanha. Entre muitas confissões nas entrevistas contou que tem muito alegria e honra em ter sido uma Angel (apelido dado as modelos de destaque em trabalhos  e desfiles da grife Victoria’s Secret). “A Victoria's Secret fez parte da minha vida e da minha carreira, eu cresci com aquela equipe! As lembranças são inúmeras e sempre ficarão comigo. Tivemos tantos momentos incríveis juntas, e eu aprendi muito sobre a indústria naqueles primeiros tempos. Sou muito grata por essa fase da minha trajetória”. Aliás falando em trabalho ela disse que vê o trabalho como uma forma de dar vida à arte e que nunca passou por uma situação desconfortável.  “Acredito firmemente que, se você tratar as pessoas com gentileza e respeito, isso lhe será retribuído. E suponho que, sendo assim, o que recebi na vida foi algo semelhante. Suponho que seja por isso que tive tanta sorte, porque nunca precisei enfrentar nenhuma situação desconfortável na minha carreira. Acho que sou abençoada”. Mais: apesar de ser super requisitada para diversos trabalhos, Adriana revelou que deu uma freada no ritmo profissional para passar um pouco mais de tempo com a família. “Passar tempo com minha família e, ao mesmo tempo, trabalhar em projetos empolgantes que realmente me realizam é o que dá sentido à minha vida. Encontrar essa harmonia entre trabalho e vida pessoal me traz muita alegria. A maternidade tem sido a jornada mais linda. Ser uma mãe presente e passar tempo com meus filhos é a minha coisa favorita no mundo. Isso me ensinou, acima de tudo, a ter paciência e a relaxar um pouco! Sempre fui uma pessoa muito organizada, e meus filhos me ensinaram a me soltar às vezes e a abraçar o caos”.

Correndo atrás da Linha 17 do Metrô

Talvez Tarcísio de Freitas queira ‘apenas’ mais uma obra para exibir em sua campanha à reeleição. Ele sabe que não estará na cadeira de governador em abril, prazo limite para sua eventual desincompatibilização. O fato é que tem feito forte pressão sobre a Agis Construção, responsável pelo projeto, para que a inauguração da Linha 17-Ouro do Metrô seja realizada até o fim de março. Vai ter de ser tudo à toque de caixa. O cronograma está atrasado. A empresa não conseguiu entregar as oito estações e o pátio de manobra até dezembro conforme o contrato. A obra é uma das meninas dos olhos de Tarcísio, mais pelo simbolismo político. É um monotrilho elevado de cerca de 6,7 km que vai ligar o Aeroporto de Congonhas as linhas 5-Lilás do Metrô e 9-Esmeralda da CPTM, atendendo uma demanda estimada em até 100 mil passageiros por dia.

Correndo atrás 2

Ainda a Linha 17- Ouro: ao cortar a fita de inauguração, Tarcísio concluirá um projeto que, para idas e vindas, já leva mais de uma década de atraso. O cronograma original previa a entrega da Linha 17 para a Copa do Mundo no Brasil, em 2014. Ou seja: em maior ou menor medida, a entrada em operação será um troféu, seja para um candidato à reeleição ao governo de São Paulo, seja para um postulante à Presidência da República.

Giba UM

Dando a volta por cima

A grife americana de moda Guess escolheu  a influenciadora digital e empresária Chiara Ferragni para ser a protagonista de sua campanha de Primavera/Verão de 2026, com fotos tiradas pelos Irmãos Morelli. Esta iniciativa posiciona Ferragni como um símbolo de inovação, autoafirmação e influência nas plataformas digitais, criando uma ligação entre a herança da grife e a cultura contemporânea. A campanha alterna entre imagens em preto e branco e coloridas, revelando a rica história da marca enquanto apresenta uma perspectiva moderna e socialmente engajada, onde as fotografias ressaltam a versatilidade  e refletem a dualidade da coleção e da mulher que representa a grife nos dias de hoje. É a primeira campanha, poucos dias após  Chiara ser absolvida em um caso de fraude ligado a campanhas beneficentes,  que expressou sua imensa alegria em retornar, quase 13 anos após a sua primeira campanha. "Este trabalho significou muito mais do que apenas uma campanha convencional para mim; surgiu em um momento em que eu ansiava por um novo começo, uma chance de compartilhar a minha história como sou atualmente, uma pessoa mais consciente e tranquila. Trabalhar com uma marca emblemática como a Guess, que possui uma história relevante na moda, me fez sentir acolhida e à vontade para expressar todas as minhas diferentes facetas”.

