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Reforma Tributária: parecer do projeto de regulamentação ignora pontos controversos

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Recentemente, o relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou seu parecer sobre o texto aprovado pelos deputados em julho deste ano. Entre os pontos destacados estão a inclusão de armas no chamado “imposto do pecado” e a manutenção da isenção tributária sobre carnes.

Apesar dessas mudanças, que buscam suavizar o impacto em setores sensíveis, a proposta continua gerando preocupações significativas, especialmente para o agronegócio e outras áreas estratégicas da economia.

A reforma tributária, projetada para simplificar o sistema brasileiro e promover maior eficiência na arrecadação, pode representar riscos expressivos para setores fundamentais. O agronegócio, responsável por cerca de 50% do superavit da balança comercial, é um dos mais vulneráveis às mudanças, mesmo com a isenção para carnes mantida no parecer.

Atualmente, a carga tributária média do setor é de 4,5%, mas pode saltar para algo entre 10% e 11,2%, de acordo com projeções. Esse aumento pode comprometer a competitividade do Brasil no mercado internacional, especialmente em um momento em que a eficiência produtiva é uma prioridade global.

A proposta também prevê a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) com alíquota próxima de 28%, além de um imposto seletivo que pode incidir sobre produtos relacionados à sustentabilidade, como baterias de carros elétricos. Essas medidas ampliam os custos para produtores rurais e a cadeia do agronegócio, sem oferecer contrapartidas claras.

Segundo o jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins, em recente entrevista ao Canal Terraviva, no quadro Tributos no Agro, a falta de previsibilidade e os impactos negativos da reforma tributária sobre estados exportadores e o setor agrícola reforçam a necessidade de ajustes. Ele alerta que “a reforma, em vez de simplificar, adiciona novas camadas de complexidade ao sistema tributário”.

Outro ponto de preocupação é o impacto nos estados e nos municípios. A previsão de compensação federal de R$60 bilhões para cobrir perdas não atende adequadamente às necessidades de estados exportadores, como São Paulo, e economias dependentes do agronegócio. Para Gandra, sem ajustes robustos, a reforma pode levar ao aumento da carga tributária, ao endividamento público e à consequente perda de competitividade econômica.

Os números apresentados pelo professor ilustram a gravidade da situação: o deficit público brasileiro aumentou em R$ 500 bilhões nos últimos anos. Esse endividamento, combinado com uma estrutura tributária mais onerosa, coloca o País em uma posição vulnerável para atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico.

Embora o parecer apresentado pelo relator no Senado traga avanços em pontos específicos, como a isenção tributária para carnes, as preocupações persistem. A reforma tributária é necessária, mas precisa ser ajustada para respeitar as particularidades de setores como o agronegócio, que tem sustentado a economia brasileira.

Como enfatiza Ives Gandra, “a proposta, como está, pode gerar um impacto profundamente negativo e comprometer a sustentabilidade econômica do País”.

Se os ajustes necessários não forem realizados, o Brasil corre o risco de transformar uma oportunidade de progresso em um retrocesso econômico com consequências graves para toda a sociedade.

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Infância: é preciso explorar a vida fora das telas

03/01/2025 07h45

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O uso excessivo de telas na infância é uma preocupação crescente. Embora a tecnologia traga benefícios, como o acesso à informação e ao aprendizado interativo, sua utilização descontrolada pode acarretar problemas para o desenvolvimento físico, mental e social das crianças. 

Na primeira infância, as conexões neurológicas são moldadas pela interação com o mundo. O acesso livre ao celular e tablets nessa fase pode retardar a evolução e prejudicar essa dinâmica neurológica, representando atraso na fala, comprometimento de habilidades motoras, redução na capacidade de formar laços e maior dificuldade em regular emoções e comportamentos. 

A frequente exposição aos eletrônicos altera o circuito de recompensas do cérebro e gera a busca constante por estímulos rápidos e imediatos, o que compromete a capacidade de atenção, as formas de lidar com frustrações e até o engajamento em atividades não digitais. 

Esse cenário pode levar a quatro comprometimentos fundamentais: deficit de atenção (incapacidade de manter o foco que afeta muitas funções cognitivas e de desenvolvimento); privação do sono, o que dificulta a aprendizagem e o controle emocional; redução da interação social; e, por último, a grande questão do vício. 

Hoje, muitas crianças que vão à praia, lugar com uma série de estímulos para brincar, consideram o passeio extremamente chato. A consequência disso é o aumento brutal de adoecimento mental, transtornos de ansiedade e depressão. 

As telas e os algoritmos têm mecanismos altamente aditivos feitos para causar dependência, com o objetivo de nos vender produtos e fazer com que a nossa atenção fique cada vez mais vinculada a elas, o que é particularmente prejudicial nas fases do desenvolvimento infantil. 

