O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21), manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos condenados por atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Em abril do ano passado, a Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho por faltas, conforme determina a Constituição. Ele deixou de comparecer às sessões porque está preso.

No mandado de segurança protocolado no Supremo, a defesa do ex-deputado disse que a Casa não respeitou o direito à presunção de inocência e declarou a perda do mandato automaticamente após contabilizar um terço de faltas.

No entendimento de Flávio Dino, a decisão da Casa seguiu a Constituição e o regimento interno.

"O julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434 (Caso Marielle), com a condenação do impetrante à pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar", afirmou o ministro.

Condenação

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do Supremo condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto pela participação no assassinato de Marielle e seu motorista. 

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão.

Rivaldo recebeu pena de 18 anos de prisão. Ronald vai cumprir 56 anos de prisão, e Robson Calixto foi condenado a 9 anos. Todos estão presos e cumprem prisão definitiva, exceto Chiquinho, que está em prisão domiciliar por questões de saúde.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que não há crise que impeça o Brasil de continuar crescendo. Ele discursou durante cerimônia de anúncio da terceira etapa do Plano Brasil Soberano, que destina R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento a empresas brasileiras que atuam em setores estratégicos para a balança comercial, afetadas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, por conflitos internacionais e pelo avanço de medidas protecionistas no comércio mundial.

"Não há crise que impeça o Brasil de seguir a sua trajetória de continuar com a economia crescendo", afirmou Lula em discurso. Ele ponderou que o crescimento não é "dos sonhos", mas vai terminar o atual mandato com o crescimento em 3% por ano, na média.

O presidente ainda disse que o País tem condições de "sair mais fortalecido dessa crise" e citou o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) como exemplo "de que a gente não vai ficar lamentando o fato de alguém querer nos prejudicar com taxação".

Lula ressaltou que o Brasil continua na mesa de negociação, apesar de "nunca" ter encontrado "reciprocidade na conversa". Também repetiu que "ninguém vai ganhar do Brasil mentindo".

"Se quiserem participar, participem. Se quiserem mandar e-mail, se quiserem mandar tuíte, o que mais? Nós vamos estar na mesa de negociação com as nossas propostas para tudo. Não tem veto de negociação. Mas não vamos ficar chorando com o produto que a gente não vendeu para eles porque nós temos os nossos compradores", frisou.

Brasil Soberano

Do total previsto para o Plano Brasil Soberano 3, serão R$ 13,5 bilhões de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados.

Esta terceira edição do Brasil Soberano será viabilizada por uma nova Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula, que será encaminhada ao Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira. A MP autoriza o aproveitamento de recursos do Tesouro Nacional e permite que esses valores sejam combinados com recursos próprios do banco.