Colunistas

Cláudio Humberto

"Imposto no olho dos outros é refresco!"

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) critica novo imposto de Lula, agora nas heranças

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Pesquisas fora das capitais acendem alerta no PT

Os levantamentos de opinião pública divulgados esta semana chamaram atenção no PT e até mesmo no Palácio do Planalto. O partido de Lula tem perdido força nas capitais estaduais nas últimas eleições, mas até mesmo fora das capitais a desaprovação do governo do PT disparou. Dados do Paraná Pesquisas em Santos (SP), Niterói (RJ), Marília (SP), Lorena (SP) e Luziânia (GO) apontam que a desaprovação ao petista supera a aprovação. Em Marília, por exemplo, 65,1% rejeitam Lula.

Rejeição alta

Em Lorena, a rejeição ao governo Lula é de 59%; em Luziânia, 58,3%; em Niterói, 55,4%; e em Santos, 53,9%.

Oposição

Tanto Tarcísio de Freitas (Rep-SP), quanto Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO) são governadores de oposição.

Inverso

A aprovação do governador Tarcísio em Marília é de 64,6%, em Santos é aprovado por 71% dos eleitores e em Lorena chega a 76%.

Registro oficial

As pesquisas foram registradas no TSE sob os números SP-00440/24, GO-07673/24, SP-00464/24, SP-04676/2024 e RJ-08321/24.

Em recesso, deputados armam ‘seminário’ em hotel

Deputados da Comissão de Viação e Transportes não se constrangeram com o recesso parlamentar, iniciado em 17 de julho, e desfrutaram de um dos melhores hotéis de Palmas (Tocantins), sob desculpa de um seminário “para debater a logística e infraestrutura de transportes para o desenvolvimento da região Norte”. A lista de convidados é estrelada, três ministros de Lula, o governador do estado Wanderlei Barbosa (Rep) e parte do secretariado, além de presidentes de agências públicas, claro.

Primeiro e único

Com nota 8,5 no ranking do Luxury Hotels Guide, o Hotel Girassol Plaza, no centro de Palmas, se orgulha de ser o único 4 estrelas de Tocantins.

Ministro confirmado

A lista divulgada pela Câmara confirmou a presença de apenas um ministro, o pernambucano Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

Quem foi

O requerimento para realizar o evento é de Ricardo Ayres (Rep-TO). Procurada, a Câmara não explicou o bem-bom em pleno recesso.

Matemágica?

Lula diz que passou “27 anos dentro da fábrica”. Entrou para o curso de torneiro mecânico em 1963, emprego em 1964, sindicato em 1968 (dirigente em 1972) e em 1980 deixou a indústria para inaugurar o PT.

Meio cheio

Com o Brasil de volta ao ranking das 20 menores taxas de investimento do mundo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) abriu contagem: “A boa notícia é que faltam 527 dias para o fim de todo esse pesadelo”.

Conseguiu piorar

Até esta terça-feira (23), média das pesquisas no FiveThirtyEight, da ABC News, aponta que a aprovação de Kamala Harris (37,8%) é ainda menor que a aprovação do presidente Joe Biden (38,5%), nos EUA.

Alerta

Autor do pedido da CPI do Arrozão, que perdeu outras duas assinaturas e não tem chances de ser criada, Luciano Zucco (PL-RS) lembra que medida provisória de Lula que autoriza a compra continua valendo.

Prestando contas

O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que começaram as transferências financeiras de doações para microempreendedores. São mais de 22 mil beneficiados com valor de R$1,5 mil. Tudo de doação.

Qualquer outro

Delegado Palumbo (MDB-SP) disse que na disputa pela prefeitura de São Paulo ele é anti-Boulos. “Qualquer um é melhor que ele”, classificou o deputado federal, que não declarou apoio a qualquer outro candidato.

Muita calma

Líder do grupo que analisa a reforma tributária no Senado, Izalci Lucas (PL-DF) reúne representantes da construção civil, um dos setores mais atingidos pelo texto aprovado até agora, e propor alterações ao relatório.

Devo e não pago

Adriana Ventura (Novo-SP) parece ter desvendado o motivo que fez o PT se posicionar favorável à PEC da Anistia. A dívida de cerca de R$22 milhões. “Devo, não nego, e não pago mesmo”, ironizou a deputada.

Pergunta no governo

Se aumentar o imposto sobre heranças incentiva doações, agravar o tempo de cadeia desincentiva a criminalidade?

PODER SEM PUDOR

O maior adversário

O marechal Henrique Teixeira Lott foi, ele próprio, seu maior adversário na disputa presidencial de 1960. Certa vez, na TV, perguntaram de quem era a culpa pela inflação. Sua resposta: “A mulher”. “Por quê?” espantou-se o entrevistador. “A mulher coloca o feijão no fogo e vai tagarelar com a vizinha. O marido diz que está precisando de cueca. Ela vai ao armarinho da esquina e o turco a convence a levar uma dúzia. A mulher compra e a inflação sobe. É o caso de perguntar: para que um operário precisa de doze cuecas?”

ARTIGOS

Receita Federal e os programas de conformidade tributária

01/04/2025 07h45

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Em uma nova etapa da reforma tributária brasileira, a Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou o Programa Sintonia, que faz parte dos projetos para incentivar a conformidade tributária, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA).

O objetivo é incentivar a conformidade tributária e modernizar a relação entre fisco e contribuintes, além de reduzir litígios, aumentar a transparência e fortalecer a segurança jurídica.

