Cidades

Redes socais

Associação de MS aciona X, de Musk, na Justiça e pede R$ 190 milhões

Adecon-MS acusa rede de Elon Musk de violar direitos do consumidor ao cobrar por segurança; MP apoia indenização de R$ 10 milhões

Continue lendo...

Não é só o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes que estão envolvidos em uma contenda judicial com a rede social X, o antigo Twitter, do magnata sul-africano Elon Musk. Em Mato Grosso do Sul, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, há também uma ação contra a plataforma, que recentemente fechou seu escritório no Brasil. A Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon-MS) pede indenização de R$ 190 milhões à empresa do bilionário.

Ainda não há uma decisão final no processo, mas o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em parecer assinado pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, é favorável ao prosseguimento da ação e ao acolhimento do pedido de indenização por danos morais coletivos, porém em um valor menor: R$ 10 milhões.

Entenda a ação

A ação civil pública foi ajuizada em 22 de março deste ano, quando o X ainda tinha escritório no Brasil e contestou a petição inicial em 2 de abril. A causa está ligada ao direito do consumidor.

A Adecon-MS afirma que a demanda surgiu com a implantação do serviço Twitter Blue (ou X Blue) no Brasil, que oferece ao usuário um selo de verificação e mais segurança na plataforma, como a verificação em duas etapas.

O serviço começou a ser oferecido em 20 de março de 2023 por R$ 60 mensais. A Adecon-MS e o Ministério Público entendem que, ao restringir a autenticação em duas etapas apenas para assinantes do Twitter Blue, a rede social viola o direito do consumidor, deixando usuários não pagantes mais vulneráveis a clonagens e ataques de hackers.

“O que causa maior revolta na nova política de segurança da requerida é que a citada autenticação sempre foi disponibilizada para todos os usuários do Twitter e agora, apenas quem tiver condições de pagar o plano Blue é que terá a manutenção de sua segurança na plataforma requerida”, argumenta a Adecon-MS na ação.

A Adecon ressalta que a segurança é essencial para todos os usuários da plataforma. “A segurança dos consumidores durante o uso da plataforma da requerida (o X) é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial que visa o lucro e integrante do investimento necessário que deve ser aportado pela requerida”, defende a associação, que argumenta que os custos de segurança devem ser arcados pela empresa de Elon Musk, e não transferidos ao consumidor.

A associação estipulou o valor da indenização por danos morais coletivos em R$ 10 por usuário do X no Brasil. Segundo um relatório da própria empresa divulgado no ano passado, a plataforma tem aproximadamente 19 milhões de usuários no país, justificando o pedido de R$ 190 milhões em indenização.

Por se tratar de uma ação civil pública, a associação praticamente não corre risco de arcar com honorários sucumbenciais em caso de derrota, o que contribui para a justificativa do pedido de alto valor.

O outro lado

O X Brasil chegou a apresentar defesa na ação antes de fechar sua representação no país. A empresa é representada pelo escritório Pinheiro Neto, um dos maiores da América Latina.

Em sua defesa, o X Brasil alega ausência de interesse processual por parte da Adecon-MS, afirmando que “o X Premium já foi implementado no Brasil e não há qualquer registro de contas desativadas por este motivo”.

A empresa também argumenta que a autenticação em duas etapas por SMS é oferecida apenas no serviço premium, mas que outras formas de autenticação continuam disponíveis para todos os usuários.

A defesa ainda pede a improcedência total do pedido de indenização, afirmando que “as operadoras do X não deixaram qualquer usuário desamparado quanto à segurança de suas contas, tampouco violaram qualquer direito dos usuários de sua plataforma”.

Os advogados de Elon Musk consideram o pedido de R$ 190 milhões descabido, descrevendo-o como “montante imotivadamente elevado e que evidentemente afronta os predicados fundamentais de proporcionalidade e razoabilidade”.

O que diz o Ministério Público?

O parecer do Ministério Público de Mato Grosso do Sul diverge da defesa do X Brasil, afirmando que a causa envolve direitos difusos e coletivos, devido à indivisibilidade do interesse e à proteção de consumidores futuros e virtuais.

O promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida destaca que, antes da introdução do Twitter Blue, a autenticação de dois fatores era gratuita e até incentivada pela empresa, tornando a cobrança por este serviço uma violação dos direitos do consumidor.

“O dano moral coletivo não precisa ser irrefutavelmente comprovado, pois a lesão decorre imediatamente dos eventos lesivos”, argumenta o promotor. Ele considera o pedido de R$ 190 milhões “irrazoável” e sugere que o valor da indenização seja de R$ 10 milhões.

O Ministério Público também recomenda que, em caso de condenação, a indenização seja destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores, em vez do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme solicitado pela Adecon-MS.

Conglomerado Musk

Em Mato Grosso do Sul, o conglomerado Musk também enfrenta processos na Justiça. O provedor internet via satélite Starlink é alvo de processos judiciais nas comarcas de Campo Grande e de Costa Rica.

Nestes processos os consumidores alegam cobrança indevida e falha na entrega do serviço. 

iFood

No fim do ano passado, a mesma Adecon-MS foi à Justiça contra uma outra startup. Ela demandou o iFood na Justiça, cobrando indenização coletiva de R$ 815 milhões, apontando que a taxa de serviço do aplicativo seria uma “gorjeta compulsória”. 

O processo segue, mas a suspensão da taxa por meio de liminar, foi rejeitado pelo O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira.
 

Assine o Correio do Estado

TRÁFICO DE DROGAS

Cocaína apreendida em cargas de minério de ferro passam de 800 kg em dois dias

Apreensões pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) aconteceram entre terça e quinta-feira em trechos da BR-262

04/04/2025 10h15

Após retirada da carga de ferro foi localizado compartimento oculto, onde estavam armazenados 368 kg da substância na apreensão mais recente

Após retirada da carga de ferro foi localizado compartimento oculto, onde estavam armazenados 368 kg da substância na apreensão mais recente Reprodução/Divulgação/PRF-MS

Continue Lendo...

Outro carregamento de cocaína foi apreendido entre carga de minério de ferro, por equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ontem (03) em Campo Grande, somando mais de 800 kg da substância localizada nessa mesma modalidade de tráfico no intervalo de aproximadamente 48h. 

Essa apreensão mais recente aconteceu na tarde de quinta-feira (03), em fiscalização no trecho da BR-262, sendo um total de 368 kg de substância entorpecente localizada entre uma carga de minério de ferro. 

Antes dessa, outra ação da PRF em trecho da BR-262, no município de Terenos, retirou de circulação um total de 452 quilos de cocaína que estavam escondidos em meio a uma carga de minério e foram localizados com o trabalho de agentes cães farejadores na última terça-feira (1º de abril).

Com isso, as apreensões feitas pela Polícia Rodoviária Federal, somente de carregamentos de drogas escondidas entre cargas lícitas de minério de ferro somam 820 kg de substâncias retiradas do controle do tráfico. 

Droga escondida

Após abordarem o caminhão na BR-262, o motorista afirmou aos agentes que levaria uma carga de minério de ferro para o Estado de Minas Gerais, porém, a vistoria policial levantou suspeitas sobre um fundo falso presente no reboque do veículo. 

Com isso, foi feita a retirada da carga de ferro e localizado um compartimento oculto na carroceria, onde estavam armazenados: 

  • 260 Kg de pasta base e 
  • 108 Kg de cloridrato de cocaína. 

Questionado, o motorista alegou que recebeu a cocaína no município de Miranda, longe aproximadamente 207 quilômetros de Campo Grande, sendo preso e encaminhado até o Centro Integrado de Polícia Especializada, enquanto a carreta e substância foram trazidas até a Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar), na Capital. 

Ainda que o motorista não tenha indicado qual cidade de Minas Gerais seria seu destino, como foi necessário esvaziar o caminhão é possível concluir que ele teria feito o carregamento da droga no município citado, viajado até Corumbá para buscar a carga lícita de minério até, por fim, voltar e ser capturado nas imediações da Capital. 

Cerca de 400 caminhões carregados com minério de ferro ou manganês saem de Corumbá diariamente, o que pela proximidade fronteiriça com a Bolívia facilita que tais apreensões com caminhoneiros do setor de cargas a serviço do tráfico internacional sejam cada vez mais comuns. 

