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O povo e o governo

Por Ives Gandra, advogado e professor

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Aristóteles dividia os governos em seis. Considerava o melhor deles – aquele dirigido por um homem bom só voltado para o povo – mais fácil de se encontrar em uma monarquia. 

O segundo seria o da aristocracia, com um grupo de homens dedicados a governar para a comunidade.

Já o terceiro melhor seria a politia (política), quando o povo se dedica a procurar o bem da coletividade na escolha de seus dirigentes, mais do que seu interesse pessoal. Politia vem de polis (cidade), pois a Grécia – desde os aqueus, dórios e jônios – era um conjunto de cidades-estado, que só se unificaram com os macedônios e com Alexandre Magno, o qual, de resto, foi discípulo do filósofo.

Enumerava, em seguida, os governos maus, sendo o menos ruim a democracia, governo do povo voltado para si mais do que para a comunidade. Demos, em grego, é povo. Depois vinha a plutocracia, um grupo de homens maus governando. Por fim, a pior das formas: a tirania.

Norberto Bobbio, quando proferiu uma série de palestras sobre as formas de governo, coletânea publicada pela Universidade de Brasília (UNB), realçou a importância da divisão de Aristóteles para a compreensão de uma teoria do poder, algo que – de forma mais modesta, embora mais abrangente – procurei esclarecer no meu livro “Uma Breve Teoria do Poder” (Resistência Cultural Editora), cuja quarta edição foi prefaciada por Michel Temer, tendo as anteriores sido apresentadas por Ney Prado e António Paim.

Por que trago essas considerações aos meus amigos leitores? É que me causou surpresa que, em relação ao desfile oficial do 7 de Setembro, a maior parte do trajeto percorrido pelo carro com o Presidente da República estava repleta de seguranças, mas sem o povo, apenas um pequeno número de pessoas perante o palanque oficial repleto de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula, além do presidente do Senado e a ausência do presidente da Casa do Povo.

Enquanto a ausência popular se fazia notar em Brasília (DF), já a Avenida Paulista, em São Paulo (SP), estava completamente lotada por centenas de milhares de brasileiros, que mostravam seu descontentamento com a interferência permanente nos direitos individuais e na liberdade de expressão por parte do Pretório Excelso, pedindo medidas do Congresso para corrigir as distorções da aplicação da lei suprema, as quais entendiam fragilizar a democracia.

A escassez do povo no evento dos que se autointitulam defensores da democracia e a multidão de brasileiros na manifestação dos que se sentem perseguidos pelos pretendidos protetores democráticos que estão reescrevendo a Constituição promulgada pelos deputados constituintes de 1988 constituem, pelo menos, matéria para reflexão, principalmente agora em que se vê o povo que deu vitória a Gonzalez, em multidão nas ruas, e o sanguinário ditador do país se autoproclamando vencedor de uma eleição sem provas e sem gente nas ruas para lhe mostrar simpatia.

CLÁUDIO HUMBERTO

"Comprovação definitiva de que o governo está sem rumo e sem chão"

Senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre Guilherme Boulos, de extrema-esquerda, virar ministro

06/03/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Especialistas: liberar FGTS faz disparar inflação

A decisão de Lula (PT) de injetar R$12 bilhões na economia liberando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), objetiva estimular o consumo, que o Banco Central luta exatamente para desestimular, e por isso deve fazer disparar a inflação, segundo os especialistas. Werton Oliveira, da Ekonomy Consultoria Econômica, confirma o risco na alta da inflação e prevê que isso pode fazer o BC alongar o ciclo de alta da taxa de juros, passando os 15%, algo que não acontece desde 2006”. 

Oferta e demanda simples

Oliveira explica que mais dinheiro circulando pode aumentar a demanda por bens e serviços, pressionando preços, caso a oferta não cresça.

Qualidade do gasto

Segundo João Fossaluzza, da EXP Empresarial, o efeito inflacionário dependerá da velocidade e destino do gasto pelos beneficiados.

Inflação de alimentos

Há risco elevado de que a liberação desses recursos pressione ainda mais a inflação, especialmente nos itens alimentícios, diz Fossaluzza.

Salários corroídos

Os especialistas concordam que o FGTS liberado pode aliviar famílias endividadas, mas a inflação corrói o poder de compra dos salários.

Ação em Londres contra Mastercard rendeu 74 reais

Decisão da Justiça de Londres, de há duas semanas, vem preocupando municípios mineiros e vítimas do desastre de Mariana. Tramitando havia 9 anos, ação de consumidores contra a Mastercard, terminou com o escritório de advocacia ganhando 18 milhões de libras (R$134 milhões), enquanto os lesados levaram só 10 libras (74 reais) cada. Os lesados sonhavam embolsar de 10 a 14 bilhões de libras, mas um acordo reduziu o sonho a 200 milhões. Temendo desfecho semelhante na ação contra a BHP em Londres, crescem as adesões ao acordo oficial no Brasil.

Municípios vazam

Até agora, já são vinte os municípios que optaram pelo acordo no Brasil, deixando escritório Pogust Goodhead (PG) falando sozinho. 

Prazo fatal próximo

Vence em duas semanas o prazo final para adesão ao acordo costurado pelo governo brasileiro com a indenização recorde de R$120 bilhões.

Contrato maroto

As cidades deixam a ação no Reino Unido após a PG tentar impor novo contrato com punição para quem receber dinheiro no acordo brasileiro.

