Política

Acordo judicial

Além de preparar delação, Olarte
já teria assinado carta de renúncia

Gilmar e Andréia estão presos desde o dia 15 de agosto

ZANA ZAIDAN

03/09/2016 - 09h58
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O prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido) começou a discutir delação premiada para entregar detalhes de esquema milionário de doações para irrigar a campanha eleitoral de candidato que disputou o Governo do Estado em 2014. Além de esmiuçar como funcionou o pagamento de valores ilícitos em troca de abrandar o peso das acusações contra Olarte e sua esposa, Andréia, estaria pronta e assinada carta-renúncia das funções de prefeito e vice-prefeito para ser entregue à Câmara Municipal.

A renúncia seria o “plano A” do prefeito afastado para acabar com o martírio de esperar, sem expectativa concreta, de reassumir o cargo. No dia em que foi preso, a primeira pergunta que Olarte teria feito foi “e seu renunciar?”. Suscinta e objetiva, a carta-renúncia teria apenas quatro linhas e se ateria a anunciar que ele abre mão dos cargos de prefeito e vice. 

Se o documento for entregue, as investigações em torno da Operação Pecúnia, que levaram ele e a esposa à prisão, e a denúncia da Coffee Break, deixam o âmbito do Tribunal de Justiça e retornam para o primeiro grau, dando aos envolvidos mais um grau de jurisdição para recurso. Na prática, significa uma oportunidade a mais para que os envolvidos possam recorrer de eventuais condenações. 

Aliados do prefeito afastado falam que a pressão para ele renunciar é fruto, principalmente, da denúncia da Coffee Break. A operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) terminou com 23 denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro, entre políticos, inclusive Olarte, empresários e vereadores.

Já a hipótese de delação premiada ganhou força diante dos apelos feitos por Andreia Olarte ao marido. Presa, a primeira dama afastada teria sido bastante explícita em bilhete enviado à Gilmar, lembrando-o que estaria “pagando o pato sozinho” e, por isso, deveria contar para todo mundo “o que aconteceu na campanha de 2014”.

O recado da esposa o teria feito considerar seriamente entregar o suposto esquema que permeou a sucessão estadual de 2014. Quem visita Olarte no Centro de Triagem da Máxima, onde está preso, afirma ser visível a diferença entre quando o prefeito afastado foi preso em outubro do ano passado, por causa da Coffee Break, e a situação atual. É que naquela vez, nenhum familiar de Olarte foi preso; agora, recai sobre ele o peso de saber que Andreia está vulnerável e exposta em decorrência da prisão.

Com crises de gastrite e pressão alta, ela chegou a passar mal, e precisou ser socorrida e levada às pressas para uma unidade de saúde. Recebeu atendimento médico e retornou porque a teve a prisão domiciliar negada pela Justiça.

Mas eventual delação premiada ainda estaria em fase preliminar. Antes, as esperanças do casal recaem sobre recurso que deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, não houve sucesso com a Justiça.

Ao serem presos, no dia 15, a defesa apresentou pedido de habeas corpus ao TJ, que foi negado. No mesmo dia, veio a notícia de que a prisão, inicialmente temporária (cinco dias), fora convertida em preventiva, por tempo indeterminado. Outro HC, desta vez impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foi negado na quarta-feira. Recursos interpostos no STF levam, em média, de sete a dez dias para serem julgados. 

É a partir desta decisão da mais alta corte brasileira que Olarte deverá escolher entre três caminhos: se renuncia, começa a concretizar a negociação de acordo de delação premiada ou faz as duas coisas ao mesmo tempo, abrindo mão das funções públicas e entregando o suposto esquema de propinas na campanha de 2014.

ENTENDA O CASO

Gilmar e Andréia Olarte foram presos no dia 15, em razão da Operação Pecúnia, deflagrada pelo Gaeco. O órgão, braço do Ministério Público, apura lavagem de dinheiro obtido supostamente por meio de corrupção, na época em que ele era prefeito e Andréia, primeira-dama.

Olarte já responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Adna, deflagrada em 2014, e por associação criminosa e corrupção ativa no processo resultante da Coffee Break, ambas também comandadas pelo Gaeco. 

Política

MPMS investiga gestão anterior de Naviraí por lavratura de escrituras públicas no Paraná

A apuração, oficializada em despacho do dia 13 de novembro de 2025, tem como alvo a prática de registrar atos oficiais

08/12/2025 16h45

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí, instaurou uma investigação preliminar para apurar supostas irregularidades na lavratura de escrituras públicas do município durante a gestão de 2020 a 2024. A apuração, oficializada em despacho do dia 13 de novembro de 2025, tem como alvo a prática de registrar atos oficiais em cartórios de outros estados, especificamente no Paraná.

Segundo os autos, a investigação foi motivada por uma representação encaminhada pelo atual prefeito, Rodrigo Sacuno (PL). O documento aponta que, durante o mandato da ex-prefeita Rhaiza Matos (PSDB), diversas escrituras em que o município figurava como parte teriam sido lavradas em serventias notariais de cidades como Ivaté, Marialva e Icaraíma, todas no estado do Paraná.

A administração atual alega que tal prática pode ter gerado dano ao erário devido a despesas com deslocamento da gestora para assinar os documentos em outro estado, além de prejuízo à arrecadação municipal pela não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos cartórios locais. Há ainda a suspeita, relatada nos autos, de que os documentos poderiam ter sido lavrados fisicamente em Naviraí mas registrados fora, o que configura irregularidade notarial.

A Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja Barbosa determinou que os cartórios paranaenses citados enviem cópias de todas as escrituras envolvendo o Município de Naviraí. O MPMS também ordenou um levantamento comparativo das tabelas de custos cartorários dos Tribunais de Justiça do Paraná e de Mato Grosso do Sul para verificar se houve variação de custos que justificasse a escolha por serventias de outro estado.

O Correio do Estado entrou em contato com a ex-prefeita e não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto. 

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Política

Preço para desistir de candidatura é 'Bolsonaro livre, nas urnas', diz Flávio Bolsonaro

O senador do PL do Rio disse que a escolha pelo seu nome como pré-candidato a presidente é "muito consciente" e "não tem volta" dentro do atual cenário do pai preso e inelegível

08/12/2025 14h26

Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro Agência Brasil / Tânia Rêgo

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse em entrevista à TV Record que o preço para desistir de ser candidato a presidente em 2026 é ter o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), "livre, nas urnas". Flávio afirmou, de acordo com a TV Record, na entrevista que foi exibida neste domingo, 7, que o "preço é justiça com quase 60 milhões de brasileiros que foram sequestrados, estão dentro de um cativeiro, neste momento, junto com Jair Messias Bolsonaro".

O senador do PL do Rio disse que a escolha pelo seu nome como pré-candidato a presidente é "muito consciente" e "não tem volta" dentro do atual cenário do pai preso e inelegível. "Óbvio que não tem volta. A minha pré-candidatura à Presidência da República é muito consciente", declarou.

Mais cedo, Flávio afirmou que tinha "um preço" para retirar a candidatura e que a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 fazia parte da negociação. O senador do PL, no entanto, disse na ocasião que não era apenas a anistia, sem divulgar quais outras eventuais reivindicações".

Flávio revelou a nova condição para retirar sua candidatura - "Bolsonaro livre e nas urnas" -, ao ser perguntado se a anistia já seria o suficiente para desistir. O senador rejeitou a possibilidade de renunciar à pré-candidatura em favor de outra chapa neste momento. "O nome Flávio Bolsonaro está colocado e não sai", declarou. Jair Bolsonaro cumpre pena após condenação de mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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