Artigos e Opinião

OPINIÃO

Luiz Carlos Amorim:
"O acordo ortográfico em Portugal"

Escritor

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Escrevi e publiquei este texto em 2014, mas volto a publicá-lo porque chego, mais uma vez, a Portugal, esta terra fantástica, e encontro manifestações do povo contra o Acordo Ortográfico de 1990, adotado no Brasil a partir de 2016. Em Portugal, ele teria sido adotado em 2009, mas há polêmica quanto a essa data, em razão da não publicação em tempo hábil do Diário Oficial de Portugal. Porém, a verdade é que o acordo nunca foi totalmente assimilado no país, pois a maioria não quer mudar a maneira de falar nem de escrever. E os portugueses pedem para revogar o documento, com a Iniciativa Legislativa de Cidadãos contra o Acordo Ortográfico, tendo conseguido já o número de assinaturas necessárias para encaminhá-la.

Então, bem antes disso, um artigo, muito interessante, sobre o fato de o Acordo Ortográfico e a Unificação da Língua Portuguesa – essa pretendida “unificação” não tem como ser levada a efeito – não ter melhorado o acesso do livro português no mercado brasileiro me chama muito a atenção: “Ao estabelecer uma ortografia unificada, o acordo ortográfico facilitaria a circulação do livro português no Brasil. E a circulação de livros de um país lusófono nos outros. Este foi, entre muito outros, um dos argumentos brandidos em favor da sua aplicação. Agora que tanto em Portugal como no Brasil boa parte das editoras adotaram o acordo, essa promessa começa já a se concretizar? A resposta parece ser negativa”. O texto é de origem portuguesa, está num apanhado de clipes sobre livro e literatura, mas não identifica o órgão publicador.

Uma afirmação de Pedro Benard da Costa, da legendadora portuguesa Cinemateca, fecha o texto – que não é pequeno – com depoimentos de editores e livreiros portugueses: “A construção gramatical é completamente diferente e há muitas palavras que não têm o mesmo sentido cá e lá”.

Pois venho escrevendo sobre isso há anos, ponderando que o Acordo Ortográfico não significa que haverá, automaticamente, uma unificação da língua portuguesa em todos os países onde ela é falada. Existem muitas palavras que têm significado diferente aqui e em Portugal, por exemplo, mas é possível que isso aconteça na comparação com outros países, como Cabo Verde, Angola etc. Lá fora existem muitas palavras que são não usadas aqui e vice-versa. Uma alteração quase que exclusivamente de acentuação não resolveria as diferenças de significação, o que não inviabiliza a leitura dos livros portugueses no Brasil. O que incomoda é a pretensão de alguns dos promotores do acordo em querer que o português seja exatamente o mesmo, independentemente do país onde ele é falado. Se até dentro do mesmo país há diferenças na maneira de falar o português – isso acontece no Brasil –, como esperar que a língua seja a mesma em vários países onde ela é a língua oficial, tão distantes uns dos outros? A linguística existe e vai continuar existindo sempre, não há como ser diferente.

Tenho lido vários autores portugueses, como José Luís Peixoto, Gonçalo M. Tavares, Miguel Torga, Saramago e o angolano Valter Hugo Mãe, angolano que vive em Portugal, e não tenho tido dificuldade na compreensão dos textos, apesar de serem livros publicados em Portugal e, por isso, conter palavras desconhecidas. O contexto permite que se entenda perfeitamente o assunto. Não tenho dicionário português que não seja o nosso ,aqui do Brasil, mas posso pesquisar na internet, se for o caso.

Aliás, como já sabemos por meio dos clássicos portugueses mais conhecidos no Brasil, Pessoa e Camões, a literatura portuguesa é rica e de qualidade. Quem conhece os autores contemporâneos citados acima sabe do que estou falando, pois são autores consagrados em Portugal, com obra extensa e largamente premiada. Vale a pena conhecer. O português não é exatamente o mesmo que o nosso, há diferenças, sim, mas não há necessidade de tradução para publicação da obra de autores portugueses aqui, porque a compreensão é completamente possível.

ARTIGOS

Melhor idade: um convite para grandes aventuras

03/12/2024 07h45

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As pessoas necessitam de um período para reavaliar as escolhas, explorar novos interesses e adquirir experiências inovadoras. O termo sabático, oriundo do hebraico shabat, está relacionado à tradição judaica de descansar a terra a cada seis anos de cultivo ininterrupto. Na terceira idade, um momento de pausa pode ser especial. Não é uma decisão fácil ou imediata, mas sim fruto de um processo de autoconhecimento e de estar disposto a sair da zona de conforto (ou de desconforto), enfrentando medos e desafios. Para que o projeto se torne exitoso, há três palavras fundamentais: antecedência, organização e planejamento.

Compartilho aqui a experiência que tive com meu marido, Paulo, de nosso período de pausa, após eu pedir afastamento do cargo de gestão que exercia há mais de 10 anos. Apesar de gostar imensamente do que fazia, não desvinculava o cansaço e o estresse que sentia a esse trabalho. Essa constatação me fez refletir e ver que era hora de “passar o bastão”, não sem antes praticar o desapego. O que fazer? O mundo tinha aberto as portas e o céu seria o limite!

Quantas possibilidades! Depois de várias “tempestades de ideias”, decidimos viajar por aproximadamente seis meses para a Europa em 2018, guiados por interesses comuns em história, cultura e arte do Velho Mundo.

