Afastado desde o dia 8 dezembro de 2022 e usando tornozeleira eletrônica em decorrência da acusação de peculato, o conselheiro Waldir Neves já tem a documentação necessária para ingressar com o pedido de aposentadoria no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
O Correio do Estado apurou que Waldir Neves obteve o aval da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), que administra o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPrev). Agora, o conselheiro só precisa ingressar com o pedido junto à Corte de Contas para ganhar o benefício.
Segundo informações obtidas pela equipe de reportagem, o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, já teria comunicado ao colega de Corte que não pretende colocar nenhum tipo de empecilho caso Waldir Neves ingresse com o pedido de aposentadoria.
Há alguns dias, chegou a ser divulgada a informação de que uma desavença política entre a cúpula do PSDB e o atual presidente do Tribunal de Contas poderia emperrar o provável pedido de aposentadoria de Waldir Neves, porém, Domingos teria negado tal intenção.
No entanto, o Correio do Estado levantou que, caso o conselheiro oficialize mesmo o pedido de sua aposentadoria no TCE-MS, o presidente da Corte de Contas terá de comunicar tal fato ao ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o responsável pela ação impetrada pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) que resultou no afastamento de Waldir Neves e também dos conselheiros Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid.
Dessa forma, conforme a reportagem apurou, a aposentadoria do conselheiro pode ser vetada, pois há 15 dias a Corte Especial do STJ recebeu por unanimidade a denúncia da PGR contra Chadid pelo crime de lavagem de dinheiro.
Também de forma unânime, o colegiado manteve o afastamento do exercício do cargo pelo prazo de mais um ano – Chadid está proibido de frequentar a Corte de Contas desde 8 de dezembro de 2022 – e proibiu o processamento de eventual pedido de aposentadoria nesse período.
Na prática, conforme consultas feitas pelo Correio do Estado a juristas sul-mato-grossenses, a decisão da Corte Especial do STJ abriu precedente para que a mesma punição seja estendida aos outros dois conselheiros afastados – Iran Coelho das Neves e Waldir Neves – quando chegar a vez de os ministros julgarem a denúncia feita pela PGR contra eles.
A TOQUE DE CAIXA
Conforme divulgou com exclusividade o Correio do Estado, desde o fim de julho, Waldir Neves deu início aos trâmites para solicitar a sua aposentadoria.
A reportagem obteve a informação com fontes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) de que o conselheiro, que foi deputado estadual em 1991 na Casa de Leis, solicitou de forma oficial o pedido de contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.
Conforme o Correio do Estado apurou, o pedido formal de informações à Assembleia Legislativa foi realizado ainda em julho. Durante o recesso parlamentar, Waldir Neves recebeu a devolutiva, também de forma oficial, explicando que cumpre todos os requisitos necessários para entrar com a solicitação de aposentadoria.
Ou seja, o ex-deputado estadual contribuiu tempo suficiente para o regime de previdência da Casa de Leis e também já tem a idade necessária para ingressar com o pedido de aposentadoria.
Entretanto, ele precisava do aval da Ageprev, o que também foi concedido, podendo agora dar entrada com o processo de aposentadoria junto ao Tribunal de Contas.
Saiba
A DataEasy teria desviado pelo menos R$ 106 milhões dos cofres públicos, valor que a PGR exige dos acusados como forma de indenização por danos morais coletivos.
A empresa operava em duas frentes: como cabide de emprego, contratando funcionários fantasmas para o TCE-MS, e também contabilizando suas despesas, como serviços comerciais prestados à Corte de Contas na gestão de Waldir Neves.
