Política

Rede social

Alexandre de Moraes manda desbloquear o X, de Elon Musk, no Brasil

Plataforma do bilionário obedeceu à lei brasileira e, assim, poderá voltar a oferecer serviços

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O desbloqueio da plataforma X, do magnata Elon Musk, foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (8) em todo o território nacional.

Ele determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências para a plataforma voltar ao ar. 

Na decisão, Moraes disse que o retorno se justifica devido ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

A rede social estava suspensa pelo STF desde 30 de agosto devido ao descumprimento de ordens judiciais.

Nas últimas semanas, a rede social atendeu às exigências impostas pelo STF: pagou as multas impostas por descumprimento de decisões judiciais, cumpriu as ordens de bloqueio de contas que disseminavam desinformação e indicou uma representação legal do ‘X’ no Brasil.

Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou nesta terça-feira (8) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seu apoio ao desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. 

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que, com o pagamento das multas pendentes, não há mais justificativa para manter o bloqueio da plataforma.

Gonet afirmou que os motivos que levaram à suspensão do X foram superados e que, no momento, não há razões legais que impeçam o funcionamento da empresa no país.

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o retorno da rede social.

Multas

Além do bloqueio, o X foi multado por não cumprir decisões do STF, incluindo a suspensão de perfis e tentativas de burlar o bloqueio imposto à plataforma.

A rede social foi obrigada a pagar um total de R$ 28,6 milhões em multas, o que atrasou a análise sobre seu retorno.

Segundo Moraes, o valor foi inicialmente depositado em uma conta judicial errada, apesar de a plataforma ter sido informada da conta correta.

O X alegou que o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial emitida pela Caixa Econômica, conforme orientação do STF.

Multas aplicadas ao X:

  • R$ 10 milhões: por descumprir a ordem de suspensão da plataforma nos dias 19 e 23 de setembro. A rede social utilizou IPs dinâmicos, o que permitiu que alguns usuários no Brasil acessassem o aplicativo temporariamente.
  • R$ 300 mil: aplicada à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X, por dificultar o recebimento de intimações judiciais.
  • R$ 18,3 milhões: por não suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques a instituições, conforme determinação do STF.

Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, há também uma ação contra a plataforma. A Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon-MS) pede indenização de R$ 190 milhões à empresa do bilionário. 
Ainda não há decisão final no processo. 

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POLÍTICA

Pela primeira vez, Assembleia Legislativa terá estande na Expogrande

No local, os deputados estaduais devem fazer reuniões voltados para a agricultura e pecuária

03/04/2025 17h30

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande FOTO: Divulgação ALEMS

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Na sessão ordinária desta quinta-feira (03), realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro, anunciou que, pela primeira vez, o Poder Legislativo terá um estande na maior feira agropecuária do Estado, a 85ª Expogrande, que começa nesta quinta-feira, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.

Segundo ele, este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Assembleia Legislativa terá um estande no evento. “Essa ação reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do agronegócio e com a aproximação com os produtores e a população”, disse.

No estande, que contará com materiais informativos e a presença de representantes prontos para dialogar e esclarecer dúvidas sobre as políticas implementadas e em andamento, os deputados estaduais devem fazer reuniões voltados para a agricultura, pecuária e o fortalecimento das políticas públicas do setor.

De acordo com Gerson Claro, será um espaço para o intercâmbio de ideias e, principalmente, para estreitar os laços entre os parlamentares e os cidadãos do campo, que desempenham papel fundamental no crescimento econômico de Mato Grosso do Sul.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Serão dez dias de evento, que contará com shows, leilões, oportunidades de negócios e trações para as crianças. Para conferir a programação completa, clique aqui.

PREFEITURA TAMBÉM MARCARÁ PRESENÇA

Conforme divulgado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes abrirá as portas  do estande especial na 85ª Expogrande nesta quinta-feira (3). O espaço, que neste ano terá a parceria da Câmara Municipal, funcionará diariamente das 9h às 21h no Parque de Exposições Laucídio Coelho, até o dia 13 de abril, oferecendo serviços, atendimentos e debates estratégicos e fomento de negócios.

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande

Pelo terceiro ano consecutivo, a administração municipal marca presença no evento com um gabinete itinerante, onde o executivo e o legislativo realizarão encontros, despachos e compromissos oficiais. O objetivo é aproximar a gestão pública dos setores produtivos e estimular novas oportunidades de negócios.

Ao longo dos 11 dias de feira, o estande contará com palestras, workshops e oficinas sobre inovação, tecnologia e mercado, além de espaço para o artesanato e apresentações culturais, valorizando a identidade local.

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Novo líder

Após cassação, eleição para prefeito acontece neste domingo em cidade de MS

Cerca de 9,3 mil eleitores vão às urnas; horário de votação será das 7 às 16h

03/04/2025 17h00

Foto: Marcelo Victor/ Correio do Estado

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Os 9.366 eleitores de Paranhos, interior do Estado, vão às urnas neste domingo (6) para eleger o novo prefeito e vice-prefeito do município. A eleição suplementar ocorre após a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito em 2024, Heliomar Klabunde (MDB), devido a irregularidades nas contas de sua gestão anterior, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A determinação pelo novo pleito decorre da Resolução nº 853/2025, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, no dia 21 de fevereiro. Assim como em 2024, o horário de votação será das 7 às 16h com previsão de totalização dos votos para às 18h (horários de MS). São 30 seções eleitorais distribuídas em cinco locais de votação.

Desde 1º de janeiro de 2025 o presidente da Câmara de Vereadores assumiu o cargo de prefeito do município de Paranhos, de forma interina, devendo exercê-lo até a posse do novo prefeito. Para o pleito do próximo domingo, concorrem aos cargos os candidatos Hélio Acosta (PSDB) e Alfredo Soares (MDB), da chapa Unidos Por Paranhos, e Jorge Ricardo Laurício (PT) e Doutor Vicente (PT), da Federação Brasil da Esperança.

A fim de evitar transtornos, a Justiça Eleitoral orienta aos eleitores de Paranhos a consultarem previamente seus locais de votação, que pode ser feito por meio do site do TRE-MS ou pelo aplicativo e-Título.

Preparativos

A partir desta quinta-feira (3), as urnas eletrônicas serão entregues aos 120 mesários junto com o material de apoio e suporte. O local de totalização dos votos, por sua vez, terá lugar no Posto de Atendimento do município, localizado na Avenida Marechal Dutra, 2111, Centro.

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