Política

brincadeira perigosa

Após repercussão, prefeito de Porto Murtinho afirma que arma na cintura foi só uma "brincadeira"

A exibição de arma de brinquedo não é um crime por si só, mas é um ilícito administrativo que gera apreensão

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Após repercussão da matéria do Correio do Estado que mostrou o prefeito do município de Porto Murtinho, Nelson Cintra, exibindo um revólver calibre 38 na cintura durante o Porto Folia 2026, o administrador publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que tudo não passou de uma “brincadeira”. 

“Aqui em Porto Murtinho, você tem toda a segurança, além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, todo aparato militar, você tem um prefeito que defende toda a população. É só uma brincadeira, eu faço parte do bloco da saúde e da educação”, afirmou no vídeo. 

Ele retira o armamento da cintura, mostrando ser de plástico, com um objeto no cano. Ao final do vídeo, aparece a mensagem “não acredite em fake news”. 

Existe um questionamento se o porte ou posse simulacros de arma de fogo ser considerados crimes ou não, especialmente pelo que se prevê no Estatuto do Desarmamento que dispõe que é proibida a fabricação, venda, comercialização e a importação de simulacros. 

A única forma onde a utilização das réplicas é permitida é na finalidade de instrução e adestramento, por exemplo, em uma academia de formação policial, e em colação. 

Assim, há quem diga que apenas se configura crime a utilização dos simulacros para o fim de cometer crimes. Para o professor Victor Eduardo Rios Gonçalves, “as armas de brinquedo, simulacros ou réplicas não constituem armas de fogo, de modo que o seu porte não está abrangido na figura penal”.

Por outro lado, há quem defenda que o porte de arma de brinquedo já configura crime, tendo com base na inclusão do 2º parágrafo no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, que tipifica o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito aos que possuem, detenham, portem, recebem ou transportem arma de fogo, acessório de munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. 

De acordo com o Decreto n° 11.615/2023, no artigo 14 item II, define como armas e munições de uso proibido “os brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo que com estas possam se confundir, exceto as classificadas como armas de pressão e as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento ou à coleção de usuário autorizado, nas condições estabelecidas pela Polícia Federal”. 

No entendimento doutrinário e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o porte de simulacros de armas de fogo não configura crime. No entanto, “a utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do tipo penal do roubo, subsumindo à hipótese legal que veda a substituição da pena”. 

Para o delegado e professor Eduardo Luiz Santo Cabette, “não há previsão de crime para condutas que envolvem esses objetos materiais (armas de brinquedo, simulacros e réplicas), mas tão somente um ilícito de natureza administrativa com possibilidade de apreensão do material e penalidades cabíveis na área respectiva. Quanto à importação e exportação, pode haver sim crime, mas tão somente de “Contrabando”.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) não se posicionou sobre o assunto. A reportagem entrou em contato mas não obteve resposta. 

Escândalos

Nelson é alvo recorrente de polêmicas. No final de 2025, foi flagrado por populares em aparente estado de embriaguez durante um evento realizado no Jockey Clube Cancha de Carreira, próximo ao aeroporto do município. 

Em vídeo que circulou nas redes sociais, o prefeito apresentava dificuldade para se locomover, sendo carregado por pessoas próximas, incluindo o presidente da Câmara Municipal, Sirley Pacheco. 

Em novembro, em uma publicação feita pelo próprio gestor municipal, aparece em um barco tomando cerveja enquanto acompanhava a visita do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) à cidade. A comitiva seguia para o visita técnica às obras da ponte que integrará a Rota Bioceânica. 

A imagem circulou rapidamente entre os moradores, gerando forte repercussão e críticas sobre a postura do prefeito durante o expediente de trabalho e em agenda oficial. 

O Correio do Estado noticiou, no mês de maio de 2025, uma confusão entre Cintra e um morador da cidade, que rendeu tapas e empurrões. Durante uma fiscalização da obra de reparo do dique municipal, foi abordado por um popular identificado como Johnny Montanha que segurava um celular e tentou conversar com o prefeito. 

Em dado momento, Cintra derruba o aparelho e o gesto é retribuído. Johnny bate-boca com Nelson, que o segue até sua motocicleta e a empurra barranco abaixo, ameaçando empurrar o homem também. 

À reportagem, Cintra informou que Johnny é conhecido por disseminar mensagens em grupos de WhatsApp e com histórico de agredir políticos. Afirmou que ficou com raiva após ouvir desaforos e xingamentos e bateu no celular de Montanha. A situação terminou com a chegada da Polícia Militar.  

