Na semana que antecede as eleições, voltou a circular em redes sociais, vídeo em que é realizada a afirmação enganosa de que seria possível registrar denúncias no aplicativo Pardal. Na verdade, se a urna apresentar algum defeito, é necessário comunicar ao presidente da mesa. Entenda.
Como proceder
Na eventual paralisação do sistema de votação, problemas técnicos e desligamento repentino da urna eletrônica, o presidente da mesa precisa ser avisado pelo eleitor.
Após a identificação do problema, o juiz responsável pela seção deve ser contactado de imediato, registrar em ata o ocorrido, descrevendo o problema encontrado e o encaminhamento realizado.
Segundo o TSE, o mesário deverá desligar e religar a urna, digitar o código de reinício da votação, em frente aos fiscais partidários e da Justiça Eleitoral que estiverem no local.
Ainda assim ,se após estes procedimentos a urna persistir em falhar, o presidente da mesa deverá pedir a presença de uma equipe apontada pelo juiz eleitoral, responsável em analisar a situação e buscar a adoção de procedimentos necessários para a resolução do problema.
Entre as soluções possíveis, existe a substituição por uma urna de contingência.
Neste método, os votos já computados na urna com falhas não são esquecidos, em razão da mídia da urna, uma espécie de memória em que todos os votos realizados ficam registrados.
Essa mídia é retirada e reposicionada no “Envelope de Segurança”, sendo lacrada e transferida a um local seguro na zona eleitoral para totalizar a contagem posteriormente.
Em último caso, mesmo após todas as possíveis tentativas de prosseguir com a votação na urna eletrônica, o TSE permite que sejam utilizadas cédulas de papel e urnas de lona, que são entregues à zona eleitoral após decisão do juiz eleitoral.
Todos estes procedimentos, a partir de informações do TSE, deverão ser registrados na Ata da Mesa Receptora e informada aos juízes eleitorais às sedes locais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no decorrer do processo de votação por meio do sistema de registro de ocorrências.
Seção eleitoral
No dia em que for votar, o eleitor deve comparecer à seção eleitoral, local da mesa receptora de votos, contendo seis mesários, chamados pelo juiz eleitoral, mesmo local onde fica localizada a urna eletrônica.
Para a utilização das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, são realizados testes de funcionamento e as baterias são carregadas para utilização durante o período de votação.
Contudo, se o eleitor ou eleitora identificar alguma falha durante a votação deve comunicar de imediato ao mesário da zona eleitoral, sem o uso de nenhum equipamento de gravação para registro do ocorrido.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a adoção de diferentes medidas de solução ou contingências contidas na resolução 23.669/2021 - sendo a mesma que reforça normas que proíbe o porte de celular na cabine de votação.
Caso o leitor alegue a falta de determinado cargo para votação, o mesário deve informá-lo se o voto já foi registrado por ele ou não.
Dessa forma, o eleitor deve estar atento ao número de legenda e aos cargos, pois uma vez registrado o voto não poderá ser alterado após pressionar a tecla “Confirma”.
Aplicativo Pardal
O aplicativo Pardal é uma ferramenta digital criada em 2014 pela Justiça Eleitoral que permite denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais de 2022. O aplicativo também dá orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral.
Segundo o órgão, essa ferramenta é exclusiva para receber denúncias de ilícitos eleitorais, como propaganda eleitoral irregular de compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
É importante lembrar que em casos de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às punições cabíveis, além disso, a Justiça Eleitoral ressalta que o aplicativo Pardal não deve ser usado para denunciar falhas na urna durante a votação.
Atenção
O Projeto Comprova, do qual o Correio do Estado faz parte, soltou um material, ainda nesta sexta-feira (30), mostrando ser enganoso que seja possível registrar denúncias no aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em caso de problemas na hora da votação nas Eleições 2022.
Diferentemente do que afirma vídeo gravado em 2018 que voltou a circular nas redes sociais com declaração da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a orientação do TSE para este ano é que os eleitores apresentem a queixa sobre eventual mau funcionamento da urna diretamente ao presidente da mesa receptora de votos.
O documento utilizado por Zambelli no vídeo para fundamentar a fala era válido apenas para o segundo turno do pleito de 2018. Confira o material completo neste link aqui.
Correio Verifica
Vale ressaltar que a equipe do Correio Verifica tem atuado durante o período eleitoral, esclarecendo que são falsas afirmações de que Bolsonaro disse ter morado no "Acre em MS", bem como outros materiais: regalias: saiba porque eleições são atrativas para os militares; explicando sobre votos válidos, brancos e nulos; além da saga de entrevistas com os candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul ( Eduardo Riedel; Marquinhos Trad; Rose Modesto; André Puccinelli; Giselle Marques; Capitão Contar e Adonis Marcos) que foram sabatinados pelo Correio do Estado.
