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LEANDRO PROVENZANO

Troca de Produtos: Um dos maiores mitos do direito do consumidor

Confira a coluna de Leandro Provenzano desta quinta-feira (28)

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Um dos maiores mitos do direito do consumidor é sobre a “troca de produtos”. A maior parte das pessoas acham que quando compram um produto, elas podem realizar a troca injustificadamente. Mas isso não é o que a lei diz.

Na lei brasileira, diferentemente do que acontece na maioria dos países, mesmo que o produto venha com defeito, a empresa tem até 30 dias para consertar o produto para devolvê-lo ao consumidor.

O consumidor só passa a ter o direito de troca sobre o produto quando, ultrapassado o prazo de 30 dias, a empresa não consegue realizar o reparo devido, ocasião em que o consumidor pode escolher entre: 1- receber um produto novo; 2- receber seu dinheiro de volta ou 3- aceitar o produto com defeito, mediante o abatimento do preço.

CLÁUDIO HUMBERTO

"Alexandre de Ego Moraes brilhou na decisão"

Julia Zanatta (PL-SC) sobre o ministro se citar 44 vezes ao acionar PF contra militares

22/11/2024 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Legado de Janja é dor de cabeça para Lula pós-G20

A anêmica articulação política de Lula vai ter trabalho para sufocar o calhamaço de ações contra a vexatória conduta da primeira-dama Janja durante o G-20. A realização do Janjapalooza, regado a dinheiro público, e os insultos da mulher de Lula renderam 31 ações de deputados. Tem de tudo: moção de repúdio, cobrança de explicações, convocação de ministros em comissões e até dois processos sobre o uso de dinheiro público no evento de Janja, para ser devolvido com juros e correção.

 

Malddad na mira

Enrolando na definição do corte de gastos, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vai ter que explicar o desperdício de banco público na festa.

 

Dinheiro no lixo

Outro na mira é o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que teria feito Petrobras e Itaipu jogar dinheiro fora patrocinando o Janjapalooza.

 

Custou caro

Somente Margareth Menezes (Cultura) acumula nove ações pelo desperdício de dinheiro público no evento. O TCU também investiga.

 

Ofensiva

Mauro Vieira (Relações Exteriores), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Planejamento) e Wellington Dias (Desenv. Social) fecham a lista.

 

STF inaugura ‘sigilo fake’ no caso contra Bolsonaro

Principal tema das manchetes, o inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela Polícia Federal é oficialmente “sigiloso”. A PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras dezenas de pessoas por suposto golpe de Estado, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e de organização criminosa. Mas, apesar de nenhuma das 700 páginas do inquérito ter sido liberada oficialmente, todos os detalhes e até organograma dos acusados são conhecidos e com ampla divulgação.

 

Detalhes e detalhes

Nomes, mensagens recuperadas e até uma distribuição de responsabilidades foram relatados da BBC à Al Jazeera, mundo afora.

 

Sem detalhes

Bolsonaro finalmente falou sobre o caso, do qual não foi notificado. “Vou esperar o advogado”, disse ele no X, “é na PGR que começa a luta”.

 

Desde cedo

“Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, declarou o ex-presidente ao site Metrópoles.

 

Deu Tarcísio

Levantamento do Paraná Pesquisas mostra a força de Tarcísio de Freitas (Rep). O governador de São Paulo é aprovado por 68,8% dos paulistas. O presidente Lula vai na contramão, é rejeitado por 54,2%.

 

Tiroteio imparável

O inquérito no STF que implicou Jair Bolsonaro em “golpe de Estado” etc é o terceiro indiciamento o ex-presidente só em 2024. Aberto em 2019, atormentou o indiciado durante todo o seu governo, e segue a toada.

 

Boca de siri

Bolsonaro voltou a criticar Alexandre de Moraes, no que é apoiado pelos partidários, mas continua sem fazer declaração convincente de que nada tem a ver com a trama para matar o presidente, seu vice e ministro do STF. Seu silêncio constrangedor provocando críticas no bolsonarismo.

 

Caroço no angu

Filipe Barros (PL-PR) estranhou acordo entre a desconhecida Spacesail e a Telebras. Cobrou que o Ministério das Comunicações explique o contrato com a empresa chinesa, fala até em risco à segurança nacional.

 

No nosso bolso

Alavancou a arrecadação recorde do governo em outubro o crescimento real de 20,3% em Cofins e Pis/Pasep (R$47,2 bilhões); e Imposto de Importação e IPI vinculado à importação, 58,1%, (R$ 11,1 bilhões).

 

Só petista

São do PT todas as 61 assinaturas no pedido de Gleisi Hoffmann (PT-PR) para arquivar o projeto que anistia os presos pelo 8 de janeiro de 2023. Não recebeu apoio de nem um outro partido da base de Lula.

 

Tempo de caserna

Se avançar o pedido da Fazenda para o Ministério da Defesa, militares terão idade mínima para reserva remunerada: 55 anos. Hoje, o critério é 35 anos de serviço militar. A mudança vai impor mais 3 anos de labuta.

 

Nutella séria

Após ser acusado pela Ucrânia de disparar míssil intercontinental com capacidade nuclear, Vladimir Putin esclareceu: é apenas um novo míssil de médio alcance, o “Oreshnik” (avelaneira, a árvore da avelã, em russo).

 

Pensando bem...

...já divulgaram até organograma do tal “inquérito sigiloso” da suposta tentativa de golpe.

