Colunistas

Leandro Provenzano

Taxação do Agro - Avanço ou Retrocesso?

Por que a sanha do Estado em arrecadar é quase sempre maior que seu dever de gastar bem e prestar contas do dinheiro público?

Continue lendo...

Quase sempre em que há uma necessidade do Estado - e aqui me refiro a municípios, estados e União - a primeira ideia que vem na cabeça dos nossos representantes é a criação de um novo imposto para fazer frente a essas novas despesas. 

Foi assim com a CPMF, que durou muito tempo a mais que o previsto, e sempre é esse argumento da temporariedade que faz com que o discurso da nova taxação seja mais digesto para o contribuinte.

Como Milton Friedman economista, estatístico e escritor norte-americano já dizia, "Nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo."

Os motivos e fundamentações são sempre muito bonitos de serem reproduzidos na mídia, mas a verdade por trás disso é cruel e as consequências são bem diferentes do que o discurso polido de alguns políticos.

Recentemente o governador do estado de Goiás, Reinaldo Caiado usou de argumentos bastante sedutores para fundamentar a taxação do agro.

Ele iniciou seu discurso destacando que não trabalha para setores específicos, deixando claro que não está trabalhando para os interesses do setor do agronegócio - setor este inclusive que já foi bastante defendido pelo atual governador e somou a este discurso a questão da "solidariedade", falando que o dinheiro traria menos desigualdade social.

Quem assiste ou lê um discurso como este já imagina que ou você é a favor da taxação e da igualdade social, ou é contra a taxação e, portanto, seria a favor da desigualdade social, o que não é verdade.

Esse discurso binário de tentar encontrar um inimigo a ser combatido acaba muitas vezes mascarando um problema maior, que por vezes ficará encoberto por um discurso sensacionalista.

Neste caso, por exemplo, antes de falarmos em necessidade de aumentar a arrecadação deveríamos analisar uma prestação de contas governamental para verificar a eficiência do gasto público, uma vez que antes de aumentarmos impostos do cidadão comum, que gera riquezas com seu trabalho, temos que discutir, como sociedade, se gostaríamos de manter alguns privilégios daqueles que são pagos com nosso dinheiro. 

Diversos servidores públicos - concursados e comissionados (escolhidos por indicação política) - possuem uma série privilégios como auxílio alimentação altos, planos de saúde ilimitados, auxílio paletó, carro funcional, celular funcional, motoristas particulares e até mesmo moradia funcional.

Veja que não estou falando aqui do servidor público concursado comum, mas daqueles que realmente possuem privilégios inimagináveis para o cidadão comum.

Diferentemente do trabalhador comum, que, caso aceite um emprego em outra cidade deverá arcar com sua própria moradia, plano de saúde próprio, deverá ir trabalhar no seu próprio veículo, sem a ajuda de um motorista, alguns servidores públicos têm benefícios dignos de reis e rainhas, e tudo isso arcado com os impostos pagos por todos nós, inclusive pelos pobres que vivem abaixo da linha da pobreza.

Não é racional aceitarmos o discurso raso da necessidade de aumento da arrecadação, enquanto alguns servidores de deliciam num banquete de benefícios regado à dinheiro público arcado principalmente pelos mais pobres.

Hoje a "solidariedade" está sendo exigido exigida do setor agrário, amanhã pode ser exigida da advocacia, depois dos trabalhadores celetistas, mas temos que indagar nossos representantes, inicialmente, como está sendo gasto o dinheiro público?

Quem ainda mantém privilégios monárquicos e uma infinidade de assessores com altos salários? Quais setores ainda possuem infinitas passagens aéreas a sua disposição, cota de gasolina e gastos parlamentares para "voltar para sua base" toda semana, sangrando não só os cofres públicos, mas, principalmente usando dinheiro público de uma forma que não volta para o cidadão?

Enquanto engolirmos este discurso raso, não veremos a profundidade com que alguns de nossos representantes se banqueteiam com o dinheiro público, ou melhor, o nosso dinheiro.

ARTIGOS

Pensar fora da caixa

13/03/2025 07h45

Continue Lendo...

Um texto é sempre uma costura desigual, que insere novas ideias, em que os fios se entrelaçam e podem resultar em um pensamento fora da caixa. Quando falamos em pensar fora da caixa, fora dos ambientes burocráticos, significa que temos mais liberdade para expressar nossas ideias. Queremos abordar conceitos como acessibilidade, possibilidades, credibilidades e interesses no exercício do trabalho e na busca de emprego. 

Desempenhar funções, em diferentes empresas, para os cotistas difere dos demais funcionários. Para aqueles que preenchem vagas de cotas, as funções são as de menos importância, e as pessoas correm o risco de não conseguir atravessar o período de experiência. Por vezes, são dispensados por falta de assistência, a qual poderia modificar a condução das tarefas.

