O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (19) o parecer que recomenda a suspensão do mandato do deputado federal Marcos Pollon (PL) por três meses.

A representação está relacionada a um discurso realizado pelo parlamentar durante manifestação em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A fala ocorreu em três de agosto, em Campo Grande, durante um ato pró-anistia. No parecer apresentado ao colegiado, o relator entendeu que a manifestação do deputado ultrapassou os limites considerados adequados para o exercício parlamentar.

Pollon, no entanto, afirma ser alvo de perseguição política e questiona a condução do processo disciplinar. Segundo o deputado, o pedido de punição foi motivado diretamente pelo discurso em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

“Discursar é não apenas um direito, mas uma das funções essenciais do mandato, atividade indispensável à democracia e integralmente protegida pela Constituição, independentemente do conteúdo da fala”, declarou o parlamentar ao comentar a representação.

Além da análise do novo parecer, também termina nesta terça-feira o prazo para apresentação de recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) contra outra decisão do Conselho de Ética que já havia recomendado suspensão de dois meses do mandato de Pollon.

Esse outro processo está relacionado à ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados durante protesto de parlamentares em defesa dos presos pelos atos de 8 de janeiro.

Segundo aliados do deputado, mais de 100 parlamentares participaram da manifestação, mas apenas três foram alvo de representação disciplinar.

Apoio de Michele Bolsonaro

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro voltou a afirmar, na última sexta-feira (15), que o deputado federal Marcos Pollon (PL) é a escolha do ex-presidente Jair Bolsonaro como pré-candidato ao Senado em Mato Grosso do Sul.

A declaração foi feita nas redes sociais e amplia a tensão na escolha pelo candidato para a segunda vaga do PL ao Senado.

Na publicação, feita nos stories do Instagram, Michelle divulgou uma pesquisa de intenção de votos que mostra Pollon em primeiro lugar na disputa ao Senado, com 41% dos votos. Junto da imagem, a ex-primeira dama escreveu: "Pollon. O candidato do meu galego".

Anteriormente, em 28 de fevereiro, Michelle já havia divulgado uma carta escrita de próprio punho por Bolsonaro, onde o ex-presidente afirmava que Pollon era seu candidato ao Senado por MS.

"Adianto que por Mato Grosso do Sul pelo seu caráter, honra e dedicação enquanto deputado federal, o meu candidato será Marcos Pollon", dizia a carta. Na postagem, Michelle também reforçou: "O Deputado Marcos Pollon é o nosso candidato ao Senado Federal por Mato Grosso do Sul".

Indefinição

Apesar do apoio do ex-presidente, o nome de Pollon não é unanimidade no partido e a segunda vaga ainda não foi decidida, havendo certa tensão na disputa, já que Pollon afirma ter direito a vaga pelo partido, enquanto o pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), diz que haverá uma pesquisa para definição do nome, que está entre o ex-deputado estadual Capitão Contar e Pollon.

No mês passado, em sua primeira visita a Campo Grande como pré-candidato, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou que, até o momento, o ex-governador Reinaldo Azambuja é o único pré-candidato ao Senado pelo PL que tem um lugar assegurado na chapa para disputar as eleições de outubro.

Flávio Bolsonaro disse que o nome de quem será o pré-candidato será decidido após pesquisas e minimizou a carta escrita pelo pai, afirmando que ele não sabia do acordo que haveria uma pesquisa.

 

Mesmo depois da derrota histórica no Senado Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados que vai reenviar à Casa a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) antes das eleições. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) ainda adota cautela sobre a possibilidade.

No dia 29 de abril, o Senado impôs uma derrota histórica ao governo, rejeitando Messias por 42 votos a 34. Com o resultado, Lula rompeu uma aliança que tinha com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apontado como artífice da derrota.

Nos últimos dias, Lula disse a aliados que está disposto a mandar a indicação de Messias novamente ao Senado e que fará a indicação antes das eleições de outubro.

O presidente deu a sinalização mesmo sem a certeza de como seria uma segunda votação de Messias e antes mesmo de se acertar com Alcolumbre o nome que vai apresentar. Aliados de Lula ponderam que o envio da indicação ainda dependeria de concretização e conversas com o Senado.

Aplausos

O ponto de virada, segundo integrantes do Palácio do Planalto, foi a cerimônia de posse do ministro Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira.

O advogado-geral da União foi aplaudido fortemente na solenidade Para Lula, o gesto representou um sinal de respeito e reconhecimento ao trabalho de Messias e um desagravo ao indicado Alcolumbre, que estava presente na posse, não aplaudiu nem cumprimentou o presidente. Ele estava ao lado de Lula na mesa da cerimônia, o que gerou um clima de mal-estar durante a posse do novo presidente do TSE.

Conversa

Messias teve uma conversa com Lula antes da posse de Nunes Marques no TSE. Foi a segunda reunião entre os dois desde a derrota no Senado. Segundo aliados do chefe da AGU, Messias só aceitaria uma nova indicação com muita certeza de que seria aprovado, principalmente após amargar a primeira derrota. Ele entrou em férias na última quarta-feira e só deve voltar ao trabalho no dia 26 de maio.

O ministro recebeu apoio de juristas ligados a Lula, aliados do governo e líderes evangélicos após a derrota no Senado.

Em conversas reservadas, eles prestaram solidariedade a Messias e disseram que tinham certeza que ele foi vítima de um jogo político-eleitoral no Senado e que não foi rejeitado por falta de reputação ou qualidade técnica para o cargo de ministro do Supremo. A vaga no STF está aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.

Depois da derrota, bolsonaristas chegaram a articular com Alcolumbre para barrar eventuais outras indicações de Lula até a eleição. A rejeição do Senado a uma indicação para o STF não acontecia havia 132 anos, desde 1894, e representa uma crise de grandes proporções para o Palácio do Planalto.

Sem atrativo

Uma segunda opção chegou a entrar na mesa, a de Messias assumir o Ministério da Justiça, mas essa hipótese está mais em segundo plano. O atual ministro da pasta, Wellington César Lima e Silva, vem recebendo críticas internas no governo em uma pauta sensível para Lula em ano eleitoral, que é a segurança pública.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso, levaria Lula a criar o Ministério da Segurança Pública e a reorganizar os cargos. Para Messias, porém, a pasta da Justiça não é atrativa, segundo interlocutores, pois falta pouco tempo para o término do mandato.
 

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