 

PODER SEM PUDOR

Lição de autoridade

Depois de demitir o general linha-dura Sílvio Frota do Ministério do Exército, em 1977, Ernesto Geisel o substituiu pelo general Belfort Bethlem. Na posse, fizeram fila para cumprimentar o novo ministro. Obsequiosos, os presidentes da Câmara e do Senado, Marco Maciel e Petrônio Portella, já se preparavam para engrossar o cordão. “Fiquem onde estão!”, ordenou o general Geisel, que entendia de hierarquia, para em seguida chamar o novo ministro e determinar: “Agora cumprimente os presidentes do Poder Legislativo!” O general Bethlem obedeceu, tinha juízo. Maciel e Portella também.

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CLÁUDIO HUMBERTO

"É tudo coincidência"

Jair Bolsonaro sobre morte de opositor de Nicolás Maduro após ser preso pela ditadura

21/11/2024 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Emendas de líderes de Lula custam R$554 milhões

Tem explicação a frente pluripartidária que se uniu para derrubar a intenção de Lula de ter poder para bloquear as emendas parlamentares. Só para os seis líderes lulistas, o governo federal pagou mais de meio bilhão de reais desde que o petista assumiu a Presidência, R$554,9 milhões. Quem se deu melhor foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), em exercício como líder de Lula no Senado, R$178,2 milhões nos dois anos. Emendas é parte do orçamento que os parlamentares indicam o uso.

 

Chá de sumiço

Eliziane Gama (PSD-MA), líder do grupo PT/PCdoB/PV, teve R$113,7 milhões em emendas pagas. Na hora da votação, nem compareceu.

 

Inimigos do rei

Os grupos de oposição no Senado, Câmara e Congresso, somados, ficam bem atrás no pagamento, foram R$130,9 milhões nos dois anos.

 

Youtuber ganha mais

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu R$14,2 milhões em 2024. Menos do que a isenção fiscal do youtuber governista Felipe Neto: R$14,3 milhões.

 

E se quiser

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) recebeu R$28,4 milhões. Isso em 2024, pois nem mesmo há pagamentos em 2023.

 

Fundo abutre acumula derrotas na Justiça brasileira

A absolvição da Samarco pela Justiça Federal sobre o rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, ocorrido em 2015, preocupou o fundo abutre Gramercy, que apostou alto para lucrar com o desastre e está vendo evaporar os R$750 milhões investidos para bancar a causa no Reino Unido. Pelo acordo na semana passada, as vitimas receberão R$132 bilhões, a maior indenização da História. Com isso, o escritório inglês Porgust & Goodhead acumula três derrotas na Justiça brasileira.

 

Perdeu, mané

Primeiro, o STF decidiu que municípios não podem pagar honorários de contratos de risco (“taxa de sucesso”) nas ações judiciais no exterior.

 

Perdeu sentido

Depois, o processo liderado pelo PG em Londres perdeu sentido com o acordo bilionário entre BHP, Vale e Samarco com o governo brasileiro.

 

Derrota final

Com indenização recorde de R$132 bilhões, não faz sentido que as empresas paguem duas indenizações pelos mesmos danos.

 

Chineses no controle

Jornalistas que atuam em Brasília e toda população estão habituados às restrições de segurança durante visitas de dignitários estrangeiros, mas nada até hoje se compara à “tomada” da cidade pelos chineses, de forma truculenta. Sem a menor resistência das autoridades brasileiras.

 

Comuna pode

A imprensa brasileira foi proibida de fazer vídeos, exceto se autorizados por prepostos da ditadura, ou falar em rádios: os chineses bloquearam o sinal. A ditadura tem expertise no controle da mídia. Poucos reclamaram.

 

Do not disturb

Houve brasilienses impedidos de voltar para casa, em condomínios da região do hotel de Xi-Jiping. Constrangidos, policiais do batalhão lacustre da PM silenciaram moradores que aproveitavam o feriado para papear e ouvir musica na beira do Paranoá. Navegar no lago, nem pensar.

 

Última palavra

Gilmar Mendes comentou projeto que dá anistia aos presos pelo badernaço em Brasília no 8 de janeiro. “Incogitável”, disse o ministro sobre o tema, em tramitação na Câmara e que deve parar no STF.

 

Meu pirão

Kim Kataguiri (União-SP) disse que vai votar favorável ao projeto para combater supersalários do funcionalismo de Guilherme Boulos (Psol-SP), mas criticou o deputado por não incluir deputados no corte de regalias.

 

Faca e queijo

A CPI das Bets tem uma boa chance de descobrir o quanto a Caixa faturou com dinheiro de benefícios sociais em jogos de loteria. O pedido de convocação de um vice-presidente do banco foi aprovado.

 

Timing apropriado

A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin, realizou protestou, semana passada, denunciando baixa participação da Abin no G20, o “sucateamento” e os perigos do “desmonte” da agência.

 

Nem precisa ter

Ao “prever” resultados óbvios no futebol, o genial cronista Milton Pitonisa Neves popularizou a expressão “esse jogo nem precisa ter”. É o caso do julgamento de acusados de “tentativa de golpe de Estado”.

 

Pensando bem...

...faltou mais de um tipo de inteligência na reunião do G20.

 

PODER SEM PUDOR

Chá e sono pós-golpe

Dois dias depois do golpe militar de 1964, ainda vivendo incertezas, o presidente interino Ranieri Mazzili sumiu do Palácio Alvorada. Saiu com um assessor de sua confiança. Soube-se depois que ele foi para um pequeno apartamento na Asa Norte de Brasília, onde morava Hamilton, seu barbeiro na Câmara dos Deputados. Foi entrando e perguntando: “Meu chazinho está pronto?” Tomou o chá e dormiu, sentindo-se em segurança.

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