Política

Rio Brilhante

Zeca ataca nº2 de ministério de Lula por apoiar invasão de fazenda em MS

Deputado estadual é contrário a ocupação por indígenas de fazenda que pertence a companheiro do PT

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No ataque à invasão de fazenda promovida por indígenas em MS, parlamentar criticou ocupação em discurso na Assembleia e, agora, atacou secretário-executivo de ministério de Lula, favorável ao manifesto.


Deputado estadual José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, que na semana passada fez discurso na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul manifestando-se relutante à invasão de uma fazenda situada na cidade de Rio Brilhante, a 160 quilômetros de Campo Grande retomou o assunto, neste fim de semana, ao atacar o parecer de Eloy Terena, o secretário executivo  do Ministério dos Povos Indígenas, apoiador do ato dos índios guarani-kaiowá.


Zeca disse que o secretário do ministério estaria agindo com “irresponsabilidade” ao concordar com o manifesto dos indígenas.


Para o ex-governador de MS, os guarani-kaiowá estariam incorrendo num erro ao ocupar a fazenda do Inho, de 300 hectares, em Rio Brilhante, por não existir nem sequer um estudo antropológico indicando que a área pode ser propriedade dos indígenas.

Para o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), entidade que defende as causas dos índios, ligada à Igreja Católica, há, sim, uma pesquisa em andamento apontando indícios que a terra pode ser dos indígenas.


REIVINDICAÇÃO HISTÓRICA

O próprio Eloy Terena, por meio de suas redes sociais, já havia expressado apoio à ocupação da fazenda. "O Ministério dos Povos Indígenas acompanha a situação dos Guarani Kaiowá que retomaram seu território em Mato Grosso do Sul.

No local existe uma reivindicação histórica pelo território. Nosso compromisso é trabalhar para concluir a demarcação e garantir a proteção da comunidade”, escreveu o secretário executivo do ministério dos Povos Indígenas.


REAÇÃO

O manifesto de Zeca contra o secretário do ministério de Lula foi rebatido, por meio de nota, pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a associação nacional de entidades que representam os povos indígenas do Brasil. 


“Em mais uma demonstração de desprezo as lutas e povos indígenas do MS, o deputado estadual Zeca do PT agora tenta invalidar a luta e protagonismo do Secretário-Executivo do MPI (@minpovosindigenas ), Dr. Luiz Eloy Terena. Viemos ressaltar: irresponsabilidade é pôr em risco a vida dos povos indígenas, em nome da proteção de seus aliados e de interesses pessoais. Irresponsabilidade é estar deputado estadual no estado mais anti-indígena do país e tentar deslegitimar nossos direitos originários. Irresponsabilidade é não se informar, mas ocupar uma tribuna como representante do povo e apenas representar interesses próprios”, diz trecho comunicado.


Seguiu a associação:

“até onde pode ir um político para defender "os seus"? O quanto um homem não indígena precisa ter de vivência para respeitar o meio ambiente, a vida e a diversidade de povos do seu próprio estado? Talvez, quando o deputado perceber que a luta pela demarcação das terras originárias dos povos indígenas é urgente, já seja tarde demais para um futuro. Porém, acreditamos que finalmente a sociedade sul-mato-grossense entendeu, na prática, a importância que tem os povos indígenas ocuparem espaços de poder. Todo político é nosso amigo, até que seja confrontado ou ofuscado pelas nossas lutas”.


A associação finalizou a nota sustentando que “a luta indígena é ancestral. Viemos e somos antes de política, antes de assembleias legislativas e casas de lei, antes das dezenas de ano de história política de qualquer deputado. 30 anos de política não superam nossa história milenar. Todo cargo passa, nossa resistência e história persistem. Exigimos respeito!”.

Zeca do PT, que repete sempre em discurso ou debates acerca do assunto, ser favorável à demarcação das terras indígenas, afirmou na Assembleia Legislativa, semana passada, que não vai apoiar o manifesto dos indígenas em Rio Brilhante.

“Não contem comigo”, afirmou logo depois de citar que a área em questão é produtiva e estaria fora da relação de fazendas que poderia, depois de estudo antropológico, ser legitimada como terra indígena.

A fazenda do Inho, área de aproximados 300 hectares reocupada na semana passado por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá é do presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Rio Brilhante, José Raul das Neves Júnior. 

Zeca, ao discordar da opinião de Eloy Terena, questionou o secretário-executivo por por ele “não ter” feito nenhum ato favorável a ocupação de áreas por indígenas no período que o Brasil foi chefiado por Jair Bolsonaro (2019-2022). O Correio do Estado tentou ouvir Terena, mas até a publicação deste material, ele não havia se manifestado. Caso responda sua versão será incluída.

