A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), oficializou mudanças na estrutura administrativa do município com a publicação de decretos no Diário Oficial desta segunda-feira (6). As alterações atingem diretamente a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
Conforme os decretos, Paulo da Silva foi exonerado do cargo de diretor-presidente da Agetran e, na sequência, nomeado para comandar a Agereg, com efeito a partir de 6 de abril. Ele assume o posto anteriormente ocupado por José Mário Antunes da Silva.
José Mário, por sua vez, foi exonerado da presidência da Agereg e nomeado para o cargo de assessor especial na Secretaria Municipal de Fazenda.
As mudanças também alcançam a Agetran. Ciro Vieira Ferreira teve revogada a designação como diretor de trânsito e foi exonerado do cargo de assessor-executivo I da agência. Apesar disso, conforme informações de bastidores, ele deve assumir o comando da Agetran após a saída de Paulo da Silva.
Paulo da Silva é graduado em Contabilidade e possui experiência como professor da Fundação Bradesco e gestor na concessionária Águas Guariroba. Antes de assumir cargos na atual gestão, também atuou na Fundação Social do Trabalho (Funsat).
Atraso em benefício social
As mudanças na Agereg ocorrem em meio a críticas e cobranças relacionadas à demora na implementação da tarifa social de água e esgoto em Campo Grande.
Apesar da regulamentação municipal ter sido publicada há cerca de quatro meses, o benefício ainda não começou a ser aplicado, o que tem impactado aproximadamente 28 mil famílias de baixa renda na Capital.
A tarifa social prevê desconto de 50% na conta de água e esgoto para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, conforme diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024.
Segundo a concessionária Águas Guariroba, a aplicação do benefício depende da validação dos cadastros por parte da Agereg, responsável por confirmar os dados com base no Cadastro Único (CadÚnico). A empresa afirma que já realizou análises iniciais e identificou o potencial de inclusão de milhares de famílias no programa.
Já a Agereg sustenta que adotou as medidas necessárias para viabilizar a tarifa social, incluindo regulamentação e envio de dados, e aponta que a implementação depende da concessionária.
O impasse entre os dois órgãos tem atrasado a efetivação do benefício e gerado críticas sobre a atuação da agência reguladora, agora sob nova gestão.
No cenário estadual, a regulamentação da tarifa social já foi publicada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) para municípios atendidos por outras concessionárias, como Sanesul e Saae.
Além disso, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acompanha a implementação do benefício em cidades do interior, após identificar falhas na aplicação da política pública.
Com a troca no comando da Agereg, a expectativa é que haja avanço na resolução do impasse e na implementação do programa na Capital.

