Política

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A história em documentos

A história em documentos

Redação

19/02/2010 - 09h48
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Mais de mil caixas de documentos do Executivo estadual, que contam a história regional, estão abrigadas no Arquivo Público Estadual de Mato Grosso do Sul (APE/MS) e, frequentemente, são fontes de consulta para pesquisadores. Mas nem todos os documentos produzidos pelo Governo são arquivados e podem, com o passar dos anos, ser eliminados. Outros são conservados graças à importância histórico-cultural e tornam-se objetos de museus. Neste caso se encaixa a criação do Museu da Polícia Civil do Estado (leia box), onde estarão abrigados documentos históricos do arquivo, além de objetos que conservam a memória da polícia. O Arquivo Público respeita o organograma do executivo de Mato Grosso do Sul e, assim, separa e arquiva os documentos. Semanalmente, toneladas de documentos que devem ser eliminados são doados a instituições de reciclagem de Campo Grande. Para tanto, é preciso respeitar regras de temporalidade, ou seja, há diretrizes de leis federais que inspiram leis estaduais sobre a permanência destes papéis nos respectivos órgãos em que foram produzidos. “O Arquivo Público guarda apenas documentos do Executivo estadual e, para cada conteúdo, existe uma regra de temporalidade. Existem papéis que devem ser mantidos por 1, 5, 10, 50 anos e, quando o prazo termina, ele é eliminado. Tem de ser picotado para que ninguém tenha acesso ao seu conteúdo e encaminhado a alguma instituição de reciclagem”, explica o diretor do Arquivo Público Estadual, Caciano Lima, também especialista em museologia. Posteridade Outra situação são os documentos que nunca devem ser eliminados e é neste ponto que está a sutileza do trabalho da equipe do arquivo. “Existem documentos que devem ser guardados para sempre, como os Diários Oficiais, ou mesmo que tenham dados administrativos importantes. No entanto, às vezes, acontece de um ofício ser simplesmente citado para ser eliminado e ter um conteúdo histórico que deva ser arquivado. Por isso, temos tido trabalho de sensibilização das secretarias para que estejam atentas aos conteúdos”, observa o diretor. “Compreende-se como documento histórico todo o material produzido em um determinado período e que possa auxiliar o historiador em sua análise”. Acervo histórico São arquivados basicamente diários oficiais; dados administrativos dos municípios, como número de população, taxa de natalidade, densidade demográfica, políticas públicas nas diversas áreas governamentais; documentos que dizem respeito a tombamento de patrimônios materiais e imateriais; material fotográfico – este, comumente é extraído de relatórios das secretarias e nem sempre é indicado na listagem como material para ser arquivado. Outra produção que é arquivada é o material gráfico que divulga projetos e inaugurações do executivo estadual. “Às vezes, os órgãos mandam rodar material no qual consta a data sem a indicação do ano. Estamos trabalhando neste sentido também para que a data completa seja detalhada. Assim, daqui a 50 anos por exemplo, teremos uma referência do que aconteceu hoje”, diz. Acervo Dentre as maiores coleções do Arquivo Público Estadual de Mato Grosso do Sul estão documentos referentes à Companhia Mate Laranjeira, documentos da Companhia Agrícola Nacional de Dourados – primeiro assentamento rural do Governo federal em 1940, que possibilitou a urbanização da região de Dourados; microfilmes de jornais desde 1880; documentação indígena com arquivos sobre propriedades de terras, além, é claro, dos documentos administrativos do Estado. A previsão é que no futuro grande parte dos documentos seja digitalizada e a discussão atual é de como este conteúdo será guardado pelos arquivos. “É uma pauta nacional. Os arquivos de todo o País estão discutindo como se dará este processo de armanezamento de conteúdo digitalizado, mas eu acredito que serão criados setores informatizados, dentro do arquivo, para abrigar este tipo de conteúdo”, cita o diretor.

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PGR defende progressão de regime do hacker Delgatti em caso que envolve Zambelli e Moraes

Walter está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli

22/12/2025 21h00

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 22, de forma favorável à progressão de regime prisional de Walter Delgatti, conhecido como hacker de Araraquara (SP), condenado a oito anos e três meses de prisão.

Delgatti está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli (PL-SP) e por emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer enviado ao ministro-relator Alexandre de Moraes, a PGR informou que, até 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de pena - o equivalente a 20% do total. O documento também destaca que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional aponta bom comportamento do detento, requisito previsto em lei para a concessão do benefício.

"Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", escreveu o PGR Paulo Gonet.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de execução penal e pelo pedido de progressão apresentado pela defesa. Não há prazo para decisão.

 

Política

Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026, mas veta reajuste em 2027 e 2028

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

22/12/2025 19h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.

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