O programa Receita Sintonia (conformidade tributária – Portaria RFB nº 511/2025 é aberto a todos os contribuintes e promove uma avaliação mensal de sua situação fiscal. Os participantes podem usufruir de benefícios como prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais, além de atendimento preferencial na RFB – artigos 39, § 3º, III e 480, § 5º LC nº 214/2025.

Além disso, há a possibilidade de participar de seminários e treinamentos, bem como ter acesso ao programa Receita Consenso, que facilita a resolução de divergências fiscais.

O Confia (conformidade cooperativa fiscal – Portaria RFB nº 387/2023) tem adesão voluntária e é voltado para empresas que têm uma estrutura consolidada de governança tributária. Seu principal objetivo é fortalecer o diálogo e a cooperação entre fisco e contribuintes, proporcionando maior segurança jurídica.
Entre os benefícios estão a melhoria na comunicação, a redução de custos com litígios e um ambiente mais previsível para o cumprimento das obrigações fiscais.

Já o OEA (comércio internacional – Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023)tem foco na regularidade e no fortalecimento da cadeia de suprimentos. Empresas certificadas como operadores de baixo risco podem obter diversas vantagens, como a decisão das consultas de classificação fiscal de mercadorias em até 40 dias, processamento prioritário das declarações de importação e dispensa de garantia na admissão temporária para utilização econômica.

Outros benefícios incluem a redução do porcentual de seleção das declarações de importação e a possibilidade de canal verde no regime aduaneiro especial de admissão temporária.

O governo pretende, ainda, ampliar os benefícios, entretanto é necessária a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 15/2024, em tramitação no Congresso Nacional.

A implementação desses programas representa um avanço significativo na transformação da cultura tributária no Brasil. A expectativa é de que a modernização da relação entre fisco e contribuintes reduza a litigiosidade, aumente a segurança jurídica e estimule investimentos no País.

Com regras mais transparentes e um ambiente de maior previsibilidade, espera-se que a adesão aos programas cresça e contribua para a construção de um sistema tributário mais eficiente e colaborativo.

ARTIGOS

Sua alteza... o policial

01/04/2025 07h30

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Sua Alteza, é o tratamento quando nos referimos ao nobre. Vossa Alteza, quando nos dirigimos ao mesmo. O autor deste, pelo Parlamentarismo Monárquico que é, inicia o presente texto dando essa explicação, dado reconhecer que nosso povo, em sua expressiva maioria, esqueceu-se do belo tratamento e, o que é pior, não está, no momento, identificando o nobre.

Nobre é a pessoa chefe de Estado, na forma de governo Parlamentarismo Monárquico (imperador, imperadora, rei, rainha) ou em formação (príncipe, princesa), constante da ordem sucessória para tal exercício. Observe-se que o nome Monarquia é tão somente uma abreviação. Além de reducionista, é impróprio. 

Nobre, independentemente de forma de governo, é adjetivo atribuído a pessoa de reconhecido mérito, que busca o bem comum, dá exemplo de humanismo, abnegação e desprendimento. Merecendo o respeitoso e o solene tratamento: Alteza. 

O(A) policial é o(a) profissional que zela pelo comum. É quem guarda o repouso, garante o ir e vir em ruas e estradas, conserva o patrimônio, favorece o desempenho no trabalho, vigia o lazer, monta, em termos técnicos, o relato de ocorrência para encaminhamento a quem acusa, o qual é dado em vista para quem defende e fundamenta quem julga. É o que busca os que cometem crimes.

Em nossos dias, essa é a ação mais penosa, dado que, ao contrário do que se vê no Japão, por exemplo, se tem dado direitos e tratamento aos fora da lei equivalentes aos das pessoas de bem. O desempenho profissional do policial é eivado de sacrifício descomunal. Sua Alteza, o policial, o guardião do bem comum, o nosso herói, é o que tem um mandado a cumprir.

Deve acessar território apropriado por criminosos, onde o ir e vir é restrito aos próprios e seus reféns, residentes na área, dotado de obstáculos os mais diversos, como lombadas, muretas, veículo incendiado, drone e, o de maior risco, armamento pesado, disparando em rumo ou sem. Pois os bandidos assim agem por estarem certos de que bala perdida será atribuída ao policial, pelos comuns depoimentos, “os policiais já chegaram atirando”. 

Deduz-se que de onde expede o mandado, não há a devida consideração pelo quadro acima comentado. Indício disso é a declaração “a polícia prende mal” divulgado pela imprensa, em especial, a televisada. A pessoa de bem, consciente de que seu ir e vir, o exercício de seu trabalho, seu lazer, seu repouso, tudo lhe é garantido pelo policial, está sedenta de ver a corporação policial, sempre, o mais saneada possível.

Não tendo em seu meio maçãs podres, como os autores da execução de delator, no Aeroporto de Guarulhos. Enquanto pondera pelo sanear permanente, a pessoa de bem aplaude o policial, reconhece-o como seu herói, quer mais assistência aos seus, como seguro em grupo, bolsa de estudo total ao dependente de policial, menor 14 anos (a lei estabelece escolaridade obrigatória grátis na escola pública, dos 7 aos 14 anos), na rede escolar privada. 

Tal iniciativa, em nosso estado, ainda que limitada a teto de renda estabelecido, soaria como uma honra ao mérito a todos os policiais e pode se expandir. Poder-se-á conseguir a execução do aqui sugerido, via uma fundação já existente, que associe mais contribuintes (o autor deste será um deles). Em função da nobreza da sua profissão, nós saudamos Sua Alteza, o policial.

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