Política

PACOTE DO GOVERNO

Gerson articula esforço concentrado para acelerar aprovação de “pacotão” de Riedel

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quer limpar pauta até 17 de dezembro, antes de recesso parlamentar

Após reunião com o governador Eduardo Riedel (PP) no fim da manhã de ontem, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), assegurou ao Correio do Estado que fará um esforço concentrado para aprovar o pacote de 26 projetos encaminhado pelo Executivo estadual.

A meta do parlamentar é concluir as votações e limpar a pauta da Casa de Leis até o dia 17 de dezembro, quando terá início ao recesso parlamentar. 

As propostas apresentadas pelo governador envolvem mudanças tributárias, revisão de incentivos fiscais, controle de despesas, reorganização administrativa e programas sociais. 
E

ntre os principais pontos está a elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19%, com previsão do Executivo de incremento de R$ 1,02 bilhão na arrecadação.

Apesar do compromisso de trabalhar pela aprovação do conjunto de medidas, Gerson afirmou que o Legislativo fará a análise das propostas e poderá sugerir alterações durante a tramitação.

“É importante destacar que estamos falando do que é melhor para o Estado de Mato Grosso do Sul, e não apenas para o governo. A Assembleia recebe os projetos, vai fazer os estudos necessários e poderá apresentar sugestões, mesmo com o debate que antecedeu a entrega das propostas”, declarou.

O presidente também sinalizou disposição para apoiar medidas que preservem o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento. “A Assembleia não vai faltar ao Estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou.

A manifestação de Gerson ocorre em meio a posições distintas dos parlamentares sobre o pacote. 

Enquanto parte dos deputados destacou a necessidade de planejamento fiscal e a preservação de benefícios para setores essenciais, criticando o aumento de tributos (veja box), outros foram mais receptivos ao pacote.

Esse foi o caso do deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos), que classificou as propostas como uma etapa importante do planejamento estadual e defendeu a adoção de instrumentos para conciliar desenvolvimento e equilíbrio financeiro.

“É fundamental que Mato Grosso do Sul tenha instrumentos para continuar avançando, promovendo o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, mantendo as contas públicas equilibradas. 

O planejamento fiscal precisa assegurar o cumprimento das metas e dos compromissos do Estado, respeitando a legislação orçamentária e preservando sua capacidade de investimento”, declarou.

Já o deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) destacou a preservação de benefícios fiscais para setores essenciais e a previsão de redução do ITCD em determinadas situações. 

Ele também ressaltou as mudanças administrativas e a previsão de soluções para a instalação de padrões trifásicos em propriedades rurais, em parceria com a concessionária de energia.

O deputado estadual Coronel David (PL) relatou que a reunião com o governador tratou de projetos para 2027 e de pautas para o futuro do Estado. “Seguimos trabalhando por um MS cada vez mais forte, desenvolvido e preparado para o futuro”, afirmou.

O líder do Governo na Casa de Leis, deputado estadual Londres Machado (PP), também participou do encontro para discutir mudanças tributárias, ações sociais, desenvolvimento econômico e reorganização administrativa. 

Em sua manifestação, ele destacou a preservação de produtos da cesta básica, medicamentos e determinados serviços.
Para o deputado estadual Lucas de Lima (PL), entre as medidas apresentadas, a alteração do ICMS, a revisão de incentivos, as mudanças nas secretarias e a proposta de tornar permanente o desconto de 15% no IPVA para pagamento à vista são as mais importantes. 

“Nosso papel é avaliar cada proposta, discutir seus impactos e defender os interesses da população sul-mato-grossense”, declarou.

APRESENTAÇÃO

Na apresentação do pacote, Riedel afirmou que as medidas buscam garantir condições de governabilidade e preservar os investimentos estaduais.

“Estas são medidas que estamos adotando para garantir a governabilidade e a nossa capacidade de investimentos”, afirmou o governador.

Entre as justificativas para a recomposição da arrecadação, o governador apontou a queda da receita proveniente do gás natural importado da Bolívia.

Conforme os valores apresentados por ele, essa fonte rendeu R$ 2,2 bilhões em 2022, mas deverá fechar 2este ano abaixo de R$ 900 milhões.

O Executivo argumenta que, mesmo com a elevação do ICMS para 19%, Mato Grosso do Sul terá a terceira menor alíquota modal do País.

Riedel anunciou um prazo de dois anos para revisar a política fiscal, com a possibilidade de retorno ao menor patamar nacional, conforme as condições econômicas.

O governo informou que manterá benefícios relacionados à cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial e transporte público.

Também está previsto o encerramento de incentivos fiscais que vencem neste ano e que, na avaliação do Executivo, já cumpriram sua finalidade.

As empresas incentivadas passarão a contribuir para o fundo de desenvolvimento conforme o tamanho do benefício recebido.

Outra frente do pacote é a criação de um teto para os gastos públicos. A proposta prevê mecanismos de acompanhamento de resultados e cortes automáticos quando as despesas de custeio atingirem o limite estabelecido, com o objetivo de preservar os investimentos.

Na estrutura administrativa, o governo propõe unificar a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos com a Secretaria de Estado de Cidadania. A nova Pasta terá o nome de Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

A atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública será dividida. A área de segurança ficará na Secretaria de Estado de Segurança Pública, enquanto a administração dos sistemas penitenciário e socioeducativo será transferida para uma nova secretaria.

As fundações também terão novos vínculos. A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) ficará na estrutura da Casa Civil; a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), na Secretaria de Estado de Educação (SED); e a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

Esta última também receberá funções da área de logística atualmente vinculadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog).

No IPVA, o Executivo propõe incorporar à legislação a redução da alíquota de 5% para 3%, sem depender de decretos, e manter a isenção no primeiro emplacamento de carros populares. O pacote inclui ainda um Refis com desconto de 90% sobre multas e juros para quitação de débitos em parcela única.

Na área social, o governo anunciou um adicional de R$ 300 para mulheres trabalhadoras e chefes de família inscritas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além dos R$ 450 do Mais Social. A iniciativa foi apresentada como forma de apoiar a elevação da escolaridade e o acesso ao emprego.

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