"Mocós"

Apreensões recentes revelam que o crime organizado ainda se vale de algumas práticas antigas, como o uso dos populares "mocós", como são chamados os esconderijos feitos em veículos que acomodam as substâncias a serem distribuídas ao tráfico. 

Somente neste ano, num intervalo de 30 dias, carregamentos foram localizados ocultos das mais diversas formas, entre cargas de ossos, minério e até entre produtos de limpeza.

Em 12 de fevereiro, por exemplo, 120 kg de cocaína foram apreendidos na BR-262, droga essa que estava fracionada e escondida entre cargas de ossos, armazenadas em tambor plástico com capacidade para armazenar até 200 litros 

Outra carga interceptada na BR-262, menos de dez dias depois, também tentava passar substâncias entorpecentes entre carregamento lícitos, sendo 391 kg de cocaína e 247 Kg de maconha localizados nessa ocasião em um bitrem, que transportava minério de ferro

Como se não bastasse, até mesmo uma carga de produtos de limpeza foi usada para tentar camuflar um carregamento de cocaína que, segundo a Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira (DEFRON), foi avaliado em R$ 15 milhões após apreensão feita em após o início de março. 

 

Assine o Correio do Estado

Educação infantil

Com recursos federais, Capital promete finalizar obra de 5 Emeis

Repasse de R$ 21 milhões do FNDE virá por meio de programa para finalizar construções inacabadas

04/04/2025 10h00

Construção da Emei do Jardim Talismã está parada desde o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal

Construção da Emei do Jardim Talismã está parada desde o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

Financiamento do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai garantir R$ 21 milhões para a conclusão de cinco Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e uma escola infantojuvenil que estavam paralisadas em Campo Grande.

O anúncio foi feito ontem pela prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP), após uma reunião que contou com a presença do secretário municipal de Educação, Lucas Bittencourt, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Youssif Domingos, vereadores da Câmara Municipal, além do presidente da Casa de Leis, Papy, o deputado federal Dagoberto Nogueira e o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Anderson Sampaio.

As obras das Emeis que serão retomadas ficam nos bairros Jardim Talismã, Jardim Colorado, Serraville, Jardim Nashville e Moreninha 2. Também está prevista a conclusão de uma escola regular na Vila Nathália. 
Atualmente, duas obras estão em execução, nos bairros Oliveira 3 e Jardim São Conrado. Outras três estão em fase de licitação nos bairros Jardim Radialista, Jardim Anache e Vila Popular.

Os repasses fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante, que busca concluir construções paralisadas sob gestão do FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

OBRAS RETOMADAS

Durante a reunião, Adriane afirmou que, quando assumiu a gestão de Campo Grande, a cidade tinha 13 obras paradas. Dessas, oito já estão em andamento, e a do Jardim Inápolis já foi entregue. 

“Agora, com o financiamento federal já disponível, a meta é concluir todas”, disse a prefeita. Além disso, ela ressaltou que assumiu a responsabilidade de concluir as obras em andamento e trazer novas para Campo Grande. 

“Temos um cronograma de avanço na execução da retomada dessas obras e, com isso, nós estamos avançando para aquilo que nos propusemos a fazer, que é zerar a fila de espera por uma vaga na Emei, para que as mães possam trabalhar e nossas crianças possam crescer seguras”, acrescentou Adriane.

Conforme a representante do Executivo municipal, a gestão tem apresentado bons resultados em um curto espaço de tempo. “Com recursos próprios e agora com os recursos do governo federal, Campo Grande vai ganhar mais 10 unidades escolares”, afirmou.

Segundo ela, o recurso anunciado pelo FNDE foi resultado de muito trabalho e contribuiu para a retomada de obras pelo Brasil. 

“Fomos oito vezes ao FNDE, e quando nossa equipe chegava, ainda não tinha o encaminhamento. Então, acredito que do estudo do caso de Campo Grande houve essa sensibilização do governo federal, que avançou nessa pauta”, disse.

Saiba

Estão no cronograma para serem concluídas as obras das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) dos seguintes bairros: Jardim Talismã, Jardim Colorado, Serraville, Jardim Nashville e Moreninha 2.
Não foram divulgadas as datas das licitações.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).