As orientações são imprescindíveis, e os colegas também podem colaborar para melhorar o desempenho das funções. Dada a variedade de deficiências e das características delas, o cotista pode ser contratado para um tipo de trabalho e ter habilidades para outras funções. Neste caso, ele teria de ser alocado em diferentes setores, de modo que ele possa verificar quais são aquelas funções em que ele pode investir mais esforços e obter o sucesso desejado por ele e pela empresa. Esta mobilidade poderia ocorrer com o auxílio dos colegas, que vão acompanhar o trabalho diário.

Pensar fora da caixa ajuda a idealizar uma situação diferente para o cotista, que tem maturidade suficiente para ter acesso à acessibilidade e aos conhecimentos produzidos pela empresa, a desenvolver empatias que possam melhorar o ambiente de trabalho e a adaptar as lacunas vindas das deficiências às necessidades da empresa.

No caso do uso da língua brasileira de sinais (Libras), pode ocorrer o que se chama de violência linguística, com a proibição da comunicação entre os surdos e também existe a desvalorização ou negação, ignorando a comunicação entre os mesmos e forçando-os a se adaptar. Durante séculos esta comunicação foi proibida. Schlünzen, Di Benedetto e Santos (2012), ao escreverem a história das pessoas surdas, mencionam que o padre Espanhol Juan Pablo Bonet (1579-1633) criou o alfabeto manual, em que cada palavra tinha um valor simbólico visual. Neste percurso histórico, o drama ainda continuou, pois o alfabeto manual difere do ensino das línguas. A situação vulnerável da pessoa surda ainda continua, e é preciso sempre lembrar que a inclusão e a cidadania dependem das atitudes de toda a sociedade em relação às deficiências. 

Já temos a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), a qual institui a inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Precisamos colocá-la em prática, ou seja, encorajar as pessoas a aceitarem uns aos outros e exercer os direitos e os deveres, de modo a garantir que a lei se cumpra e que possamos legitimá-la. 

Então, o que é pensar fora da caixa? Pensar conforme regem as leis e também ter empatia para com pessoas com deficiência, ter prazer em aprender com elas e por elas, ou seja, por exemplo aprender Libras, Braille e, acima de tudo, isso é fazer a diferença.

Convido você a fazer a diferença e a pensar fora da caixa. Vamos?!

ARTIGOS

Mulheres na política, avanços e desafios

13/03/2025 07h30

Continue Lendo...

É estatístico: a presença feminina na política subiu no Brasil. Os dados eleitorais indicam que houve um crescimento do número de mulheres em todos os cargos em disputa nas eleições municipais de 2024, em comparação ao pleito anterior, realizado em 2020. Esse é um avanço que merece ser relembrado e comemorado de forma especial agora em março, quando é celebrado o Mês da Mulher.

Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que, nas eleições municipais de 2024, quase 730 mulheres foram escolhidas para assumir os postos mais altos das prefeituras de seus respectivos municípios. Em comparação a 2020, o aumento foi de 7%. Já para os cargos de vice, foram eleitas 1.066 mulheres, em uma escalada de 15%. Elas também conquistaram maior número de cadeiras nas Câmaras Municipais, com crescimento de 12%.

São números significativos, que chegam quando estamos próximos de alcançar os 100 anos da eleição da primeira prefeita do Brasil e da América Latina. Alzira Soriano foi eleita em 1929, no município de Lajes, no Rio Grande do Norte, e abriu as portas do mundo político para as mulheres brasileiras. Se estivesse viva, certamente estaria inquieta em busca de novas conquistas. Desafios não faltam. 

Apesar de ser crescente o número de mulheres eleitas, ainda há no Brasil um ambiente político pouco favorável ao surgimento de grandes lideranças femininas. Atualmente, temos apenas duas prefeitas nas capitais brasileiras, em Aracaju e Campo Grande. Se observarmos as eleições de 2022, veremos que foram eleitas apenas duas governadoras, nos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco, e somente quatro mulheres saíram vencedoras na disputa para o Senado.

Já na Câmara dos Deputados, os dados são mais animadores. A bancada feminina saltou de 77, em 2018, para 91, em 2022. E é justamente dela que vem um dado preocupante: a cota mínima de 30% de candidaturas femininas foi descumprida em mais de 700 municípios brasileiros em 2024.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou os dados, por meio do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), e os encaminhou ao TSE e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) com a solicitação de que sejam empenhados esforços para o cumprimento da legislação eleitoral.

E é bom que os partidos estejam mais atentos a esse tema, não simplesmente porque a lei está mais rígida e a fiscalização mais ampla, mas por uma questão de sobrevivência. Temos hoje um novo eleitor, mais bem informado e consciente de seus direitos e dos direitos dos outros, e novas tendências de perfis de candidatos eleitos, com maior representatividade de mulheres e minorias na política.

Os tempos mudaram. Felizmente.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).