Giba UM

Ainda Tarcísio

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas deveria ter visitado ontem o ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha: em cima da hora, alegou transferência de data (ainda não marcada) devido a agenda cheia no governo. Havia avisado que sua intenção "era rever o grande amigo “e que não pretendia falar de política com o Capitão, ainda em fase delicada de saúde. Dois dias antes, deu entrevista e disse que "seu candidato ao Planalto era mesmo Flávio Bolsonaro". Muita gente ainda não levou a sério e Tarcísio gostaria de ouvir isso do próprio ex-presidente. Recebeu, contudo, recado para não cansar Bolsonaro com nenhuma pressão nessa área e preferiu adiar a visita.

Três ministros contra

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, enfrenta um dilema: se decidir colocar em votação a proposta de um código de ética para o Supremo, pode conquistar a maioria no plenário, mas a aprovação pode ser interpretada como uma censura a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, tido como descompromissados com a ética. Além disso, a ação de Fachin pode inspirar o caminho para a CPI do Banco Master, articulada pela oposição ao governo Lula. Além de Toffoli e Alexandre, também Gilmar Mendes é contra a proposta e ter o trio jogando abertamente contra ele pode ser um mau negócio. No geral, hoje o clima no Supremo é recheado de tensões, mesmo entre os indecisos se aprovam ou não.

Pérola

"O time da Faria Lima adora um bolsonarismo envernizado. Tudo o que eles querem é um Bolsonaro que coma de garfo e faca, que é o Tarcísio. Mas a Faria Lima não tem voto, quem tem voto é o Bolsonaro. Na prática, quem Bolsonaro indicar, será o candidato",

de Guilherme Boulos, Secretário-Geral da Presidência. 

Gleisi, senadora

Está decidido: a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, será mesmo candidata ao Senado pelo PT do Paraná. Lula precisa fortalecer a base eleitoral do estado que, nas eleições de 2022, foi mais do que favorável ao então candidato Jair Bolsonaro. Nesse acordo entre Gleisi e Lula, teve direito a foto dos dois, ao lado de Edinho Silva, presidente do PT e Enio Verri, diretor-geral de Itaipu, que seria o candidato do partido ao Senado. Gleisi deve participar da chapa do pré-candidato ao governo do Paraná, Requião Filho (PDT).

Quase

O governador Ratinho Jr. está quase animado para concorrer ao Planalto pelo PSD embora o governador Eduardo Leite também gostaria de estar no páreo. Agora, Ratinho Jr contratou duas pesquisas para definir se vai mesmo ou não disputar a Presidência da República. A elite paranaense já embarcou totalmente na candidatura e o dinheiro não será problema (caso contrário, sai para o Senado). E quem se animou a voltar a olhar pesquisas para avaliar se disputa eleições é Wilson Witzel, ex-governador do Rio, que foi cassado de maneira rápida. Pelas intenções de voto levantadas lá as chances de Witzel (uma surpresa no passado são poucas.

Entrando em campo

Depois de muita insistência (ele precisa reforçar seu palanque em território mineiro), Lula conseguiu que o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aceitasse sair candidato ao governo de Minas Gerais. Só que teria de trocar de partido: já está conversando com o União Brasil. Se não der certo, Lula -  também se vencer, claro - gostaria de tê-lo em seu próximo ministério. Prefeita de Contagem, a petista  Marília Campos será candidata ao Senado na chapa de Pacheco. O mineiro escolhe o vice e outro nome ao Senado.