 

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Planejamento estratégico

Governo anuncia meta de capacitação para atender demanda de trabalho em 2025

A reunião de planejamento aconteceu nesta terça-feira (24), para definir estratégias de gestão com secretários.

24/09/2024 16h30

Secretários em reunião para definir metas para o ano de 2025

Secretários em reunião para definir metas para o ano de 2025 Fotos: Bruno Rezende

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Em busca de definir as metas governamentais para o próximo ano, secretarias se reuniram na manhã desta terça-feira para discutir e estabelecer prioridades. Um dos temas abordados foi a oferta de capacitações para preencher as vagas de trabalho em aberto em 2025.

A reunião contou com a presença do Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, que recebeu os titulares e adjuntos das secretarias de Fazenda (Sefaz), Educação (SED) e Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD).

Perez incentivou a Educação a mapear as necessidades da cadeia produtiva para oferecer capacitações que preencham as vagas de trabalho. Também foram destacadas como prioridades a melhoria da aprendizagem e a infraestrutura física das escolas.

Para a Assistência Social e Direitos Humanos, a proposta é fortalecer os programas existentes a fim de ampliar o alcance às pessoas que mais precisam. Todos os esforços serão direcionados para uma transformação social que vise reduzir ao máximo a pobreza extrema no estado, por meio de melhorias nos programas sociais e da inclusão produtiva da população de baixa renda.

As metas para a equipe da Fazenda são aplicar recursos públicos de forma eficaz e alcançar melhores resultados. A prioridade para 2025 é manter um ambiente econômico competitivo e consolidar o equilíbrio das contas públicas.  

Ainda de acordo com o Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, ele destacou a necessidade de sincronizar a estratégia do governo com o momento atual que o estado está vivendo, além de criar políticas públicas cada vez mais alinhadas às necessidades da população, para não deixar ninguém para trás.

O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, comentou que o direcionamento das prioridades é baseado no plano de governo, no planejamento de médio prazo e nos indicadores estratégicos do governo.

Objetivos 

Meta: o objetivo central das reuniões é mapear novas ações a serem incluídas no contrato de 2025 e no orçamento, visando à execução já no início do ano. Esses encontros marcam a última etapa do ciclo de planejamento para o próximo ano, iniciado com a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a revisão do PPA (Plano Plurianual) 2024-2026 e a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

 

Secretários em reunião para definir metas para o ano de 2025 Fotos: Bruno Rezende

 

Correio nas Eleições

O que faz e quanto ganha um vereador?

Salário de parlamentares de Campo Grande é o maior do País

24/09/2024 12h33

Imagem Ilustrativa

Imagem Ilustrativa Marcelo Victor/Correio do Estado

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No dia 6 de outubro, 2 milhões de eleitores de 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão às urnas escolher prefeitos, vices e vereadores que vão estar à frente dos municípios nos próximos quatro anos.

Mas afinal, qual a função dos vereadores?

Da palavra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que "vereador" vem de "verea", do grego antigo, que significa vereda, caminho. Ela é empregada, portanto, para indicar alguém responsável por trilhar e orientar os caminhos.

O vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.

"Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido", diz o TSE.

Atribuições

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e têm como atribuição elaborar as leis municipais, discutindo e votando as matérias - como educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros -, e fiscalizar a atuação do prefeito.

Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Saiba: A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Os vereadores também têm o dever de fiscalizar a aplicação de recursos municipais e o orçamento - garantindo a boa gestão e aplicação do dinheiro público.

Quanto ganha

O subsídio mensal de um vereador varia de acordo com diversos fatores, e além de ter como base a Constituição Federal, também considera a lei orgânica municipal, além da receita e do tamanho da população do município.

Simplificando, o teto salarial pode variar de 20 a 75% do salário dos deputados estaduais, e o percentual varia de acordo com o número de habitantes do município. A remuneração também não pode ser superior a 5% da receita do município, e a folha salarial não pode impactar em mais de 70% da receita da Câmara Municipal.

Em Campo Grande, o subsídio mensal dos vereadores fixado para a legislatura de 2025 a 2028 foi de R$ 26.080,98. O valor equivale a 75% da remuneração mensal dos Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul, e é um dos mais altos do País.

No município de Dourados, houve aumento na população e, consequentemente, na quantidade de vereadores, que vai subir de 19 para 21 a partir das Eleições Municipais de 2024. A remuneração será de R$ 17.387,32 para estes parlamentares.

 

Em Três Lagoas, a lei nº 3.964, de 14 de fevereiro de 2023, fixou o subsídio para a legislatura de 2025 a 2028 em R$ 16.500,00 a partir de 1º de janeiro, com reajuste para R$ 17.300 a partir do dia 2 de fevereiro do ano que vem.

Em Corumbá, o subsídio foi fixado em R$ 13.202,55 para a próxima legislatura.

Os salários de vereadores de cada município podem ser consultados nos portais de transparência das Casas de Leis.

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