Colunistas

CLÁUDIO HUMBERTO

"Governo federal fez vista grossa para ser vítima"

Romeu Zema, governador de Minas Gerais, sobre os atos de vandalismo

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Grupo raivoso conduz Lula a projeto de vingança

Servidores experientes, que atuaram em diferentes governos, firmam a percepção de que o presidente Lula (PT) está perdido e nas mãos de um grupo raivoso de petistas, entre os quais o ministro Flávio Dino (Justiça) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, além da primeira-dama.

O grupo só pensa em retaliar e seria o responsável pelo discurso cada vez mais hostil de Lula, mostrando que ele não lidera um projeto de governo, como definiu o jornalista José Roberto Guzzo, e sim um projeto de vingança.

Primeira vítima

O “gabinete do ódio”, com franco acesso a Lula, tentou fazer do ministro José Múcio (Defesa) a primeira vítima. O grupo desta vez não teve êxito.

Fazendo política

O “pecado” de José Múcio, para os raivosos, foi exercitar seu melhor talento: encantar pessoas e buscar soluções politicamente negociadas.

Dando as costas

Sob influência do gabinete do ódio, Lula abandonou o estilo de ampliar apoio, falando a todos os brasileiros e não apenas a seus discípulos.

Vão vai acabar bem

No entorno de Lula já não há figuras como Dirceu, Palocci ou Gushiken, capazes de “olhar a floresta e dar bons conselhos”. O mote é a vingança.

Ministério de Dino recebeu mais de 87 mil delações

O e-mail criado pelo Ministério da Justiça para receber delações sobre o paradeiro dos envolvidos nos atos de vandalismo em Brasília, no último dia 8, registrou mais 87 mil mensagens delatando supostos ‘terroristas’.

Isso em apenas uma semana de atividade. Vale lembrar que o próprio ministro da Justiça, Flávio Dino, tem a conduta questionada e é alvo de parlamentares, que o acusam de nada fazer para impedir a arruaça.

Quem decide

Diz o MJ que as denúncias são analisadas pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça e repassadas às “autoridades competentes”.

Delatores protegidos

O ministério garante que os dados dos denunciantes e as informações passadas são mantidas sob total sigilo.

Enrolado

No Congresso, Dino tem pela frente um pedido de convocação e outro de CPI para esclarecer acusação de omissão e prevaricação.

País que não tem jeito

Em países onde pessoas e leis são respeitadas, como Estados Unidos, um golpe de R$20 bilhões, como esse atribuído às Americanas, teria resultado em cadeia imediata e bloqueio de ativos dos responsáveis. No Brasil, ganham liminar que os protegem de ações dos que enganaram.

Mercado apartidário

Na posse da presidente do Banco do Brasil, Lula contou que o Bradesco deu ao PT oposicionista um cartão de crédito negado pelo BB. Deveria proteger e não ameaçar o mercado, onde decisões não são partidárias.

Pré-campanha

Rogério Marinho esteve nesta segunda com a cúpula do PL para definir rumos da campanha para a presidência do Senado. É o maior adversário de Rodrigo Pacheco, candidato de Lula, que quer a recondução.

Monitoramento

Acordado o apoio a Arthur Lira (PP-AL) para Presidência da Câmara, o governo Lula se preocupa com o comando da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Casa, reservada ao PL de Bolsonaro.

Prioridades

Haddad (Fazenda) e Marina (Meio Ambiente) estão no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, mas Lula não vai. Ao contrário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), que já está lá à cata de investidores.

Uso racional

Para cumprir o Plano de Qualidade de Gastos Públicos, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, vai economizar R$26 milhões em combustível da frota do Executivo estadual no primeiro ano da tucana.

Destino

Carlos Jordy (PL-RJ) explicou o alto valor gasto com marmitas e lanches no cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Diz o deputado que a compra foi destinada às crianças da Operação Acolhida.

Longe de mim

A senadora Damares Alves (Rep-DF) negou vínculo com réu que tentou explodir caminhão no DF e ocupou cargo em secretaria do Ministério dos Direitos Humanos. Até ficavam em prédios distintos, diz a ex-ministra.

Pensando bem...

...viagem de petistas para a Suíça já foi motivo de (outras) preocupações.

PODER SEM PUDOR

O boêmio e o advogado

Quando era um jovem advogado e deixou Minas Gerais para viver no Rio, o saudoso José Aparecido de Oliveira ficou amigo do jornalista e boêmio carioca Antônio Maria.

