Olá! Estamos de volta com mais um artigo.

Hoje vamos falar sobre a saúde mental do trabalhador e Norma Regulamentadora Nº 1, que traz como principal atualização pela Portaria MTE nº 1.419/2024, a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), tornando obrigatório que as empresas adotem medidas preventivas para proteger a saúde mental dos trabalhadores.

Segundo o site do Ministério da Previdência Social, somente em 2024, foram registrados mais de 470 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais no Brasil. Ainda de acordo com os dados, esse é o maior número desde 2014. Ressalto que esse número é subnotificado, pois os afastamentos com menos de 15 dias nem chegam ao INSS.

Bom, então, a partir da NR-1, a partir de maio de 2025, será obrigatório que empresas adotem práticas para identificar e gerenciar riscos psicossociais. Esta norma foi estabelecida em 1978, por meio da Portaria nº 3.214 e é uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estabelece diretrizes para a segurança e saúde no trabalho. A NR-1 é a base das normas de SST no Brasil. 

O que diz a nova NR-1?

A nova NR-1 inclui os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO):

• As empresas devem adotar medidas preventivas para proteger a saúde mental dos trabalhadores;
• As empresas devem incluir parâmetros psicossociais em seus relatórios de gerenciamento de riscos;
• As empresas devem criar ambientes de trabalho saudáveis, livres de assédio.

Para isso, as empresas devem:

• Prevenir o adoecimento mental;
• Gerenciar a sobrecarga de trabalho;
• Adotar medidas que previnam riscos como assédio moral e sexual.

Neste sentido, será necessário estabelecer e comunicar claramente políticas rigorosas contra o assédio e a violência no ambiente de trabalho, assegurando que todas as denúncias sejam tratadas com seriedade, e ainda:

• Realizar workshops e treinamentos focados na capacitação dos funcionários para gerenciar o estresse e melhorar sua resiliência.
• Promover um ambiente de trabalho positivo, incentivando a colaboração, o respeito mútuo e o reconhecimento das conquistas dos colaboradores.
• Implementar ferramentas que permitam a identificação contínua de riscos psicossociais, facilitando uma resposta rápida e eficaz.
• Disponibilizar acesso a serviços de apoio psicológico, garantindo que os colaboradores tenham o suporte necessário para lidar com problemas de saúde mental.

O trabalhador tem direito a:

• Recusar-se a trabalhar em situações de risco grave e iminente;
• Ser protegido contra consequências injustificadas;
• Ter a saúde mental protegida;
• Ter um ambiente de trabalho saudável.

E, em caso de necessidade de afastamento, superior a 15 dias, o trabalhador segurado terá direito ao auxílio- doença ou até aposentadoria por invalidez.

Ambos são benefícios do INSS, mas o que diferencia um do outro é a se a incapacidade permanece ou é temporária.

Aposentadoria por invalidez (Por incapacidade permanente)  

Nesse caso o segurado tem que estar totalmente incapacitado, por doença ou por acidente. Esse trabalhador que ficar incapacitado total e pernanente, sem possibiliade de voltar ao trabalho, seja em cargo difernte pode requerer esse beneficio.

A invalidez deve ser comprovada com perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Requisitos da aposentadoria por invalidez

São eles:

• incapacidade total e permanente;
• incapacidade comprovada por perícia médica;
• não poder trabalhar em outro cargo ou função de trabalho;
• carência mínima de 12 meses, sendo que caso de qualquer tipo de acidente ou no caso de doenças graves ela não é exigida;
• ter qualidade de segurado;

O auxílio-doença ( por incapacidade temporária)

Esse benefício é pago ao segurado incapacitado temporáriamente para o trabalho.

Requisitos 

São eles:

• ter 12 meses de carência;
• ter qualidade de segurado no momento da incapacidade;
• comprovar a incapacidade temporária.

O auxílio-doença vira aposentadoria por invalidez?

Caso a incapacidade do segurado seja temporária, e se torne permanente, pode acontecer do auxílio-doença ser convertido em aposentadoria por invalidez. 

Essa mudança também tem que ser comprovada por meio de perícia médica.

No dia a dia o destaque está no duro e pesado composto de medidas governamentais que impactam o custo de vida e qualidade de vida da maioria dos brasileiros. 

O atual governo lançou em 2023 a Nova Industria Brasil e prometeu 360 bilhões em investimentos públicos para reindustrializar o país. Passados 2 anos, temos que o agronegócio continua sendo o motor da economia brasileira, mesmo sendo impactado pelo clima, desastres, pouco apoio do governo e uma taxa de juros de mercado que desincentiva a produção. 

A anunciada safra recorde de grãos, combinada com investimentos públicos que deveriam ser em infraestrutura logística, como a modernização de portos, ferrovias, menos impostos e seguros de safra eficientes poderiam aumentar a competitividade e o escoamento da produção.

Com alta expansão monetária desde a posse, o governo colhe os efeitos de não seguir a ciência econômica, a inflação, que fechou 2024 em 5,8%, segue pressionando o bolso dos brasileiros. O índice de preços ao consumidor subiu 0,6% apenas em fevereiro, puxado pelo aumento nos custos de energia elétrica e combustíveis. O Banco Central, já sinalizou mais um aumento da taxa Selic, e o mercado já aposta em 15% para 2025-2026, sinalizando falta de controle fiscal e cenário global. 

No mercado de trabalho, a taxa de desemprego caiu para 7,9%, a menor em três anos, mas a informalidade mostra que muitos dos novos empregos são precários, sem carteira assinada ou benefícios. O governo, anuncia pacotes e ações na área de economia, todos com pouca informação de impacto, de cunho eleitoreiro e que aumentam o fluxo monetário e endivida as pessoas.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou para cima sua projeção de crescimento do Brasil em 2025, estimando 2,5%, mas alertou para os riscos de uma possível desaceleração global. 

Enquanto os números de crescimento parecem positivos para o governo federal que vive numa realidade paralela, a verdade é que as pessoas e famílias mais pobres já sentem o peso dos preços, e a sensação nas ruas ainda é de incerteza e preocupação com o custo de vida. “O preço do supermercado não para de subir, e o salário não acompanha”. Para muitos brasileiros, a recuperação econômica ainda parece distante da realidade cotidiana. O dia a dia desmonta a realidade paralela que vive este governo.