Política

Acordo judicial

Além de preparar delação, Olarte
já teria assinado carta de renúncia

Gilmar e Andréia estão presos desde o dia 15 de agosto

ZANA ZAIDAN

03/09/2016 - 09h58
Continue lendo...

O prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido) começou a discutir delação premiada para entregar detalhes de esquema milionário de doações para irrigar a campanha eleitoral de candidato que disputou o Governo do Estado em 2014. Além de esmiuçar como funcionou o pagamento de valores ilícitos em troca de abrandar o peso das acusações contra Olarte e sua esposa, Andréia, estaria pronta e assinada carta-renúncia das funções de prefeito e vice-prefeito para ser entregue à Câmara Municipal.

A renúncia seria o “plano A” do prefeito afastado para acabar com o martírio de esperar, sem expectativa concreta, de reassumir o cargo. No dia em que foi preso, a primeira pergunta que Olarte teria feito foi “e seu renunciar?”. Suscinta e objetiva, a carta-renúncia teria apenas quatro linhas e se ateria a anunciar que ele abre mão dos cargos de prefeito e vice. 

Se o documento for entregue, as investigações em torno da Operação Pecúnia, que levaram ele e a esposa à prisão, e a denúncia da Coffee Break, deixam o âmbito do Tribunal de Justiça e retornam para o primeiro grau, dando aos envolvidos mais um grau de jurisdição para recurso. Na prática, significa uma oportunidade a mais para que os envolvidos possam recorrer de eventuais condenações. 

Aliados do prefeito afastado falam que a pressão para ele renunciar é fruto, principalmente, da denúncia da Coffee Break. A operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) terminou com 23 denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro, entre políticos, inclusive Olarte, empresários e vereadores.

Já a hipótese de delação premiada ganhou força diante dos apelos feitos por Andreia Olarte ao marido. Presa, a primeira dama afastada teria sido bastante explícita em bilhete enviado à Gilmar, lembrando-o que estaria “pagando o pato sozinho” e, por isso, deveria contar para todo mundo “o que aconteceu na campanha de 2014”.

O recado da esposa o teria feito considerar seriamente entregar o suposto esquema que permeou a sucessão estadual de 2014. Quem visita Olarte no Centro de Triagem da Máxima, onde está preso, afirma ser visível a diferença entre quando o prefeito afastado foi preso em outubro do ano passado, por causa da Coffee Break, e a situação atual. É que naquela vez, nenhum familiar de Olarte foi preso; agora, recai sobre ele o peso de saber que Andreia está vulnerável e exposta em decorrência da prisão.

Com crises de gastrite e pressão alta, ela chegou a passar mal, e precisou ser socorrida e levada às pressas para uma unidade de saúde. Recebeu atendimento médico e retornou porque a teve a prisão domiciliar negada pela Justiça.

Mas eventual delação premiada ainda estaria em fase preliminar. Antes, as esperanças do casal recaem sobre recurso que deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, não houve sucesso com a Justiça.

Ao serem presos, no dia 15, a defesa apresentou pedido de habeas corpus ao TJ, que foi negado. No mesmo dia, veio a notícia de que a prisão, inicialmente temporária (cinco dias), fora convertida em preventiva, por tempo indeterminado. Outro HC, desta vez impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foi negado na quarta-feira. Recursos interpostos no STF levam, em média, de sete a dez dias para serem julgados. 

É a partir desta decisão da mais alta corte brasileira que Olarte deverá escolher entre três caminhos: se renuncia, começa a concretizar a negociação de acordo de delação premiada ou faz as duas coisas ao mesmo tempo, abrindo mão das funções públicas e entregando o suposto esquema de propinas na campanha de 2014.

ENTENDA O CASO

Gilmar e Andréia Olarte foram presos no dia 15, em razão da Operação Pecúnia, deflagrada pelo Gaeco. O órgão, braço do Ministério Público, apura lavagem de dinheiro obtido supostamente por meio de corrupção, na época em que ele era prefeito e Andréia, primeira-dama.

Olarte já responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Adna, deflagrada em 2014, e por associação criminosa e corrupção ativa no processo resultante da Coffee Break, ambas também comandadas pelo Gaeco. 

abrandamento

Quatro dos oito deputados de MS votam para reduzir cadeia de Bolsonaro

Com a mudança aprovada na Câmara, parlamentares preveem, para Bolsonaro, que o regime fechado caia para 2 anos e 4 meses

10/12/2025 07h13

Proposta inicial dos deputados da direita era conceder anistia, mas o relator Paulinho da Força alterou rumo da proposta

Proposta inicial dos deputados da direita era conceder anistia, mas o relator Paulinho da Força alterou rumo da proposta

Continue Lendo...