Até dividiram um apartamento, mas pouco se encontravam: quando Aparecido chegava do trabalho, Antônio Maria já havia saído para a noite boêmia.

Um dia, ao levantar-se pela manhã, Aparecido encontrou um bilhete do genial cronista: “Se eu estiver dormindo, deixe; mas se eu estiver morto, por favor me acorde...”

Escreva a legenda aqui

CLÁUDIO HUMBERTO

"À turminha dos 'direitos humanos': não encham o meu saco!"

Governador Cláudio Castro (PL-RJ) sobre operação policial após ataque a delegacia

18/02/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Condicionantes enfraquecem inquérito do ‘golpe’ 

O uso impressionante de expressões condicionantes ao longo das 884 páginas do relatório final do “inquérito do golpe”, da Polícia Federal, revela uma certa insegurança sobre a narrativa oficial. Palavras como “possível” e suas variantes são vistas 207 vezes no documento. Somente a expressão “possibilidade” pode ser lida 47 vezes. “Teria” ou “teriam”, usadas pelos que não têm certeza sobre a ocorrência de algum fato, aparecem 107 vezes. “Hipótese” ou “hipotética”, 25 significativas vezes.

Lembrando Porcina

A palavras “golpe” é a mais usada no inquérito que tenta incriminar Jair Bolsonaro. A referência àquilo que foi sem ter sido aparece 372 vezes. 

Parece, mas não é

Por 25 vezes a PF usou “suposta”, “suposto” ou “supostamente” no inquérito. “Que parece que” ou “ao que parece”, três vezes. 

Só do Judiciário

Curiosamente, a palavra “ditadura” foi citada apenas uma vez, e para se referir a “ditadura do Judiciário”.

Nomes ao vento

O sobrenome Bolsonaro acumula 535 registros. É mais do que “Lula”, 190 vezes, e “Alexandre de Moraes”, 189 repetições.

Governo já torrou R$27 milhões com viagens em 2025

As contas públicas estão no vermelho, mas o governo Lula (PT) não se acanha e já conseguiu torrar somente até 7 de fevereiro, portanto, nos primeiros 38 dias do ano, R$26,96 milhões com passagens aéreas e diárias pagas a suas excelências que tanto viajam, e alguns até turistam. Até a última atualização, pouco mais da metade das despesas foi destinada ao pagamento dessas diárias. O total de despesas com viagens inclui mais de R$3,8 milhões com viagens internacionais.

Na nossa conta

O governo do PT bateu recordes seguidos de gastos com viagens: R$2,3 bilhões em 2023 e R$2,2 bilhões em 2024, os maiores da História.

Ministro gastão

Em 2025, até agora, o campeão em gastos com viagens é o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). Já torrou mais de R$33 mil.

Nas asas do erário

Deputado licenciado do PT-SP, Paulo Teixeira privilegia viagens às suas bases, claro. Em janeiro, chegou chegando em Piracicaba (SP).

Posição clara

Jair Bolsonaro desmentiu a teoria de que é contra o impeachment do presidente Lula (PT) como estratégia para “sangrar” o petista. “Se cometeu crime, tem que pagar agora”, disse o ex-presidente à CNN, e garante: “se pintar um clima, estamos na rua pró-impeachment”.

Antipropaganda

A Secom está em alerta com as agendas públicas de Lula esta semana. Com ressaca do devastador Datafolha, há expectativa de que o petista derrape em declarações incendiárias e gere nova crise.

Por nossa conta

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) cobra explicações de Marina Silva (Meio Ambiente) sobre o vai-e-vem de servidores do Ibama às custas do pagador de impostos. A coluna revelou domingo 10 mil viagens em 2024.

‘Institucional’

Lula irá nesta quarta (19) ao convescote com ministros do Supremo, reforçando um tipo de relação que não se vê mundo afora. A boca livre será oferecida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

Importunação de emas

É perto de zero a chance de dar alguma coisa, mas Kim Kataguiri (União-SP) acionou a PGR contra Lula após o petista dizer que come ovos de ema. O deputado vê “confissão de crime ambiental” de Lula.

Deixa que eu deixo

A Fazenda não acredita em votação do Orçamento até 22 de março, quando deveria divulgar o primeiro relatório de receitas e despesas. Se o Congresso não votar, o governo não precisa divulgar o documento.

