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Servidor Público: Já Pode Aposentar? Conheça o Abono de Permanência

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Você, servidor público, sabia que ao continuar trabalhando mesmo após atingir o tempo necessário para se aposentar, você pode receber um valor equivalente à sua contribuição previdenciária de volta? Esse benefício, chamado Abono de Permanência, pode proporcionar um alívio financeiro significativo e, ainda assim, é desconhecido por muitos. 

Quem Tem Direito ao Abono de Permanência?

O Abono de Permanência é um direito de servidores públicos que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas optam por continuar em atividade. Esse direito está previsto no artigo 40, §19 da Constituição Federal e em legislações municipais específicas. Em termos simples, se você já poderia estar aposentado, mas escolheu continuar trabalhando, o governo deve devolver o valor da sua contribuição previdenciária enquanto você permanece na ativa.

Esse benefício é aplicável a:

• Servidores municipais, estaduais e federais que já completaram o tempo necessário para aposentadoria (geralmente 25 ou 30 anos de serviço, dependendo das regras específicas da carreira e do gênero).
• Aqueles que optaram por continuar trabalhando ao invés de se aposentarem imediatamente.

artigos

A semente da dignidade: direitos humanos, inclusão e criatividade constroem nosso futuro

28/07/2025 07h30

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Nos últimos tempos, uma brisa de bem-vinda surpresa tem soprado no debate público. Cidadãos que, por muito tempo, olharam com desconfiança para a bandeira dos direitos humanos hoje se interessam e se indignam com possíveis arbítrios, invasões e injustiças. Celebro com o coração em festa esse despertar. É um sinal de que a semente da consciência, mesmo em solo árido, pode começar a brotar. Essa preocupação recém-descoberta é a porta de entrada para um convite maior, um chamado que faço com a alma aberta: que essa luta não seja seletiva. Que a mesma energia usada para defender a si ou aos seus seja o arado que abre caminhos para todos, sem exceção.

Os direitos humanos não são uma capa que se veste apenas quando a tempestade nos ameaça. São o sol que deve brilhar para todos, especialmente para aqueles que vivem na sombra: os que têm o estômago vazio, as mãos sem trabalho digno, a alma excluída do banquete da sociedade. Para todos os humanos! Mas, afinal, o que é essa grandiosa tapeçaria que chamamos de direitos humanos? Em nossa terra, ela é tecida com cinco fios de ouro, presentes em nossa Constituição: vida, liberdade, igualdade, propriedade e segurança. Contudo, é preciso enxergar além da letra fria.

A vida não é só o fôlego nos pulmões, é a plenitude do ser, é o direito a ter, como cantavam os Titãs “comida, diversão e arte”.

A liberdade não é um cavalo selvagem a correr sem rumo, ela tem seu cabresto na responsabilidade. Quem colhe os frutos de seus atos deve também ser o guardião de suas consequências.

A igualdade não é a tentativa de nos fazer todos iguais, mas sim de aplainar o terreno para que cada um, com sua beleza única, possa florescer.

A propriedade não se resume a cercas e escrituras, ela é tudo o que nos é próprio, nosso tesouro interior: nossas capacidades, nosso suor, as experiências que nos moldam.

E a segurança? Ah, essa vai muito além dos muros e das sirenes. É a certeza do pão na mesa, do leito no hospital, do livro na mão da criança.

Quando entendemos essa profundidade, percebemos algo luminoso: a promoção dos direitos humanos é o solo fértil onde a inclusão social pode, finalmente, fincar raízes. É impensável colher os frutos da inclusão sem antes semear o respeito incondicional à dignidade de cada um. E por que a inclusão é a colheita mais preciosa? Porque é nela que a mágica acontece. Quando pessoas diversas, com suas forças e fragilidades, e com suas cores e dores, dão as mãos e convivem, uma centelha divina se acende.

É nessa ciranda de diferenças em que a força de um ampara a fraqueza do outro que a criatividade brota selvagem e potente. Ideias criativas, quando regadas pelo trabalho perseverante de equipes plurais e acolhedoras, transformam-se em inovações. E são as inovações – sociais, culturais e econômicas – que constroem a ponte para um desenvolvimento verdadeiro. Elas geram a riqueza material e espiritual que nos permitirá aprofundar ainda mais os direitos humanos.