Metade da bancada sul-mato-grossense da Câmara dos Deputados votou, na madrugada de hoje (10), a favor da redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, entre eles ex-presidente Jair Bolsonaro e generais das Forças Armadas. O Projeto de Lei da Dosimetria (Projeto de Lei 2162/23) foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contrários. 

A redução ocorre porque a matéria acaba com a soma de penas e estipula que será aplicada a mais grave nos crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto. 

As regras aprovadas poderão retroagir para beneficiar o réu, desta forma os já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vão ter direito à revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Outra mudança ocorreu na progressão de regime fechado para semiaberto. Atualmente, exceto para condenados por crimes hediondos, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça. 

O texto muda a Lei de Execução Penal para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça. Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. Para os reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.

O projeto aprovado permite que o estudo ou o trabalho passe a valer para reduzir a pena no caso de prisão domiciliar, como já é permitido no regime fechado.

Com o texto apresentado pelo relator da matéria, os deputados iniciaram a votação do PL às 1h36min de hoje (quarta-feira) e a estenderam por quase uma hora, até às 2h26min. Ao todo foram 441 votos, sendo 291 favoráveis e 148 contrários e uma abstenção. 

Proposta inicial dos deputados da direita era conceder anistia, mas o relator Paulinho da Força alterou rumo da proposta

A bancada do estado se dividiu. Metade a favor e metade contra. Foram favoráveis ao texto Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (os dois do PL). Os parlamentares contrários foram Camila Jara e Vander Loubet (ambos do PT) e Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende (os dois do PSDB). 

Este resultado possibilita que todos os condenados pela tentativa de golpe sejam beneficiados com a nova fórmula de soma de penas, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Alexandre Ramagem, deputado federal.

Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

Multidão

Para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, quando praticados em contexto de multidão, como o caso dos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes, em Brasília, o texto reduz a pena de 1/3 a 2/3, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.

Política

Saiba como votou a bancada de MS na regularização de terras de fronteira

Projeto que flexibiliza regras para regularização de terras na faixa de fronteira divide votos entre parlamentares sul-mato-grossenses

09/12/2025 22h08

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados Agência Câmara

Continue Lendo...

O deputado federal Vander Loubet (PT), integrante da base de apoio ao governo Lula, votou contra o Projeto de Lei 4.497/24, enquanto o deputado Marcos Pollon (PL), da oposição, não participou da votação — apesar de ter registrado presença na sessão. O texto, aprovado na noite desta quarta-feira, permite a regularização de propriedades rurais em faixa de fronteira com origem em títulos de alienação ou concessão de terras devolutas emitidos pelos estados até outubro de 2015. Os demais parlamentares sul-mato-grossenses votaram a favor da proposta.

O projeto afeta uma faixa de até 150 quilômetros a partir da linha de fronteira em Mato Grosso do Sul, autorizando que os atuais ocupantes obtenham registro da terra mediante apresentação de declaração escrita e assinada, quando não for possível emitir certidões diretamente do órgão responsável ou nos casos em que o prazo de resposta ultrapassar 15 dias.

O texto também abre caminho para regularizar grandes propriedades — acima de 15 módulos fiscais — mesmo em áreas que tenham processos administrativos de demarcação indígena em andamento, incluindo territórios tradicionalmente ocupados. No entanto, imóveis superiores a 2,5 mil hectares só poderão ser regularizados com anuência do Congresso Nacional e mediante o cumprimento dos requisitos legais.

Com essa redação, Vander Loubet votou contra a matéria. Já Marcos Pollon, embora presente na sessão segundo registros da Câmara, não registrou voto. Minutos antes, porém, o deputado havia votado a favor de um requerimento para encerrar a discussão da proposta.

Os deputados Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB) e Rodolfo Nogueira (PL) apoiaram o projeto e votaram pela sua aprovação.

Como votou cada deputado de MS

A favor do projeto:

 

  • Beto Pereira (PSDB)
  • Camila Jara (PT)
  • Dagoberto Nogueira (PSDB)
  • Dr. Luiz Ovando (PP)
  • Geraldo Resende (PSDB)
  • Rodolfo Nogueira (PL)

 

Contra o projeto:

  • Vander Loubet (PT)

 

Não votou (com presença registrada):

  • Marcos Pollon (PL)

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).