Além de escândalos em redes sociais, o nome de Cintra aparece na lista de réus de investigados por receber propina de R$ 67,8 milhões da JBS durante gestão do ex-governador do Estado, Reinaldo Azambuja. 

Os réus são investigados na Operação Vostok pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. 

Segundo as investigações, o pagamento de propina da JBS à organização criminosa tinha como objetivo “conceder benefícios fiscais” à empresa frigorífica instalada em Mato Grosso do Sul. 

O dinheiro ilícito recebido no esquema era “reinserido na esfera patrimonial dos denunciados através de doações oficiais de campanha, emissão de notas frias que simulavam vendas de gados e pagamento em espécie para intermediários”.

Segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o governador Reinaldo teria recebido R$ 67,791 milhões em propinas, causando um prejuízo de R$ 209,5 milhões aos cofres públicos estaduais entre 2015 e 2016.

Em 2017, Cintra foi citado nas delações da JBS e envolvido em diversos escândalos na administração pública de seu estado. 

Durante o governo de Azambuja, Cintra assumiu o comando da Fundação Estadual de Turismo (Fundtur), onde permaneceu até março de 2017, quando assumiu a função de coordenador de articulação com os municípios. 

Cintra foi afastado do cargo ao sofrer denúncia de assédio sexual por uma servidora estadual, a jornalista Nilmara Calamarac. 


 

VAZAMENTO

Receita esclarece que não foi detectado acesso a dados sigilosos de Paulo Gonet

Mais cedo, o STF detalhou que há uma apuração em curso sobre possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros do Supremo, do Procurador-Geral da República e de seus familiares

17/02/2026 21h00

Procurador-geral da República Paulo Gonet

Procurador-geral da República Paulo Gonet Foto: Divulgação

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A Receita Federal informou, em nota divulgada nesta terça, 17, que não foi detectado "nenhum acesso" a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou informações sobre os familiares do chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Mais cedo, em comunicado, o Supremo Tribunal Federal (STF) detalhou que há uma apuração em curso sobre possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros do Supremo, do Procurador-Geral da República e de seus familiares.

Foi no âmbito desta investigação em andamento que houve a constatação de "diversos e múltiplos" acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, além de posterior vazamento das informações sigilosas. Essas são as informações na nota do STF.

No comunicado desta tarde, a Receita Federal apontou ser importante esclarecer que não houve acesso aos dados fiscais de todas as autoridades, embora a auditoria em andamento contemple eventuais ilegalidades contra os ministros, PGR e familiares.

Por determinação do STF, a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira, quatro mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

COMITIVA

Presidente Lula visita a Índia a partir desta quarta-feira (18)

Lideranças debaterão multilateralismo e reforma da governança global

17/02/2026 20h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou na manhã desta terça-feira (17) para visitar a Índia entre os dias 18 e 21 de fevereiro, a convite do primeiro-ministro Narendra Modi. A comitiva presidencial fará uma escala em Túnis, capital da Tunísia, prevista para 23h20, no horário de Brasília.

Nos dias 19 e 20, o presidente Lula participará, em Nova Delhi, da cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA) e de eventos relacionados à temática.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a cúpula dará sequência ao chamado ‘processo de Bletchley’, série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de IA.

Multilateralismo

No dia 21, o Itamaraty confirma que o mandatário brasileiro será recebido em visita de Estado pelo primeiro-ministro indiano.

Na reunião, Lula e Narendra Modi devem tratar dos atuais desafios ao multilateralismo e da necessidade de reforma abrangente da governança global, como a já debatida reforma do Conselho de Segurança das Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2025, a Índia foi o quinto maior parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de US$ 15,2 bilhões.

Os dois líderes ainda terão a oportunidade de aprofundar a cooperação bilateral nas áreas de comércio, investimentos, defesa, aviação, tecnologias digitais, inteligência artificial, economia e finanças, transição energética, minerais críticos, saúde, acesso a medicamentos e indústria farmacêutica e cooperação espacial, entre outras.

Comitiva

O presidente brasileiro viaja à Índia acompanhado de uma comitiva de ministros de Estado, representes de instituições públicos e por uma missão de empresários brasileiros.

Antes de embarcar, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse em sua rede social, que serão priorizados acordos no setor farmacêutico para atrair investimentos, acesso a novos medicamentos e pesquisa pelo Brasil para garantir o acesso à população brasileira a medicamentos e à tecnologia da Saúde.

“Nossa missão na Índia, essa potência farmacêutica, terá três grandes focos: trazer cada vez mais produtos e tecnologias para o Brasil, vamos assinar várias parcerias [na área], conhecer a medicina tradicional indiana e visitar os hospitais inteligentes”, adiantou ministro da Saúde.

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