Percebe a beleza desse movimento? É um ciclo virtuoso, uma espiral ascendente de bem-estar. Direitos geram inclusão. Inclusão gera criatividade. Criatividade gera desenvolvimento. E o desenvolvimento nos dá condições de garantir mais direitos.

Esse é o convite. Que o interesse momentâneo se transforme em compromisso perene. Que possamos construir juntos uma nação em que cada vida humana não apenas sobreviva, mas floresça em toda a sua sublime e criativa potencialidade. Essa é a única jornada que realmente importa.

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O tarifaço e o custo ao Brasil da cidadania do consumo

28/07/2025 07h00

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No fim da década de 1980, o Brasil se despedia dos anos de chumbo do regime militar e acompanhava uma transformação radical no processo de globalização. No mesmo ano em que o País voltava a eleger um presidente, o Muro de Berlim ruía do dia para a noite, literalmente. Após 50 anos de modernização conservadora (1930–1980), conforme a expressão do saudoso sociólogo Luiz Werneck Vianna, um novo Brasil nascia.

Naquele período, tanto Lula quanto Collor, candidatos à presidência no segundo turno de 1989, defendiam um novo projeto de desenvolvimento nacional, afastando-se da tradição nacional-estatista. Lula pregava a valorização profissional e financeira do trabalhador, enquanto Collor enfatizava a abertura comercial e a liberalização da economia. Apesar das diferenças programáticas, um fio condutor unia as duas candidaturas: o acesso ao consumo como projeto social.

Quase 40 anos depois, Lula está em seu terceiro mandato presidencial, tendo concorrido em todos os pleitos possíveis, com exceção da década de 2010. Nesse período, não houve uma transformação estrutural na forma como a política econômica se apresentou aos cidadãos. Com exceção da fracassada política da Nova Matriz Econômica, liderada pela ex-presidente Dilma Rousseff, todos os presidentes se esforçaram para que o consumo do cidadão brasileiro jamais fosse abalado.

Juros altos, combate à inflação e câmbio flutuante tinham como objetivo relacionar o superavit primário ao poder de compra da população. Essa tendência permaneceu firme até a crise de 2008, quando o chamado boom das commodities colocou nosso projeto de País no divã. A partir daquela conjuntura, tornou-se insustentável manter a dívida pública estável sem uma série de políticas reformistas. Nos últimos 15 anos, o que se viu foram tentativas frustradas de conter o gasto público em detrimento de uma política de investimento produtivo e industrial.

Consumista, gastador e irresponsável, o Brasil foi perdendo a capacidade de gerenciar suas crises econômicas e de lidar com as transformações globais. Salvo raras e fundamentais exceções, como o agronegócio e algumas empresas, como a Embraer, nosso capital ficou retido na capacidade de movimentar uma economia de baixa produtividade e alto consumo. Sem poupança e sem investimento, ficamos à mercê de tempestades geopolíticas como a crise da Covid-19, o apetite chinês e a resposta da sociedade americana com a vitória de Donald Trump.

O recente imbróglio envolvendo o governo americano e o governo de Lula revela uma disputa entre potências pelo controle do escoamento de matérias-primas fundamentais para seus desenvolvimentos. Da Groenlândia à Patagônia, tanto China quanto Estados Unidos desejam controlar canais, minerais, estradas e indústrias alimentícias que permitam manter seus principais parques industriais.

Ao sermos taxados em 50% sobre produtos a serem exportados, deflagra-se uma condição especial em nossa economia, que não consegue competir minimamente com a indústria mundial de alto valor agregado, como nanotecnologia, inteligência artificial, tecnologia militar, entre outros. Cada vez mais informais e sem uma base sólida para a cultura do empreendedorismo, passamos a compor um novo Estado de dependência econômica.

Nesse Estado, um novo tipo de imperialismo se aproxima silenciosamente. Sem levantar canhões nem disparar mísseis, a economia primária brasileira passa a ser dependente de um poder que não exporta ideologia, mas sim um capitalismo de caráter primitivo, que monopoliza o comércio nas pequenas cidades, controla o fluxo de mercadorias nos grandes centros e arremata todos os nossos leilões. Trata-se de um imperialismo “TikTok”, que nos aliena sem reproduzir tal processo em seu lugar de origem.

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