Um dos antídotos, portanto, é o brincar livre, principal maneira de exploração da vida. E, muitas vezes, essa prática pressupõe uma experiência não supervisionada, o que é um fator interessante. A gente não só expõe muito à tela como hiperprotege as crianças em uma fase em que elas precisam estabelecer e descobrir limites, físicos e sociais. 

Por isso, as famílias precisam estimular atividades exploratórias, em que a criança vai testar caminhos, eventualmente vai se machucar, se arranhar, e isso faz parte do processo. Em casa, os pais devem estabelecer limites claros para o uso de tela e oferecer alternativas, como jogos de tabuleiro, leitura, esportes, interações no brincar na rua, nos parques, principalmente com a natureza.

É necessário criar um ambiente rico de interações humanas e desafios não digitais, dialogar e monitorar conteúdo, caso seja oferecido. Eu falo aqui não só como psicólogo, mas principalmente como pai de uma criança de dois anos e oito meses que sabe das dificuldades de fazer isso. 

No livro “O Leão da Bochecha de Balão e a Redescoberta do Play!”, abordo, de maneira lúdica e infantil, a questão do uso excessivo de telas. O personagem principal, um leãozinho, acaba aprisionado por sua dependência e fica triste. Ele e suas bochechas de balão simbolizam essa criatividade potencial que vai murchando. 

A ideia é trazer à tona um debate. É um livro para ser lido em voz alta, entre pais e filhos. E ele tem uma mensagem clara, inspiradora, reforçando um estilo de vida mais ativo. Quando o leão redescobre o brincar, ele percebe o prazer das interações genuínas, recupera a energia, a criatividade e a conexão com a vida. E é exatamente isso que queremos para nossas crianças. Sem dúvidas, cabe a nós, pais, escola e sociedade, oportunizar essa qualidade de vida a elas.

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Ano novo: hábitos novos?

03/01/2025 07h30

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Com a chegada do novo ano, é comum ver amigos e familiares entusiasmados com projetos que estavam apenas no papel. Surgem promessas como: “Vou perder 20 quilos!”, “Vou à academia todos os dias!” ou “Vou economizar para aquela viagem dos sonhos!”. Mas, ao longo do ano, a maioria dessas resoluções acaba abandonada. Por quê?

O problema está nas metas em si ou na forma como as encaramos? Minha dica é substituir objetivos grandiosos e imediatos por um compromisso mais significativo: a criação de novos hábitos.

Por que os hábitos superam as metas? As metas, especialmente as mais ambiciosas, muitas vezes nos levam à frustração quando não são alcançadas rapidamente. Pense na clássica situação: “Já que comi uma fatia de bolo, a dieta está perdida”. Esse tipo de pensamento, baseado no imediatismo, acaba sendo o maior inimigo dos nossos planos.

Por outro lado, os hábitos são construídos gradualmente. Eles não exigem resultados instantâneos, mas consistência. Imagine trocar o foco de “perder cinco quilos por mês” para a adoção de uma caminhada diária de 20 minutos. Pequenas ações diárias, que parecem simples no início, são as que nos levam às grandes transformações.

Outro fator que prejudica nossos planos são metas mal estruturadas. Ao criar objetivos pouco realistas, colocamos sobre nós mesmos uma pressão desnecessária. Por exemplo, alguém que planeja uma viagem internacional sem planejamento financeiro pode retornar com belas fotos, mas também com dívidas que aumentam o estresse e anulam o prazer do momento.

Como evitar frustrações? Em primeiro lugar, seja honesto consigo mesmo. Crie metas simples, mensuráveis e alcançáveis. Em vez de dizer “Vou emagrecer 20 quilos”, pense em melhorar sua relação com a comida e incluir exercícios na sua rotina. Lembre-se: o progresso acontece quando focamos no processo, e não apenas no resultado final.

Da mesma forma, se o objetivo é economizar dinheiro, em vez de definir um valor alto como meta, comece monitorando suas finanças semanalmente e identificando onde pode cortar gastos. E não se deixe levar pelo pensamento do “já que” – como em “Já que fiz um gasto desnecessário, vou gastar mais”. Perdoe-se pelos deslizes e continue no caminho.

Escolher um hábito de cada vez é essencial. Tentar mudar muitos aspectos da vida simultaneamente pode levar ao desgaste e à desistência. Utilize atividades já inseridas na sua rotina como aliadas. Por exemplo, enquanto toma o café da manhã, reserve um momento para organizar mentalmente o dia. Essas pequenas mudanças ajudam a criar um efeito cumulativo positivo.

Lembre-se de que listas intermináveis e metas inalcançáveis são mais fáceis de abandonar. Prefira transformar cada etapa em uma oportunidade de investir em você mesmo. Encontre significado nas mudanças e priorize a construção de hábitos que tragam benefícios duradouros.

O segredo não está em prometer o impossível, mas em valorizar cada passo dado. As grandes mudanças acontecem com constância, paciência e determinação – um dia de cada vez.

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