Uns e outros

Preocupa o PT o cenário do Ceará, que anda adverso com o governador Elmano de Freitas. Mesmo com a máquina na mão, o petista  não consegue sair do empate com Ciro Gomes (PSDB) nas pesquisas. Por outro lado, com tudo para assumir a Casa Civil quando Rui Costa sair para disputar o Senado, Miriam Belchior, relíquia do PT (está lá desde 1981), está mais que pronta. Em 1986, casou-se com Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, assassinado em 2002. E mais: nem de longe está pacificada a relação PT-PSD. Famintos por poder, petistas querem chapa puro sangue ao Senado, com Jaques Wagner e Rui Costa. Só que o  Ângelo Coronel quer renovar o mandato.

Palestra

Jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins ministra palestra na solenidade de posse dos Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) - Biênio 2026/2027 na próxima segunda-feira (26), às 11h30. O evento será realizado no Grande Auditório da Secretaria da Fazenda e Planejamento,  na Avenida Rangel Pestana, 300, no bairro da Sé, em São Paulo. Reconhecido como uma das maiores autoridades do país em Direito Tributário e Constitucional, Ives Gandra da Silva Martins levará sua experiência acadêmica e jurídica para o ato solene.

Dupla homenageada

Com sua 28ª edição marcada para abril de 2026, o Festival de cinema Brasileiro de Paris definiu o casal Lázaro Ramos e Taís Araújo como os dois homenageados do evento, tanto por suas trajetórias individuais como pela relevância de sua atuação conjunta no audiovisual. Tais, 30 anos de carreira, soma 30 produções na televisão e dez filmes no cinema; Lázaro, 27 anos de profissão, 30 produções na TV e 40 longas-metragens, O festival vai exibir uma seleção especial de filmes dos dois.

Mistura Fina

O PT espera a escolha de Tarcísio: se ele preferir tentar renovar o mandato, o partido pode ficar sem candidato próprio ao governo paulista ou apoiar um nome do PSB (Márcio França). Geraldo Alckmin não se animou. Simone Tebet, ainda no MDB, namora o PSB e pode concorrer ao Senado com a camisa socialista. O MDB apoiaria Tarcísio. Detalhe: Lula ainda pode insistir com Fernando Haddad para o governo de São Paulo (desde que Tarcísio dispute o Planalto).

Não bastasse ignorar a paridade de gênero na hora de escolher ministros de Estado ou indicações para tribunais superiores, Lula também coloca no fim as prioridades das agendas privadas com as mulheres que ocupam alguma pasta na Esplanada dos Ministérios. Dos 10 ministros com menor número de agenda com o petista, sete são mulheres, todas com no máximo duas reuniões com o chefe.

Marcia Lopes (Mulheres), Margaret Menezes (Cultura) e Cida Gonçalves (ex-Mulheres), tiveram apenas um despacho com Lula em 2025. As três ministras empatam em reunião com Paulo Pimenta (ex-Secom), só que ele ficou só uma semana de 2025 no cargo até ser afastado. Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Anielle Branco (Igualdade Racial), Luciana Santos (Ciência) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos) têm dois. O mais recebido por Lula no período foi Rui Costa (Casa Civil).

Economista e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, Marcus Pestana não vê chances,  para grandes mudanças no campo fiscal e econômico do ano. E é claro quanto ao motivo: ano eleitoral. O mineiro avalia que, em 2027 ainda, a necessidade do ajuste do setor público vai se impor, seja qual for o governo ou quem seja o presidente.

Pestana cobra investimentos em educação para o país e lembra que a Coreia do Sul tinha índices piores que os do Brasil. Ex-membro do Conselho de Administração dos Correios, Pestana Não vê muitas chances da estatal escapar da crise financeira instalada. "Os Correios viraram uma empresa de logística como outra qualquer de encomendas, só que isso não justifica a existência de uma estatal", diz.

In – Caipirinha de açaí

Out – Caipirinha de banana

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).