Carnaval logo ali

Líderes partidários têm reunião nesta terça (18) com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, para tratar do rateio das presidências das comissões permanentes da Casa, onde o ano ainda nem começou.

Os nossos, não

Donald Tusk, primeiro-ministro da Polônia, umas das nações que mais pediu interferência da Otan na Ucrânia, avisou que seu país não enviará tropas para a guerra. Apenas apoio “humanitário, logístico e militar”.

Pensando bem…

…pesquisa ruim vira prenúncio ou anúncio.

PODER SEM PUDOR

Seguro contra maus espíritos

Quando era diretor do Banco da Amazônia, o engenheiro Orion Klautau precisava tomar uma decisão importante, quando se lembrou de que sua secretária era médium. Mesmo sendo católico fervoroso, pediu ajuda à assessora para “incorporar” o espírito do presidente John Kennedy, de quem é admirador. Mas suplicou: “Fique aqui por perto, porque pode baixar o Barata...” Referia-se a Magalhães Barata, ex-governador do Pará.

ARTIGOS

A crise da propriedade intelectual: o direito autoral e a IA no Brasil

17/02/2025 07h45

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Há 26 anos, em 19 de fevereiro de 1998, era promulgada a Lei nº 9.610, a Lei de Direitos Autorais (LDA), marco regulatório que até hoje orienta a proteção de obras intelectuais no Brasil. Chegando a outro aniversário da legislação brasileira, é inevitável refletir sobre como a inteligência artificial (IA), enquanto tecnologia disruptiva, tensiona os princípios básicos da legislação autoral: autoria, originalidade, materialidade, suporte da obra, entre outros. A propriedade intelectual clássica e tradicional está em crise?

A LDA, elaborada em um contexto pré-digital, não previa a complexidade trazida pelas tecnologias emergentes. Apenas os autores, como escritores, pintores, músicos, etc., eram considerados criadores de obras intelectuais, nos modelos da Convenção de Berna de 1886, primeiro instrumento internacional que aborda o assunto e ainda vigente.

Porém, o progresso tecnológico, especificamente o da IA, é capaz de gerar textos, imagens, músicas e até softwares de forma autônoma, colocando, assim, em xeque noções centrais da lei, como a figura do “autor humano”.

No Brasil, a legislação exige que a obra seja fruto de uma “criação do espírito”, atribuída a uma pessoa física. Mas quem é o autor quando um algoritmo produz uma música baseada em milhões de dados? A falta de clareza que gera insegurança jurídica para artistas, empresas e desenvolvedores é real. Embora exista um entendimento na doutrina nacional de que as obras criadas por IA não ganham proteção no âmbito da legislação vigente, esse cenário deve mudar com o posicionamento da tecnologia na vida cotidiana.

Outro ponto crítico é o uso de obras protegidas para treinar modelos de IA. Sistemas como os large language models (LLMs) consomem vastos volumes de dados, muitas vezes sem consentimento dos titulares de direitos. Embora a LDA permita o uso de obras para fins de estudo ou crítica (limitações e exceções), o treinamento de IA não se enquadra claramente nessas hipóteses. Empresas argumentam que se trata de “mineração de dados”, enquanto autores defendem que é violação de direitos morais e patrimoniais.

A falta de regulamentação específica deixa o Brasil em desvantagem frente a países que já discutem diretrizes para IA e direitos autorais. A União Europeia, por exemplo, incluiu no AI Act obrigações de transparência sobre conteúdos gerados por IA e o uso de dados protegidos. No Brasil, projetos como o PL n° 21/2020, que propõe a Lei Geral de IA, ainda não abordam profundamente a questão autoral, focando em ética e responsabilidade civil.

Iniciativas isoladas tentam preencher essa lacuna. O Projeto de Lei nº 2.338/2023, em tramitação no Congresso, propõe a criação de um marco legal para obras geradas por IA, sugerindo que sejam de domínio público ou atribuídas a quem operou o sistema. Entidades como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) defendem a necessidade de remuneração justa aos autores cujas obras alimentam bancos de dados de IA.

O debate também envolve a economia criativa. De um lado, startups brasileiras de IA pressionam por flexibilidade para inovar, de outro, artistas temem desvalorização de seu trabalho. Em 2023, o caso de uma plataforma que usou livros de autores nacionais para treinar algoritmos sem autorização reacendeu a discussão sobre a necessidade de licenciamento e compensação.

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