Apenas maluquice

A plantação sobre o deputado de extrema-esquerda Guilherme Boulos na Secretaria Geral foi um “balão de ensaio”, mas a mídia ativista tenta viabilizar o que era “apenas uma maluquice”, como disse Lula a amigos.

Crime tem opinião

Juíza aposentada no Rio, que honrou a magistratura metendo poderosos bicheiros na cadeia, adora desfile na Sapucaí. E ironiza: “Não tem nada mais importante do que crítica social feita por bicheiro e traficante”.

Importância relativa

Os ministérios da Cultura e das Relações Exteriores divulgaram com quatro dias de atraso uma nota conjunta sobre o prêmio ao filme “Ainda Estou Aqui” no Oscar. A ministra da Cultura estava ocupada faturando em shows carnavalescos. E diplomacia brasileira já foi mais ágil e atenta.

Palanque particular

Para não voltar à “planície” no Senado, após uma presidência medíocre, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) assumiu o comando da CCJ (Constituição e Justiça) e uma comissão (Defesa da Democracia) que ele próprio criou.

R$50 bi compartilhados

Cláudio Cajado (PP-BA), da Comissão Mista de Orçamento, defendeu os R$50 bilhões em emendas parlamentares para 2025 e compartilhar a execução orçamentária entre parlamentares e membros do Executivo.

Governo adora feriado

O assunto quente da semana do Carnaval na internet foi o futebol, aponta o Google Trends. Nada de política. Corinthians e Real Madrid dominaram as buscas, além do filme “Anora”, grande vencedor do Oscar.

Conta não fecha

Segundo as contas do próprio governo Lula, 13,6% da população (25,9 milhões) recebe algum benefício social em 2025. Após a isenção até R$5 mil, pagadores de impostos serão 10 milhões, diz estimativa da Unafisco.

Censores se animaram

O governo petista adorou previsão de projeto da senadora Damares Alves (Rep-DF) e ex-ministra de Bolsonaro punindo “estelionatário digital” que “prejudicar a honra e a imagem” de vítimas na internet. Já se discute usar o projeto – da oposição – na tentativa de censurar as redes sociais.

Pensando bem...

...tem balão de ensaio que sai furado de fábrica.

PODER SEM PUDOR

O salário do governador

José Aparecido de Oliveira governava o Distrito Federal, em 1985, e não conseguia trabalhar com o barulho de grevistas, diante do Palácio do Buriti. “Vou lá!”, decidiu, irritado. Atravessou a pista sozinho e encarou os manifestantes. “Quanto você ganha?”, provocou um deles, às suas costas. Aparecido se voltou encarando o sujeito, e disparou, dedo em riste: “O que você nunca vai ganhar, porque não gosta de trabalhar!” Os manifestantes caíram na gargalhada. Ele não sabia, mas o provocador era mais um desses grevistas profissionais. Com sua atitude, porém, Aparecido ganhou o respeito deles, obteve o fim da greve e daquele barulho infernal.

ARTIGOS

Mais uma fraude financeira que lesa milhares de brasileiros

05/03/2025 07h45

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No dia 25 de fevereiro, a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal (PF) realizaram uma operação especial com foco na desarticulação de uma organização criminosa que usava a empresa Alpha Energy, com escritórios em Natal (RN) e Barueri (SP), como fachada para a prática de fraudes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.

Apesar da forma de atuação dos operadores do esquema ainda não estar oficialmente relacionada a uma pirâmide financeira, considerada crime no Brasil, as investigações revelaram que o objetivo era semelhante: captar recursos de investidores com a falsa promessa de rendimentos muito além dos praticados no mercado, supostamente obtidos por meio da comercialização de créditos de energia solar.

De acordo com as investigações, os operadores do esquema conseguiram movimentar mais de R$ 150 milhões, com dinheiro investido por 6.300 pessoas de 732 cidades brasileiras. Pessoas essas que viram seus recursos serem transformados em imóveis, veículos de alto padrão e outros patrimônios para os investigados.

À frente da Alpha Energy estava Danilo Batista, já conhecido da PF por liderar a Manah Mineradora, uma suposta mineradora de ouro que agia com o mesmo modus operandi, ou seja, com a promessa de grandes retornos de investimentos para aqueles que aportavam recursos para a atividade de mineração de ouro divulgada fortemente pela empresa, inclusive com a participação de celebridades.

O que a operação da Alpha Energy e da Manah Mineradora muito tem de parecida é que, apesar de áreas diferentes – uma energia solar, a outra mineração –, ambas dependiam mais da entrada contínua de novos investidores do que suas ações verdadeiramente lucrativas, o que caracteriza um sinal claro de esquema Ponzi. 

Mais além, ambas infringiam os crimes contra o sistema financeiro, crime esses federais, como a oferta pública de investimento coletivo sem autorização de órgão regulador, bem como a oferta de rendimentos, ou seja, funcionando como uma instituição financeira sem autorização do órgão regulador.

O novo caso da Alpha Energy, por todos os números que envolve – tanto de vítimas quanto de localidades e cifras –, mostra que é mais um grave esquema de fraude financeira. As investigações avançam, 
e com elas é fundamental que se tenha um rigoroso acompanhamento das autoridades e do sistema de Justiça brasileiro.

Já há uma associação de consumidores lesados criada para o estudo de estratégia para uma ação civil pública, de modo que coletivamente se busque o ressarcimento de quem acreditou na energia solar como fator de acelerado enriquecimento, mas acabou por se tornar mais uma vítima dos cada vez mais sofisticados esquemas de fraude financeira no País.

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