Iniciamos a jornada pela Inglaterra e tivemos a oportunidade de conhecer e de interagir com pessoas de várias partes do mundo. Todo o roteiro foi em função do desejo de conhecermos as grandes obras de arte, como as contidas no British Museum, na capital inglesa, no Museu do Prado, em Madri, e no Louvre, de Paris, além de patrimônios históricos e culturais da humanidade, em lugares como Portugal e Alemanha. As vivências espirituais foram outro ponto alto do passeio, em espaços como a Sacré-Coeur, de Paris, o Self Realization Fellowship, de Dublin, e o templo de Neasden, em Londres.

Ao término de nossa viagem, voltamos com uma bagagem extraordinária de vivências e de conhecimentos que gostaríamos de passar para outras pessoas. Descobri o prazer de escrever e publiquei dois livros sobre a experiência, e Paulo entrou para o ramo do turismo. Valeu a pena? Muito!

Essa decisão precisa ter uma razão e um propósito, um plano de ação muito bem estruturado, com definição do tempo da pausa, do destino, dos custos e da preparação para o retorno, garantindo que essa experiência se reverta em crescimento pessoal ou profissional. Desperte sua criatividade e explore potencialidades que talvez nunca tenha imaginado, permitindo-se um período de pausa transformador!

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ARTIGOS

Recomendações de Herman Benjamin para os juízes

03/12/2024 07h30

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Sempre tive uma vontade grande de conhecer pessoalmente o ministro presidente do STJ, Herman Benjamin, paraibano de Catolé do Rocha, e conversar com ele para beber seus vastos conhecimentos jurídicos, filosóficos, teológicos e humanitários tão importantes para sedimentar as suas sentenças e engalanar a cátedra onde sustenta com absoluta competência. Esse sempre foi um dos meus acalentados sonhos.

O ministro está tão próximo da minha cidade Ponta Porã e não pude concretizar essa aspiração em razão da fragilidade da minha saúde. Mas as oportunidades se renovam e quem sabe um pouco mais à frente poderei concretizar esse desiderato precioso. Mas é certo também, em outra vertente, que as suas decisões inseridas nos anais dos tribunais por onde peregrinou e ainda peregrina são sábias e pedagógicas e de valor inigualável. Não são conversas vazias e destituídas de fundamentos esse indicativo lançado pelo articulista. 

São provas robustas e insofismáveis emanadas daqueles que verdadeiramente amam o Direito e ainda consagram a sua vida inteira a serviço da Justiça como instrumento fomentador da paz social. Sim, porque o Direito, embora seja uma ciência abstrata, ele atrai, seduz e nunca chega a satisfazer a inteligência do seu estudioso diante da sua grandeza e do alcance dos seus propósitos.

Desde que nascemos, com o registro de nascimento, até quando morremos, com o atestado de óbito, tudo o que fazemos ou realizamos no curso da nossa peregrinação terrena está regulamentado por normas, regulamentos, portarias, decretos e leis que formam o nosso ordenamento jurídico. Base fundamental para referendar a justa distribuição da Justiça sempre que esse reclamo bater às portas dos juízos, instâncias ou tribunais.

Nessa linha de pensamento e de coexistência pacífica entre o Estado e a sociedade civil organizada surge o Judiciário como instrumento valioso para assentar a paz social, sobretudo quando foi esse o propósito do Estado para chamar para si a responsabilidade de distribuir a Justiça. Como o Estado se trata de um ente abstrato, ele mostra a sua face na pessoa física do juiz como responsável pela aplicação da Justiça. Não pode existir nada mais sublime do que isso. 

Consolidar a paz social com a aplicação da norma jurídica capaz de serenar os ânimos dos que buscam na Justiça o último guardião para a defesa dos seus direitos. E isso se torna mais evidente quando se constata a lisura dos nossos juízes, suas condutas morais, culturais, sociais, éticas e jurídicas no contexto da sociedade em que convive, como expressão maior para conquistar a respeitabilidade dos seus jurisdicionados.

Na primeira entrevista que concedeu, e que está estampada nas páginas amarelas da edição da Veja de setembro/24, disse a cada jovem magistrado com quem se encontra que a ambição da riqueza material ou quem sonha com um emprego glamouroso não deve ser juiz, estará na profissão errada. E sentenciou dizendo que o juiz no exercício da sua função judicante nunca será rico, e quem quer ser rico, não deve fazer concurso para juiz. 

Foi o desabafo diante de tantos tormentos que sacudiram os tribunais estaduais com os afastamentos de desembargadores de seu ofícios judicantes. Mas esse desejo enlouquecido que embrutece o ser humano não reside apenas nos limites do Judiciário. Outras tantas instituições sofrem com esse pesadelo. Nem o papa Francisco com o seu colégio de cardeais rebelde, e de outros tantos padres que se utilizam da sotaina para destruir sonhos justos e santos, vive momentos do seu pontificado sem tormentos. 

Em razão desses ditames, a nossa Carta Constitucional, para evitar essa vontade condenável, reservou aos integrantes do Judiciário as garantias constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos como instrumentos robustos para enfrentar os poderosos e vencer os desafios que todos os dias surgem na sua rotina de trabalho.

Parabéns ao nosso Estado, que recebe as mais altas autoridades do Judiciário brasileiro pelo colóquio. Parabéns a nossa sempre linda Campo Grande, terra de José Antônio Pereira, plantador de uma cidade de gente honesta, trabalhadora e que respeita a ordem, a lei e as autoridades constituídas. 

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